quarta-feira, 23 de maio de 2018

O desenvolvimento sustentável é um oximoro

“É triste pensar que a natureza fala e que a humanidade não a ouve” - Victor Hugo
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU, se baseiam na ideia de implementar o tripé de um desenvolvimento economicamente inclusivo, socialmente justo e ambientalmente sustentável
Porém, a inclusão econômica ainda é uma meta distante, pois existem bilhões de pessoas vivendo com menos de US$ 5 por dia, outros bilhões vivendo no desemprego ou subemprego e uma grande crise migratória, com milhões de pessoas vivendo em condições precárias em campos de refugiados como na Líbia, no Quênia e os Rohingya expulsos de Myanmar e amontoados em Bangladesh. Até mesmo um país premiado em jazidas de petróleo, como a Venezuela (que já foi um dos países mais ricos da América Latina), tem gerado uma crise humanitária de lamentáveis proporções na América do Sul. O Brasil perdeu o fôlego e só vai recuperar a renda per capita de 2013 em 2023, sendo que o objetivo de pleno emprego e trabalho decente é apenas um sonho.
A meta de uma sociedade justa está cada vez mais distante. Embora o mundo tenha conseguido reduzir a extrema pobreza e diminuir as taxas de mortalidade infantil nos últimos 200 anos, a apropriação da riqueza tem acontecido de maneira cada vez mais desigual. O relatório sobre a riqueza global 2017, do banco Credit Suisse, mostra que 8,6% dos adultos do topo da pirâmide de riqueza detêm 86% do patrimônio global. Segundo a Oxfam, os oito homens mais ricos do mundo possuem a mesma riqueza que a metade mais pobre da humanidade.
Assim, a exclusão econômica e a injustiça social ameaçam implodir a arquitetura do modelo de acumulação de capital que, mesmo reduzindo a pobreza absoluta, aumenta a distância entre os poucos privilegiados do topo da pirâmide e os muitos desamparados da base da estrutura piramidal iníqua.
Mas o maior prejudicado pelo avanço do desenvolvimento da produção em massa de bens e serviços é, sem dúvida, o meio ambiente. O enriquecimento da desigual civilização humana (todos os humanos se beneficiaram dos últimos 200 anos de desenvolvimento, embora alguns bem mais do que tantos outros) ocorreu paralelamente ao empobrecimento dos ecossistemas e da redução da biodiversidade. Enquanto a humanidade aumentou a esperança de vida ao nascer de cerca de 25 anos em 1800 para mais de 70 anos em 2017, as demais espécies vivas do Planeta entraram em uma espiral de declínio e estão a caminho da 6ª extinção em massa.
O pesquisador Clóvis Cavalcanti (2012), com base nos princípios da economia ecológica, caracteriza o atual modelo hegemônico de desenvolvimento como “Extrai-Produz-Descarta”. Ele explica como funciona o modelo: “O que a economia moderna faz, na verdade, em última análise, é cavar um buraco eterno que não para de aumentar (extração de matéria e energia de baixa entropia). Cumprido o processo do transumo, os recursos terão virado inevitavelmente dejetos – matéria neutra, detritos, poeira, cinzas, sucata, energia dissipada – que não servem para quase absolutamente nada (matéria e energia de alta entropia). Amontoam-se formando um lixão, também eterno, que não para de crescer. Assim, a extração de recursos e a deposição de lixo deixam como legado uma pegada ecológica cada vez maior” (p. 40).
O sistema produtivo (throughput ou transumo) gera um fluxo metabólico entrópico. Quanto maior a entropia, maior é a insustentabilidade. O grave da situação atual é que o crescimento exponencial da população e da economia, nos últimos dois séculos, fez com que a base do bem-estar antrópico ultrapassasse a capacidade de carga da Terra. Desde os anos de 1970, a pegada ecológica superou a biocapacidade do Planeta e o déficit ecológico cresce a cada ano.
O desenvolvimento tem acontecido de maneira cada vez mais insustentável. A queima de combustíveis fósseis acelerou o aquecimento global que ameaça tornar o Planeta um espaço inabitável, diante das ondas mortais de calor e do degelo dos polos e dos glaciares que provocam a elevação do nível dos mares e devem inundar boa parte das cidades litorâneas e dos deltas de todos os rios do mundo. A acidificação dos solos, dos rios e dos oceanos ameaçam a vida terrestre e marinha. Na segunda metade do século XXI deve haver mais acúmulo de plástico do que peixes nos oceanos. O constante e crescente uso de fosfatos e nitratos, para a produção de alimentos, tem provocado a eutrofização (acúmulo de matéria orgânica em decomposição) e a ampliação de “zonas mortas”.

A humanidade já destruiu a metade de todas as árvores do Planeta e a destruição continua (El País, 02/09/2015). A grave situação indica que as atividades antrópicas estão destruindo 15 bilhões de árvores por ano, enquanto o aparecimento de novas árvores e o reflorestamento é de somente 5 bilhões de exemplares. Ou seja, a natureza está perdendo 10 bilhões de árvores por ano e pode perder todo o estoque de 3 trilhões de árvores em 300 anos. O desmatamento provoca defaunação. O desaparecimento das abelhas e dos insetos ameaça a produção de alimentos, pois sem polinizadores não há como gerar comida para a crescente população mundial. No ritmo atual, a humanidade vai provocar um ecocídio de abrangência homérica e, consequentemente, a civilização caminha para o colapso.
O que fazer?

A Agenda 2030 da ONU planeja enfrentar todos estes problemas com a noção de desenvolvimento sustentável, que significa aumentar a produção de bens e serviços (para resolver os problemas de inclusão econômica e de injustiça social), só que fazendo o desacoplamento entre o crescimento econômico e a demanda por recursos naturais e uma menor poluição. Os ODS querem viabilizar o crescimento econômico desacoplado do aumento do uso de recursos. Querem produzir “mais com menos”, reciclar e diminuir as emissões de gases de efeito estufa. Mas há diversas indicações que o mundo não segue este rumo e o desenvolvimento sustentável é cada vez mais apenas um oximoro.
Por exemplo, o artigo “Is Decoupling GDP Growth from Environmental Impact Possible?” mostra que, embora a sociedade esteja ficando cada vez mais eficiente na produção de bens e serviços, não está perto de conseguir a meta do crescimento econômico sem o uso crescente de recursos (WARD et. al. 2017). Nas conclusões os autores deixam claro a impossibilidade de um desacoplamento absoluto:
“O crescimento do PIB, em última análise, não pode ser desacoplado do crescimento do uso de materiais e energia. Por conseguinte, é enganador desenvolver uma política orientada para o crescimento em torno da expectativa de que a dissociação seja possível. Observamos também que o PIB é cada vez mais visto como uma fraca procuração para o bem-estar social. O crescimento do PIB é, portanto, um objetivo social questionável. A sociedade pode melhorar de forma sustentável o bem-estar, incluindo o bem-estar de seus recursos naturais, mas apenas descartando o crescimento do PIB como objetivo em favor de medidas mais abrangentes de bem-estar social” (p. 12).
Ou seja, o desenvolvimento sustentável é incompatível com o contínuo e persistente crescimento do PIB e da ampliação do modelo “Extrai-Produz-Descarta”. O tripé da sustentabilidade virou um trilema. Somente o decrescimento demoeconômico, de longo prazo, será capaz de garantir o bem-estar de uma população e de uma economia menor, com maior recuperação dos ecossistemas e ampliação da biodiversidade.
Neste sentido, não é viável manter a meta # 8.1 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: “Sustentar o crescimento econômico per capita, de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, pelo menos um crescimento anual de 7% do PIB nos países menos desenvolvidos”. Tudo indica que este nível de crescimento não será alcançado entre 2015 e 2030 e, caso fosse alcançado, só agravaria as demais metas ambientais dos ODS.

A sustentabilidade exige menos crescimento econômico, menores áreas ecúmenas e maiores áreas anecúmenas. A humanidade só será salva se salvar o meio ambiente e as demais espécies que compartilham a nossa morada comum. A pegada ecológica precisa ficar abaixo da biocapacidade. A tecnologia ajuda, mas é preciso ir além do “Paradoxo de Jevons”, dizer não ao egoísmo e ao especismo e sim ao altruísmo e ao ecocentrismo.
Só haverá sustentabilidade, de fato, com uma sociedade biocêntrica, com mais ECOlogia e com menos ECOnomia marrom que degrada a natureza. (ecodebate)

Filosofia hidrológica – parte I

Por que filosofia hidrológica? Por sentir que falta, nas discussões sobre produção e uso de água, maior participação da sociedade, mas com base em conhecimentos que possam estar ao alcance das pessoas que não têm domínio técnico do tema e que constituem absoluta maioria. Há muito proselitismo, muito chamamento ao uso racional, mas que vem sustentado apenas com a ameaça de escassez ou mesmo da falta total. Quando o chamamento vem com apelo técnico, ele vem incompleto, em forma de receita, ou em formato que não está ao nível da população, pois ela não tem oportunidades de acesso a fundamentos hidrológicos, descritos em linguagem acessível.
Os artigos científicos, por exemplo, que concentram a maior parte das informações, são de entendimentos inalcançáveis para quem não é do meio. Mormente os da hidrologia, que estão repletos de equações matemáticas, até mesmo para representarem cálculos simples, numa tentativa errônea de complicar o que deveria ser sempre simplificado e colocado à disposição da sociedade. É possível encontrar informações na internet, mas é preciso muito cuidado, pois são comuns até erros conceituais, como, por exemplo, o da propalada água virtual.
A água é tão importante na vida humana que merece um pouco mais de atenção. Basta lembrar que ela está presente em nosso dia a dia: na torneira, no chuveiro, no vaso sanitário, na máquina de lavar, nos alimentos, etc., e também à nossa volta, em forma de umidade do ar que respiramos. Paramos para pensar nisso? Como a água se entrelaça em todas as nossas atividades? A filosofia, palavra de origem grega, fala em “amor à sabedoria”. Acho importante que a água faça parte desse amor. E olha que os filósofos gregos tinham por hábito levar esse amor à praça pública, buscando discutir os conhecimentos necessários ao alcance da sabedoria. E o conhecimento (episteme em grego) era confrontado com a mera opinião (doxa). O confronto era para deixar claro que opinião sobre um fato ou assunto qualquer pessoa pode ter, mas os conhecimentos sobre os mesmos demandam estudo e capacidade de análise. E a sociedade só vai evoluir se o episteme vencer o doxa.
Vale deixar claro, também, que a filosofia não deve ser pensada como aplicada somente a coisas complexas, mas também para analisar fatos correntes do dia a dia e que mexem com nossas vidas, como a chuva que bate na janela. No Brasil já temos excelentes filósofos fazendo um belo esforço para difundir a disciplina.

Infelizmente, quando o assunto é produção e uso de água no Brasil, ainda vemos certa predominância de doxa, ou de um monte de lugares comuns quando a assunto é tratado fora das academias. E também está sempre presente o fato de termos com as chuvas uma relação de amor e de desgosto. Amor quando vemos reservatórios cheios, por exemplo, significando certa tranquilidade no abastecimento de água; desgosto quando provocam cheias e inundações, ceifam vidas e dão prejuízos econômicos. Mas será que paramos para olhar a chuva batendo na janela e pensar um pouco sobre o fenômeno natural tão temido ou festejado. Somos capazes de avaliar as quantidades, ou melhor, os volumes de água trazidos por ela? Sabemos a razão de as moças do tempo falarem em milímetros de chuva, quando sabemos que milímetro é uma medida de comprimento e não de volume? Sócrates, o grande filósofo grego, gostava de discutir os assuntos fazendo perguntas e mais perguntas. Respondia uma pergunta com outra pergunta e talvez daí tenha surgido a máxima de que os conhecimentos evoluem mais com perguntas do que com respostas.
Vamos, então, para algumas situações e perguntas:

1 – Um morador de Viçosa-MG, ao chegar em casa durante uma forte chuva, teve a atenção despertada pela quantidade de água que estava sendo despejada na rua pela tubulação que drena a área de domínio de sua propriedade. Entrou em casa, foi direto ao banheiro e, ao abrir a torneira, ficou pensando: tanta água desperdiçada pela calçada e esta aqui tendo que circular por quilômetros de tubulação para chegar ao meu banheiro. Veio-lhe a pergunta: qual era o volume de água que estava caindo sobre sua propriedade, trazido por aquela chuva? Podia ser calculado?
Vamos filosofar (pensar) um pouco, usando uma metodologia baseada em números. Se houvesse um tabuleiro do tamanho do terreno que é de 15 metros de frente e 20 metros de fundo, colocado mais alto do que a própria casa e perfeitamente na horizontal, ele mostraria no seu interior, após a chuva, uma lâmina de água com 20 milímetros de altura, por exemplo. O meteorologista dirá, portanto, que a referida chuva foi de 20 milímetros (0,020 m). E o volume recolhido pode ser calculado pela multiplicação da área do tabuleiro pela altura da lâmina d’água, assim:
Área do tabuleiro (igual à da propriedade) = 15 m x 20 m = 300 m2
Volume recolhido = 300 m2 x 0,020 m = 6 m3 (ou 6.000 litros)
Por isso aquela informação que às vezes nos é repassada, dizendo que 1 mm (0,001 m) de chuva representa o volume de um litro por metro quadrado. Olhe só o porquê:
Volume = 0,001 m x 1 m2 = 0,001 m3 ; como 1 m3 equivale a 1.000 L, basta multiplicar 0,001 m3 por 1.000 e termos o valor em litros, ou seja 1L.
O morador não ficou sabendo o valor daquela chuva, mas recordou que tinha lido algo sobre as chuvas em Viçosa, em 2017, e que teriam sido num total de 900 mm, valor bem menor do que a média histórica de 1.250 mm. Seguindo o raciocínio anterior, a área da propriedade tinha recebido, pelas chuvas de 2017, o volume de 270 m3 (300 m2 x 0,900 m), ou 270.000 L.
2 – A família do morador em pauta é constituída de quatro pessoas. Se o consumo de água tiver sido de 150 litros por pessoa e por dia (150 L/p.d), conforme valor considerado bastante razoável, isso teria dado um consumo anual de:
Consumo anual = (150 L/p.d) x (4 p) x (365 d/ano) = 219.000 L
Os números mostram, portanto, que mesmo em um ano considerado seco o volume recebido pela propriedade do morador de Viçosa suplantou as necessidades da família. É claro que esta conclusão é simplista, mas serve para provocar uma análise mais detalhada de providências que poderiam ser tomadas para o aproveitamento dessas águas de chuvas. Será que em vez estarmos sempre reclamando da falta de água não seria mais lógico aprendermos a manejar as chuvas? Aproveitarmos os volumes que elas lançam em nossos domínios? Por que as instituições (prefeituras, por exemplo) incluindo as academias, não têm interesse em alardear e difundir soluções simples para esse aproveitamento. E elas existem. Muitas que podem ser encontradas na internet, no ‘doutor’ Google.
O Fórum Mundial da Água acabou de discutir, em Brasília, a iminência de escassez generalizada. Mas terminado o Fórum, todo mundo voltou para casa e aí eu pergunto: como será nossa relação com a água em 2018? Para resolver as grandes questões, discutidas em tese durante o Fórum, precisamos despertar curiosidades semelhantes às do morador de Viçosa. Talvez elas possam conduzir a pequenas soluções que, somadas, serão capazes de resolver as grandes demandas.

A minha intenção com esta história de filosofia hidrológica é percorrer caminhos de conhecimentos existentes, mas esquecidos em cantos quaisquer, em trabalhos não lidos e apenas divulgados em artigos científicos, ou até mesmo em sites pouco visitados. Trazê-los para análise e para incentivo ao desenvolvimento de novos conhecimentos. Os cálculos elementares apresentados acima são apenas provocações, mostrando que o pensar não envolve necessariamente questões sofisticadas ou complexas. Pensar coisas simples pode ser altamente produtivo para a vida cotidiana. Viemos pensando coisas complexas até hoje e a situação dos recursos hídricos só faz piorar. Isso não indica que temos errado? Por que não procuramos mudar? Por que as coisas simples precisam ter envoltórios de luxo?
Terminando, deixo perguntas para serem discutidas em próximos artigos. Quem sabe até com novas perguntas. Por ora, aí vão algumas:

– É possível armazenar um pouco dos volumes recebidos para uso em atividades da residência, como em limpezas de áreas?
– Há possibilidade de fazer algum tratamento que possibilite usar a água armazenada para lavagem de roupa ou uso sanitário?
– É possível promover infiltração de água em áreas construídas? Tal ação pode colaborar para diminuir alagamentos urbanos?
– É possível uma relação mais racional do meio rural com os volumes de água recebidos das chuvas?
– Por que o consumo no meio rural é tão maior do que no urbano? E essa história de exportação de água virtual via produtos agrícolas?
– Por que as ações que têm sido adotadas na gestão da água não estão dando resultados? O que estaria errado?
– Qual a diferença básica dentre a hidrologia normalmente ensinada no Brasil e a hidrologia aplicada à produção de água em pequenas bacias hidrográficas? (ecodebate)

Por que evitar beber água engarrafada?

As exigências do mundo urbano fizeram com que o tratamento da água passasse a ser uma política pública de saúde. Governos foram obrigados a melhorar e expandir os serviços de saneamento no início do século XX porque a qualidade da água consumida pelas populações de algumas cidades estavam aquém do aceitável de acordo com as autoridades sanitárias da época. Grande parte deste processo deve-se ao avanço da Ciência que resultou na conclusão de que existia uma relação entre algumas doenças e o consumo de águas contaminadas. O tratamento da água buscava garantir a diminuição destas doenças transmitidas por bactérias para as populações consumidoras.
Mesmo com o avanço no tratamento da água, todos nós sabemos que nem sempre (mais frequente do que desejamos) a nossa água é bem tratada. Resta a muitas pessoas pagar por uma água que acreditam ser pura, a exemplo da água mineral engarrafada. A crença na pureza da água engarrafada alimenta a venda deste “produto” por empresas brasileiras e, nos últimos anos por multinacionais, gerando muito lucro com este comércio, embora o aumento exponencial do seu consumo contribua para o avanço da exploração desenfreada das suas fontes.
O hábito de beber água engarrafada popularizou-se muito recentemente em parte pelo medo de que a água que abastece as nossas casas esteja contaminada pela falta de um tratamento adequado e seja impura. Por estarem armazenadas no subsolo, há uma crença de que as águas minerais estão protegidas. Mas seria isso verdade com relação aos agrotóxicos que penetram nos lençóis freáticos, por exemplo? Entretanto, como bem mostra o vídeo A História da Água Engarrafada, os consumidores podem, em alguns casos, estar consumindo uma água não tão pura como imaginam. Em outros casos, a água engarrafada não é mineral e sim água adicionada de sais. Temos ainda as águas gaseificadas artificialmente, resultado de um processo industrial, diferente da água com gás natural.

Os brasileiros estão entre os dez maiores consumidores deste “produto” em mundo que engarrafa mais de 300 bilhões de litros de água por ano. É um negócio que movimenta muito dinheiro e é bastante lucrativo. Como não ser lucrativo um “produto” que já vem pronto para o consumo e basta ser embalado e transportado para o local da venda?
Razões para consumir menos água engarrafada

Nos países nórdicos o consumo de água mineral caiu em parte porque foi constado que a qualidade da água da torneira é superior à engarrafada e estudos mostraram o desperdício de recursos naturais, entre outros, com o seu transporte da fonte até chegar aos consumidores (Pietila et al, 2013). Além disso, o descarte das garrafas plásticas utilizadas para o seu engarrafamento é uma verdadeira praga para os rios e os oceanos, sem contar que muitas das garrafas descartadas nos países do norte do globo vão parar nos lixões de países de outros continentes (Barlow, 2009). A cidade de Londres planeja instalar fontes de água pela cidade para evitar o consumo de água engarrafada e o descarte de plástico no meio ambiente. Apenas a questão dos plásticos que poluem o planeta já valeria como um bom motivo para consumir água engarrafada apenas quando não houvesse outra opção. Além dos motivos já elencados acima, muitas vezes um litro de água mineral custa mais do que um litro de gasolina. Motivações como essa fizeram surgir no Canadá o movimento Ban the Bottle para desencorajar o consumo de água engarrafa e no Brasil há um sítio eletrônico chamado Água na Jarra que incentiva o consumo de água tratada não engarrafada em eventos e restaurantes.

Mercado que movimenta milhões no mundo, a água engarrafada entrou no rol de produtos muito rentáveis para grandes empresas. No caso brasileiro, este mercado é dominado ainda por muitas empresas locais, mas a tendência é que as grandes empresas comecem a abocanhá-lo. Mas por que o interesse das multinacionais pelas nossas águas minerais? Com o avanço do conhecimento científico sobre os malefícios dos refrigerantes e outras bebidas industrializadas, muitas pessoas voltaram-se para o consumo dos chás ou das águas minerais como uma opção mais saudável e isso afetou o faturamento das indústrias dos ramos de refrigerantes. O novo foco é a venda de água mineral e chás, já que a venda de seus produtos açucarados como os refrigerantes estão em queda em todo mundo dado a epidemia de obesidade. O passo mais lógico do ponto de vista mercadológico para as empresas do ramo das bebidas foi adentrar em um mercado em ascensão e é exatamente isso que elas estão fazendo.
As garrafas de plástico não são sustentáveis.

A chegada das grandes empresas na exploração das fontes de água mineral também traz o medo do descompromisso com o meio ambiente. O caso mais famoso até agora no Brasil foi o das fontes das águas minerais de São Lourenço, em Minas Gerais, concedidas para exploração à Nestlé nos anos noventa. O conflito entre moradores daquele município mineiro e a multinacional suíça revelou que algo novo estava acontecendo no mercado das águas minerais nacionais. A Nestlé é acusada por moradores daquele município de causar dano ambiental porque algumas fontes secaram com a exploração exaustiva feita pela empresa, segundo alguns moradores da cidade.

Mas não é apenas em São Lourenço que há conflitos envolvendo a exploração de água mineral em Minas Gerais. Organização sociais reclamam que o Governador do Estado, Fernando Pimentel, está tentando privatizar a CODEMIG –Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – e as populações de algumas cidades do sul de Minasdenunciam que pode acontecer com as fontes de águas minerais daqueles municípios o mesmo que aconteceu em São Lourenço, já que a proposta do governador petista é repassar 49% das ações da CODEMIG para investidores privados e isso pode influenciar as decisões sobre concessões para a inciativa privada explorar as fontes de águas minerais daquelas localidades, fato já consumado em Caxambu e Cambuquira recentemente quando estas tiveram algumas de suas fontes concedidas por 15 anos (podendo ser renovadas por mais 15 anos) para empresas privadas. Araxá, Lambari e Contendas também estão na fila da CODEMIG para o mesmo processo. Vale destacar aqui o valor terapêutico dessas águas. Estas cidades são visitadas durante todo o ano por turistas que querem beber ou aproveitar os banhos receitados como terapias para a cura de várias doença.
Muitas águas engarrafadas contêm toxinas.

O medo de muitos que se opõem a exploração das nossas águas minerais por grandes empresas é que se repita o que já aconteceu com tantas outras das nossas riquezas naturais como o Pau-Brasil e o ouro, para citar dois exemplos. Como de praxe, empresas vem, lucram, exploram a exaustão e vão embora. É um ciclo vicioso que não para e move a roda da fortuna parando sempre no mesmo lugar, e este nunca é o dos mais pobres. Algumas coisas que podemos fazer para começar a mudar esta situação é começar a denunciar a exploração desenfreadas das nossas águas minerais. Porém, o mais importante e urgente é parar de consumir água engarrafada, fazendo com que ela seja comprada apenas quando estritamente necessária. Muitas pessoas têm as suas garrafas permanentes que carregam com água filtrada quando estão na rua, no trabalho ou em eventos. Agindo assim estaremos protegendo as nossas águas e deixando uma herança que não tem preço para as gerações futuras. (ecodebate)

segunda-feira, 21 de maio de 2018

Interesses e contradições à água e preservação dos mananciais

Interesses e contradições em discursos de acesso à água e preservação dos mananciais
Eventos internacionais evidenciam interesses e contradições dos discursos de acesso à água e de preservação dos mananciais.
Essência da vida no planeta, recurso natural indispensável. Direito humano ou mercadoria do futuro. Acesso à água, preservação dos mananciais. Disputas que têm a água no centro das questões. Dois eventos paralelos, manifestações e documentos globais mostraram que é preciso construir uma ponte sobre o fosso entre os que veem a água como insumo e fonte de riqueza e os que a consideram um direito humano, ao qual as pessoas somente terão acesso respeitando os ciclos da natureza.
“Ninguém vai morrer de sede às margens do rio Arrojado”, dizia um dos cartazes de uma manifestação que reuniu milhares pessoas nas ruas da pequena cidade de Correntina, em novembro de 2017. Alguns veículos de imprensa falaram em quatro mil pessoas, outros em até nove mil. Qualquer um dos números é expressivo, dado que Correntina tem pouco mais de 33 mil habitantes, segundo o IBGE.
A manifestação defendia a preservação da água desse e dos outros quatro rios que atravessam o município, que fazem parte da bacia do São Francisco. Nove dias antes, um grupo de cerca de 500 pessoas ocupou uma fazenda de propriedade da empresa de alimentos Igarashi, no Oeste da Bahia, quebrou e destruiu o que viu pela frente, como postes de energia e tratores.
“Somente esta fazenda usa 183 milhões de metros cúbicos de água por dia, mais de 30 vezes o consumo da população local, que pratica agricultura familiar. As pessoas estavam vendo diretamente a água secando dos canais de irrigação tradicionais”, justificou à Radis Abeltânia de Souza Santos, educadora popular da Comissão Pastoral da Terra com atuação na região, durante o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama).
O município de Correntina fica na região que vem sendo denominada Matopiba, que abrange parte do estado do Maranhão, todo o Tocantins, parte do Piauí e todo o Oeste da Bahia. Trata-se da atual fronteira agrícola brasileira, onde estão localizados os últimos remanescentes de Cerrado, o bioma mais antigo do Brasil e do mundo, de importância vital para o ciclo das águas na América do Sul. A área representa 62,5% do desmatamento de vegetação nativa do cerrado registrado pelo governo entre 2013 e 2015 [link da referência]*, conforme apontou o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
A luta dos agricultores de Correntina era apenas uma das muitas registradas no Fama, evento que discutiu em Brasília, entre 17 a 22 de março, como a disputa pelas águas é um problema sistêmico global. A partir do slogan “Água é direito e não mercadoria”, o Fama foi realizado por 36 movimentos sociais e reuniu populações ribeirinhas de todo o país, especialmente do Cerrado e da Amazônia, indígenas, integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de pescadores, especialistas e ativistas de organizações internacionais.
Cerca de sete mil participantes expuseram diferentes situações, como a contaminação das águas por parte da mineradora norueguesa em Barcarena, no Pará, a necessidade de preservação do Cerrado e da Amazônia, os problemas relacionados ao desmatamento e o uso abusivo das águas de muitos rios, como o do Arrojado. O baixo nível das águas é atribuído ao intenso desmatamento da cobertura nativa da região, e à retirada de água superficial e subterrânea, sobretudo pelas empresas do agronegócio. Segundo os participantes, a agricultura e a pecuária somam mais de 70% do consumo de recursos hídricos do país, e os números são semelhantes no mundo. Representantes dos povos ribeirinhos, indígenas e das comunidades tradicionais debateram a necessidade da preservação de modos de produção mais sustentáveis que não poluam nem sequem os rios.
Foto da esquerda de Isis Medeiros – Rio Gualaxo do Norte, que corta Paracatu de Baixo (MG), recebeu onda de lama e resíduos de minério de ferro após desabamento da barragem da Samarco, em Mariana / Foto da direita de João Zinclar – Pescador do Território Quilombola Mangal, no município de Sítio do Mato (BA): água põe terras em disputa.
“Nossas fontes”
Ao mesmo tempo, há poucos quilômetros dali, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, acontecia o Fórum Mundial das Águas (FMA). O nome e a temática eram quase idênticos, mas as semelhanças paravam por aí. Ao passar pelos detectores de metais instalados na entrada, já se percebia uma estrutura sofisticada e a diferença no perfil do público. Cerca de 35 mil pessoas de mais de 150 países que circulavam no FMA estavam em sua maioria representando os interesses de empresas ou de instituições que encaram a água como produto. No entorno do estádio Mané Garrincha, foi montada a Vila Cidadã, um espaço com atividades educativas para o grande público, que atraiu cerca de 100 mil pessoas.
Maior evento global sobre o tema, o Fórum Mundial da Água é produzido pelo Conselho Mundial da Água, organização internacional fundada em 1996 e que reúne 400 instituições e empresas de 70 países ligadas aos recursos hídricos. O Conselho é composto de representantes de governos, da universidade, da sociedade civil, de empresas e organizações não governamentais.
Foi a primeira vez que o evento, que acontece a cada três anos, foi sediado em um país do Hemisfério Sul. No Brasil, além do governo federal, Ministério da Saúde, Funasa e Petrobras constavam como os principais organizadores. Grandes empresas como Nestlé, Ambev e Coca-Cola figuravam entre os inúmeros patrocinadores, tanto da iniciativa privada, como órgãos governamentais de diferentes países.
Na divulgação oficial, o fórum declarava que seu objetivo era “aumentar a conscientização e reforçar o compromisso político com relação ao uso e à gestão da água”. Diversos documentos foram publicados ao fim do evento, pelas diferentes comissões e associações que compunham o Fórum, entre eles uma Declaração Parlamentar, uma Declaração de Sustentabilidade e uma Declaração do Ministério Público sobre o direito à água (ver Saiba Mais). Um deles é o Compromisso Empresarial para a Segurança Hídrica, elaborado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Assinado por grandes empresas, como Monsanto, Ambev e Coca-Cola, o documento prevê metas para promover eficiência hídrica nas organizações e combater o desperdício. Um dos objetivos listados é “mitigar os riscos da água para o negócio”, por meio de recomendações como incluir no procedimento de avaliação de risco das empresas uma análise dos riscos sociais, ambientais e financeiros do negócio, relacionados direta ou indiretamente com a água. Intercâmbio de tecnologia para otimizar o uso dos recursos hídricos, combater o desperdício e reduzir a poluição resultante dos processos industriais figuravam entre os grandes interesses discutidos no FMA.
“Estive nos dois fóruns e estou aqui (no FMA) institucionalmente. Considero as discussões afastadas da realidade do Distrito Federal. É sabido que são as grandes multinacionais que estão patrocinando. O outro (Fama) é mais democrático e tem mais relação com aquilo que eu estudo e com o que eu acredito”, definiu Lygia Costa, auditora fiscal do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal. A geógrafa conversou rapidamente com a reportagem da Radis enquanto tentava entrar em um painel concorrido sobre tecnologia de reúso de água. No próprio Plano Piloto, onde o evento acontecia, se registrava, durante os dias do FMA, um racionamento de água, com rodízio de fornecimento entre as áreas da cidade.
Em um dos painéis que recebeu maior cobertura de imprensa, o presidente da Coca-Cola Brasil Henrique Braun anunciou que “permitirá” o acesso a pessoas e comunidades vizinhas às oito fontes que a empresa mantém em cinco estados do país para engarrafamento de água mineral. “Estamos abrindo as ‘nossas fontes’, no espírito de compartilhamento gerado pelo fórum, como forma de estreitar o relacionamento com as comunidades”, declarou o executivo. Apesar do discurso sintonizado com a linguagem do marketing, o uso do pronome possessivo revela, no mínimo, uma contradição. De acordo com a legislação nacional, a água é um recurso público e não uma propriedade. A outorga de direito de uso de recursos hídricos é o ato administrativo, por meio do qual o poder público assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos. O direito de uso da água não significa que o usuário seja o proprietário.
Domínio Público
Considerada um bom exemplo de gestão de recursos hídricos, a Lei das Águas (Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997), estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos. O primeiro de seus fundamentos é de que a água é considerada um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. O segundo ponto estabelecido pela lei é de que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Ela também prevê que, em situações de escassez, o uso prioritário da água é para o consumo humano e para a dessedentação de animais. Portanto, a outorga (direito de uso) pode ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos de escassez ou de não cumprimento pelo outorgado dos termos previstos nas regulamentações — ou ainda por necessidade premente de se atenderem os usos prioritários e de interesse coletivo.
É por este motivo que não é possível a “venda do Aquífero Guarani” para uma empresa privada, como alertava notícia que circulou nas redes sociais — e bastante comentada durante o evento. O Sistema Aquífero Guarani (Sag) é uma das duas maiores reservas subterrâneas de água do Brasil e uma das maiores do mundo, com 1,2 milhão de quilômetros quadrados de extensão, divididos em quatro países: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Dessa área, 840 mil quilômetros quadrados ficam no território nacional. Do ponto de vista jurídico, as águas subterrâneas estão sob o domínio dos estados que as abrigam, o que significa que cada um pode ter uma legislação específica, sem interferência do Governo Federal. As autoridades administrativas, portanto, conferem a outorga, o direito ao uso da água, para as empresas que desejam explorá-la. Contudo, a exploração do aquífero é cercada de riscos .
Segundo especialistas, o reservatório pode armazenar até 40 mil quilômetros cúbicos de água entre suas rochas, manancial equivalente a 16 bilhões de piscinas olímpicas ou 100 anos de fluxo cumulativo do rio Paraná. E esse nem é o maior aquífero do território nacional. Há ainda um maior, o Sistema Aquífero Grande Amazônia (Saga), com reservas estimadas em 162 mil quilômetros cúbicos. Calcula-se que isso seria o suficiente para abastecer a população atual do mundo, 7 bilhões de pessoas, por 250 anos, considerando um consumo individual médio de 150 litros de água por dia e uma expectativa de vida de 60 anos.
Em um contexto de mudança climática (que reduz a oferta) e de demanda mundial por água que cresce 1% ao ano, de acordo com o relatório da Unesco lançado durante o FMA, o Brasil é considerado um país privilegiado, já que detém 12% de toda a água doce superficial disponível no planeta. Considerando-se que somente 0,5% da água do mundo está facilmente disponível para o consumo humano, e que 40% da população mundial é afetada pela escassez de água, entende-se por qual motivo os holofotes do mundo estão voltados para o país. “O direito à água é fácil de formular e difícil de cumprir”, disse Louis Fouchon, presidente do Conselho Mundial da Água. “Temos que trabalhar com diferentes pactos, para as bacias, que muitas vezes atravessam países”, afirmou.
Racionamento de água por estiagem deixou moradores de Itu (SP) desabastecidos por 10 meses em 2014.
Direito versus privatização
Um bilhão de pessoas no mundo não têm acesso à quantidade de água suficiente para abastecimento mínimo diário, que é de 20 litros por dia; segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 60% da população mundial (4,5 bilhões de pessoas) não têm acesso a saneamento básico. Além disso, 80% do esgoto no mundo é lançado sem tratamento. Desde 2015, no entanto, a água é considerada um direito humano, como lembrou Leo Heller, pesquisador da Fiocruz, durante painel especial sobre o tema, no FMA.
Relator Especial do Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário das Nações Unidas, ele ressaltou que no escopo jurídico internacional usa-se a expressão “direitos à água e ao saneamento”, no plural, esclarecendo que a separação entre os direitos ao saneamento e ao acesso pode ajudar na construção de estratégias diferenciadas de redução das lacunas.“Existe uma desigualdade muito maior em relação ao saneamento. Mas a separação como direitos distintos pode ser útil para fins práticos”, considerou.
As expressões “privatização” e “mercantilização da água” eram escutadas a todo momento no Fama, demonstrando uma das maiores preocupações, enquanto no FMA esses termos eram pouco mencionados. “Eles não têm os mesmos valores que os nossos”, criticou a ativista japonesa Satoko Sashimito, do Transnational Institute (TNI), defendendo o direito humano à agua. Integrante de um painel no fórum “oficial”, ela deixou claro que suas convicções estavam melhor representadas no Fama. “Eu vim a Brasília para o fórum alternativo. Estou aqui a convite de Leo Heller, e por ver a importância dessa sessão. Hoje teve uma passeata pelo direito à água, e eu estava lá. Aqui nesse fórum não entram indígenas, pescadores. Aqui só entra pagando”, criticou.
Segundo Satoko, a organização internacional de pesquisa e financiamento onde ela atua constatou que a privatização do setor de fornecimento de água em muitas cidades, principalmente na Europa, vem sendo revista por não trazer os benefícios esperados, ou aumentar a conta para o cidadão. Ela colocou que há, em todo o mundo, 835 casos de retomada do controle sobre serviços públicos por governos locais, dos quais 267 se referem à gestão da água. A ativista apresentou dados de um levantamento do TNI, correspondente ao período de 2000 a 2017, demonstrando que a remunicipalização do fornecimento de água ocorre sobretudo na França, onde há 106 casos. A capital, Paris, é o caso mais emblemático, enfatizou.
Mas a disputa pela água não se deu somente no nível dos discursos oficiais ou de manifestações de ativistas. Ao mesmo tempo em que se desenrolava a intensa programação dos dois fóruns, em Brasília, um grupo de aproximadamente 600 mulheres, ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ocupou uma fábrica de água mineral da Nestlé, na cidade de São Lourenço, no Sul de Minas Gerais, no dia 20 de março. Segundo o MST, a unidade da companhia foi alvo do protesto porque a exploração da água no município, conhecido nacionalmente por suas reservas hidrominerais, afetou a disponibilidade do líquido aos moradores. “Antes de ser privatizada, a água era amplamente utilizada para tratamentos medicinais. Além da redução da vazão, nota-se a mudança no sabor da água, ou seja, a exploração está fazendo com que [a água] perca seus sais minerais”, informa um comunicado do movimento.
Não é à toa que o movimento em Minas tenha sido protagonizado por mulheres. A ideia de que a disputa pela água é atravessada por questões de gênero repercutiu em Brasília. Audrey Azoulay, diretora-geral da Unesco, declarou, já na abertura do FMA, que mulheres e meninas pelo mundo gastam 200 milhões de horas por dia, todos os dias, buscando e carregando água. “Tempo que seria bem melhor investido em educação”, ressaltou a executiva. “A voz destas mulheres é indispensável. Elas desempenham um papel central no fornecimento e no abastecimento da água”, alertou Audrey, advertindo que mesmo assim as mulheres ocupam menos de 10% dos cargos responsáveis pela administração da água no mundo, disse Audrey. Ela mesma era a única mulher integrante da mesa de abertura oficial do fórum.
A última gota: um alerta para o mundo
Imagine uma metrópole de 4 milhões de habitantes — uma cidade turística, com belas praias — sem nenhuma gota de água na torneira. Isso parece ficção, mas está prestes a acontecer na Cidade do Cabo, na África do Sul. Da mesma forma que São Paulo, que enfrentou uma crise hídrica em 2105, a cidade africana tinha em seus reservatórios até março menos de 25% de sua capacidade, depois de três anos com escassez de chuvas, e passa por um rígido racionamento desde fevereiro e uma contagem regressiva para evitar o temido “dia zero”, em que todas as torneiras poderão ter que ser fechadas e cada morador terá direito a parcos 25 litros de água por dia — fornecidos em fontes públicas espalhadas pela cidade. O atual racionamento permite que o gasto diário seja de até 50 litros. De acordo com a ONU, o consumo médio em condições normais é de 110 litros por pessoa. A medida mais drástica ocorrerá caso os reservatórios que abastecem a cidade cheguem a 13,5% de sua capacidade. Se isso acontecer, a cidade deve se tornar a primeira metrópole moderna do mundo a ficar sem água nas torneiras.
Segurança hídrica
A questão da água é também questão de gênero, mas afeta a todos, tanto no ambiente rural como urbano, advertem organizações internacionais. Para evitar colapsos no fornecimento de água, como o que está acontecendo na Cidade do Cabo, na África do Sul, UN Water e Unesco lançaram, em 2018, um relatório intitulado “Soluções baseadas na natureza”. A cidade sul-africana vive um racionamento pior do que o que foi vivido na capital paulista, em 2015.
O documento informa que as abordagens atualmente usadas pelas cidades, indústrias e agricultura para gerenciamento e preservação dos recursos não permitem que a segurança hídrica sustentável seja alcançada. As soluções baseadas na natureza (SBN ou NBS, na sigla em inglês) usam (ou simulam) processos naturais a fim de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão da água. Entre os exemplos dados pela publicação está a ampliação de banheiros secos, que evitam o lançamento de dejetos em tubulações ligadas a centros de tratamento de água ou em rios e permitem a produção de composto orgânico ao final do processo. Em uma proposta de solução em escala mais ampla, o relatório apresenta a experiência das cidades-esponjas, na China, onde construções absorvem água da chuva de forma rápida e segura.
No encerramento do Fama (Fórum Alternativo Mundial da Água), participantes marcharam em protesto contra o controle privado e a mercantilização da água.
De acordo com o relatório, existe uma “inércia histórica” que atrasa a adoção de soluções baseadas na natureza, devido ao predomínio contínuo de soluções de “infraestrutura cinza” (tecnologias clássicas de tratamento de água e esgoto) nos atuais instrumentos dos países em relação às políticas públicas, aos códigos e normas de construção. “A adoção das SbN não é apenas necessária para melhorar os resultados na gestão da água e para atingir a segurança hídrica, mas também essencial para assegurar a geração de cobenefícios que são fundamentais para todos os aspectos do desenvolvimento sustentável. Embora as SbN não sejam uma panaceia, elas exercem um papel essencial na construção de um futuro melhor, mais próspero, mais seguro e mais equitativo para todos”, diz o relatório.
A publicação aponta os entraves para que esse tipo de estratégia seja implementada. “Muitas vezes, as SbN exigem cooperação entre as várias partes e instituições interessadas, o que pode ser difícil de alcançar. Os arranjos institucionais atuais não evoluíram, levando em consideração a cooperação no que diz respeito às SbN. Faltam conscientização, comunicação e conhecimento em todos os âmbitos, das comunidades e planejadores regionais aos formuladores de políticas nacionais, sobre o que as SbN realmente podem oferecer”, avaliam os formuladores do documento.(ecodebate)

Uma guerra de baixa intensidade em defesa da água

Terra Indígena Lagoa da Encantada, do povo Jenipapo Kanindé: Uma guerra de baixa intensidade em defesa da água.
A Pecém Agroindustrial S.A é uma das empresas do Grupo Ypióca. Localizada em Aquiraz, município situado a 32 km de Fortaleza (CE), a empresa produz papel e papelão; assim como no caso da cachaça, carro chefe do grupo desde o século XIX, a água é a matéria-prima na produção de 70 toneladas por dia em bobinas de papel. Alegando prejuízo a este negócio lucrativo, a empresa lutou na Justiça Federal pela anulação da Terra Indígena Lagoa da Encantada, do povo Jenipapo Kanindé. Perdeu em todas as instâncias, até a derrota definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF), em 5 de setembro de 2017. Os indígenas sequer tomaram conhecimento do julgamento em curso, mas agora “não há mais nada que impeça a homologação e a retirada dos posseiros. Para a gente o mais importante é que a Lagoa da Encantada e suas águas estejam protegidas”, explica a cacique Pequena Jenipapo Kanindé.
O Grupo Ypióca argumentou, em todo o percurso processual, que ainda contou com acachapante derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que as partes interessadas não tinham sido ouvidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A “injustiça” reclamada, no entanto, era nada mais do que uma construção narrativa usada para o grupo seguir exaurindo as águas situadas na terra Jenipapo Kanindé, com destaque para a Lagoa da Encantada – local sagrado para o povo. A Lagoa secou entre 2009 e 2010 devido às investidas depredatórias provocadas pelas necessidades de produção da Pecém Agroindustrial. A lagoa passou a se recuperar nesta década, quando os indígenas enfrentaram o poder econômico e político da Ypióca impedindo a retirada de água. A resposta veio com a criminalização de lideranças e apoiadores, envolvendo jornalistas e pesquisadores acadêmicos.
Conforme a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), no ano de 2025, 1,8 bilhão de pessoas viverão em países ou regiões com falta de água, e 2/3 da população poderão enfrentar a escassez total. Para a própria ONU, desde 2010, resolução diz que o acesso à água potável do mundo e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais. No último Fórum Econômico Mundial de Davos, ocasião em que os mais ricos países e pessoas físicas do planeta se reúnem nas montanhas suíças, as classes dominantes internacionais tiveram que admitir o que a FAO estima: 70% de toda a água doce disponível no planeta (1% desta água é acessada pelos seres humanos) é consumido pela agropecuária de larga escala. Conforme estudos do físico e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Alexandre Costa, este percentual está em 60% nas terras cearenses; em 2015, durante entrevista à Agência Brasil, o diretor de Operações da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), Ricardo Adeodato, estimou que 70% da água dos reservatórios são usados pelo agronegócio. Ou seja, situações como a dos Jenipapo Kanindé mostram que outras torneiras estão abertas na cadeia agroindustrial adensando ainda mais o que o professor Alexandre Costa chama de “injustiça hídrica”.
Lagoa da Encantada, do povo Jenipapo Kanindé: águas sagradas exploradas quase até a última gota pelo Grupo Ypioca.
Entre dunas e o que restou de mangues e mata nativa, os Jenipapo Kanindé, conhecidos como Cabeludos da Encantada, se mantiveram em situação de pouco contato com a sociedade envolvente até meados da década de 1980. Hoje fazem parte de um cenário de intensa disputa na região litorânea do Ceará, chamada pelos indígenas de a Guerra da Água. Esta guerra de baixa intensidade envolve ainda o povo Anacé, no Lagamar do Cauípe, que, em fevereiro deste ano, sofreu uma ação violenta da Polícia Militar durante ocupação ao canteiro de obras que visa desviar 900 mil litros por segundo de água do rio Cauípe direto para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. As águas serão utilizadas para matar a sede insaciável das duas maiores termelétricas da América Latina, além de uma siderúrgica.
O que aponta para um outra informação sustentada não apenas pela FAO, mas no Brasil pelas organizações que compõem a campanha Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida: a questão central não é a escassez da água em seus termos gerais, “e sim um processo de exploração intensa e apropriação da água” (Le Monde Diplomatique, 2018). Neste ponto entram os conflitos nos quais estão envolvidos os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais. Até mesmo o Vaticano já demonstrou preocupações diante do quadro. Na Encíclica Ladauto Si., o Papa Francisco afirma: “Enquanto a qualidade da água disponível está em constante deterioração, há uma tendência crescente em alguns lugares de privatizar este recurso limitado(…). Espera-se que o controle da água por grandes empresas globais torne-se uma das principais fontes de conflito neste século”. Os povos Jenipapo Kanindé e Anacé (leia retranca) já vivem tal realidade.
Estes apontamentos críticos à mercantilização da água estiveram presentes no Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) – 2018, ocorrido em Brasília (DF), entre os dias 17 e 22 de março. “No Chile avançam os empreendimentos minerais, no Brasil querem privatizar a água, e na Argentina avançam as lavouras de soja transgênica e seus agrotóxicos. Em todo o continente latino-americano a exploração de petróleo e o desmatamento poluem, destroem e ameaçam a vida de camponeses, quilombolas, povos tradicionais e comunidades pobres”, disse durante o encontro Ivan Emiliano Manzo, do movimento Pátria Grande, da Argentina. O Fama faz contraposição e é organizado de forma paralela ao Fórum Mundial da Água, onde países e multinacionais privadas se reúnem para analisar e executar maneiras mais eficientes de comercializar este direito humano fundamental.
Cacique Pequena Jenipapo Kanindé lidera uma luta histórica que começou com os Cabeludos da Encantada, comunidade que vivia em situação de pouco contato com a sociedade branca.
Jenipapo Kanindé e a luta pela Lagoa
A luta dos indígenas Jenipapo Kanindé pelo território tradicional teve como motivação, no início da década de 1980, a exploração da Lagoa da Encantada pelo Grupo Ypióca e demais invasores, incluindo a Prefeitura de Aquiraz que passou a lotear terrenos para a venda. Como no período os indígenas tinham pouco contato com a sociedade envolvente, vendiam pedaços de terra por preços irrisórios. “Foi nesse tempo que começamos a briga com a Ypióca. Não queriam deixar a gente chegar na água. A Ypióca comprou um terreno na beira da Lagoa e colocou o encanamento que seguia até a fábrica. Essa briga doida dura até hoje”, aponta cacique Pequena Jenipapo Kanindé.
Antes deste período, o povo vivia numa situação quase de isolamento. Não dependiam de nada fora do território, tirando o sustento da terra, das lagoas e do mar. “Nunca saímos daqui. Lagoa da Encantada e o Saco do Marisco. Vivíamos na beira da Lagoa. Outros mais do lado do mar. Vivíamos bem, uma vida livre e descansada. Chegava da maré, lagoa ou da mata com as comidas e cozinhávamos. Nosso café era o almoço: peixe fresco com pirão de beiju, feito no caco. Bebíamos o caldo do peixe. O café de manjerioba era sobremesa, adoçado com rapadura. Assim cada qual ia trabalhar; cavar chão, plantar melancia, jerimum, batata, mandioca. Até o início de 1980, vivíamos dessa forma. Nos anos 70 começaram a comprar terras, mas nos anos 80 os confrontos começaram de verdade”, diz cacique Pequena.
A liderança explica que cinco raízes compõem o povo: “Pedi para o presidente da FUNAI, na minha primeira ida à Brasília, em 1995, para mandar a equipe de demarcação. O Grupo de Trabalho chegou aqui em 1997. Estudaram a gente, os povos que formam os Jenipapo Kanindé. Éramos conhecidos como os Cabeludo da Encantada, mas tínhamos mais quatro raízes: Payaku, Tapuia (povos enquadrados na denominação colonial Tapuia), Jenipapo e Kanindé. São essas cinco raízes que formam o povo Jenipapo Kanindé”, explica Pequena.
Em 2011, o Relatório Circunstanciado foi publicado com 1734 hectares. O Grupo Ypióca decidiu entrar com ação na Justiça Federal pedindo a suspensão dos efeitos da portaria de demarcação. Em setembro o processo teve um ponto final na Corte Suprema, com o ministro Luís Roberto Barroso declarando que o procedimento demarcatório respeitou as normas previstas na Lei 6.001/1973 e no Decreto 1.775/1996 sendo, portanto, declarado inviável o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 34563, em que a empresa Pecém Agroindustrial Ltda. sustentava que os estudos da Funai teriam desrespeitado os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
“Quando começou a briga com a Ypióca, fomos recuando e recuando. Outros grupos atacaram nosso território, posseiros, a Prefeitura, invasores de todo jeito. O Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Diocese de Fortaleza veio mostrar pra gente que tínhamos direitos. Então começamos a nos sentir mais empoderados. Quando a FUNAI chegou aqui registrou nossos nomes indígenas, nossas famílias. Somos apenas uma família, casamos entre nós mesmos. O relatório antropológico comprovou a nossa terra, mesmo porque você andava por aqui e achava um bocado de gênero velho, que, como dizem, é arqueológico. Até hoje se procurar acha, mas antes ficava por cima de tudo mesmo. Era só andar pra achar. Montanhas de cascas de mariscos, das coisas dos índios antigos”, pontua Pequena.
A Ypióca, durante todo o conflito, seguiu querendo tomar conta, usando de influência política e poder econômico. Ofereceram R$ 7 mil para as famílias em troca da água. Os indígenas não aceitaram. Até o então governador Cid Gomes baixou na área, de helicóptero e acompanhado dos executivos da empresa, para pressionar o povo. “A Ypióca Puxou tanta água que a Lagoa ficou no prato, só nas poças. Quando eu vi aquilo eu chorava muito. Isso foi entre 2009 e 2010, secaram a lagoa. Os meninos (dois filhos e um genro de Pequena) foram fazer barragem para não permitir que o restinho de água fosse pra empresa. Foram processados, assim como um jornalista e um pesquisador”, denuncia Pequena.
Outra lagoa, chamada de Tapuio, também localizada no interior da terra indígena, foi explorada. Abastecia a cidade de Pindoretama, sem nenhuma contrapartida aos indígenas. Quando a luta pela terra teve início, a iniciativa privada entrou com processos para retirar água à força, sem o consentimento dos indígenas, mas não prosperou e logo Tapuio ficou apenas para os Jenipapo Kanindé. Ao contrário da Lagoa da Encantada. “Hoje temos mais o controle, mas sabemos que ainda retiram água. Quando se descobre, uma turma de guerreiros vai até o local e retira as mangueiras. Mas a gente teme pela vida, que façam alguma maldade. Esperamos agora que a demarcação finalize e os invasores e posseiros sejam retirados das nossas terras”, conclui a cacique Pequena, histórica liderança dos povos indígenas do Nordeste.
De cocar, a liderança Climério Anacé. Povo luta contra o Complexo do Pecém e sua cadeia produtiva de devastação e morte.
Outros empreendimentos
Eraldo Alves, mais conhecido como Preá, é um dos filhos de cacique Pequena. Era um garoto magricela e cabeludo quando a luta pela terra e pela água teve início nas dunas e matas que hoje ele percorre de forma satisfeita, como costuma dizer. Preá faz um parêntese quando questionado sobre a briga com a Ypióca, a qual empurrou para o juízo dele a preocupação de um processo judicial. “Entre 1999 e 2003 tinha aqui o Aquiraz Resort, um empreendimento que queria construir cinco hotéis de quatro estrelas. Não aceitamos. A Ypióca foi apenas um dos problemas. Só que em 2004 fomos pensar como era que a gente ia trabalhar um turismo de base comunitária, inclusive para conscientizar a sociedade sobre a nossa luta. Começamos em 2005 com a formação de 28 jovens Jenipapo Kanindé para trabalhar nesse turismo. Hoje fazemos parte de uma rede. Trazemos a população numa ideia de turismo que mostra as raízes deste país”, pontua Preá.
Na frente do Museu Indígena Jenipapo Kanindé, parte do circuito turístico comunitário, existe uma frondosa mangueira. Abaixo dela pajé João Batista Alves, relaciona a água e a terra no acervo ritualístico do povo: “Nosso ritual sagrado é um fortalecimento espiritual. Buscamos as forças dos nos nossos ancestrais. A nossa terra tá no processo de demarcação, e como ganhamos no STF a demarcação deverá ser concluída. Nós pajés temos o nosso momento de encantamento. Vamos rezar na mata. Nos encantamos junto com a caipora, com os encantados da Lagoa. Acho que isso explica a razão de tanta defesa da terra e das águas”.
Conclui o pajé: “A nossa Encantada é uma mãe pra nós. Sempre foi. Para os índios Jenipapo Kanindé é como uma mãe. Sempre trouxe o bem estar das pessoas, a Lagoa. Tem seus poderes, suas histórias e suas riquezas. Ao redor, e nela mesma. A luta da terra indígena começou pela luta da Lagoa da Encantada. E hoje ainda nós lutamos, é um patrimônio nosso”.
Em dez dias, povo Anacé sofre dois despejos envolvendo a questão da água.
Climério Anacé é uma jovem liderança da Terra Indígena Anacé, cujo processo de demarcação está paralisado desde a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação. Climério e seu povo lutam por 8.712 hectares de terra tradicional, no município de Caucaia (CE), mas atualmente vivem em menos de 1 mil hectare divididos entre as aldeias Japuara, Tabuleiro Grande, Jacurutu, Santa Rosa e Lagoa do Barro. Outra parte do povo Anacé, das aldeias Matões e Bolso, foram levados para a Reserva Taba dos Anacé – a degradação causada pelo Complexo Industrial e Portuário do Pecém foi tamanha que as áreas em que estas aldeias estavam não entraram na demarcação.
Nesta região envolvente e integrada ao território Anacé, está parte do ecossistema hídrico do Lagamar do Cauípe, o rio Cauípe e dezenas de lagos e lagoas, entre elas uma que dá nome à aldeia Lagoa do Barro. “Retomamos áreas desta nossa aldeia. A Justiça Estadual concedeu a reintegração de posse ao posseiro. Nossos advogados representaram afirmando que a competência é Federal, por se tratar de povo indígena. O juiz declinou da competência, mas não suspendeu a liminar”, explica Climério Anacé.
No dia 19 de janeiro, o Comando Tático Motorizado (Cotam) da Polícia Militar do Ceará chegou na aldeia sem nenhum diálogo. “Até esse dia eu era um homem, agora não sei mais. A humilhação de você ser expulso de uma terra que é sua, ver o seu povo sendo despejado. Tentamos segurar o máximo, mas a truculência era grande. Voltamos para a aldeia Japuara”, diz Climério. A Lagoa do Barro é uma localidade de interesse hídrico e faz parte de um complexo de lagos fechados por latifundiários que insistem em se apossar das terras do povo Anacé.
Ernani Viana é dono de 80% do território Anacé identificado. Político da velha guarda (chegou a integrar o Arena, partido alinhado ao regime militar), agropecuarista, dono de imobiliária e comércios, Viana, conforme listagem dos indígenas apresentada ao Ministério Público Federal (MPF), teria privado o acesso dos Anacé aos recursos hídricos da terra tradicional. “São cerca de 20 lagos que foram fechados. Fora todo o desmatamento e os projetos de resorts, condomínios fechados”, destaca Climério.
Dez dias depois da reintegração de posse, o governo estadual de Camilo Santana (PT) conseguiu na Justiça Estadual o despejo dos Anacé que ocuparam durante 90 dias (ver página 16) o canteiro das obras que visam transpor as águas do rio Cauípe para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (leia entrevista). “É uma área que não está dentro do que reivindicamos, portanto se tratou de uma ocupação realizada às margens do rio, onde estavam os canos pra captar a água”, explica Climério. A polícia chegou também sem muito diálogo, conta o indígena. “É uma obra ilegal porque o governo disse que a água seria para abastecer municípios do entorno, mas na verdade vai para o Complexo do Pecém. A autorização só ocorreu porque era para uso humano, não industrial. São 900 mil litros por minuto que sairão do rio. Será a morte dele, do meio ambiente e a nossa”, critica Climério Anacé. (RS)
Pajé João e os relatos da Lagoa da Encantada na cosmologia Jenipapo Kanindé.
Pajé João e as histórias da Lagoa da Encantada
A Lagoa da Encantada compõe o acervo de histórias contadas desde os troncos velhos entre as cinco raízes que compõem o povo Jenipapo Kanindé, sobretudo os Cabeludos da Encantada. Hoje quem as conta aos mais jovens, animando as noites de ritual ao redor da fogueira, é o pajé João. Nos contos, a Lagoa transporta os indígenas do presente ao passado ou ao futuro, como uma máquina do tempo; não sem um elemento típico das mirações de ayahuasca amazônica ou da Jurema, mais comum no Nordeste, a Lagoa é uma entidade espiritual, uma Encantada, viva e repleta de revelações.
Conta pajé João que certa vez a Lagoa virou cidade. Dois indígenas chegaram na beira da Lagoa. Um vigiaria os movimentos e o outro leria um enorme livro; o volume batia as mil páginas. Ambos fizeram um pacto: não poderiam “se admirar” diante do que vissem sob risco da miração se acabar. Era necessário ter concentração, não se deixar seduzir. Tão logo o indígena passou a ler o livro, o que acontecia na história imediatamente ganhava formas na Lagoa. No caso, a Lagoa virou uma cidade, deixando de ser água para ser concreto. Apareceram os postes de luz, carros, faróis altos. O Morro do Sagrado virou uma Igreja, com uma praça muito bonita na frente. Ruas, barulho, poluição, prédios, arranha-céus, viadutos, pontes, trânsito, milhares de pessoas nas calçadas. Passaram-se horas e horas de leitura; uma cidade complexa se formou. Dada uma parte avançada do livro, o indígena que vigiava “se admirou”. Tão logo a cidade se desencantou e tudo voltou ao normal: mato, Lagoa, água e terra.
Na mesma Lagoa, conta outra história pajé João, uma serpente de ouro se formou nas águas da Lagoa. Os mesmos indígenas estavam às margens do local sagrado, com o imenso livro nas mãos. Fizeram o mesmo pacto: um vigia, outro lê e ambos não “se admiraram”. Um deles abriu a pesada capa dura e passou a lê-lo. Um navio emergiu debaixo das linhas d’água da Lagoa, com uma orquestra tocando acima. Era dourado, todo banhado em ouro. A música compunha uma linda melodia. Caminhando por eles os indígenas viam as pessoas, todas banhadas a ouro, conversando educadamente enquanto bebiam e admiravam a orquestra. Até que surge uma grande serpente de ouro. Quando a boca se abriu em um ângulo de 180°, mostrando as enormes presas de um ouro maciço e brilhante, para engolir o navio, um dos indígenas “se admirou” e correu até se ver com a água da Encantada pela cintura. Tudo tinha voltado ao normal. (RS)
“A segurança hídrica das empresas é garantida pela insegurança hídrica das populações indígenas”
O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) se tornou um destacado aliado da causa indígena, na Assembleia Legislativa do Ceará, contra a insegurança hídrica e a pressão territorial sofrida pelos povos indígenas.
Crítico do modelo de desenvolvimento adotado pelo governo de Camilo Santana (PT), denuncia os efeitos nocivos das políticas depredatórias da atual gestão em prol de uma lista de privatizações e concessões.
“Há uma intensificação dos conflitos. A segurança hídrica que essas empresas requerem é garantida pelo governo às custas da insegurança territorial e hídrica das populações tradicionais”, afirma Roseno.
Leia os principais trechos da entrevista:
Porantim – Por que no Ceará há tantos conflitos envolvendo a questão hídrica?
Renato Roseno – O modelo de desenvolvimento no Ceará tem privilegiado, com investimentos públicos e de infraestrutura, renúncia fiscal e benefícios tarifários, a atração de grandes empresas. O Complexo Industrial e Portuário do Pecém se inscreve nessa agenda. Só que é uma agenda velha, destrói o meio ambiente, é hidrointensiva (num estado em que 97% dele está no semiárido, ou seja, suscetível a estiagens), além de elevar, e muito, a exclusão espacial e socioeconômica de povos tradicionais.
O que está acontecendo com os Anacé é a repetição desse modelo de desenvolvimento, agora mais impactado pelo Complexo Industrial e Portuário, que é a joia da coroa da lista de privatizações e concessões do governo Camilo Santana (PT). Há uma intensificação dos conflitos. A segurança hídrica que essas empresas requerem é garantida pelo governo às custas da insegurança territorial e hídrica das populações tradicionais. Incluindo os Anacé.
Porantim – Na última década, grandes empreendimentos no Brasil foram executados sem todas as licenças ou com muitos problemas…
Renato Roseno – Os empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário foram licenciados individualmente, mas não há o licenciamento (cumulativo) sinérgico. Existe uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que determina que quando um empreendimento é formando por vários empreendimentos, deve haver um licenciamento sinérgico. Isso não ocorreu. Existe um percurso histórico que chega a tal situação. Desde os anos 90 acompanhamos a elevação dos conflitos nos territórios, com agricultura familiar, a elevação da migração, disputa pela água, destruição do meio ambiente, poluentes lançados na atmosfera e nos afluentes hídricos e agora mais recentemente a pressão sobre o povo indígena Anacé para que não ele não conquiste a sua terra e entre nessa instabilidade hídrica.
Porantim – Como o senhor tem acompanhado a luta dos Anacé?
Renato Roseno – Os Anacé têm uma larga capacidade de solidariedade. Um conjunto de forças se mobiliza ao redor das demandas do povo, incluindo o meu gabinete. Ações populares, construída pelo povo e advogados populares, ações civis públicas dos ministérios públicos Estaduais e Federal, ações civis públicas das defensorias Estaduais e da União. São ações que abordam as questões da água, em função das obras no Lagamar do Cauípe e na Lagoa do Barro, além da questão da demarcação. MPF e MPE, Defensorias e advogados populares. Há este conjunto de medidas judiciais tramitando nas justiças Estadual e Federal.
Lamentavelmente o Tribunal de Justiça suspendeu duas liminares que barravam a obra de extração de água do Lagamar do Cauípe e os poços. Foram duas liminares da Justiça Estadual, em Caucaia e São Gonçalo do Amarante; houve um Pedido de Suspensão de Liminar (PSL) do governo Camilo Santana e esse pedido foi atendido no TJ nos primeiros dias de janeiro.
Porantim – O caso apresenta também irregularidades?
Renato Roseno – As liminares foram suspensas, mas o mérito das obras está em litígio. Nós argumentos que são obras completamente ilegais: não houve consulta como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não houve estudo prévio de impacto ambiental, a autorização ambiental dada pela APA (Área de Proteção Ambiental) do Lagamar do Cauípe foi uma autorização para abastecimento humano, não para as indústrias. Na outorga da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), está claro que será para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Uma sucessão de ilegalidades. (RS) (ecodebate)