O orçamento proposto pelo
governo para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e órgãos vinculados para 2021
é o mais baixo desde, pelo menos, o fim do século passado. O Projeto de Lei
Orçamentária Anual (Ploa) deste ano, que será analisado pelo Congresso em
fevereiro, prevê R$ 1,72 bilhão para todas as despesas do MMA, inclusive as
obrigatórias. Na série histórica, desde o ano 2000, o montante autorizado nunca
foi menor do que R$ 2,9 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA (índice de
preços considerado oficial pelo governo federal). Os dados são de uma análise
inédita do Observatório do Clima.
O relatório “Passando a
Boiada”, lançado em 22/01/21, analisa o segundo ano de desmonte ambiental do
governo de Jair Bolsonaro, com dados de 2020. E mostra que as promessas feitas
pelo atual presidente na campanha eleitoral de 2018, de acabar com o ativismo
ambiental e fechar o MMA, estão sendo cumpridas à risca.
Apesar de dois anos
consecutivos de aumento do desmatamento e das queimadas, o governo inicia 2021
com uma redução de 27,4% no orçamento para fiscalização ambiental e combate a
incêndios florestais, considerando IBAMA e Instituto Chico Mendes. A atual
administração aprofundou em 2020 o desmonte das estruturas de proteção
socioambiental do Estado brasileiro, eliminando regulamentações e abdicando da
gestão ambiental.
O corte de recursos se soma a
medidas como a flexibilização do controle da exportação de madeira, o
loteamento de cargos nos órgãos ambientais com policiais militares e a proposta
de extinção do Instituto Chico Mendes. Ao mesmo tempo, houve um esforço de
relações-públicas de resultados pífios ao entregar também a Amazônia — além da
saúde, da articulação política e de diversas outras áreas da gestão estatal —
aos militares. A boiada, porém, tem encontrado a resistência de instituições,
da sociedade civil e da comunidade internacional.
“O relatório mostra que, nos últimos dois anos, a pauta ambiental e climática no Brasil sofreu retrocessos inimagináveis e em escala assustadora. Bolsonaro adotou a destruição do meio ambiente como política e sabotou os instrumentos de proteção dos nossos biomas, sendo responsável diretamente pelo aumento das queimadas, do desmatamento e das emissões nacionais. A situação é dramática, porque o governo federal, que é quem poderia trabalhar soluções para esse cenário, hoje é o foco do problema”, analisa Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.
“O governo Bolsonaro colocou em prática suas promessas de campanha em relação à política ambiental. O Ministério do Meio Ambiente/Administração Direta se apequenou como produtor de políticas públicas e, atualmente, gere valores irrisórios que nem justificam sua própria existência. O Ibama está fragilizado e deslegitimado pela narrativa do próprio presidente da República e de outras autoridades. Além disso, há evidências de que o Instituto Chico Mendes tende a ser extinto ainda no primeiro semestre deste ano, em retrocesso que não podemos deixar ocorrer. É um projeto de destruição que está sendo concretizado”, destaca Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas Observatório do Clima.
Abaixo, destaques do
relatório, que pode ser acessado na íntegra aqui.
• Análise histórica de todo o
orçamento disponível (obrigatório e discricionário) para a área ambiental (MMA
e entidades vinculadas) revela que os gastos previstos para 2021 (R$ 1,72
bilhão) são os menores em duas décadas.
• Análise do Ploa encaminhado
pelo governo ao Congresso mostra queda de 27,4% no orçamento federal para
fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais na comparação com o que
foi autorizado em 2020. A queda é maior em relação a 2019: 34,5%.
• O orçamento proposto para
2021 reafirma a estratégia da atual gestão de continuar sufocando a
fiscalização do IBAMA e, na prática, acabar com o ICMBio: houve corte de 61,5%
dos recursos previstos especificamente para criação e gestão de unidades de
conservação na comparação com o orçamento autorizado em 2018.
• O total de multas aplicadas
pelo IBAMA em 2020 também foi o menor em duas décadas: houve queda de 20% na
comparação com o ano anterior e de 35% em relação a 2018 (governo Temer).
• O novo aumento do
desmatamento — 9,5% em 2020, depois de ter subido 34% em 2019 — coincide com
uma queda de 42% das multas por infrações contra a flora nos nove Estados da
Amazônia Legal.
• O discurso anti-indígena
repercutiu no campo, especialmente na Amazônia: as invasões de terras indígenas
cresceram 135% em 2019. Foram registrados 256 casos, segundo o Conselho
Indigenista Missionário.
• 18 pessoas foram assassinadas em conflitos no campo em 2020, de acordo com levantamento da Comissão Pastoral da Terra.
Orçamento previsto para o Meio Ambiente em 2021 é o mais baixo do século, diz ONG.
Sobre o Observatório do Clima: rede formada em 2002, composta por 56 organizações da sociedade civil. Atua para o progresso do diálogo, das políticas públicas e dos processos de tomada de decisão sobre mudanças climáticas no país e globalmente. Site: www.oc.eco.br. (ecodebate)
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