O futuro de toda a humanidade
está em grande risco, e o presente de milhões de pessoas já está ameaçado, com
o aprofundamento de inúmeras desigualdades.
A Anistia Internacional
avalia que os esforços dos Estados para enfrentar as mudanças climáticas
continuam muito abaixo do que é preciso para que a situação possa ser
revertida. A maioria dos países industrializados continua sem controlar as
emissões poluentes de modo satisfatório.
“As mudanças climáticas são
uma crise de direitos humanos. De acordo com a normativa internacional dos
direitos humanos, os Estados têm obrigações legais de enfrentar a crise do clima.
Exigimos que o governo do Presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional ajam
para atenuar os efeitos das mudanças climáticas sobre a população brasileira e
implementem políticas públicas de conservação da natureza e proteção dos
direitos humanos baseadas nas evidências científicas. As autoridades públicas
no Brasil têm contribuído para que haja um desmonte da agenda ambiental, mas
não há mais espaço para o negacionismo. A vida de brasileiros e brasileiras
deve vir em primeiro lugar”, explica Jurema Werneck, diretora executiva da
Anistia Internacional Brasil.
Pensar em respostas para a crise climática implica em dar centralidade aos direitos humanos – principalmente dos grupos mais impactados. O relatório destaca que as mulheres são mais afetadas, principalmente as que estão subjugadas a trabalhos que dependem mais dos recursos naturais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhas e outras pertencentes às comunidades tradicionais. Esses povos estão intrinsecamente ligados ao ambiente natural, que os provê com sustento, moradia e remédios. As áreas onde vivem são frequentemente propensas a desastres climáticos e a expropriações e remoções forçadas, violam seus direitos humanos básicos.
“Neste relatório, a Anistia Internacional cobra dos governos e das empresas um compromisso com a superação da crise climática que ameaça o nosso futuro enquanto espécie – e que já ameaça o presente de muitos. Não existem atalhos para salvar a humanidade. É urgente que as pessoas que estão no poder cumpram com os compromissos assumidos e atuem para reverter essa crise climática, antes que seja tarde demais”, avalia Jurema.
O relatório aponta que o
nível de 1,1°C de aquecimento global acima dos níveis pré-industriais já causa
impactos devastadores – com ondas de calor, incêndios florestais, tempestades
tropicais e secas – que ameaçam direitos à água, aos alimentos, à moradia, à
saúde, ao saneamento, ao trabalho, entre muitos outros. A Organização Mundial
de Saúde já prevê que as mudanças climáticas devem provocar 250 mil mortes a
mais, por ano, nos anos entre 2030 e 2050 – causadas por malária, desnutrição,
diarreia e pelo estresse térmico. O Programa Mundial de Alimentação calcula um
aumento de 20% na fome e na desnutrição até 2050.
Há um longo percurso para
reduzir esse impacto. Manter o aquecimento global no limite de 1,5°C ainda é
possível, muito embora a janela para essa possibilidade já esteja se fechando.
Isto exige que as emissões de gás de efeito estufa sejam reduzidas, globalmente
e até 2030, em 45% – em comparação com os níveis de 2010. Até 2050, a redução
deve ser até o nível zero. No entanto, a poluição continua a crescer e atingiu
um nível recorde em 2019. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças
Climáticas, essa meta pouparia 420 milhões de pessoas de serem expostas ao
calor extremo.
E mesmo ao pensar em meios
alternativos, governos e empresa devem considerar as populações que serão
impactadas por projetos de outros tipos de energia, que não os combustíveis
fósseis. Os povos indígenas, quilombolas e as comunidades tradicionais precisam
ter seu direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e acesso à
informação garantidos, quando da instalação de projetos que afetem seus
territórios, como por exemplo, projetos de energia renovável, fazendas de
cultivo de biocombustíveis e projetos de conservação que costumam ser
empreendidos com violação aos direitos dos povos indígenas e das comunidades
que vivem nesses locais.
Para contemplar uma resposta adequada, a Anistia Internacional incluiu nesse relatório, uma agenda com recomendações aos estados.
Apresentamos alguns abaixo:
– Proteger as pessoas com a
eliminação urgente das emissões de gases de efeito estufa através da adoção de
planos climáticos nacionais e outras ações.
– Ajudar as pessoas afetadas
a se adaptar às inevitáveis mudanças do clima…
– Garantir que as ações sobre
o clima sejam compatíveis com os direitos das pessoas
– Assegurar o direito de
todos à informação, à participação e à reparação
– Proporcionar às pessoas
afetadas compensação por perdas e danos
– Aumentar a cooperação e a
assistência internacionais
– Proteger os direitos
humanos das pessoas desalojadas ou em risco de desalojamento devido às mudanças
do clima
– Reconhecer o direito a um
meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável
– Regulamentar as empresas
No que diz respeito às
populações, os países devem:
– Pactuar e implementar uma
recuperação justa e ambientalmente sustentável que coloque os direitos humanos
e a ação climática em seu centro.
– Enfrentar as desigualdades
que a pandemia e a crise climática exacerbaram e trouxeram à tona.
– Assegurar que as medidas de
adaptação priorizem os grupos, comunidades e indivíduos mais impactados pelos
efeitos da crise do clima;
– Garantir que as medidas
destinadas a proteger as pessoas dos efeitos da mudança climática não resultem
na violação de outros direitos humanos;
– Evitar o uso da resposta às
mudanças climáticas para justificar violações dos direitos humanos;
– Garantir às pessoas o
direito à informação sobre os efeitos das ações climáticas e de participação
nos processos decisórios;
– Garantir que a transição para sociedades mais resilientes e de carbono zero seja uma oportunidade para reduzir a pobreza e corrigir desequilíbrios
Mudança Climática: Uma questão de direitos humanos
Sobre a Anistia Internacional
A Anistia Internacional é um
movimento global de mais de 10 milhões de pessoas que encaram a injustiça como
algo pessoal. Presente em mais de 150 países, a organização realiza campanhas
para que direitos humanos internacionalmente reconhecidos sejam respeitados e
protegidos. (ecodebate)
Nenhum comentário:
Postar um comentário