Em
portaria, governo de São Paulo reconhece crise hídrica no estado
A
crise hídrica na Grande São Paulo começou em janeiro do ano passado, mas
somente em 18/08/15 ela foi reconhecida oficialmente como crítica pelo governo
paulista, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do estado.
Na
portaria, o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE),
Ricardo Borsari, declara “em situação de criticidade hídrica a região da bacia
hidrográfica do Alto Tietê”, que serve a diversos sistemas que abastecem a
Grande São Paulo. Entre esses sistemas está o Alto Tietê, que em 19/08 operava
com 15,4% de sua capacidade, segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo (Sabesp).
O
reconhecimento da crise hídrica já vinha sendo cobrado há tempos pelo
Ministério Público. Em março deste ano, por exemplo, o Ministério Público
instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades e degradação ambiental
em obras no Sistema Alto Tietê para o enfrentamento da crise hídrica. No
inquérito, o promotor Ricardo Manuel Castro disse que iria apurar as obras
emergenciais no sistema que estavam sendo feitas sem que o governo estadual
tivesse decretado situação de emergência para o abastecimento de água.
Por
meio da portaria publicada no Diário Oficial e que, portanto, já está em vigor,
o DAEE determinou que a utilização de recursos hídricos em desacordo com a Lei
7.663, de 1991, ou sem a sua autorização é uma infração. Com isso, o estado de
São Paulo poderá, por exemplo, suspender as licenças de captação particulares
de águas superficiais e subterrâneas, priorizando o abastecimento público em
vez da agricultura e da indústria.
A
medida, segundo a portaria, foi tomada por causa “das baixas magnitudes das
precipitações nas bacias de contribuição e o nível atual de armazenamento nos
reservatórios que abastecem a região metropolitana”; pela continuidade, este
ano, da “pior estiagem nessa região” e pelo potencial negativo dessa “situação
anômala sobre as populações servidas” pelo sistema Alto Tietê. (ecodebate)
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