PGR defende que água seja oficializada como direito humano fundamental

PGR defende que água seja oficializada como direito humano fundamental

Raquel Dodge falou sobre proposta em palestra aos universitários de Brasília; medida deve ser apresentada no 8º Fórum Mundial da Água.

PGR defende que água seja oficializada como direito humano fundamental.

Em palestra a estudantes universitários, realizada em 13/03/2018, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a inclusão da água como direito humano fundamental no ordenamento jurídico nacional. Ela adiantou que essa proposta será apresentada, na próxima semana, durante o 8º Fórum Mundial da Água, no qual, pela primeira vez o Ministério Público e o Judiciário terão participação ativa. Além de Raquel Dodge, estiveram no evento o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e o ex-ministro da corte Carlos Ayres Brito.

Em sua fala, Raquel Dodge apresentou um relato de como a água é tratada na legislação nacional e também no ordenamento de outros países. Destacou a República Dominicana onde, atualmente, é considerada um bem privado. No caso do Brasil, frisou a PGR, o uso da água é objeto de várias leis que tratam a questão sob o ponto de vista do direito ambiental, à propriedade e do consumidor. No entanto, nenhuma dessas normas tem como propósito o foco defendido neste momento pelo Ministério Público. “Embora haja larga disciplina legal sobre os vários aspectos, não há nenhuma norma que trate ou classifique a água como um direito humano, o que entendemos ser uma necessidade”, afirmou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, participam da palestra Direito à Água promovida pela UniCeub.

Ao justificar a importância de que a água seja tratada sob o prisma de direito fundamental, a procuradora-geral lembrou que esse recurso natural é indispensável não só para o indivíduo – por uma questão de sobrevivência -, como também para a coletividade e que, por isso, deve receber proteção singular do Direito. O alcance coletivo é caracterizado pela importância da água para atividades como a agricultura, transportes e saneamento básico. Além disso, como enfatizou Raquel Dodge, a água é objeto e causa de conflitos sociais e jurídicos. Entre os fatos e reações decorrentes da água – seja por excesso ou escassez – a procuradora-geral citou que a questão envolve desde disputas entre vizinhos até movimentos migratórios, tanto internos quanto externos.

Ao final, a PGR fez um convite para que os estudantes se interessem pelo tema, que participem das discussões do Fórum Mundial da Água e que fiquem atentos a qualquer discussão ou movimento que tenha como objetivo a privatização da água, de forma direta ou indireta. “Precisamos refletir sobre o tratamento jurídico dado à água e este evento é um momento singular para isso”, enfatizou.

O ministro Roberto Barroso também destacou a importância da água, frisando que a escassez do produto – agora objeto de preocupação em todo o país – é uma questão previsível há mais de uma década. Ele lembrou que o Brasil ainda está em situação privilegiada, por possuir 14% das reservas de água doce. Para ele, é fundamental pensar a questão da água considerando três aspectos: escassez, qualidade e acesso. (ecodebate)