Interesses e contradições à água e preservação dos mananciais

Interesses e contradições em discursos de acesso à água e preservação dos mananciais

Eventos internacionais evidenciam interesses e contradições dos discursos de acesso à água e de preservação dos mananciais.

Essência da vida no planeta, recurso natural indispensável. Direito humano ou mercadoria do futuro. Acesso à água, preservação dos mananciais. Disputas que têm a água no centro das questões. Dois eventos paralelos, manifestações e documentos globais mostraram que é preciso construir uma ponte sobre o fosso entre os que veem a água como insumo e fonte de riqueza e os que a consideram um direito humano, ao qual as pessoas somente terão acesso respeitando os ciclos da natureza.

“Ninguém vai morrer de sede às margens do rio Arrojado”, dizia um dos cartazes de uma manifestação que reuniu milhares pessoas nas ruas da pequena cidade de Correntina, em novembro de 2017. Alguns veículos de imprensa falaram em quatro mil pessoas, outros em até nove mil. Qualquer um dos números é expressivo, dado que Correntina tem pouco mais de 33 mil habitantes, segundo o IBGE.

A manifestação defendia a preservação da água desse e dos outros quatro rios que atravessam o município, que fazem parte da bacia do São Francisco. Nove dias antes, um grupo de cerca de 500 pessoas ocupou uma fazenda de propriedade da empresa de alimentos Igarashi, no Oeste da Bahia, quebrou e destruiu o que viu pela frente, como postes de energia e tratores.

“Somente esta fazenda usa 183 milhões de metros cúbicos de água por dia, mais de 30 vezes o consumo da população local, que pratica agricultura familiar. As pessoas estavam vendo diretamente a água secando dos canais de irrigação tradicionais”, justificou à Radis Abeltânia de Souza Santos, educadora popular da Comissão Pastoral da Terra com atuação na região, durante o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama).

O município de Correntina fica na região que vem sendo denominada Matopiba, que abrange parte do estado do Maranhão, todo o Tocantins, parte do Piauí e todo o Oeste da Bahia. Trata-se da atual fronteira agrícola brasileira, onde estão localizados os últimos remanescentes de Cerrado, o bioma mais antigo do Brasil e do mundo, de importância vital para o ciclo das águas na América do Sul. A área representa 62,5% do desmatamento de vegetação nativa do cerrado registrado pelo governo entre 2013 e 2015 [link da referência]*, conforme apontou o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

A luta dos agricultores de Correntina era apenas uma das muitas registradas no Fama, evento que discutiu em Brasília, entre 17 a 22 de março, como a disputa pelas águas é um problema sistêmico global. A partir do slogan “Água é direito e não mercadoria”, o Fama foi realizado por 36 movimentos sociais e reuniu populações ribeirinhas de todo o país, especialmente do Cerrado e da Amazônia, indígenas, integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de pescadores, especialistas e ativistas de organizações internacionais.

Cerca de sete mil participantes expuseram diferentes situações, como a contaminação das águas por parte da mineradora norueguesa em Barcarena, no Pará, a necessidade de preservação do Cerrado e da Amazônia, os problemas relacionados ao desmatamento e o uso abusivo das águas de muitos rios, como o do Arrojado. O baixo nível das águas é atribuído ao intenso desmatamento da cobertura nativa da região, e à retirada de água superficial e subterrânea, sobretudo pelas empresas do agronegócio. Segundo os participantes, a agricultura e a pecuária somam mais de 70% do consumo de recursos hídricos do país, e os números são semelhantes no mundo. Representantes dos povos ribeirinhos, indígenas e das comunidades tradicionais debateram a necessidade da preservação de modos de produção mais sustentáveis que não poluam nem sequem os rios.

Foto da esquerda de Isis Medeiros – Rio Gualaxo do Norte, que corta Paracatu de Baixo (MG), recebeu onda de lama e resíduos de minério de ferro após desabamento da barragem da Samarco, em Mariana / Foto da direita de João Zinclar – Pescador do Território Quilombola Mangal, no município de Sítio do Mato (BA): água põe terras em disputa.

“Nossas fontes”

Ao mesmo tempo, há poucos quilômetros dali, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, acontecia o Fórum Mundial das Águas (FMA). O nome e a temática eram quase idênticos, mas as semelhanças paravam por aí. Ao passar pelos detectores de metais instalados na entrada, já se percebia uma estrutura sofisticada e a diferença no perfil do público. Cerca de 35 mil pessoas de mais de 150 países que circulavam no FMA estavam em sua maioria representando os interesses de empresas ou de instituições que encaram a água como produto. No entorno do estádio Mané Garrincha, foi montada a Vila Cidadã, um espaço com atividades educativas para o grande público, que atraiu cerca de 100 mil pessoas.

Maior evento global sobre o tema, o Fórum Mundial da Água é produzido pelo Conselho Mundial da Água, organização internacional fundada em 1996 e que reúne 400 instituições e empresas de 70 países ligadas aos recursos hídricos. O Conselho é composto de representantes de governos, da universidade, da sociedade civil, de empresas e organizações não governamentais.

Foi a primeira vez que o evento, que acontece a cada três anos, foi sediado em um país do Hemisfério Sul. No Brasil, além do governo federal, Ministério da Saúde, Funasa e Petrobras constavam como os principais organizadores. Grandes empresas como Nestlé, Ambev e Coca-Cola figuravam entre os inúmeros patrocinadores, tanto da iniciativa privada, como órgãos governamentais de diferentes países.

Na divulgação oficial, o fórum declarava que seu objetivo era “aumentar a conscientização e reforçar o compromisso político com relação ao uso e à gestão da água”. Diversos documentos foram publicados ao fim do evento, pelas diferentes comissões e associações que compunham o Fórum, entre eles uma Declaração Parlamentar, uma Declaração de Sustentabilidade e uma Declaração do Ministério Público sobre o direito à água (ver Saiba Mais). Um deles é o Compromisso Empresarial para a Segurança Hídrica, elaborado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Assinado por grandes empresas, como Monsanto, Ambev e Coca-Cola, o documento prevê metas para promover eficiência hídrica nas organizações e combater o desperdício. Um dos objetivos listados é “mitigar os riscos da água para o negócio”, por meio de recomendações como incluir no procedimento de avaliação de risco das empresas uma análise dos riscos sociais, ambientais e financeiros do negócio, relacionados direta ou indiretamente com a água. Intercâmbio de tecnologia para otimizar o uso dos recursos hídricos, combater o desperdício e reduzir a poluição resultante dos processos industriais figuravam entre os grandes interesses discutidos no FMA.

“Estive nos dois fóruns e estou aqui (no FMA) institucionalmente. Considero as discussões afastadas da realidade do Distrito Federal. É sabido que são as grandes multinacionais que estão patrocinando. O outro (Fama) é mais democrático e tem mais relação com aquilo que eu estudo e com o que eu acredito”, definiu Lygia Costa, auditora fiscal do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal. A geógrafa conversou rapidamente com a reportagem da Radis enquanto tentava entrar em um painel concorrido sobre tecnologia de reúso de água. No próprio Plano Piloto, onde o evento acontecia, se registrava, durante os dias do FMA, um racionamento de água, com rodízio de fornecimento entre as áreas da cidade.

Em um dos painéis que recebeu maior cobertura de imprensa, o presidente da Coca-Cola Brasil Henrique Braun anunciou que “permitirá” o acesso a pessoas e comunidades vizinhas às oito fontes que a empresa mantém em cinco estados do país para engarrafamento de água mineral. “Estamos abrindo as ‘nossas fontes’, no espírito de compartilhamento gerado pelo fórum, como forma de estreitar o relacionamento com as comunidades”, declarou o executivo. Apesar do discurso sintonizado com a linguagem do marketing, o uso do pronome possessivo revela, no mínimo, uma contradição. De acordo com a legislação nacional, a água é um recurso público e não uma propriedade. A outorga de direito de uso de recursos hídricos é o ato administrativo, por meio do qual o poder público assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos. O direito de uso da água não significa que o usuário seja o proprietário.

Domínio Público

Considerada um bom exemplo de gestão de recursos hídricos, a Lei das Águas (Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997), estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos. O primeiro de seus fundamentos é de que a água é considerada um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. O segundo ponto estabelecido pela lei é de que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Ela também prevê que, em situações de escassez, o uso prioritário da água é para o consumo humano e para a dessedentação de animais. Portanto, a outorga (direito de uso) pode ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos de escassez ou de não cumprimento pelo outorgado dos termos previstos nas regulamentações — ou ainda por necessidade premente de se atenderem os usos prioritários e de interesse coletivo.

É por este motivo que não é possível a “venda do Aquífero Guarani” para uma empresa privada, como alertava notícia que circulou nas redes sociais — e bastante comentada durante o evento. O Sistema Aquífero Guarani (Sag) é uma das duas maiores reservas subterrâneas de água do Brasil e uma das maiores do mundo, com 1,2 milhão de quilômetros quadrados de extensão, divididos em quatro países: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Dessa área, 840 mil quilômetros quadrados ficam no território nacional. Do ponto de vista jurídico, as águas subterrâneas estão sob o domínio dos estados que as abrigam, o que significa que cada um pode ter uma legislação específica, sem interferência do Governo Federal. As autoridades administrativas, portanto, conferem a outorga, o direito ao uso da água, para as empresas que desejam explorá-la. Contudo, a exploração do aquífero é cercada de riscos .

Segundo especialistas, o reservatório pode armazenar até 40 mil quilômetros cúbicos de água entre suas rochas, manancial equivalente a 16 bilhões de piscinas olímpicas ou 100 anos de fluxo cumulativo do rio Paraná. E esse nem é o maior aquífero do território nacional. Há ainda um maior, o Sistema Aquífero Grande Amazônia (Saga), com reservas estimadas em 162 mil quilômetros cúbicos. Calcula-se que isso seria o suficiente para abastecer a população atual do mundo, 7 bilhões de pessoas, por 250 anos, considerando um consumo individual médio de 150 litros de água por dia e uma expectativa de vida de 60 anos.

Em um contexto de mudança climática (que reduz a oferta) e de demanda mundial por água que cresce 1% ao ano, de acordo com o relatório da Unesco lançado durante o FMA, o Brasil é considerado um país privilegiado, já que detém 12% de toda a água doce superficial disponível no planeta. Considerando-se que somente 0,5% da água do mundo está facilmente disponível para o consumo humano, e que 40% da população mundial é afetada pela escassez de água, entende-se por qual motivo os holofotes do mundo estão voltados para o país. “O direito à água é fácil de formular e difícil de cumprir”, disse Louis Fouchon, presidente do Conselho Mundial da Água. “Temos que trabalhar com diferentes pactos, para as bacias, que muitas vezes atravessam países”, afirmou.

Racionamento de água por estiagem deixou moradores de Itu (SP) desabastecidos por 10 meses em 2014.

Direito versus privatização

Um bilhão de pessoas no mundo não têm acesso à quantidade de água suficiente para abastecimento mínimo diário, que é de 20 litros por dia; segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 60% da população mundial (4,5 bilhões de pessoas) não têm acesso a saneamento básico. Além disso, 80% do esgoto no mundo é lançado sem tratamento. Desde 2015, no entanto, a água é considerada um direito humano, como lembrou Leo Heller, pesquisador da Fiocruz, durante painel especial sobre o tema, no FMA.

Relator Especial do Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário das Nações Unidas, ele ressaltou que no escopo jurídico internacional usa-se a expressão “direitos à água e ao saneamento”, no plural, esclarecendo que a separação entre os direitos ao saneamento e ao acesso pode ajudar na construção de estratégias diferenciadas de redução das lacunas.“Existe uma desigualdade muito maior em relação ao saneamento. Mas a separação como direitos distintos pode ser útil para fins práticos”, considerou.

As expressões “privatização” e “mercantilização da água” eram escutadas a todo momento no Fama, demonstrando uma das maiores preocupações, enquanto no FMA esses termos eram pouco mencionados. “Eles não têm os mesmos valores que os nossos”, criticou a ativista japonesa Satoko Sashimito, do Transnational Institute (TNI), defendendo o direito humano à agua. Integrante de um painel no fórum “oficial”, ela deixou claro que suas convicções estavam melhor representadas no Fama. “Eu vim a Brasília para o fórum alternativo. Estou aqui a convite de Leo Heller, e por ver a importância dessa sessão. Hoje teve uma passeata pelo direito à água, e eu estava lá. Aqui nesse fórum não entram indígenas, pescadores. Aqui só entra pagando”, criticou.

Segundo Satoko, a organização internacional de pesquisa e financiamento onde ela atua constatou que a privatização do setor de fornecimento de água em muitas cidades, principalmente na Europa, vem sendo revista por não trazer os benefícios esperados, ou aumentar a conta para o cidadão. Ela colocou que há, em todo o mundo, 835 casos de retomada do controle sobre serviços públicos por governos locais, dos quais 267 se referem à gestão da água. A ativista apresentou dados de um levantamento do TNI, correspondente ao período de 2000 a 2017, demonstrando que a remunicipalização do fornecimento de água ocorre sobretudo na França, onde há 106 casos. A capital, Paris, é o caso mais emblemático, enfatizou.

Mas a disputa pela água não se deu somente no nível dos discursos oficiais ou de manifestações de ativistas. Ao mesmo tempo em que se desenrolava a intensa programação dos dois fóruns, em Brasília, um grupo de aproximadamente 600 mulheres, ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ocupou uma fábrica de água mineral da Nestlé, na cidade de São Lourenço, no Sul de Minas Gerais, no dia 20 de março. Segundo o MST, a unidade da companhia foi alvo do protesto porque a exploração da água no município, conhecido nacionalmente por suas reservas hidrominerais, afetou a disponibilidade do líquido aos moradores. “Antes de ser privatizada, a água era amplamente utilizada para tratamentos medicinais. Além da redução da vazão, nota-se a mudança no sabor da água, ou seja, a exploração está fazendo com que [a água] perca seus sais minerais”, informa um comunicado do movimento.

Não é à toa que o movimento em Minas tenha sido protagonizado por mulheres. A ideia de que a disputa pela água é atravessada por questões de gênero repercutiu em Brasília. Audrey Azoulay, diretora-geral da Unesco, declarou, já na abertura do FMA, que mulheres e meninas pelo mundo gastam 200 milhões de horas por dia, todos os dias, buscando e carregando água. “Tempo que seria bem melhor investido em educação”, ressaltou a executiva. “A voz destas mulheres é indispensável. Elas desempenham um papel central no fornecimento e no abastecimento da água”, alertou Audrey, advertindo que mesmo assim as mulheres ocupam menos de 10% dos cargos responsáveis pela administração da água no mundo, disse Audrey. Ela mesma era a única mulher integrante da mesa de abertura oficial do fórum.

A última gota: um alerta para o mundo

Imagine uma metrópole de 4 milhões de habitantes — uma cidade turística, com belas praias — sem nenhuma gota de água na torneira. Isso parece ficção, mas está prestes a acontecer na Cidade do Cabo, na África do Sul. Da mesma forma que São Paulo, que enfrentou uma crise hídrica em 2105, a cidade africana tinha em seus reservatórios até março menos de 25% de sua capacidade, depois de três anos com escassez de chuvas, e passa por um rígido racionamento desde fevereiro e uma contagem regressiva para evitar o temido “dia zero”, em que todas as torneiras poderão ter que ser fechadas e cada morador terá direito a parcos 25 litros de água por dia — fornecidos em fontes públicas espalhadas pela cidade. O atual racionamento permite que o gasto diário seja de até 50 litros. De acordo com a ONU, o consumo médio em condições normais é de 110 litros por pessoa. A medida mais drástica ocorrerá caso os reservatórios que abastecem a cidade cheguem a 13,5% de sua capacidade. Se isso acontecer, a cidade deve se tornar a primeira metrópole moderna do mundo a ficar sem água nas torneiras.

Segurança hídrica

A questão da água é também questão de gênero, mas afeta a todos, tanto no ambiente rural como urbano, advertem organizações internacionais. Para evitar colapsos no fornecimento de água, como o que está acontecendo na Cidade do Cabo, na África do Sul, UN Water e Unesco lançaram, em 2018, um relatório intitulado “Soluções baseadas na natureza”. A cidade sul-africana vive um racionamento pior do que o que foi vivido na capital paulista, em 2015.

O documento informa que as abordagens atualmente usadas pelas cidades, indústrias e agricultura para gerenciamento e preservação dos recursos não permitem que a segurança hídrica sustentável seja alcançada. As soluções baseadas na natureza (SBN ou NBS, na sigla em inglês) usam (ou simulam) processos naturais a fim de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão da água. Entre os exemplos dados pela publicação está a ampliação de banheiros secos, que evitam o lançamento de dejetos em tubulações ligadas a centros de tratamento de água ou em rios e permitem a produção de composto orgânico ao final do processo. Em uma proposta de solução em escala mais ampla, o relatório apresenta a experiência das cidades-esponjas, na China, onde construções absorvem água da chuva de forma rápida e segura.

No encerramento do Fama (Fórum Alternativo Mundial da Água), participantes marcharam em protesto contra o controle privado e a mercantilização da água.

De acordo com o relatório, existe uma “inércia histórica” que atrasa a adoção de soluções baseadas na natureza, devido ao predomínio contínuo de soluções de “infraestrutura cinza” (tecnologias clássicas de tratamento de água e esgoto) nos atuais instrumentos dos países em relação às políticas públicas, aos códigos e normas de construção. “A adoção das SbN não é apenas necessária para melhorar os resultados na gestão da água e para atingir a segurança hídrica, mas também essencial para assegurar a geração de cobenefícios que são fundamentais para todos os aspectos do desenvolvimento sustentável. Embora as SbN não sejam uma panaceia, elas exercem um papel essencial na construção de um futuro melhor, mais próspero, mais seguro e mais equitativo para todos”, diz o relatório.

A publicação aponta os entraves para que esse tipo de estratégia seja implementada. “Muitas vezes, as SbN exigem cooperação entre as várias partes e instituições interessadas, o que pode ser difícil de alcançar. Os arranjos institucionais atuais não evoluíram, levando em consideração a cooperação no que diz respeito às SbN. Faltam conscientização, comunicação e conhecimento em todos os âmbitos, das comunidades e planejadores regionais aos formuladores de políticas nacionais, sobre o que as SbN realmente podem oferecer”, avaliam os formuladores do documento.(ecodebate)