sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

Santa Catarina terá corredor ecológico

Com 140 mil hectares, ele será formado por 25 mil propriedades. O primeiro passo para a construção de um corredor ecológico de 140 mil hectares, formado por áreas protegidas em 25 mil pequenas propriedades, será dado hoje. A Associação dos Municípios do Alto do Itajaí (Amavi) entrega ao agricultor familiar Mário Keske o primeiro projeto com suporte técnico gratuito para averbação de reserva legal em imóveis rurais da região. Ele é um dos proprietários que deverão ser beneficiados com convênio firmado entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Amavi, Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e prefeituras locais. Essas reservas representam 20% dos 700 mil hectares do território agrícola de 28 municípios onde eles plantam milho, feijão, arroz, cebola e fumo. "Essa iniciativa da Amavi coloca as prefeituras na vanguarda da discussão e solução da regularização ambiental, tornando as propriedades adequadas ao Código Florestal", afirma Wigold Schaffer, coordenador do Núcleo Mata Atlântica do MMA. Ele é um dos responsáveis pelas orientações prestadas pelo ministério aos agricultores. A iniciativa da Amavi atende às determinações do Decreto 7029/09, que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente", assinado em 10 de dezembro, pelo presidente Lula e ministros Carlos Minc, do Meio Ambiente; Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, e Reinhold Stephanes, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A nova legislação determina a regularização de reservas ambientais em imóveis rurais, grandes e pequenos, em todos os biomas do País. Para a regularização de pequenas propriedades, há assistência gratuita. O Código Florestal determina que as reservas legais sejam de 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% no resto do Brasil. O mesmo programa, há dez dias, foi repudiado por várias organizações da sociedade civil, entre elas a Fundação SOS Mata Atlântica, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e o próprio Instituto Socioambiental (ISA).Isso porque a adesão ao programa suspende a cobrança das multas aplicadas quanto a infrações ambientais por parte de proprietário rurais, além de estender o prazo, por mais três anos, para a regulamentação de Reservas Legais (que protegem as florestas e matas contra o desmatamento em propriedades rurais).

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