Governo do Estado reconheceu
oficialmente a situação crítica da Grande São Paulo.
Governador disse que sequer
haveria racionamento.
Governo do Estado declara oficialmente
crise hídrica na Grande SP.
Mais de um ano e meio após o início da crise, o
governo Geraldo Alckmin (PSDB) publicou em 19/08/15, portaria na qual
reconheceu oficialmente, pela primeira vez, que a situação hídrica na Grande
São Paulo é crítica. A medida permite que o Estado suspenda as licenças de
captação particulares de águas superficiais e subterrâneas para priorizar o
abastecimento público na região onde moram mais de 20 milhões de pessoas.
O reconhecimento da gravidade da crise era cobrado por
promotores e entidades civis desde 2014 quando começou a crise em razão da
estiagem no Sistema Cantareira, um dos seis mananciais que abastecem a região.
A portaria foi publicada no Diário Oficial pelo superintendente do Departamento
de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), Ricardo Borsari, responsável
pela gestão dos recursos hídricos no Estado.
Medida
abre margem para a suspensão da captação de água pela indústria e agricultura.
No documento, ele "declara em situação de criticidade
hídrica a região da bacia hidrográfica do Alto Tietê", onde ficam cinco
dos seis sistemas que abastecem a Grande São Paulo. Ele afirma que o motivo é a
"gravidade da situação de armazenamento" de um desses sistemas, o
Alto Tietê. Ainda segundo a portaria, "ações de caráter especial deverão
ser adotadas visando a assegurar a disponibilidade hídrica de modo seguro e
eficiente". Procurado ontem, o DAEE não comentou a medida.
Responsável por atender 4,5 milhões de pessoas, o Sistema
Alto Tietê atravessa o mês mais seco da história e contabilizava ontem apenas
15,6% da capacidade. Em dezembro de 2014, início da temporada chuvosa, o nível
do manancial chegou a 4%. Segundo o DAEE, a seca mais aguda em 2015, o baixo
estoque dos reservatórios e o "potencial negativo dessa situação anômala
sobre as populações servidas pelo Sistema Alto Tietê" levaram à declaração
de criticidade.
Na portaria, o DAEE afirma que é "obrigação permanente
do Estado minorar riscos ao abastecimento público de água" e cita leis e
decretos que autorizam o governo a suspender parcial ou totalmente as outorgas
que liberam a captação de água em rios, represas e poços artesianos para
"atender a usos prioritários de interesse coletivo". O texto diz que
a captação sem outorga do órgão é infração passível de multa.
Para a promotora Alexandra Facciolli, do Grupo de Atuação
Especial do Meio Ambiente (Gaema) de Piracicaba, a declaração de criticidade
hídrica "constitui formalidade imprescindível pela Lei de Política
Nacional de Saneamento para a aplicação das medidas restritivas, como multa e
racionamento. Ambas já foram adotadas pela Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo (Sabesp), com aval do governo.
"Essa medida vai deflagrar uma fiscalização mais
rigorosa sobre as captações não autorizadas e definir quais medidas restritivas
poderão ser adotadas para garantir o abastecimento público", disse
Alexandra.
Ela lembra que desde março uma resolução do DAEE e da Agência
Nacional de Águas (ANA) para a Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari, e Jundiaí
(PCJ), definiu critérios de restrição de uso da água conforme a situação dos
rios. Ontem, pela primeira vez, cidades da região tiveram de reduzir a captação
em até 30%.
Ações movidas na Justiça por promotores e entidades civis já
cobravam a declaração oficial da crise antes da liberação de obras emergenciais
e da cobrança de sobretaxa. Todas foram julgadas improcedentes ou derrubadas
por recurso do governo. "Inverteram a ordem do processo. Primeiro aplica a
multa, depois reconhece a situação, e o plano de contingência não foi
apresentado até hoje", critica Marco Antonio Araújo, presidente da
Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
(yahoo)
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