A organização político-social
dos países sempre teve como cerne o elo entre a pessoa humana, a sociedade, a
natureza e os fatores ambientais, refletindo-se, portanto, no Direito. Sendo
certo que a consciência, dentro da cultura ocidental, veio a ocorrer, apenas,
com certa força, partir dos anos 60, quanto a importância da natureza e sua
conexão de interesse com a pessoa humana. Assim sendo, dada a importância, o
meio ambiente – e o direito sobre ele – ganhou espaço constitucional, sendo
declarado como um direito fundamental. Apesar da constitucionalização do
direito ambiental, a consciência e a ações humanas, em face do meio ambiente,
não correspondem a sua importância.
A mudança de postura
institucional e a mudança no padrão de comportamento das pessoas andam a passos
curtos à mitigação dos danos já perpetrados, bem como, para a precaução e
prevenção de eventuais danos ao meio ambiente. E, há um profundo desinteresse
ao conhecimento das consequências dessas ações nocivas ao meio ambiente a
curto, a médio e, principalmente, a longo prazo.
Estamos experimentando no
Brasil – apesar dos alertas frequentes e das tentativas de normatização
nacional e internacional para garantir o meio ambiente, em especial, o acordo
de Paris assinado em 2015 – o retrocesso diante das práticas, apesar da política
nacional de mudança climática brasileira, as quais vem contribuindo
sobremaneira com os resultados desastrosos do avanço ao aquecimento global.
A ONU se pronunciou a poucos dias, sobre o impacto do aquecimento global à humanidade, decorrente da emissão de gases do efeito estufa que, pela emissão contínua, podem romper o limite de temperatura em pouco tempo. Este foi o relatório* emitido pela ONU, por meio do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas ou Intergovernamental Panel on Climate Change (IPCC), órgão criado em 1988 para fornecer aos governos informações científicas sobre a utilização das políticas sobre aquecimento global, sendo que o seu primeiro relatório foi publicado em 1992, o qual já apresentou avaliação abrangente sobre o clima e suas respectivas mudanças. O processo para o efeito estufa se dá pela queima de combustível fóssil – petróleo e carvão – para geração de energia em larga escala, cujo processo libera a emissão de gás carbônico (CO2), óxido nitroso (N2O) e metano (CH4).
Impacto do aquecimento global no PIB per capita. (Fonte: Earth System Science - Universidade de Stanford)
A consequência da emissão
desses gases na natureza gera efeitos expressivos ao clima, os quais estão
sendo experimentadas por todos nós, nos últimos anos. Há, por parte das
instituições governamentais, uma tentativa de equilibrar dimensões
incompatíveis e, diante de uma escolha por esses entes, o meio ambiente tem que
ser prioridade, pois, ele garante a nossa sobrevivência na Terra. Não resta
dúvida que as mudanças no clima são ações antrópicas – ações exercidas pela
pessoa humana, que provocam impacto ao meio ambiente -, pois o espaço
geográfico reflete a vínculo existente entre a sociedade e a natureza.
A preservação do meio
ambiente pede com urgência a revisão e a ressignificação da nossa existência e
o compromisso com esta, pois, é uma ação e um compromisso de todos para a
eliminação e redução da emissão gazes de efeito estufa, do desmatamento, da
poluição e para com a preservação dos recursos hídricos.
Diante dos fatos, é inegável
como nós nos encarregamos de levar o planeta ao colapso e, como denunciado por
muitos pesquisadores, criamos por nossas ações o maior risco à vida humana que
é o aquecimento global (Fredes. 2016). Pode se afirmar, portanto, que a defesa
do meio ambiente, hoje, corresponde ao direito de sobreviver. E sobrevivendo já
estão os pobres, que são os mais afetados, como sempre, pelo caos.
A Doutora em Serviço Social e Professora da UEPG, Selma Maria Schons, durante o Seminário Internacional que tratou das experiências da agenda 21 e os desafios do nosso tempo, lá 2009, já contribuiu falando sobre o aquecimento global e a condição da pobreza, apontando a contradição do sistema que consome mais do que planeta consegue repor. Asseverando que há um consumo desigual que está pondo em risco toda vida humana. Advertiu, ainda, sobre a desigualdade institucionalizada que faz com que aqueles com maior poder econômico e político não tenham percepção do limite e consciência da sua interdependência ecológica e, há por esses, uma apropriação de bens, obrigando outros a sobreviver com o mínimo, sendo que esses, que já vivem com o mínimo – os pobres – são os que menos contribuem com o descaso com o meio ambiente, porém, são os mais afetados, pois, não possuem os recursos necessários para se adaptar ou se proteger dos impactos que a mudança climática provoca. Não são poucas as notícias veiculadas pela mídia em geral, a respeito de pés.
Como a mudança climática está deixando os países ricos mais ricos, e os pobres mais pobres
Nova pesquisa sugere que o
aquecimento global aumentou a desigualdade social ao reduzir o crescimento de
países de clima quente, como Índia, Brasil e Nigéria, enquanto países
desenvolvidos, como Noruega e Suécia, ficaram ainda mais ricos.
O aquecimento global afeta,
também, a segurança alimentar porque o clima afeta o plantio e a colheita,
comprometendo a qualidade e quantidade alimentar e nutricional, que já é
escassa e comprometida para a população mais pobre. E, também, compromete a
soberania alimentar que, segundo o Fórum Mundial sobre o tema, ocorrido em
Havana em 2001, é a via para se erradicar a fome e a desnutrição e garantir a
segurança alimentar duradoura e sustentável para todos os povos, pois, trata-se
do fomento à políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e
consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação para toda a
população.
Portanto, o aquecimento global reflete a desigualdade institucionalizada, pois, atinge diretamente aqueles que possuem os menores recursos à sobrevivência. Por essa razão, nas palavras de Schons é “preciso apostar na mudança de paradigmas, rever nossas ações, atitudes, motivações e valores. Trata-se de uma construção coletiva para desenhar uma nova política com princípios éticos mais favoráveis à vida. Somos assim colocados diante de escolhas: continuar no vício do consumismo sem limites como ‘saqueadores e predadores’, com nossos individualismos ou, coletivamente, tomar consciência, criar resistências, fortalecer as vozes que denunciam os saques e buscam desenvolver os valores da troca e da solidariedade entre os povos, principalmente em vista das gerações futuras”.
Que as nossas ações sejam, portanto, praticadas em defesa da vida e se façam de modo a garantir o meio ambiente sadio para todos, independentemente de sua condição social. (ecodebate)
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