Legislativo
chinês aprovou fim da política do ‘filho único’
Casais
de chineses poderão ter até dois filhos.
Nova
regra entrou em vigor em 01/01/2016.
Mulher
e seu filho são vistos em parada militar na China em setembro/2015.
A Assembleia Nacional Popular da China (Legislativo)
aprovou neste domingo (27) o fim da política do "filho único", ao
permitir a todos os casais do país ter dois descendentes, uma decisão que
entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2016.
Os legisladores chineses deram o sinal verde a uma
emenda à Lei de População e Planejamento Familiar que encerra mais de três
décadas de uma estrita e controvertida política demográfica no país mais
povoado do mundo.
O principal órgão legislativo chinês ratificou no
fechamento de sua sessão bimestral a decisão adotada pelo Partido Comunista da
China (PCCh) no dia 29 de outubro, quando se anunciou a
histórica medida.
Histórico
As autoridades consideram que esta política evitou
400 milhões de nascimentos e constitui uma das chaves do forte crescimento
econômico do país, que continua sendo, apesar de tudo, o mais populoso do
mundo, com 1,37 bilhão de habitantes.
O controle de natalidade foi menos rígido entre as
minorias étnicas e foi se flexibilizando em zonas rurais, onde os casais eram
autorizados a ter um segundo filho se o primeiro fosse uma mulher.
Os funcionários a cargo do controle de natalidade
autorizavam os nascimentos e impunham multas aos que ignorassem as normas,
recorrendo em muitos casos a medidas controversas, como a esterilização forçada
e os abortos em meses avançados de gestação.
Os abortos seletivos e os infanticídios em uma
cultura tradicional com forte predileção pelos homens também provocaram um
grave desequilíbrio demográfico: em 2014 foram registrados 116 nascimentos de
homens para cada 100 mulheres (a relação no conjunto da população é de 105
homens para cada 100 mulheres).
A política do filho único também provocou um
desequilíbrio de faixas etárias, com um processo de envelhecimento da população
que gera enormes desafios futuros.
Em 2013, o governo autorizou os casais nos quais um
dos membros fosse filho único a ter dois filhos. No entanto, a medida não fez a
natalidade aumentar, como era esperado.
A nova legislação também permitirá legalizar a
situação de milhões de cidadãos sem documentos oficiais, cobertura médica ou
direito à educação pública por serem filhos de pais que não respeitaram a
política do filho único.
Calcula-se que 13 milhões de chineses, cerca de 1%
da população, não têm um visto de residência em ordem (o chamado
"hukou"), indispensável para o pleno reconhecimento da cidadania, o
acesso à escola ou a busca de emprego.
A nova lei parece insuficiente para defensores dos
direitos humanos. Chen Guangcheng, um dos mais famosos ativistas chineses no
exílio, pediu às autoridades a abolição completa do controle governamental
sobre os nascimentos. (g1)
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