terça-feira, 31 de maio de 2011

Áreas desmatadas no MT e as plantações de soja

Levantamento mostra que as áreas desmatadas no MT coincidem com grandes plantações de soja
Desmate ameaça moratória da soja – Levantamento do Greenpeace mostra que as áreas desmatadas em Mato Grosso coincidem com as grandes plantações da cultura
O aumento do ritmo das motosserras na Amazônia em áreas tradicionais de cultivo de soja em Mato Grosso ameaça a moratória da soja – pacto celebrado em 2006, por meio do qual a indústria de óleos vegetais e os exportadores de soja se comprometeram a não comercializar a soja produzida em áreas de desmatamento na Amazônia.
Os primeiros dados dessa ameaça apareceram nas imagens de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que registraram o aumento do abate de árvores sobretudo em Mato Grosso. Levantamento feito pelo Departamento de Geoprocessamento de Imagens da ONG Greenpeace, a que o Estado teve acesso, mostra coincidência entre as áreas de desmatamento e as grandes plantações de soja na região.
O município de Nova Ubiratã, por exemplo, que registrou 16% dos alertas de desmatamento no bimestre março-abril, detém 240 mil hectares de plantações de soja. Com 14% dos casos de desmatamento registrados, o município de Itanhangá tem 46 mil hectares de soja. A região está na fronteira entre os biomas Cerrado e Amazônia.
Não é possível afirmar que as áreas desmatadas recentemente serão destinadas ao cultivo de soja, até porque os produtores costumam recorrer ao plantio de arroz para preparar o solo para a soja, diz o Greenpeace, que coordena o pacto da soja com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
“Para a moratória sobreviver, a indústria da soja vai ter de dar uma resposta rápida e contundente de que esses produtores que desmataram não conseguirão vender sua produção. Ou a moratória vai para o vinagre”, comentou Paulo Adário, diretor do Greenpeace. “Vamos seguir sem comprar de quem desmatou recentemente”, adiantou Fábio Trigueirinho, secretário-geral da Abiove. “A moratória tem nos ajudado muito internacionalmente na comercialização de produtos brasileiros.”
Vigia. O monitoramento da moratória da soja conta com uma parceria com o INPE para detectar a presença de plantio em áreas desflorestadas. Em seguida, sobrevoos nas propriedades confirmam o cultivo de soja.
No terceiro monitoramento, feito na safra de 2009/2010, foram identificados 6,3 mil hectares de plantio de soja em área desmatada. Na ocasião, a Abiove justificou o aumento da área à conjuntura favorável do mercado internacional, que teria estimulado o crescimento do plantio sobre áreas de floresta. A área desmatada na época do último monitoramente correspondeu a 0,25% do desmatamento registrado nos Estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia.
Os indícios de que a expansão das plantações de soja teria contribuído para o aumento do desmatamento já são analisados pelo gabinete de crise criado para combater o aumento do ritmo das motosserras na região. Na próxima semana, responsáveis pela moratória da soja deverão ser convocados em Brasília para ajudar no combate ao desmatamento. (EcoDebate)

A lei da natureza e a lei dos homens

Código Florestal: “As leis da natureza não obedecem às leis do homem”
José Antonio Aleixo é Mestre em engenharia florestal e secretário da SBPC critica políticos diante das discussões do novo Código Florestal.
O secretário da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), José Antônio Aleixo, afirma que há uma “disputa irracional” entre ambientalistas e ruralistas na elaboração do Novo Código Florestal, que pode ser votado esta semana no Congresso.
Na avaliação dele, se qualquer dos dois grupos vencer a batalha, o Brasil é quem sairá perdendo. Ele defende o uso da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento em todas as áreas, mas lamenta que as discussões em torno do projeto tenham como prioridade as posições partidárias e não o equilíbrio entre produção rural e preservação do meio ambiente.
* Como o senhor vê as alterações feitas pelo relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)?
- As alterações do deputado são feitas a cada minuto. Quando resolveram votar na Câmara, viram que tinha alteração que não constava do acordo partidário. O Código de 1965 precisa de atualização. Mas essa proposta está muito longe de resolver os problemas de produtores e ambientalistas, apenas os jurídicos – mais diretamente os crimes ambientais. Se o substitutivo fosse rejeitado, a agricultura iria sofrer. Por outro lado, se for aprovado, haverá problemas para conservação das nossas paisagens. Se houver essa disputa irracional, qualquer um dos dois que ganhe, quem perde é o Brasil.
* É possível aliar desenvolvimento agrário com preservação do meio ambiente?
- Sem dúvida alguma. Mas as leis da natureza não obedecem às leis do homem. Quem pode de certa forma aproximar das leis da natureza à dos homens são a ciência e a tecnologia. Os ruralistas levantam algumas questões que a gente tem de parar para pensar. A discussão é nacional, mas as pessoas não estavam nem aí para o Código. Caso se importassem, esses problemas não existiriam.
* O senhor acredita que o adiamento da votação do Código Florestal para esta semana dê tempo suficiente para a discussão da proposta?
- Na realidade é muito difícil saber se realmente será votado. O que está valendo são as posições dos partidos políticos. Acredito que o que pedimos no documento possa ser incorporado, mas sem precipitação. O governo pretende votar o Código Florestal esta semana de qualquer maneira.
*Quais os pontos de divergência entre a SBPC e o texto de Aldo Rebelo?
- A legislação ambiental em áreas urbanas não pode ser à parte do Código. Além disso, a ciência mostra que não há garantias de preservação em se colocar faixas fixas de proteção de lagos e rios. Mas existe uma série de outros fatores a serem considerados, como os lençóis freáticos. Hoje existe tecnologia para delimitar essas áreas.
* O senhor acredita que há chance de a SBPC e da ABC convencerem os parlamentares da importância de uma base científica para a elaboração do Código Florestal?
- Nossos parlamentares são inteligentes. Acredito que muitos deles acreditam que seria necessário. Mas é uma briga de poder. As posições partidárias superam todas as outras discussões. Para fazer um Código justo – e não de caráter punitivo – também teria de envolver juristas. Por outro lado a ABC e a SBPC não estão pedindo para liderar esse trabalho, mas se propõem a colaborar.
* Os cientistas foram convidados para participar dos debates?
- Não. O deputado Aldo Rebelo disse que convidou, mas a SBPC negou. Começamos os estudos no dia 7 de julho de 2010, comunicamos a todos os congressistas e prometemos entregar o resultado em dezembro. Mas, no decorrer do trabalho, vimos que seria preciso mais tempo. Em novembro houve um convite da Confederação Nacional Agricultura (CNA), mas não tínhamos resultado. As informações foram muito distorcidas. A SBPC e a ABC propõem dois anos para que sejam realizados estudos científicos para a formulação do Novo Código Florestal.
* Esses estudos não poderiam ter sido realizados antes, levando em consideração que a entidade se posicionou cerca de sete meses depois de o relatório ter sido votado pela comissão especial e do tema estar em pauta há mais tempo?
- Essas discussões estavam acontecendo em audiências publicas, não tinha uma comissão científica para estudar o Código. Se a SBPC e a ABC entrassem sem serem convidadas, seriam acusadas de lobby por ruralistas ou ambientalistas. Quando iniciamos os estudos, nossa ideia era analisar cada item do Código de 1965, mas chegamos à conclusão de que não faria muito sentido, porque é preciso um estudo mais aprofundado.
* Os ruralistas justificam a pressa em votar o projeto porque a moratória para os produtores que não registrarem a reserva legal em suas propriedades termina em junho. Como a SBPC vê a questão?
- Se o governo quisesse, bastaria uma medida provisória suspendendo a cobrança das multas, como já aconteceu antes. Acho que, na realidade, está faltando as pessoas sentarem e discutirem um acordo possível. Sabemos que a agricultura familiar tem de ter tratamento diferenciado. Muita coisa que os ruralistas falam é verdade. Mas pegam as regras para os pequenos agricultores e querem expandir para todos. Para se ter uma ideia, quatro módulos fiscais variam entre cinco e 100 hectares no País. Por isso a discussão não pode ser feita de forma linear. O país é imenso. Tem de haver estudos regionais.
* Quais os prejuízos que a redução das áreas de proteção pode trazer não apenas ao meio ambiente, mas também à agricultura?
- Depende muito do ambiente. Existem áreas, por exemplo, em que a própria agricultura depende de polinizadores. A ciência prova que metade da produção de soja depende de insetos. Se houver declínio da produção de insetos, haverá declínio da produção da soja.
* Existe o perigo de as terras produtivas acabarem caso os produtores sejam obrigados a recompor as reservas legais, como afirmam os ruralistas?
- É muito variável, por isso insisto que a questão não pode ser tratada de maneira linear. O grande problema são as chamadas áreas consolidas, que querem permitir que quem desmatou até 2008 fique livre de punição. E quem preservou? Além disso, qual o incentivo que se tem para uma pessoa no campo preservar a mata? Corre até o risco de ser considerada área improdutiva e ser destinada para a reforma agrária.
* Não são raros os casos em que projetos de extrema importância, como o Código Florestal, sejam debatidos de maneira açodada. Em que medida o imediatismo pode atrapalhar o desenvolvimento do País?
- Atrapalha em todos os setores. Muitos dos nossos representantes não justificam nem o voto que receberam. Quantas vezes se brecou uma decisão por achar que vai haver prejuízo político? O Brasil está mudando, mas ainda está muito longe de permitir que ciência e tecnologia passem a ter o papel como têm muitos outros países. (EcoDebate)

Desmatamento acelerado na Amazônia

Desmatamento acelerado na Amazônia demonstra a farsa da Moratória da soja
Em 2006, quando a ABIOVE (associação de empresas comercializadoras de grãos) e algumas ONGs ambientalistas (WWF, GREENPEACE, CI, etc) discutiam fraternalmente a construção de uma moratória para estancar o desmatamento na Amazônia, o movimento popular, Frente em Defesa da Amazônia, FDA de Santarém, participou de três encontros com as negociadoras da moratória. A proposta fraterna era de criar uma moratória de dois anos, com possibilidade de extensão por mais um ano, quando as comercializadoras de grãos não comprariam nenhuma commodity do agro negócio, em terras que fossem desmatadas.
Nas três reuniões que a FDA tomou parte, foi apresentada a sua proposta de uma moratória de dez anos, em vez de dois e a partir de 2003, em vez de 2006. A razão da proposta era simples. Os membros da FDA são todos nativos da Amazônia, filhos de pequenos agricultores e trabalhadores na região. Tinham experiência que na Amazônia não se derruba mata virgem e logo planta espécies exóticas, como é a soja lá. Primeiro a floresta é derrubada e amansada, plantando mandioca, milho e arroz. No segundo ano, a terra é limpa e se planta mandioca, macacheira e feijão. Só a partir do terceiro ano de amansamento da terra é que se planta a soja e outras espécies exóticas.
Diante da proposta do movimento popular de Santarém, os representantes da ABIOVE logo reagiram, dizendo que estavam com boa vontade de cuidar do meio ambiente e que dez anos era exagero. Caso dois anos não fossem suficientes, se prolongaria a moratória por mais um ano. As ONGs presentes também acharam que a FDA exagerava e que se devia negociar os dois anos, pois já era um avanço de diálogo entre as grandes empresas multinacionais (Bunge, Cargill, ADM, Maggi, ECT) aceitarem dialogar com os defensores do meio ambiente. Ao final do terceiro encontro, os representantes da Frente em Defesa da Amazônia se retiraram do tal diálogo.
A razão da retirada foi a percepção de que a moratória de dois anos era uma farsa para acalmar a pressão dos compradores internacionais dos produtos do agro negócio brasileiro (Mc Donald, Unilever, etc). Algumas ONGs se ofenderam com a retirada do movimento popular de Santarém e a acusação de farsa da moratória.
O tempo passou, a moratória entrou em julho de 2006, ao chegar a julho de 2008, os promotores prolongaram por mais um ano, depois que um relatório do Greenpeace constatou que teria havido desobediência de vários plantadores de soja, que derrubaram matas durante o período combinado. Houve de fato um esfriamento no desmatamento nos anos 2006 a 2009, que não foi resultado da tal moratória. Houve neste período também a grave crise financeira internacional que atingiu o comércio do agronegócio exportador do Brasil; houve uma queda no preço da soja no mercado internacional, o que contribuiu certamente para o aclamado sucesso da moratória da soja.
No entanto, não mais se falou na questão nos anos seguintes, parecia que o problema do desmatamento na Amazônia havia sido controlado. Infelizmente, apesar da moratória o desmatamento na Amazônia voltou a ser alarmante nos dois últimos anos. Vejamos o que diz a estatística dos medidores confiáveis, Impe e Imazon.
Esta afirmação está no blog Língua Ferina do agrônomo do INCRA Cândido Cunha.
“INPE confirma: explosão do desmatamento em Mato Grosso e Pará.
O Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE) divulgou em 18/05 os dados do desmatamento dos meses de março e abril de 2011. De acordo com o INPE, foram detectados 593 km² de desmate nesses dois meses. Desses, 261 km2 foram de corte raso – total supressão da floresta -, e o restante foi degradação florestal. Os dados confirmam o boletim divulgado ontem pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que mostrou uma explosão no desmatamento em Mato Grosso. Apenas no Estado, o INPE detectou 480 km2 de desmatamento, 80% do total.
Em toda a Amazônia, foram 115,6 km2 detectados em março e 477,4 km2 em abril. O instituto não recomenda a comparação dos números com os dados de outros meses, já que a cobertura de nuvens em cada mês é diferente. Entretanto, os números de 2011 são expressivamente maiores do que os do ano passado: em 2010, o sistema detectou apenas 51,7 km2 de desmatamento em março e 51,8 em abril. Os dados do INPE são utilizados pelo governo para suporte à fiscalização e controle de desmatamento. Os números consolidados, do sistema Prodes, devem ser divulgados em agosto.
Estados
O desmatamento nos outros Estados da Amazônia foi consideravelmente menor do que o de Mato Grosso. Entretanto, ainda assim foram maiores que no mesmo período do ano passado. Além disso, a cobertura de nuvens impediu o monitoramento em grande parte da região. No Pará, por exemplo, foram detectados 67,2 km2 de desmatamento, e o sistema só conseguiu monitorar o sul do Estado. Rondônia desmatou 41,3 km2 de florestas. Nos outros Estados, somados, não foi detectado mais que 4 km2. Os pesquisadores do INPE Gilberto Câmara e Dalton Valeriano, junto com a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, convocaram uma coletiva de imprensa para hoje a tarde, para comentar os dados divulgados”.
Diante desse crescimento do desmatamento na Amazônia, surgem algumas desculpas de uns jogando a responsabilidade para outros. São acusados os fazendeiros, também os ruralistas, mas os plantadores de soja estão calados, a ABIOVE se faz de morta, as grandes ONGs não falam mais na moratória. Por que falar? O que se sabe é que com o alívio da crise financeira internacional, o preço da soja voltou a subir e a exportação da commodity vai de vento em popa. Pelo porto da Cargill em Santarém, falam em um milhão de toneladas de soja embarcadas em um ano de 2.010. Está havendo aumento de desmatamento e plantio de soja na região de Santarém? À boca pequena se fala pela cidade que sim, mas o Greenpeace não apareceu mais para fazer pesquisa e relatório. Daí que fica valendo a afirmação da Frente em Defesa da Amazônia em 2006 – “a moratória da soja é uma farsa para inglês ver”. E assim, continua o capital devorando as florestas e as culturas amazônicas. (EcoDebate)

Não vote no novo Código Florestal

Razões para não votar o novo Código Florestal Brasileiro
As imagens e os efeitos devastadores dos deslizamentos na região serrana do Rio de Janeiro no início deste ano permanecem vivos na memória dos brasileiros dois meses depois da catástrofe. E tão importante quanto jamais esquecer a perda de 900 vidas é lembrar que grande parte dessa tragédia poderia ter sido evitada com uma simples atitude: obediência as regras do Código Florestal Brasileiro.
Estudo liberado essa semana pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) comparou imagens de satélite antes e depois da enchente e constatou a ocupação irregular das encostas e margens de rios. E o resultado dessa pesquisa é taxativo: os efeitos da chuva teriam sido significativamente menores se a Área de Preservação Permanente (APP) de 30 metros ao longo dos cursos d’água tivesse sido respeitada.
A morte de centenas de cidadãos brasileiros serve como trágico lembrete de que o Congresso Nacional não pode votar às pressas a proposta do novo Código Florestal Brasileiro.
Como primeira justificativa para isso basta lembrar que a atual proposta reduz de 30 metros para 15 metros a faixa que pode ser ocupada por habitações ou lavouras nas APPs, ou seja, permite de norte ao sul do Brasil ocupações de alto risco capazes de reproduzir resultados trágicos como os observados no interior do Rio, em janeiro último. Diante de recentes calamidades como essa, a inexistência de um regramento específico para as zonas urbanas por si só já inviabiliza qualquer tentativa de aprovação da atual proposta. Mas os danos cometidos pela atual proposta conseguem ir além de colocar milhões de brasileiros sob risco iminente.
A anistia proposta àqueles que desmataram áreas protegidas até 22/07/2008, por exemplo, reforça a nódoa de “país da impunidade” que o Brasil carrega e, criminosamente, sugere passar uma borracha em 43 anos de crimes ambientais. A injustiça nesse caso tem dois gumes: um fere quem sempre respeitou a lei e outro atinge quem luta para recuperar o meio ambiente degradado.
Ao ignorar qualquer referência sócio-econômica dos beneficiados pela isenção da reserva legal o relatório elaborado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) se transforma na crônica de uma morte anunciada de aproximadamente 30 milhões de hectares de florestas (dos quais 20 milhões de hectares estão localizados na Amazônia). Tal proposta configura não apenas um crime ambiental sem proporções, mas um crime contra a humanidade em tempos de luta para controlar a emissão de gases e o aumento dos danos causados pelo efeito estufa.
Em 1962, o então ministro da Agricultura Armando Monteiro Filho propôs a criação do Código Florestal em vigor ao observar que o avanço do desmatamento se configurava em grave ameaça a produção agrícola nacional. Hoje, os grandes produtores agrícolas defendem a aprovação urgente da nova lei sem qualquer alteração, mas não percebem que a flexibilização das regras de contenção ao desmatamento fará deles próprios vítimas, quando a água destinada à agricultura começar a rarear.
A elaboração do atual Código consumiu três anos durante os quais centenas de cientistas foram ouvidos até a publicação da Lei 4.771/65. Hoje, 46 anos depois se pretende votar uma proposta calcada em interesses econômicos imediatos e que contraria grande parte da comunidade científica brasileira, que sequer foi ouvida para a elaboração da proposta a ser votada.
Tomar tal atitude é ser irresponsável com o futuro do Brasil e de seus habitantes. É legar às futuras gerações florestas e rios mortos, cidades reféns das intempéries e solos estéreis. Como representantes do povo temos a responsabilidade de preservar o futuro deste país e protegê-lo. E, votar o novo Código Florestal sem submetê-lo a sérias alterações é um passo contrário nessa direção. (EcoDebate)

Festival de Besteiras que Assola o País

Como quem fala das profundezas de uma verdade ancestral, vejo a ex-ministra Marina Silva no Jornal Nacional a dizer:
“O pretexto de que, para a agricultura crescer, é preciso destruir a floresta é muito ruim”.
Pretexto? Que pretexto? É por isso que digo que a turma da clorofila pode ser mais doida que a turma do cânhamo. Ninguém usa isso como pretexto, não, ué. Quem acusa a agricultura de avançar no sacrossanto espaço da floresta é Marina; quem quer destruir plantações que estão à beira de riachos há décadas é Marina!
Aí vejo o líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP), a dizer que não adianta nada o Congresso aprovar uma proposta com a qual Dilma Rousseff não concorde porque ela pode vetar, e nada acontece.
É raro, difícil, sei disto, mas Vaccarezza deveria se lembrar de que existe a possibilidade de derrubada do veto presidencial. (noticiasagricolas)

Aumento do desmatamento na Amazônia

Aumento do desmatamento na Amazônia ameaça compromissos internacionais do Brasil
O sistema de monitoramento por satélite Deter, do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), detectou um aumento de ao menos 27% no desmatamento na Amazônia de agosto de 2010 a abril em comparação ao período anterior.
Os números podem ser ainda maiores, porque o sistema de detecção é ágil, mas não registra todo o desmate. É o que o editor de Ciência, Reinaldo José Lopes, e o repórter João Carlos Magalhães explicam no vídeo acima.
Os jornalistas ainda afirmam que a destruição, que cresceu 473% em março e em abril deste ano em relação a esses meses de 2010, coloca em risco os compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional em relação à Amazônia. (EcoDebate)

Novo Código Florestal é prejudicial

‘Novo’ Código Florestal é prejuízo certo para a Mata Atlântica
O acordo previsto para votação do Código florestal em 24/05/11 entre ruralistas e governo trará um enorme impacto para todos os Biomas brasileiros. Mas para a Mata Atlântica esse impacto com certeza será gravíssimo, comprometendo ganhos importantes obtidos nos últimos anos de políticas para o Bioma. Explico.
Cômputo da APP na Reserva legal
Pela legislação em vigor, o cômputo das APPs na reserva legal só é válido quanto a sua soma excede a 50% da área do imóvel na Mata Atlântica, ou 25% no caso de imóveis com até 30 hectares.
O projeto na versão do substitutivo 186 do deputado Aldo Rabelo, apresentado na sessão Plenária Extraordinária da Câmara de 11 de maio passado, prevê o cômputo automático das Áreas de preservação permanente (mesmo que estejam desmatadas) na área de reserva legal independentemente da área total das APPs. Isso significa de pronto uma “anistia” de recomposição florestal que atingirá entre 25 e 50% de todo passivo florestal referente à recomposição das reservas legais na região da Mata Atlântica. Isso porque na média, as APP’s na Mata Atlântica representam entre 5 a 10% da área total dos imóveis de acordo com dados da Embrapa. Se a reserva legal é de 20% na Mata Atlântica e entre 5 e 10% passarão a ser considerados Reserva legal, portanto entre 25 e 50% do passivo atual de Reserva legal estará resolvido somente com essa única flexibilização.
Redução da obrigação de recomposição de APPs de rios com até 10 m de largura
O projeto em referência prevê a anistia de 50% de recomposição das áreas de preservação permanente desmatadas nas margens de rios com até 10 metros de largura. Isso porque somente 15 metros dos 30 considerados com APP deverão ser recompostos. De acordo com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), cerca de 50% da malha hídrica do País é representada por rios com menos de 5 metros de largura. O impacto dessa medida é indiscutível e de dimensões imprevisíveis. É preciso fazer uma análise específica bioma a bioma dadas as condições geográficas bastante distintas de um para o outro, mas de qualquer forma, considerando que mais de 60% da população brasileira consome água proveniente de áreas de preservação permanente existentes na Mata Atlântica é óbvio que essa anistia por si só terá um impacto inaceitável.
Pecuária em topos de morro e terrenos com alta declividade
Outra novidade preocupante é a regularização de pecuária extensiva (improdutiva) em áreas de topos de morro e terrenos com declividade entre 25 e 45º. É inaceitável que o poder público admita a possibilidade de regularizar atividade econômica de baixíssima produtividade sobre áreas cuja cobertura florestal deveria ser mantida, sendo inclusive economicamente mais rentável do que a pecuária extensiva. Na Mata Atlântica estamos tratando de áreas como as que foram objeto dos deslizamentos em Teresópolis e Nova Friburgo na região Serrana do Rio de Janeiro.
Definição de novos desmatamentos e consolidação de atividades em APP pelos Estados
Emenda já pré-acordada entre a base do Governo (PMDB e parte do PT), oposição e ruralistas delegará aos estados (na Mata Atlântica são 17) o poder, que hoje compete ao CONAMA, de estabelecer as “exceções” para permitir novos desmatamentos e consolidar ocupações hoje ilegais a pretexto de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto. Quem conhece o código rural-florestal de Santa Catarina que contrariou frontalmente a lei federal já tem uma noção do que poderá vir dos estados mais comprometidos com o agronegócio e sensíveis à especulação imobiliária (em mangues, restingas, dunas, margens de rios, lagoas e morros).
Inviabilização da meta de recomposição e integridade do Bioma
Soma-se a tudo isso, agravando substancialmente os impactos sobre a Mata Atlântica, o que foi apontado por um importante estudo, ainda pouco divulgado, mas conhecido essa semana em Brasília, assinado por pesquisadores do IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, órgão oficial vinculado ao Ministério do Planejamento. O estudo “Código Florestal: Implicações do PL 1.876/99 nas áreas de Reserva legal” indica, em números calçados em dados oficiais, os impactos diretos da proposta do deputado Aldo na isenção de recomposição de reserva legal em todos os Biomas Brasileiros.
De acordo com o estudo, o texto que supostamente será colocado em votação na próxima 3ª feira (dia 24) no Plenário da Câmara, fruto do anunciado acordo feito com o Governo, representará uma anistia da ordem de 30 milhões de hectares desmatados ilegalmente em todo Brasil. Esse valor refere-se somente em relação das áreas de reserva legal desmatadas ilegalmente. Isso representa a metade de toda área de lavoura existente no País.
Na Mata Atlântica essa anistia poderá impactar de acordo com os pesquisadores do IPEA, considerando somente as áreas já desmatadas 4 milhões de hectares. Isso porque o projeto do Deputado Aldo prevê que nenhum imóvel com área inferior a 4 módulos fiscais (que varia de 5 a 80 hectares na Mata Atlântica) será obrigado a recompor a área de reserva legal desmatada ilegalmente. A anistia deverá comprometer, portanto quase 30% da meta.
A Mata Atlântica cobria originalmente aproximadamente 1,3 mil km2 de acordo com o Mapa do IBGE aprovado pelo Diário Oficial da União de 24/11/2008.1,3 milhões de km2, ou 130 milhões de hectares considerando todos os ecossistemas associados. De acordo com o Atlas da Fundação SOS Mata Atlântica desenvolvido em parceria com o INPE (veja relatório em http://migre.me/4zZJG) o remanescente florestal da Mata Atlântica até 2010 era de pouco mais de 11,3% do bioma original, o que significam 14,6 milhões de hectares (floresta, mangue, restinga) de vegetação nativa existente. Considerando apenas remanescentes com mais de 100 hectares esse percentual cai para pouco menos de 8% do Bioma original. Isso mostra a extrema fragilidade atual do bioma em face da alta fragmentação, ou seja cerca de 40% do que resta de Mata Atlântica está significativamente comprometido por constituírem blocos florestais inferiores a 100 hectares.
Se considerarmos que somente 3,4 milhões de hectares (2,6% do Bioma original) estão protegidos sob a forma de unidade de conservação de proteção integral significa dizer que pouco mais de 11,2 milhões de hectares (menos de 9% do Bioma fora de UC) remanescem protegidos pelas áreas de preservação permanente ou reservas legais. Nessa escala do bioma é possível dizer, portanto, que faltariam para completar os 20% correspondentes à legislação em vigor hoje, algo em torno de 14 milhões de hectares.
No entanto, o estudo do IPEA prevê que 4 milhões de hectares serão anistiados na Mata Atlântica, e outros quase 4 milhões estarão submetidos à pressão contaminados pela anistia que será votada na semana próxima.  Em outras palavras o impacto pode atingir entre 30 e 60% do que deveria ser recuperado e mantido como floresta na Mata Atlântica por Lei.
Consequentemente a meta proposta pelas organizações que integram o Pacto pela Mata Atlântica (http://www.pactomataatlantica.org.br/index.aspx?lang=pt-br) de recompor 15 milhões de hectares até o ano de 2050 ficaria totalmente comprometida.
Prejuízo aos manguezais
Por fim, há ainda prejuízos aos mangues em função da pressão do lobby da carcinicultura (cultivo de camarões) para excluir da definição de mangues as áreas denominadas salgados e apicuns que estão diretamente interligados e integrados aos manguezais. Tal medida, acatada por Aldo, permitirá tais cultivos altamente comprometedores dos mangues, não apenas por inviabilizar o crescimento dos mangues, mas principalmente pelo intenso uso de fertilizantes e químicos que comprometem o ecossistema aquático altamente sensível, além de submeterem a risco de espécies exóticas.
Assim sendo
Diante de tudo o que foi verificado acima, extraído de um exame apurado da última versão do texto do deputado Aldo Rabelo é possível dizer que, se aprovado na Câmara, teremos um retrocesso inaceitável. Teremos, portanto muito trabalho pela frente, tanto no Senado quanto junto à presidente Dilma no que tange aos vetos necessários e que lhe caberá aplicar sobre o Projeto para que cumpra seus compromissos de campanha presidencial e mantenha os compromissos assumidos ao longo dos 8 anos do governo Lula em relação à Mata Atlântica. (EcoDebate)

MT faz campanha contra derrubada de árvores

Pecuaristas de Mato Grosso lançam campanha contra derrubada ilegal de árvores
Um dia depois da divulgação sobre o avanço do desmatamento em Mato Grosso, o assunto continuou em destaque no Estado. Governo e IBAMA confirmaram o reforço da fiscalização. A Famato condenou o aumento do desmate e pecuaristas da região norte lançaram um programa contra a derrubada ilegal de árvores.
O avanço desenfreado sobre a Floresta Amazônica no último bimestre acendeu o sinal de alerta em Mato Grosso. Responsável por 80% da devastação registrada entre março e abril, o Estado viu o desmatamento crescer mais de cinco vezes em relação aos dados levantados no mesmo bimestre do ano passado.
Em 19/05, a Secretaria de Meio Ambiente negou que tenha ocorrido falha na fiscalização. Destacou que entre 2004 e 2010 houve redução de 93% no desmatamento irregular no Estado e enfatizou que as operações a campo foram intensificadas. As investigações já apontaram que em pelo menos 16 fazendas foram abertas áreas sem autorização.
O superintendente do IBAMA, Ramiro Hofmeister de Almeida, revelou que seis dos 10 maiores desmatamentos apontados pelos satélites não foram cometidos por produtores rurais. Os criminosos seriam especuladores, que estariam extraindo e comercializando a madeira ilegal, e em seguida arrendando as áreas abertas.
Enquanto as autoridades intensificam o combate ao desmatamento irregular, pecuaristas de Juara, a 664 quilômetros de Cuiabá, iniciam uma campanha contra este crime ambiental. Desde 2008 o município integra a lista dos maiores desmatadores da Amazônia Legal. Agora os produtores querem tentar reverter esta imagem.
A campanha Desmatamento Ilegal Zero é fruto de uma parceria entre o Sindicato Rural de Juara, a Acrimat e a Associação dos Criadores do Vale do Arinos. O objetivo é orientar pecuaristas da região a não cometerem irregularidades, como abertura de novas áreas e derrubada de campos em recuperação florestal sem autorização, extração de madeira sem manejo florestal e realização de queimadas sem permissão. Nos próximos dias, cartazes e panfletos serão distribuídos aos produtores da cidade, que é considerada a capital do boi em Mato Grosso, concentrando um rebanho de 945 mil animais.
Durante a coletiva de lançamento da campanha, a Acrimat se comprometeu a apoiar a realização do projeto nas cidades que concentram os 20 maiores rebanhos de Mato Grosso. (noticiasagricolas)

Mata Atlântica perde muitos Ibirapueras

Mata Atlântica perde 196 Ibirapueras em dois anos
Minas Gerais foi o Estado que mais desmatou floresta, segundo estudo do INPE e da Fundação SOS Mata Atlântica
A Mata Atlântica perdeu 31.195 hectares de sua cobertura entre 2008 e 2010, o equivalente a 196 Parques do Ibirapuera. Embora em ritmo menos acelerado que no passado, o bioma continua perdendo vegetação para atividades como produção de carvão, plantio de eucaliptos e agricultura. Minas Gerais foi o Estado que mais contribuiu para a perda da floresta, com 12.467 hectares desmatados.
Só nos últimos 25 anos, o total de área desmatada chegou a 1,72 milhão de hectares, o equivalente a 1,3% da cobertura original do bioma. Hoje restam 11% de Mata Atlântica no Brasil.
Os dados fazem parte do estudo Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a ONG Fundação SOS Mata Atlântica.
Segundo o levantamento, os dados do período apontam uma diminuição de 55% na taxa média anual de desmatamento, comparado com o período anterior analisado, o triênio 2005 a 2008. Na avaliação de Márcia Hirota, coordenadora do Atlas pela SOS Mata Atlântica, a queda no ritmo do desmate deve ser comemorada. "Essa diminuição pode ser explicada pelo avanço da legislação e pelo trabalho dos órgãos de fiscalização", afirma a coordenadora.
O levantamento foi feito com base na comparação de imagens de satélites do INPE e pelo trabalho de campo dos pesquisadores, que avaliam as causas do desmatamento no local. A pesquisa não detecta, no entanto, o chamado "desmatamento formiga" (áreas desmatadas menores que 3 hectares). “isso nos leva a crer que a pesquisa subestima o desmatamento real, que começa em pequenos cortes e acaba levando a uma supressão maior da mata”, explica Márcia.
Impacto
Em Minas Gerais, Estado que concentrou a maior parte dos cortes da Mata Atlântica, com 39,9% do total desmatado em todo o País, o grande vetor do desmatamento é a produção de carvão que alimenta as indústrias de ferro-gusa, matéria-prima das siderúrgicas. Márcia explica que as carvoarias utilizam a madeira da mata nativa nos fornos. "Depois, o espaço é ocupado com plantios de eucalipto, que também visam a abastecer esses setores", diz.
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema) informa, em nota ao Estado, que, apesar do alto índice de desmate registrado nos últimos dois anos, também ocorre uma diminuição do porcentual de área desmatada no Estado de Minas em relação à área do bioma no início de cada período avaliado. Esse porcentual passou de 4,27%, no período de 1995 a 2000, para 0,47% no último levantamento, de 2008 a 2010.
“É importante ressaltar que o número de municípios mineiros que desmatou o bioma caiu de 405, no período de 2005/2008, para 159 no período 2008/2010”, diz o Sisema. De acordo com o órgão, parte dos desmatamentos verificados nos últimos 3 anos ocorre por causa de atividades de infraestrutura (construção de estradas, hidrelétricas, indústrias, mineração) e foi autorizada pelo órgão ambiental.
Metodologia
O levantamento foi feito em 16 dos 17 Estados que possuem Mata Atlântica no Brasil. Eles estão concentrados na faixa leste do País, do Ceará ao Rio Grande do Sul. Hoje restam apenas 11,62% da cobertura original da Mata Atlântica. (OESP)

Massacre da motosserra é consumado

Câmara dos Deputados transforma lei de proteção às florestas brasileiras em legislação de incentivo ao desmatamento. Compromissos internacionais do Brasil estão ameaçados.
Voluntária protesta em Brasília no dia da votação do Código Florestal.
A Câmara dos Deputados decidiu hoje que o Brasil não deve ser o país do futuro. Por 410 votos a favor e apenas 63 contra, os deputados aprovaram mudanças no Código Florestal brasileiro que comprometem a biodiversidade do país e a sustentabilidade da agricultura brasileira. "O Brasil acordou hoje com a notícia do assassinato de um defensor da floresta amazônica", disse Paulo Adario, diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace, homenageando José Claudio Silva, líder seringueiro morto na véspera da votação na Câmara por madeireiros no Pará. "E foi dormir com a notícia de que a maioria dos nossos deputados aprova o assassinato de nossas florestas".
Para virar lei, o texto votado na Câmara ainda precisa passar pelo crivo do Senado. Lá, quem sabe, os senadores evitarão repetir os vexames cometidos pelos deputados federais ao longo do processo que terminou com a votação de hoje à noite. Desde o começo dos trabalhos de revisão do Código, capitaneados pelo autor do projeto de mudança, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os parlamentares escolheram um lado da questão. E o pior dos lados, o do agronegócio que desmata e abusa dos nossos recursos naturais. Cientistas e proponentes da agricultura moderna, que não mistura produção com desmatamento, mal foram ouvidos debaixo da cacofonia dos interesses rurais atrasados que sequestraram a pauta ambiental do país no Congresso Nacional. (greenpeace)

domingo, 29 de maio de 2011

Atlas dos Remanescentes Florestais

Atlas dos Remanescentes Florestais: A Mata Atlântica perdeu 311,95 Km2 de sua cobertura entre 2008 e 2010
A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgaram em 26/5, véspera do Dia Nacional da Mata Atlântica, dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica com a situação de 16 dos 17 estados, entre 2008 e 2010. Minas Gerais, Bahia, Santa Catarina e Paraná foram os que mais desmataram no período.
Da área total do bioma Mata Atlântica, 1.315.460 Km2, foram avaliados 1.288.989 Km2, o que corresponde a 98%. Foram analisados os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Dos 17 Estados abrangidos total ou parcialmente no bioma Mata Atlântica, o único não avaliado foi o Piauí, cujos dados não puderam ser incluídos ainda pela indefinição de critérios de identificação das formações florestais naturais do Bioma naquele Estado. Além disso, para este Estado está sendo aguardado um mapeamento detalhado liderado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Os dados, apresentados por Marcia Hirota, diretora de Gestão do Conhecimento e coordenadora do Atlas pela SOS Mata Atlântica; Flávio Jorge Ponzoni, pesquisador e coordenador técnico do estudo pelo INPE; e Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação, apontam desflorestamentos verificados no período de 2008-2010 de 31.195 hectares (ha), ou 311,95Km2. Destes, 30.944 ha correspondem a desflorestamentos, 234 ha a supressão de vegetação de restinga e 17 ha a supressão de vegetação de mangue.
De acordo com Marcia Hirota, o estudo comprova que a supressão da floresta nativa é contínua e que os dados são um alerta para o estabelecimento de políticas públicas que incentivem a conservação e a restauração do Bioma. “Dependemos dos recursos naturais e dos serviços ambientais da Mata Atlântica que são essenciais para a sobrevivência dos 112 milhões de habitantes no domínio do Bioma”, enfatiza. “A aprovação na Câmara dos Deputados da proposta de alterações no Código Florestal só piora a situação já dramática da Mata Atlântica”, reforça Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação.
Flávio Ponzoni, coordenador técnico do Atlas por parte do INPE, menciona que “as próximas versões do Atlas deverão incluir a observação de itens sensíveis à aprovação do novo Código Florestal no que se refere a possíveis impactos negativos na tendência de decréscimo das taxas de desflorestamentos”. Reforça ainda que “estamos sempre motivados a implementar novas metodologias que nos permitam refinar as informações, tornando-as o mais fiéis possível com a realidade”.
Ranking
Entre os Estados avaliados em situação mais crítica estão Minas Gerais, Bahia, Santa Catarina e Paraná, que perderam entre o período de 2008 a 2010, 12.467 ha, 7.725 ha, 3.701 ha e 3.248 ha, respectivamente. A esses números, somam-se desflorestamentos de 1.864 ha no Rio Grande do Sul, 579 ha em São Paulo, 320 ha em Goiás, 247 ha no Rio de Janeiro, 237 ha no Espírito Santo e117 ha em Mato Grosso do Sul.
Nos demais Estados do Nordeste, foi verificada supressão de vegetação nativa a partir de 2002 que totalizaram 24 ha em Alagoas, 253 ha em Pernambuco, 224 ha em Sergipe e 188 ha no Ceará. Na Paraíba e no Rio Grande do Norte não foram registrados desflorestamentos ou supressão de vegetação de Restinga ou de Mangue, de acordo com a metodologia adotada pela pesquisa do Atlas, que considera área mínima de mapeamento de 3 ha.
Em todos os Estados foram verificadas queda na taxa média anual de desflorestamento. Em Minas Gerais, a taxa média anual caiu 43%, já que no último levantamento, referente ao período de 2005-2008 o total de desflorestamento foi 32.728 ha. Minas Gerais possuía originalmente 46% do seu território (27.235.854 ha) cobertos pelo Bioma Mata Atlântica, e agora restam apenas 10,04% (2.733.926 ha).
A Bahia, apesar de ser o segundo Estado do ranking, apresentou uma queda de 52% na taxa anual média de desmatamento. Passou de 24.148 ha, no período de 2005-2008, para 7.725 ha, no período de 2008-2010. O Estado, que já teve 33% de seu território coberto por Mata Atlântica, hoje tem a incidência do bioma em apenas 9% do seu território (1.692.734 ha de floresta nativa).
Em Santa Catarina, apesar do desflorestamento continuar, a taxa anual caiu 79%. O Estado está inserido 100% na Mata Atlântica (9.591.012 ha) e hoje restam apenas 23%, ou 2.210.061 ha do bioma original.
No Paraná, a taxa anual de desmatamento diminuiu 51%, e perdeu entre o período de 2008-2010 mais 3.248 ha. O Paraná possuía 98% de seu território no bioma, ou 19.667.485 ha. Atualmente, são 2.094.392 ha coberto com Mata Atlântica nativa, ou seja, 10,65% do território original.
Confira os dados dos 16 Estados avaliados:
 *O mapeamento dos demais estados do Nordeste foi realizado conforme a disponibilidade de imagens sem nuvens. Os desflorestamentos podem ter ocorrido entre os anos de 2002 (primeira data da cena) até 2010. Acima do Rio São Francisco, o estado de Pernambuco foi o que mais perdeu cobertura florestal nativa. A única supressão de vegetação de mangue em toda Mata Atlântica foi observada em Ipojuca.
Situação nos municípios
Os novos dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica indicam também o desflorestamento de cobertura nativa por municípios. Minas Gerais lidera o ranking, com as três cidades que mais desmataram no período 2008-2009. Ponto dos Volantes e Jequitinhonha, ambas na região do Jequitinhonha, perderam 3.244 ha e 2.786 ha, respectivamente. Pedra Azul, na região do Norte de Minas, perdeu 676 ha. Em quarto lugar ficou a cidade baiana de Andaraí, com 634 ha desmatados. Na quinta posição, outro município mineiro: Águas Vermelhas, com 525 ha.
Segundo Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, “os desmatamentos desses municípios se concentraram nos limites da Mata Atlântica com o Cerrado e da Caatinga, especialmente nas Matas Secas, e tem como uma das principais causas a expansão do reflorestamento de eucalipto e do carvão vegetal para siderurgia.”
O Atlas dos Municípios da Mata Atlântica revela a identificação, localização e situação dos principais remanescentes florestais existentes nos municípios abrangidos pelo bioma. Por meio do IPMA (Índice de Preservação da Mata Atlântica) – indicador criado pela SOS Mata Atlântica e pelo INPE –, torna-se possível ranquear os municípios que mais possuem cobertura vegetal nativa. Os dados e mapas podem ser acessados pela internet, nos sites www.sosma.org.br, www.inpe.br ou diretamente no servidor de mapas http://mapas.sosma.org.br
Regiões Metropolitanas
O Atlas do período 2008-2010 indica também os dados de desmatamento classificados por regiões metropolitanas. A área com maior território desmatado foi a Região Metropolitana de Curitiba, seguida por São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Confira na tabela abaixo:
Mapa da Área da Aplicação da Lei nº 11.428
Desde sua quinta edição, de 2005-2008, o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica considera os limites do Bioma Mata Atlântica tendo como base o Mapa da Área da Aplicação da Lei nº 11.428, de 2006. A utilização dos novos limites para os biomas brasileiros implicou na mudança da área total, da área de cada estado, do total de municípios e da porcentagem de Mata Atlântica e de remanescentes em cada uma destas localidades.
A Mata Atlântica está distribuída ao longo da costa atlântica do país, atingindo áreas da Argentina e do Paraguai nas regiões sudeste e sul. De acordo com o Mapa da Área de Aplicação da Lei nº 11.428, a Mata Atlântica abrangia originalmente 1.315.460 km2 no território brasileiro. Seus limites originais contemplavam áreas em 17 Estados: PI, CE, RN, PE, PB, SE, AL, BA, ES, MG, GO, RJ, MS, SP, PR, SC e RS.
Nessa extensa área, vivem atualmente mais de 62% da população brasileira, ou seja, com base no Censo Populacional 2007 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, são mais de 112 milhões de habitantes em 3.222 municípios, que correspondem a 58% dos existentes no Brasil. Destes, 2.594 municípios possuem a totalidade dos seus territórios no bioma e mais 628 municípios estão parcialmente inclusos, conforme dados extraídos da malha municipal do IBGE (2005).
A Mata Atlântica, complexo e exuberante conjunto de ecossistemas de grande importância, abriga parcela significativa da diversidade biológica do Brasil, reconhecida nacional e internacionalmente no meio científico. Lamentavelmente, é também um dos biomas mais ameaçados do mundo devido às constantes agressões ou ameaças de destruição dos habitats nas suas variadas tipologias e ecossistemas associados.
O alto grau de interferência na Mata Atlântica é bastante conhecido. Desde o descobrimento do Brasil pelos europeus, os impactos de diferentes ciclos de exploração, da concentração das maiores cidades e núcleos industriais e da alta densidade demográfica, entre outros, fizeram com que a vegetação natural fosse reduzida drasticamente. Temos hoje apenas 7,9% (101.779 km2) de remanescentes mais preservados em áreas acima de 100 hectares. Esse total desconsidera a área do bioma Mata Atlântica do estado do Piauí, que até o momento não foi mapeado.
Histórico do Atlas
O Atlas dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas Associados do Bioma Mata Atlântica, desenvolvido pela Fundação SOS Mata Atlântica e o INPE, órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, representa um grande avanço na compreensão da situação em que se encontra a Mata Atlântica.
O primeiro mapeamento, publicado em 1990, com a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), teve o mérito de ser um trabalho inédito sobre a área original e a distribuição espacial dos remanescentes florestais da Mata Atlântica e tornou-se referência para pesquisa científica e para o movimento ambientalista. Foi desenvolvido em escala 1:1.000.000.
Em 1991, a SOS Mata Atlântica e o INPE deram início a um mapeamento em escala 1:250.000, analisando a ação humana sobre os remanescentes florestais e nas vegetações de mangue e de restinga entre 1985 a 1990. Publicado em 1992/93, o trabalho avaliou a situação da Mata Atlântica em dez estados: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que apresentavam a maior concentração de áreas preservadas. Os Estados do Nordeste não puderam ser avaliados pela dificuldade de obtenção de imagens de satélite sem cobertura de nuvens.
Um novo lançamento ocorreu em 1998, desta vez cobrindo o período de 1990-1995, com a digitalização dos limites das fisionomias vegetais da Mata Atlântica e de algumas Unidades de Conservação federais e estaduais, elaborada em parceria com o Instituto Socioambiental.
Entre o período de 1995-2000, fez-se uso de imagens TM/Landsat 5 ou ETM+/Landsat 7 em formato digital, analisadas diretamente em tela de computador, permitindo a ampliação da escala de mapeamento para 1:50.000 e conseqüentemente a redução da área mínima mapeada para 10 ha. No levantamento anterior, foram avaliadas as áreas acima de 25 hectares. Os resultados revelaram novamente a situação da Mata Atlântica em 10 dos 17 Estados: a totalidade das áreas do bioma Mata Atlântica de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; e áreas parciais da Bahia.
Em 2004, a SOS Mata Atlântica e o INPE lançaram o Atlas dos Municípios da Mata Atlântica, de forma a fornecer instrumentos para o conhecimento, o monitoramento e o controle para atuação local. A partir desse estudo, cada cidadão pode ter fácil acesso aos mapas e atuar em favor da proteção e conservação deste conjunto de ecossistemas. O desenvolvimento da ferramenta de publicação dos mapas na internet foi realizado pela ArcPlan, utilizando tecnologia do MapServer (Universidade de Minnesota), com acesso nos portais www.sosma.org.br e www.dsr.inpe.br
Ao final de 2004, as duas organizações iniciaram a atualização dos dados para o período de 2000 a 2005. Esta edição também foi marcada por aprimoramentos metodológicos e novamente foram revistos os critérios de mapeamento, dentre os quais se destaca a adoção do aplicativo ArcGis 9.0, que permitiu a visualização rápida e simplificada do território de cada Estado contido no bioma. Isto facilitou e deu maior segurança nos trabalhos de revisão e de articulação da interpretação entre os limites das cartas topográficas.
A quarta edição do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica apresentou dados atualizados em 13 Estados abrangidos pelo bioma (PE, AL, SE, BA, GO, MS, MG, ES, RJ, SP, PR, SC, RS). Um relatório mostrou a metodologia e os resultados quantitativos da situação dos remanescentes da Mata Atlântica desses estados e os desflorestamentos ocorridos no período de 2000-2005. Essa fase manteve a escala 1:50.000, e passou a identificar áreas acima de três hectares e o relatório técnico, bem como as estatísticas e os mapas, imagens, fotos de campo, arquivos em formato vetorial e dados dos remanescentes florestais, por município, estado, Unidade de Conservação, bacia hidrográfica e Corredor de Biodiversidade.
Em 2008, foram divulgados os números atualizados a partir de análises da 4ª edição do Atlas, incluindo os Estados de Bahia, Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco e Sergipe, que, somados ao mapeamento dos estados de Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, gerados pela ONG Sociedade Nordestina de Ecologia, totalizam 16 dos 17 Estados onde o bioma ocorre, ou 98% de Mata Atlântica.
Em 2009, a 5ª edição do Atlas trouxe os números do desmatamento com dados atualizados, até maio de 2009, em 10 Estados abrangidos pelo bioma (BA, GO, MS, MG, ES, RJ, SP, PR, SC, RS). Essa edição apresentou a metodologia e os resultados quantitativos da situação dos remanescentes da Mata Atlântica ocorridos nessas regiões no período de 2005-2008.
Em 2010, a sexta edição do estudo trouxe dados atualizados, até maio de 2010, de nove Estados abrangidos pelo bioma: GO, MS, MG, ES, RJ, SP, PR, SC, RS. O documento apresentou, sinteticamente, a metodologia atual, os mapas e as estatísticas globais e por estado. O mapeamento utilizou imagens do satélite Landsat 5 que leva a bordo o sensor Thematic Mapper.
Para o monitoramento e análise da situação da Mata Atlântica desde 1989, foram investidos recursos na ordem de R$ 6 milhões, provenientes da iniciativa privada.
Confira os resultados de cada monitoramento já realizado:
Desflorestamentos:
Período 1985-1990: 466.937 ha
Período 1990-1995: 500.317 ha
Período 1995-2000: 445.952 ha
Período 2000-2005: 174.828 ha
Período 2005-2008: 102.938 ha
Período 2008-2010: 31.195 ha
Confira o relatório completo do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica (EcoDebate)

O Código e a oposição a Dilma

Base se opõe a Dilma em votação do Código
Deputados se preparavam ontem à noite para votar a reforma da lei ambiental.
À revelia da presidente Dilma Rousseff, deputados aliados e da oposição se preparavam ontem à noite para aprovar a reforma do Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B - SP). A versão proposta libera a ocupação de cerca de 420 mil km² de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) - às margens de rios e em encostas de morros, que foram desmatadas até 2008.
É a primeira vez em quase cinco meses do governo Dilma que a base aliada decide confrontar o Palácio do Planalto. O PMD B, segundo maior partido da Câmara e legenda do vice-presidente Michel Temer, se rebelou.
O texto do Código Florestal deveria ser aprovado por votação simbólica. Somente o PT, o PV e o Psol se oporiam à Anistia aos desmatadores defendida pelo PMDB, com apoio da base governista e da oposição.
Integrantes da base governista ainda tentaram um acordo em várias reuniões durante o dia, em meio a muita confusão. No início da noite, a derrota do governo se tornara inevitável. E o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), voltava a falar em veto presidencial. "A presidente Dilma não hesitará em usar suas prerrogativas constitucionais para proteger o meio ambiente", disse.
Antes de ser submetida à sanção presidencial, a proposta ainda seguira para o Senado. O governo espera que a etapa represente urna nova oportunidade para fazer ajustes na proposta. Durante meses de negociação, a governo concordou em flexibilizar regras de recomposição das áreas de preservação permanente e de reserva legal.
A proposta beneficiaria a maioria dos produtores rurais, que detém pequenas propriedades. São a maioria os produtores em número, mas não em área dos imóveis.
A pressão de ruralistas na própria base do governo foi mais forte. Mas o líder do governo resistia em reconhecer a derrota. "Não existe derrota da base governista. É um tema que desperta paixões e a base esta encaminhando por conta própria, com a oposição", resumiu. "E se a moda pega?", questionou um repórter. “Essa moda não pegará", respondeu Vaccarezza.
O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), previu que a presidente Dilma Rousseff teria cerca de 100 votos, contra 400 vindos da base governista e da oposição. O PT tentaria modificar o texto no plenário, sem chance de sucesso.
A oposição reagiu à possibilidade de veto. "Estamos considerando que não será vetada uma posição conflitante, que detém a maioria dos votos do plenário", disse o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). A senadora Kátia Abreu (TO), a caminho do PSD, também desacreditou a ameaça do Planalto. "Não acredito que a presidente vai vetar e arrancar os produtores rurais da beira do rio como se fossem ervas daninhas", disse. A senadora participou da última reunião de líderes antes da votação, na presidência da Câmara.
À porta da reunião, o deputado Ronaldo Caiado (DEM - GO) bradava que o eventual veto da presidente vai levar produtores rurais às ruas. "Será uma explosão social, as manifestações desses dias na Espanha vão parecer fichinha."
Na base governista, a posição do PMDB foi determinante. Apesar dos apelos do Planalto, o líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN), não abriu mão do apoio aos ruralistas. Candidato à presidência da Câmara em fevereiro de 2013, ele alegou a palacianos que não poderia romper com palavra dada à bancada e aos aliados. “Ele (Henrique) terá de optar pelo Planalto ou pela Câmara", observou Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos líderes dos ruralistas.
Manifestantes
Nas galerias da Câmara havia mais ruralistas que ambientalistas. O acesso foi permitido por credenciais distribuídas pelos partidos. A entrada do Congresso foi tomada desde cedo por manifestantes. De um a lado, ficaram cerca de 200 integrantes da Central Única de Trabalhadores (CUT), contrários a proposta ruralista. De outro, 50 pessoas com camisetas da Confederação Nacional da Agricultura, presidida par Kátia Abreu (PSD- TO).
Principais pontos
Áreas de Preservação Permanentes
São áreas às margens de rios e em encostas que devem manter a vegetação nativa para proteger rios e evitar erosão do solo. O projeto libera a manutenção das atividades que desmataram até julho de 2008, assim como o corte da vegetação em caso de utilidade pública, interesse social e de baixo impacto, assim como nas atividades agrícolas ou da pecuária. O dispositivo equivale a uma Anistia aos desmatadores.
Reserva legal
Porcentual da propriedade, entre 20% e 80%, que deve ser mantido com vegetação nativa. Projeto isenta propriedades de até 4 módulos fiscais (entre 20 e 400 hectares) da exigência de recuperar a vegetação nativa que tenha sido desmatada.
Regularização ambiental
Novas autorizações para desmate vão depender de autorização do órgão estadual. Os proprietários de terra devem ter Cadastro Ambiental Rural. Há prazo de um ano para aderir a programas de regularização ambiental a serem criados pela União e Estados. Os proprietários poderão compensar a inexistência de reserva legal em outros Estados, desde que no mesmo bioma ou por meio de compra de cotas de reserva.
Desmatamento
O corte de vegetação nativa feito sem autorização poderá ser punido com o embargo, que dificulta a comercialização da produção. O projeto não prevê que as instituições financeiras ficarão impedidas de conceder empréstimos aos desmatadores.
PARA LEMBRAR
Gabinete foi criado para conter desmate
A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) decidiu instalar um gabinete de crise na semana passada, após o anúncio do aumento de 473% na destruição da floresta na Amazônia em março e abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2010. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); foram cortados 593 quilômetros quadrados de floresta sendo 480,3 quilômetros quadrados em Mato Grosso. Um ofício assinado pelo secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso Alexander Torres Maia, e enviado ao gabinete de crise, relaciona o aumento do ritmo das motosserras à reforma do Código Florestal. O documento diz que se criou a expectativa entre proprietários de terra de que não seriam concedidas novas autorizações para desmatamento e que os responsáveis seriam Anistiados. (defesa.gov.br)

Texto mantém índices de reserva legal

Novo Código Florestal: Texto mantém índices de reserva legal
De acordo com o texto do novo Código Florestal (PL 1876/99) aprovado em 24/05/11 pela Câmara, os proprietários que explorem em regime familiar terras de até quatro módulos fiscais poderão manter, para efeito da reserva legal, a área de vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.
Na regra geral, os índices de preservação continuam os mesmos exigidos no código em vigor:
- Amazônia:
80% das terras situadas em áreas de floresta;
35% em áreas de cerrado;
20% em campos gerais
- demais regiões do País:
20% das terras
Quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do estado, o Executivo federal poderá reduzir, para fins de regularização da área rural consolidada, a reserva exigida na Amazônia. O índice pode passar de 80% para 50%, excluídas as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e os corredores ecológicos.
O Ministério do Meio Ambiente e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) não precisam mais ser ouvidos, como prevê a lei em vigor.
Para o cumprimento de metas nacionais de proteção à biodiversidade ou para diminuir a emissão de gases do efeito estufa, o Executivo, com base no ZEE, poderá aumentar a reserva em até 50% dos índices previstos.
Recomposição
Para definir a área destinada à reserva legal, o proprietário poderá considerar integralmente a área de preservação permanente (APP) no cálculo se isso não provocar novo desmatamento, se a APP estiver conservada ou em recuperação e se o imóvel estiver registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Atualmente, o código prevê essa inclusão quando a soma de APPs e reserva legal exceder 80% do imóvel na Amazônia e 50% no restante do País. Na pequena propriedade, o referencial aplicado hoje é 25%. (noticiasagricolas)

Novo Código tem o selo da sociedade

“Novo Código tem o selo da sociedade, do povo brasileiro”, diz Katia Abreu
Presidente da CNA comemorou a aprovação da proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na Câmara dos Deputados
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, comemorou a aprovação da proposta de atualização do Código Florestal, pelo plenário da Câmara, afirmando que “foi uma vitória da sociedade”.
- Pela primeira vez, o Congresso Nacional está tendo a chance de decidir sobre o tema e hoje prevaleceram a democracia e os interesses do Brasil. Antes, a lei tinha o selo das ONGs. Agora tem o selo da sociedade, do povo brasileiro, destacou a senadora.
Questionada sobre como será a votação no Senado, para onde segue o texto, a presidente da CNA afirmou que não deverá ocorrer grandes dificuldades para votar o texto. Segundo ela, o sentimento em relação à aprovação do novo Código Florestal será o mesmo dos deputados. “O que aconteceu hoje é reflexo do consenso nas duas Casas, tanto que os debates no Senado já iniciaram e lá também vão prevalecer os interesses do Brasil. O importante é unir todos na mesma causa. Chega de Brasil versus Brasil”, enfatizou.
Em relação à possibilidade da Presidente Dilma Rousseff vetar alguns pontos do projeto, a senadora Kátia Abreu disse que não acredita nesta hipótese. “Ela também tem a consciência de que os produtores rurais não são como ervas daninhas, que são arrancadas do chão”, disse. Mais uma vez, a presidente da CNA reiterou a necessidade de delegar aos Estados a responsabilidade pelo Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Na avaliação da senadora, essa possibilidade ganha força com a queda significativa do desmatamento no País, que reduziu em 77% a abertura de áreas de florestas nos últimos anos. Hoje, o Brasil está bem próximo de cumprir a meta voluntária estabelecida durante a 15º Conferência das Partes das Nações Unidas para o Clima (COP-15), em Copenhagen, na Dinamarca, de reduzir o desmatamento em 80% até 2020.
- Somos a segunda maior floresta do mundo e estamos quase antecipando em 10 anos a meta. Que exemplo melhor poderíamos dar? Isso se deve principalmente ao trabalho realizado pelos órgãos ambientais estaduais, ressaltou.
A presidente da CNA disse, ainda, ser contra a edição de um novo decreto para ampliar o prazo de averbação da reserva legal nas propriedades rurais, diante da proximidade do prazo estabelecido para início da vigência do Decreto 7.029/09. Esta norma passa a valer em 11 de junho e poderá condicionar a liberação de financiamentos aos produtores rurais ao registro de áreas de reserva legal nas propriedades rurais, além de impor multas e outras sanções expropriatórias ao setor rural. “Só uma lei vai acabar com a insegurança jurídica no campo”, salientou. (noticiasagricolas)

Código Florestal derrotou Dilma no Congresso

Emenda do novo Código Florestal impõe primeira derrota de Dilma no Congresso
Governo pretende buscar novas mudanças em relação ao texto aprovado.
Depois de três semanas de intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça, dia 24, o novo Código Florestal. O governo, porém, acabou derrotado na votação da emenda 164 do PMDB que, na prática, prevê anistia aos produtores que desmataram áreas de preservação permanentes até julho de 2008.
O polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), debatido durante 11 horas nessa terça, segue agora para o Senado, onde deve ser apreciado nas próximas semanas. Na votação, o texto principal foi aprovado por 410 votos a favor e 63 contrários, além de uma abstenção. Na emenda, o governo perdeu por 273 votos contra 182 e duas abstenções, o que expõe a divisão da base aliada e representa a primeira derrota da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
Pela emenda, os Estados terão autonomia para criar e executar seus programas de regularização para as áreas de preservação. O governo tentava manter para si essa prerrogativa. Antes da votação, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), já antecipava um possível veto de Dilma em caso de nova derrota no Senado:
– Isso representa anistia ao desmatamento. A presidente não hesitará em usar seu direito constitucional de veto para proteger o meio ambiente – relatou.
Além de tentar retomar no Senado a prerrogativa exclusiva de legislar sobre as APPs, o governo irá se empenhar por novas mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara. Segundo Vaccarezza, o Planalto deseja estabelecer punições para quem reincidir em agressões ao ambiente, garantir aos pequenos produtores o cultivo às margens de rios e obrigar a recomposição de áreas desmatadas na Amazônia.
Se essas alterações forem feitas no Senado, o texto retorna à Câmara para nova apreciação. Com isso, pode se esgotar a validade de um decreto presidencial que estipula o prazo de 11 junho como data-limite para que cada agricultor declare em cartório as áreas de reserva legal em sua propriedade. Quem não obedecer a essa data cairá na ilegalidade. No sul do país, mais de 90% das propriedades não mantêm a área mínima de 20% exigida para reservas legais. Para evitar punição a esses produtores, o governo admite prorrogar a validade do decreto até o final das votações no Congresso.
A discussão do código evidenciou um racha na base governista, induzida sobretudo pelo PT. O líder do partido na Casa, Paulo Teixeira (SP), se recusou a subscrever o acerto para a votação da emenda do PMDB. Minutos antes de anunciar o acordo para a votação do texto, Vaccarezza reclamava da posição do próprio partido. Em telefonema ao Planalto, assegurava que poderia derrotar a emenda.
– Se o PT ficar dizendo não, vai ficar difícil – afirmou.
No final da tarde, em reunião de líderes, Vaccarezza ainda tentava unificar a base governista. O deputado fez um último apelo, pedindo que só o relatório fosse votado em 24/05, deixando as emendas para o dia 25. Mais uma vez, foi desprezado pela pressa das bancadas em liquidar o assunto. (noticiasagricolas)

Carta Aberta ao Congresso

Ex-ministros do Meio Ambiente querem dar um pé no traseiro do Parlamento e punir os agricultores pobres. Ou: Quem os elegeu?
Um grupo de dez ex-ministros do Meio Ambiente, capitaneados pela inefável Marina Silva — a guia espiritual da tropa —, divulgou um manifesto contra a proposta de Aldo Rebelo (PC do B-SP) para o novo Código Florestal. Eles pretendiam se encontrar hoje com a presidente Dilma Rousseff. Não deu. A reunião está agendada para amanhã, dia previsto para a votação do texto. Não se depender deles! Os dez — vejam as subscrições no texto, que publico em vermelho —, abraçaram a tese de Marina e querem adiar a votação. Divulgo a íntegra do texto da turma e comento em azul.
Carta Aberta à Presidente da República e ao Congresso Nacional
Os signatários desta Carta Aberta, ao exercerem as funções de Ministros de Estado ou de Secretário Especial do Meio Ambiente, tiveram a oportunidade e a responsabilidade de promover, no âmbito do Governo Federal, e em prol das futuras gerações, medidas orientadas para a proteção do patrimônio ambiental do Brasil, e com destaque para suas florestas. Embora com recursos humanos e financeiros limitados, foram obtidos resultados expressivos graças ao apoio decisivo proporcionado pela sociedade, de todos os presidentes da Republica que se sucederam na condução do país e do Congresso Nacional. Mencione-se como exemplos: a Política Nacional do Meio Ambiente (1981), o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, a Lei de Gestão de Recursos Hídricos (97), Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente (98), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000), a Lei de Informações Ambientais (2003), a Lei de Gestão de Florestas Públicas (2006), a Lei da Mata Atlântica (2006), a Lei de Mudanças Climáticas (2009) e a Lei de Gestão de Resíduos Sólidos (2010).
Perfeito! Estamos diante da evidência, então, de que este é um tema que interessa à sociedade brasileira. Tanta dedicação desses valentes não impediu, não obstante, que 95% dos produtores rurais brasileiros, hoje — a esmagadora maioria composta de pequenos proprietários, gente pobre —, ficassem fora da lei, considerado o código como está. Isso quer dizer que estamos diante de um grupo que é muito humano e amigo da natureza, mas que é incompetente. Se fizeram uma política pública que coloca 95% das pessoas que respondem por seu exercício da ilegalidade, então se trata de uma política pública ruim. O que essa gente — sem qualquer responsabilidade prática, hoje em dia, na área — omite dos brasileiros é o fato de que o texto de Aldo Rebelo disciplina a ocupação de terras e acena com desmatamento ilegal zero, mas sem empurrar produtores rurais — os pequenos! — para a inviabilidade e a miséria.
Antes que o mundo despertasse para a importância das florestas, o Brasil foi pioneiro em estabelecer, por lei, a necessidade de sua conservação, mais adiante confirmada no texto da Constituição Federal e sucessivas regulamentações. Essas providências asseguraram a proteção e a prática do uso sustentável do capital natural brasileiro, a partir do Código Florestal de 1965. Marco fundante e inspiração nesse particular, o Código representa, desde então, a base institucional mais relevante para a proteção das florestas e demais formas de vegetação nativa brasileiras, da biodiversidade a elas associada, dos recursos hídricos que as protegem e dos serviços ambientais por elas prestados.
O Brasil, com efeito, tem conseguido se sair bem, sim, nesse quesito. Temos mais de 60% de nossas florestas originais preservadas, caso único no mundo. Considerados os biomas, o Brasil preserva 70% de sua natureza. Nos outros 30%, conseguiu produzir a agricultura e a pecuária mais competitiva do mundo, abrigar suas cidades e as obras de infraestrutura, como sabe toda gente. São dados objetivos. O que a proposta do novo código faz, na prática, é manter praticamente intocados esses 70%, sem, no entanto, propor um recuo, que corresponderia a uma verdadeira expropriação da área plantada. Reitero: os pequenos proprietários é que serão atingidos. As grandes propriedades, a agroindústria organizada, já estão adequada ao código vigente. O manifesto desses patriotas tem como inimigos os agricultores pobres. A imprensa, na média, se nega a ver o óbvio porque acha que combater o novo código é “progressista”.
O processo de construção do aparato legal transcorreu com transparência e a decisiva participação da sociedade, em todas as suas instâncias. E nesse sentido, é importante destacar que o CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente já se constituía em excepcional fórum de decisão participativa, antecipando tendências que viriam a caracterizar a administração pública, no Brasil, e mais tarde em outros países. Graças a essa trajetória de responsabilidade ambiental, o Brasil adquiriu legitimidade para se tornar um dos participantes mais destacados nos foros internacionais sobre meio ambiente, além de hoje dispor de um patrimônio essencial para sua inserção competitiva no século XXI.
Os ex-ministros do Meio Ambiente estão dizendo que, no concurso Miss Natureza, temos a candidata mais bonita. Sem dúvida! Não a têm a China, a Índia a Rússia, os EUA ou os países europeus. É por isso que as ONGs internacionais saíram de seus países de origem, que tiveram suas florestas rapadas, para fazer proselitismo no Brasil. Por que eles não fazem a lista das nações que têm algo parecido com “Áreas de Proteção Permanente”? Não fazem porque isso é uma jabuticaba nossa. Não estou contra, não! Que a área exista! Agora, obrigar pequeno proprietário, até quatro módulos, a REFLORESTAR e proibir que agricultores que cuidam há décadas de culturas próximo a rios e encostas destruam as suas plantações é uma sandice, uma estupidez, um cretinismo. Só pode partir mesmo de quem nunca plantou um pé de couve e imagina que comida nasce na gôndola do Carrefour ou do Pão de Açúcar. Imaginem só… O que Carlos Minc, por exemplo, entende de agricultura? Eu já o vi defendendo que se queime certo tipo de mato, mas esse é outro assunto…
CONAMA - Saiba, leitor, que o Conama tem 108 conselheiros. Sabem quantos são indicados por produtores rurais? APENAS TRÊS!!! É a democracia deles!
Para honrar e dar continuidade a essa trajetória de progresso, cabe agora aos líderes políticos desta nação dar o próximo passo. A fim de que o Código Florestal possa cumprir sua função de proteger os recursos naturais, é urgente instituir uma nova geração de políticas públicas. A política agrícola pode se beneficiar dos serviços oferecidos pelas florestas e alcançar patamares de qualidade, produtividade e competitividade ainda mais avançados.
É  uma mistura de burrice com raciocínio mágico. Para começo de conversa, o objetivo do Código Florestal não é apenas “proteger os recursos naturais”. Se fosse, a gente destruía plantações e pastos e deixaria o mato crescer no lugar. Iríamos todos disputar formigas com os tamanduás no meio do mato ou os veadinhos com os leões na savana. Ou, então, nos alimentaríamos com a seiva da Árvore da Vida, de onde Marina Silva deve extrair seu sustento etéreo. A função do código é preservar os recursos naturais de forma articulada com a produção agrícola e a sobrevivência dos brasileiros. GENTE TAMBÉM É DA NATUREZA, SENHORES EX!!! De fato, a política agrícola pode se beneficiar das florestas — não sei o que são “serviços oferecidos pelas florestas; deve ser poesia barata” —, desde que possa existir. Certamente não terá benefício nenhum SE O PEQUENO PRODUTOR TIVER DE REDUZIR A ÁREA PLANTADA DE SUA PROPRIEDADE. Tentem achar alguma papeleira (indústria de celulose) ou algum gigante do setor sucro-alcooleiro pedindo reforma do código. Estão satisfeitas. Da mesma sorte, os grandes exportadores de commodities já estão adaptados à lei. O novo código protege os mais pobres.  Essa gente fica fazendo alusão ao agronegócio porque quer esconder o fato de que, para “proteger a natureza”, querem arrancar o couro dos humildes.
Tal processo, no entanto, deve ser desenvolvido com responsabilidade, transparência e efetiva participação de todos os setores da sociedade, a fim de consolidar as conquistas obtidas. Foram muitos os êxitos e anos de trabalho de que se orgulham os brasileiros, e portanto tais progressos não devem estar expostos aos riscos de eventuais mudança abruptas, sem a necessária avaliação prévia e o conveniente debate.
“Mudanças abruptas um ova!” Há quanto tempo o código está em debate? Aldo Rebelo realizou audiências públicas no Brasil inteiro. Todos os setores organizados tiveram a chance de participar. Como Marina Silva estava construindo a sua candidatura à Presidência, não deu bola para o assunto — ou deu à sua maneira: usou o código como alavanca eleitoral. Já começou a sua campanha a 2014. E continua a fazê-lo. A sociedade discutiu, sim, e está representada no Congresso. Ou os senhores não reconhecem o Parlamento como representativo do povo?
Por outro lado, não consideramos recomendável ou oportuno retirar do CONAMA quaisquer de suas competências regulatórias no momento em que o país é regido pelo principio da democracia participativa, consagrado na nossa Carta Magna.
Para tanto, o Conama deveria, então, ser, ele também, representativo. Com três representantes dos produtores num grupo de 108?
Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, agiremos na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural.
Balela! A proposta de Aldo mantém praticamente intocada a “natureza” como está hoje. Apenas põe na legalidade 95% dos produtores rurais brasileiros. Não é preciso ser caipira, como sou, para saber disso. Vá, leitor, ao interior para verificar a que estaria obrigado o pequeno produtor se o código for mantido. Em vez de ocupar seu tempo em produzir comida, como faz há décadas e como seu pai já fazia, terá de “reflorestar” sua propriedade, inviabilizando a propriedade familiar.
Não podemos, tampouco, ignorar o chamado que a comunidade científica brasileira dirigiu recentemente à Nação, assim como as sucessivas manifestações de empresários, representantes da agricultura familiar, da juventude e de tantos outros segmentos da sociedade. Foram suficientes as expectativas de enfraquecimento do Código Florestal para reavivar tendências preocupantes de retomada do desmatamento na Amazônia, conforme demonstram de forma inequívoca os dados recentemente divulgados pelo INPE.
Picaretagem! Mistificação! O desmatamento do Mato Grosso, se for realmente confirmado, não tem nada a ver com a nova proposta. Eu poderia dizer, por exemplo, que ele se dá sob os auspícios do atual código, um motivo a mais para mudá-lo. A proposta de Aldo fala em anistia para autuações feitas até julho de 2008. Se o desmatamento aconteceu mesmo, foi em 2011. Não há anistia. O IBAMA e o governo do estado é que foram ou incompetentes ou coniventes.
Entendemos, Senhora Presidente e Senhores congressistas, que a história reservou ao nosso tempo e, sobretudo, àqueles que ocupam os mais importantes postos de liderança em nosso país, não só a preservação desse precioso legado de proteção ambiental, mas, sobretudo, a oportunidade de liderar um grande esforço coletivo para que o Brasil prossiga em seu caminho de nação que se desenvolve com justiça social e sustentabilidade ambiental.
Certo! Eu também entendo isso, tá, senhora presidente e senhores Congressistas.
O esforço global para enfrentar a crise climática precisa do ativo engajamento do Brasil. A decisão de assumir metas de redução da emissão dos gases de efeito estufa, anunciadas em Copenhagen, foi um desafio ousado e paradigmático que o Brasil aceitou. No próximo ano, sediaremos a Conferencia das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e o Brasil poderá continuar liderando pelo exemplo e inspirando os demais países a avançar com a urgência e a responsabilidade que a realidade nos impõe.
Prefiro não tratar desse delírio em escala planetária que é a tal “crise climática” — noto que era “aquecimento global”, depois passou a ser “mudança climática”, agora é “crise”; chegará o dia em que será apenas uma frescura! Qualquer estudante razoável sabe que, se a Floresta Amazônica voltasse a ter seu tamanho original, a Terra… aqueceria! Não há a menor relação entre o código e uma Terra mais quente ou mais fria.
É por compreender a importância do papel na luta por um mundo melhor para todos e por carregar esta responsabilidade histórica que nos sentimos hoje na obrigação de dirigirmos a Vossa Excelência e ao Congresso Nacional nosso pedido de providências. Em conjunto com uma Política Nacional de Florestas, o código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação. É necessário apoiar a restauração, não dispensá-la.
Pronto! Aqui, a estupidez é confessa! Querem um novo código, segundo entendi, para diminuir, sim, a área plantada, com restauração de floresta. Que país do mundo optaria, conscientemente, pela redução da área plantada? Que país do mundo tem agricultura, pecuária, infraestrutura e cidades ocupando apenas 30% do seu território? Isso hoje! Eles ainda acham muito!
O código pode e deve criar um arcabouço para os incentivos necessários para tanto. O próprio CONAMA poderia providenciar a oportunidade para que tais assuntos sejam incorporados com a devida participação dos estados, da sociedade civil e do mundo empresarial. Do nosso lado, nós colocamos à disposição para contribuir a este processo e confiamos que sejam evitados quaisquer retrocessos nesta longa e desafiadora jornada.
Brasília, 23 de maio de 2011
Carlos Minc (2008-2010)
Marina Silva (2003-2008)
José Carlos Carvalho (2002-2003)
José Sarney Filho (1999-2002)
Gustavo Krause (1995-1999)
Henrique Brandão Cavalcanti (1994-1995)
Rubens Ricupero (1993-1994)
Fernando Coutinho Jorge (1992-1993)
José Goldemberg (1992)
Paulo Nogueira Neto (1973-1985)
Como fica claro, os valentes propõem que o Congresso seja substituído pelo Conama, e eles próprios se oferecem para ocupar o lugar de parlamentares, embora não tenham sido eleitos por ninguém. Em campanha eleitoral antecipada, buscando se manter em evidência a qualquer custo, Marina tenta dar um “by pass” no Parlamento. Imaginem se um dia for presidente do Brasil. Vai chamar para decidir os destinos da nação a Cuca, o Currupira, o Saci-Pererê, o Anhangá e o Unhudo (*), mas não a Câmara e o Senado!
(*) Quem é o “Unhudo”? É uma figura mitológica das florestas de Dois Córregos, meio homem, meio tamanduá. Se alguém entra no seu território, ele abre ao meio, com suas unhas grandes e poderosas, o tórax do vivente.
Resistam, senhores parlamentares, ou fechem o Parlamento e apaguem a luz. (noticiasagricolas)