Plano Clima

• O que é o Plano Clima?

O Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) será o guia da política climática brasileira até 2035.

Nova versão a ser apresentada em 2025, está em elaboração no governo, com ampla participação da sociedade, e definirá ações para que o Brasil reduza suas emissões de gases de efeito estufa e se adapte aos impactos da mudança do clima, que já ocorrem e irão se intensificar ano a ano. É um instrumento previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), também em atualização neste momento.

Uma primeira versão do Plano Clima foi lançada em 2008, possui metas para o ano de 2020, e pode ser acessada aqui.

• Qual o horizonte temporal do novo Plano Clima?

O documento terá um planejamento de médio prazo até 2035, com ajustes e revisões previstos a cada quatro anos.

• Quais documentos irão compor o novo Plano Clima?

O novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima será composto por:

1.  Texto geral;

2. Estratégia Nacional de Mitigação;

3. Estratégia Nacional de Adaptação;

4. Estratégias Transversais para a Ação Climática:

a) Transição justa;

b) Meios de implementação e financiamento;

c) Educação, pesquisa, desenvolvimento e inovação;

d) Monitoramento, gestão, avaliação e transparência.

5. Planos setoriais de mitigação:

a) Agricultura e pecuária

b) Uso da terra e florestas

c) Cidades e mobilidade urbana

d) Energia

e) Indústria e mineração

f) Resíduos

g) Transportes

6. Planos setoriais de adaptação:

a) Agricultura e pecuária

b) Biodiversidade

c) Cidades e mobilidade urbana

d) Gestão de riscos e desastres

e) Indústria

f) Energia

g) Transportes

h) Igualdade racial e combate ao racismo

i) Povos e comunidades tradicionais

j) Povos indígenas

k) Recursos hídricos

l) Saúde

m) Segurança alimentar e nutricional

n) Oceano e zona costeira

o) Turismo

• Quais os compromissos do Brasil assumidos pelo Brasil na agenda global do clima?

Os compromissos mais recentes estão mencionados na 3ª versão da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC):

1. Meta absoluta de emissões líquidas de gases de efeito estufa em 2025 de 1,32 bilhões de tCO₂e, consistente com uma redução de 48,4% em comparação com 2005, de acordo com os últimos dados de inventário. 

2. Meta absoluta de emissões líquidas de gases de efeito estufa em 2030 de 1,20 bilhões de tCO₂e, consistente com uma redução de 53,1% em relação a 2005, segundo os últimos dados de inventário.

3. Objetivo de longo prazo de alcançar a neutralidade climática até 2050 (emissões líquidas zero).

Para comparação, os últimos dados disponíveis mostram que as emissões brasileiras foram de 1,79 bilhões de tCO2e em 2020, conforme a 6ª edição das Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil, disponível no Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE).

• Quais os órgãos de governança do tema mudança do clima no governo brasileiro?

A governança climática no Brasil, a nível federal, é exercida pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), estabelecido pelo Decreto nº 11.550, de 05/06/2023.

O Comitê é presidido pela Casa Civil da Presidência da República e integrado por representantes de 18 ministérios. Também participam do CIM representantes da Rede Clima e do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, sem direito a voto. A secretaria executiva é exercida pela Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A agenda climática é prioridade no governo federal: mais de 15 órgãos do Executivo têm áreas dedicadas a ela. Em janeiro de 2023, o nome do MMA recebeu o termo "mudança do clima" para expressar a centralidade do tema.

• Por que mitigar e adaptar às mudanças climáticas?

Caminho apontado pela Ciência para lidar com o aquecimento global envolve a necessidade de cortar drasticamente as emissões de Gases de Efeito Estufa/GEE e promover a adaptação aos efeitos já notáveis das mudanças climáticas, que tendem a atingir mais as populações mais vulneráveis. Os efeitos também previstos pela Ciência vão de desastres como enchentes, inundações e deslizamentos de terra, secas severas e ondas de calor, e alcançam condições de saúde, segurança alimentar e segurança energética e toda a infraestrutura de transportes.

Cada país tem o seu compromisso de corte das emissões de GEE. O Brasil irá alocar os compromissos entre os setores que mais emitem, considerando as melhores opções em termos de custo e efetividade.

Relatórios do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) traduzidos para o português podem ser lidos aqui. Desde o início dos anos 90, o IPCC publica relatórios com cenários sobre o aquecimento global. O mais recente relatório (AR-6), o sexto já publicado, mostrou a urgência necessária na adoção de medidas para conter o aquecimento, diante do aumento das emissões.

• Qual o nível das emissões brasileiras de gases de efeito estufa e quais os principais setores responsáveis por elas?

Últimos dados disponíveis mostram que as emissões brasileiras foram de 1,79 bilhões de tCO₂e em 2020, conforme a 6ª edição das Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil, disponível no Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE).

Brasil tem um perfil peculiar de emissões, liderado pelo desmatamento, que se inclui no setor de mudança do uso da terra. Segunda maior fonte de emissões no Brasil é a agropecuária, tanto pelo uso de fertilizantes nitrogenados como, sobretudo, pelo processo digestivo do gado, chamado de fermentação entérica. Em terceiro lugar, aparecem as emissões do setor de energia, liderada principalmente pela queima de combustíveis fósseis. Processos industriais e o setor de resíduos também emitem gases de efeito estufa, ainda que em menor proporção.

• Quais os impactos e riscos relacionados às mudanças climáticas?

A mudança do clima impõe diversos riscos à vida no planeta. Seus impactos, já notáveis em ondas de calor, enchentes históricas, como as que devastam o Rio Grande do Sul, e secas extremas, como as vividas na Amazônia no final de 2023, tendem a se tornar cada vez mais intensos e frequentes.

Mudança climática afeta saúde da população, produção de alimentos e de energia

As transformações do clima comprometem a saúde da população e a produção de alimentos (segurança alimentar) e de e energia, já que boa parte da energia elétrica consumida no Brasil é gerada por hidrelétricas, afetadas por eventos climáticos como as secas. Também representam riscos à infraestrutura de transportes, como observado recentemente no Rio Grande do Sul. Populações em áreas de risco, vulneráveis a inundações e deslizamentos de terras, devem ser priorizadas nas estratégias de adaptação. Mas todos os setores da economia podem ser atingidos, de alguma forma. (gov.br)