terça-feira, 31 de maio de 2016

Interação e relacionamentos de todas as partes do sistema alimentar

Agroecossistema: A interação e os relacionamentos de todas as partes do sistema alimentar
“Agroecologia é muito mais do que as práticas agrícolas, é a interação e os relacionamentos de todas as partes do sistema alimentar. É um conjunto de princípios de ação, não apenas um conjunto de práticas para a produção”, pontua o pesquisador americano.
Podemos conceber a ideia de sistema alimentar como o fluxo que se estabelece entre quem precisa comer e quem gera os alimentos, envolvendo agentes desde a produção, o plantio, o cultivo e a colheita no campo, passando pelo processamento, industrialização ou beneficiamento, até a venda e o consumo desses produtos. Entretanto, percebemos uma banalização dessas relações no modo de vida da sociedade atual, baseada no capitalismo. “A agricultura veio a se concentrar principalmente em aumentar o rendimento e intensificar o processo. Virou um negócio, em vez de um meio de sustento, perdendo, nessa evolução, seu fundamento ecológico original”, classifica Steve Gliessman, professor de Agroecologia do Departamento de Estudos Ambientais da Universidade da Califórnia. É por isso que defende o regaste do conceito ecológico de produção e consumo de alimentos. Assim, compreende que “agroecologia é muito mais do que as práticas agrícolas, é a interação e os relacionamentos de todas as partes do sistema alimentar. É um conjunto de princípios de ação, não apenas um conjunto de práticas para a produção”.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Steve Gliessman defende a agroecologia como “uma maneira de devolver ‘cultura’ à agricultura”. “Como a agroecologia é a ecologia do sistema alimentar inteiro, desde a semente e o solo por todo o trajeto até a mesa, sua fundação holística inclui as pessoas, a sociedade e as economias”, completa. Por isso, acredita no papel de cooperativas e outras organizações que são capazes de restaurar essas relações entre produtores e consumidores, a terra e o planeta. “Relações profundas entre consumidores conscientes e comprometidos e produtores agroecológicos são uma parte essencial da mudança do sistema alimentar”, analisa. Para ele, os governos, o Estado, também devem assumir seu papel diante da necessidade de restaurar essas conexões pelo bem de todos, do planeta. “Precisam reconhecer e apoiar essa voz da sociedade civil, e não apenas se deixar influenciar por grandes produtores, interesses corporativos e empresas internacionais”, dispara o professor.
Steve Gliessman é professor de Agroecologia do Departamento de Estudos Ambientais da Universidade da Califórnia; é doutor pela Universidade da Califórnia. Realiza pesquisas no âmbito da agroecologia, definida como a aplicação de conceitos ecológicos e princípios para a concepção e gestão de sistemas alimentares sustentáveis. Seu foco é a identificação, mensuração e monitoramento dos componentes ecológicos da sustentabilidade na agricultura, e a conexão destes componentes para os aspectos econômicos e sociais do projeto do sistema alimentar a longo prazo e de gestão. Entre suas publicações, destacamos Agroecology: The Ecology of Sustainable Food Systems (Agroecologia: A Ecologia de sistemas alimentares sustentáveis, em livre tradução) (Estados Unidos: CRC Press, 2006).
A entrevista foi publicada na revista IHU On-Line, Agroecossistemas e a ecologia da vida do solo. Por outra forma de agricultura.
IHU On-Line - Como compreender o rompimento da agricultura com sua base ecológica? Como isso se dá e quais as consequências?
Steve Gliessman - Em partes demasiado numerosas do mundo, a agricultura veio a se concentrar principalmente em aumentar o rendimento e intensificar o processo. Virou um negócio, em vez de um meio de sustento, perdendo, nessa evolução, seu fundamento ecológico original.
IHU On-Line - Em que medida a agroecologia pode ser vista como alternativa aos problemas da agricultura convencional?
Steve Gliessman – A agroecologia é uma maneira de devolver “cultura” à agricultura, assim restabelecendo a base ecológica do nosso sistema alimentar. Como a agroecologia é a ecologia do sistema alimentar inteiro, desde a semente e o solo por todo o trajeto até a mesa, sua fundação holística inclui as pessoas, a sociedade e as economias.
IHU On-Line - Quais os desafios, tanto do ponto de vista técnico como também econômico, para a expansão da agroecologia no mundo e para conversão do sistema tradicional de produção?
Steve Gliessman - O maior desafio é, muito provavelmente, desenvolver agroecossistemas alternativos ante o forte controle do sistema alimentar do qual se assenhorearam atualmente grandes corporações e interesses privados que pensam do jeito que descrevi na primeira resposta. Isto exige uma compreensão profunda da economia política dos sistemas alimentares, e o desenvolvimento de alternativas para a atual estrutura de poder político e econômico.
IHU On-Line - De que forma é possível aliar as discussões ecológicas em torno da produção desde a agricultura até a pecuária?
Steve Gliessman - A principal maneira de se fazê-lo é usar o conceito de agroecossistema para redesenhar os sistemas alimentares, devolvendo aos mesmos a diversidade, especialmente pela “reintegração” de animais e plantas em sistemas equilibrados e interativos.
“Os princípios básicos do desenvolvimento da agroecologia são os conceitos de diversificação, interação, pensamentos sistêmico, transdisciplinaridade, justiça social e sustentabilidade”
IHU On-Line - Como compreender os princípios da agroecologia? Qual sua origem e como vem sendo trabalhada no mundo?
Steve Gliessman – A agroecologia opera como uma ciência que ao mesmo tempo se fundamenta na teoria ecológica holística. Ela opera como conjunto de práticas baseadas na experiência e no conhecimento local e, além disso, funciona como parte de um movimento social projetado para levar sustentabilidade ecológica, econômica e social a todos os lugares e pessoas de sistemas alimentares por toda a parte. Todos os três componentes são necessários, caso contrário, não será agroecologia plena.
Ela tem muitas origens, mas, para mim pessoalmente, começou nos campos dos agricultores mais no sudeste do México, quando os engajei num processo de compartilhamento de conhecimento participativo em meados da década de 1970. Agora ela se tornou um movimento global.
IHU On-Line - Como a Teoria da Trofobiose, de Chaboussou, pode contribuir para que se compreenda o que está por trás da ideia de agroecologia?
Steve Gliessman - Trombobiose é apenas uma pequena parte de um sistema alimentar, que se aplica principalmente ao âmbito do cultivo, onde um organismo interage com outro, de modo a produzir mais alimentos. É uma interação positiva que raramente ocorre em lavouras convencionais, mas acontece frequentemente em agroecossistemas diversificados. Os princípios básicos do desenvolvimento da agroecologia são os conceitos de diversificação, interação, pensamento sistêmico, transdisciplinaridade, justiça social e sustentabilidade.
IHU On-Line - Qual sua avaliação acerca da produção agroecológica no Brasil e América Latina?
Steve Gliessman - Em termos do mercado maior, a agroecologia ainda forma uma parte pequena da produção agroecológica, mas para a maioria dos latino-americanos continua sendo a principal fonte de alimentos. Esse alimento vem de milhões de granjas familiares e pequenos agricultores que continuam em atividade no Brasil e na América Latina.
IHU On-Line - De que forma o conceito de agroecologia pode impactar socialmente na vida de produtores e consumidores?
Steve Gliessman - Com seu foco em segurança alimentar, soberania alimentar, meios de vida sustentáveis e justiça social no sistema alimentar, produtores e consumidores precisam reconectar-se desenvolvendo interações e sistemas alimentares baseados no relacionamento. Agroecologia tem a ver tanto com os produtores quanto com os consumidores. Sua estreita relação proporciona uma base importante para a mudança do sistema alimentar.
“Relações profundas entre consumidores conscientes e comprometidos e produtores agroecológicos são uma parte essencial da mudança do sistema alimentar”
IHU On-Line - Muitas iniciativas de produção e venda de produtos agroecológicos partem da sociedade civil, através de cooperativas. Qual a importância dessas iniciativas? Qual deve ser o papel do poder público no estímulo à produção e consumo desses alimentos?
Steve Gliessman - Relações profundas entre consumidores conscientes e comprometidos e produtores agroecológicos são uma parte essencial da mudança do sistema alimentar. As cooperativas oferecem uma forma de organizar essas relações. Há muitas outras que permitem essa relação direta: grupos de consumidores, associações, cooperativas de comercialização, feiras de agricultores etc. Os governos precisam reconhecer e apoiar essa voz da sociedade civil, e não apenas se deixar influenciar por grandes produtores, interesses corporativos e empresas internacionais.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Steve Gliessman - Agroecologia é muito mais do que as práticas agrícolas, é a interação e os relacionamentos de todas as partes do sistema alimentar. É um conjunto de princípios de ação, não apenas um conjunto de práticas para a produção. (ecodebate)

Desperdício de alimentos

Só no Brasil, 26,3 milhões de toneladas de alimentos têm o lixo como destino. Sendo a maior perda (45%) de hortifrútis.
Um terço dos alimentos produzidos no mundo é desperdiçado a cada ano – junto com toda a energia, mão de obra, água e produtos químicos envolvidos em sua produção e descarte (FAO 2013).
O Brasil tem 3,4 milhões de brasileiros que estão em situação de insegurança alimentar, o que representa 1,7% da população.
Segundo relatório da FAO de 2013, 805 milhões de pessoas, ou seja, 1 em cada 9 sofre de fome no mundo.
Você sabia que:
- Cada brasileiro gera em torno de um quilo de lixo por dia. Cerca de 58% desse total é representado por lixo orgânico, formado de restos de alimentos (Akatu)
- Para produção de 1kg de banana são utilizados 500 litros de água (Water food print 2011). A sua casca corresponde de 30 a 40% do peso, ou seja, a cada quilo de banana consumido, se jogarmos fora a casca estaremos desperdiçando até 200 litros de água!
1 banana pesa aproximadamente 120g, ou seja, 60 litros de água para ser produzida. Se jogarmos a casca fora, são desperdiçados 24 litros numa única casca banana não consumida! O que daria para tomar 3 minutos de banho, dar 2 descargas ou lavar o rosto 2 vezes! (Sabesp 2014)
70% da água disponível no mundo é para agricultura (FAO 2013).
Segundo relatório da FAO de 2013, 1,3 bilhão de toneladas de alimentos é jogado fora por ano NO MUNDO, o equivalente ao desperdício de US$ 750 bilhões. Traduzido em recursos naturais, consome cerca de 250 km3 de água e ocupa cerca de 1,4 bilhão de hectares de terra.
A FAO estima que os alimentos desperdiçados correspondem à emissão de 3,3 bilhões de toneladas de dióxido de carbono por ano. Se fosse um país, seria o terceiro maior emissor do mundo. (FAO 2013)
No Brasil o desperdício de alimentos está presente em toda a cadeia, sendo:
· 10% campo
· 50% manuseio e transporte
· 30% comercialização e abastecimento
· 10% varejo (supermercados) e consumidor final (EMBRAPA)
Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os pesquisadores do Instituto Akatu fizeram a seguinte conta:
Uma família média brasileira gasta R$ 478 mensais para comprar comida. Se o desperdício de 20% de alimentos deixasse de existir em casa, R$ 90 deixariam de ir para o ralo. Guardando esses R$ 90 todos os meses, depois de 70 anos (expectativa média de vida) a família teria uma poupança de R$ 1,1 milhão.
Aprenda receitas com o aproveitamento integral dos alimentos (AIA), utilizando as partes não convencionais de forma saborosa, gourmet e nutritiva.
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Para alcançarmos uma alimentação saudável, podemos utilizar partes de alimentos que normalmente são desprezadas pela população. Tal atitude é chamada de “aproveitamento integral dos alimentos”. (bancodealimentos)

domingo, 29 de maio de 2016

Brasil reduziu desmatamento e enfrenta ameaças à biodiversidade

Brasil reduziu desmatamento, mas ainda enfrenta diversas ameaças à biodiversidade, alerta PNUMA.
Mineração, atividades extrativistas, expansão econômica na Amazônia e pesca destrutiva são citadas em novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) como riscos para os habitat naturais do Brasil. Mata Atlântica e Cerrado também estão ameaçados.
Vista aérea da amazônia
O Brasil tem apresentado avanços na redução do desmatamento da Amazônia e do Cerrado, mas precisa fortalecer a proteção da Mata Atlântica e combater ameaças — que incluem atividades da agricultura, mineração, geração de energia, pesca e extração de petróleo — a sua biodiversidade.
A conclusão é de um novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), publicado no Dia Internacional para a Diversidade Biológica. O documento avalia os progressos da América Latina e do Caribe no cumprimento das Metas de Aichi de Biodiversidade, adotadas por mais de 190 países em 2010.
Mais de 62 milhões m 3 de rejeitos e água foram despejados sobre a região de Mariana, em Minas Gerais, com a queda das barragens. Onze pessoas morreram, 12 estão desaparecidas e milhões foram afetadas pela lama tóxica e pela falta de água em dezenas de cidades em dois estados brasileiros, com possibilidade de outros serem atingidos.
De 2005 a 2009, o Brasil registrou uma queda de 36% na taxa de desflorestamento da porção da Amazônia em seu território. Na comparação entre os anos 1990 e 2000, o índice anual de perda da cobertura vegetal do Cerrado caiu de 0,79% para 0,44%.
Apesar desses progressos, a análise do PNUMA estima que, de 1990 a 2015, o Brasil registrou uma redução de quase 55 mil hectares no tamanho de suas florestas. Até o ano passado, o maior compromisso de reflorestamento feito pelo país previa a restauração de cerca de 12 mil hectares.
A agência da ONU alerta para a situação da Mata Atlântica brasileira — que foi dramaticamente fragmentada e é, atualmente, composta por zonas separadas que não ultrapassam os mil hectares cada.
Segundo o PNUMA, a fragmentação de todos os tipos de florestas afeta negativamente não só a biodiversidade local, mas também a capacidade de a vegetação estocar carbono.
Ao lado da Caatinga e do Pantanal — região pantanosa mais extensa em todo o planeta —, o Cerrado também corre riscos associados a mudanças no uso das terras nas regiões onde a vegetação é encontrada. A expansão da agropecuária é citada como uma das ameaças ao bioma que, no Brasil, concentra a maior biodiversidade do mundo verificada em áreas de savana.
O incidente envolvendo a ruptura das barragens da Samarco em novembro de 2015 foi lembrado pelo PNUMA como exemplo de perigo associado à mineração para os habitats naturais brasileiros.
Segundo a agência das Nações Unidas, desde o final do ano passado, o Brasil enfrenta efeitos “devastadores” da liberação de substâncias tóxicas que já percorreram 850 km e se deslocaram de Minas Gerais até o Espírito Santo.
O PNUMA citou ainda outros casos de contaminações do meio ambiente provocadas por atividades mineradoras e extrativistas, como os vazamentos de petróleo em Loreto e o despejo de resíduos nocivos em córregos na Amazônia — prática realizada por décadas e suspensa apenas em 2009 por pressão de comunidades indígenas.
Investimentos trazem riscos para região da bacia Amazônia
O programa da ONU chama atenção também para os investimentos em infraestrutura na bacia Amazônica: 416 represas já estão operando ou estão em construção na região e outras 334 já foram propostas ou planejadas.
Brasil, Chile e Equador são citados como as nações que concentram o maior número desses projetos — que podem levar à ampliação de redes rodoviárias para porções da Amazônia antes intocadas. Comércio e busca por bens como madeira, minérios e petróleo podem motivar expansões capazes de provocar degradação ambiental, ressalta o PNUMA.
O relatório destaca a dependência dos estados latino-americanos e caribenhos de recursos oriundos de habitats naturais. Mais de dois terços do abastecimento de energia do Brasil, por exemplo, é fornecido por hidrelétricas — proporção que tende a aumentar devido a projetos já previstos para a bacia Amazônica.
Reservas privadas, parcerias internacionais e terras indígenas são destaques na proteção de habitats naturais.
Ainda sobre a porção brasileira da bacia Amazônica, o PNUMA considerou como uma das mais efetivas formas de proteção da natureza a categorização oficial de faixas do território como “terras indígenas”. Evidências indicam que florestas administradas por indígenas apresentaram taxas anuais de desmatamento menores e menos variáveis do que em outras regiões protegidas.
O relatório elogia o projeto Gestão Ambiental e Territorial Indígena (GATI), que já foi implementado em 32 terras indígenas desde 2010 — escolhidas para contemplar todos os biomas florestais brasileiros, mas também pelo fato de registrarem ameaças à biodiversidade que poderiam ser contidas pela iniciativa.
Exploração de madeira na Amazônia é um dos riscos associados à expansão da infraestrutura na região.
O programa busca fortalecer as práticas de uso sustentável e conservação dos recursos naturais através de capacitação e eventos de troca de informações.
A pesquisa do PNUMA também destaca o impacto positivo que propriedades privadas protegidas podem ter em meio aos esforços de conservação. No Brasil, a rede privada de reservas já alcança quase 480 mil hectares.
De acordo com a agência das Nações Unidas, essas terras podem conscientizar comunidades sobre os benefícios da preservação ambiental e complementar — mas não substituir — o papel das unidades de conservação do Estado.
O PNUMA revela ainda que um quinto da Amazônia brasileira está sob proteção de 300 unidades de conservação através de iniciativas como a Integração de Áreas Protegidas do Bioma Amazônico (IAPA) — uma parceria do programa da ONU, da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o World Wildlife Fund e a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN).
Pesca excessiva e poluição ameaçam vida marinha
O Brasil também é citado no relatório — junto com a Colômbia e o Peru — por abrigar comunidades pesqueiras que poderão ser afetadas pelo colapso dessa atividade — causado por gestões não sustentáveis e ineficientes dos recursos naturais.
Em décadas recentes, a pesca continental registrou uma queda de cerca de 60% na produção, que está sob pressão de métodos tradicionais ignorados por políticas que visam à implementação de estratégias mais sustentáveis.
Outra ameaça à vida marinha no Brasil é a poluição. O país apresenta “zonas oceânicas mortas” onde a biodiversidade dos mares não consegue sobreviver devido aos baixos níveis de oxigênio da água. A maior parte dessas regiões estaria associada a áreas urbanas, como Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.
Brasil é um dos campeões da agricultura sustentável
Apesar dos diversos desafios à preservação da biodiversidade, o Brasil também foi destaque na análise do PNUMA por abrigar a terceira maior área de cultivo do mundo adequada ao Padrão da Rede de Agricultura Sustentável (SAN) — quase 236 mil hectares distribuídos por 339 fazendas, a maioria das quais é de cafeicultores.
Informação e monitoramento são pontos fortes de estratégias brasileiras
O país foi elogiado ainda por ser o único Estado que realiza um acompanhamento quantitativo da conscientização da população sobre a perda de biodiversidade. Em 2012, 50% dos brasileiros tinham conhecimento sobre o tema — índice que representa um aumento em comparação aos 43% de 2006.
Iniciativas para monitorar e projetar riscos para espécies também foram louvadas por preverem diferentes cenários de acordo com a execução plena ou não do Código Florestal brasileiro.
As estimativas indicam que a aplicação da lei poderá ter impactos negativos segundo a espécie analisada, pois o Código poderá instituir mudanças no uso da terra que vão diminuir o território que alguns animais — como o tatu-bola-da-caatinga — possuem atualmente como habitat. (ecodebate)

Desmate ilegal da Amazônia retoma no Mato Grosso desde 2013

Imagens de satélite indicam retomada do desmate ilegal da Amazônia em Mato Grosso desde 2013
O desmatamento ilegal da Floresta Amazônica avança a despeito da importância que a comunidade científica mundial e a sociedade atribuem ao bioma e ao impacto de sua destruição no clima do planeta. Em Mato Grosso, a região noroeste abriga o último maciço da floresta no estado e sofre forte pressão para exploração madeireira e ocupação de novas áreas para a produção agropecuária.
Entre os meses de agosto e dezembro de 2015, 419 km2 de Floresta Amazônica desapareceram do mapa no estado, de acordo com dados do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), operado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) com base em imagens de satélite gerados pela plataforma Google Earth Engine (EE).
A derrubada da mata nativa faz de Mato Grosso o único estado da Amazônia Legal a ampliar a área desmatada nos últimos cinco meses de 2015, com aumento de 16% no corte raso da floresta em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados do SAD.
Entre janeiro e março de 2016, período de chuvas na região amazônica, as nuvens dificultam a visualização do desmatamento e da degradação florestal. O Boletim de Desmatamento da Amazônia Legal referente a janeiro de 2016, do Imazon, informa que Mato Grosso apresentou 63% de seu território coberto por nuvens, impedindo o cálculo do desmatamento no período.
Análises de imagens de satélite mostram que a tendência de retomada do desmatamento no estado começou em 2013. Segundo a especialista do Instituto Centro de Vida (ICV) de Mato Grosso Alice Thuault, o desmatamento total detectado de agosto a dezembro de 2015 é 670% maior do que o registrado no mesmo período em 2013.
“O padrão do desmate no estado mudou nos últimos 15 anos, provavelmente por causa dos satélites que dificultam que grandes áreas sejam derrubadas. Hoje, temos vários desmates pequenos, enquanto no passado eram mais comuns os grandes”, disse Alice. Segundo ela, o fato indica que novos pequenos proprietários continuam abrindo áreas, especialmente no noroeste do estado.
O chefe da Unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) do município de Juína, responsável pela fiscalização de toda a região noroeste do estado, explica que o potencial econômico da madeira e das terras da região ameaçam o que resta da floresta. “Há certa ganância pelos recursos madeireiros do último maciço florestal de Mato Grosso e que tem colocado em xeque a sobrevivência da floresta na região. O avanço da agricultura nas áreas de pecuária tem empurrado o gado ao norte, e essas florestas já enfraquecidas pela exploração madeireira vão cair, é uma conta matemática”, avaliou.
A superintendente do IBAMA em Mato Grosso, Livia Passos Martins, defende a mudança do modelo de desenvolvimento da região como o único caminho para pôr um ponto final no desmate ilegal. “Já existem tecnologias que permitem o avanço do agronegócio sem ser sobre áreas remanescentes. Precisamos rediscutir o modelo do estado para tentar entender porque há mais de 20 anos o estado avança no agronegócio mantendo o formato anterior de desmatamento da floresta.”
Livia Martins destaca que a ideia de que o desenvolvimento do agronegócio no estado e a proteção ambiental não podem andar juntas é ultrapassada, e que estudos mostram que se áreas desmatadas e degradadas do estado forem recuperadas não será preciso derrubar mais árvores. “Não dá para repetir os modelos antigos que têm demonstrado fracasso no país. Se os lucros do agronegócio retornassem para o estado com a redução da pobreza, por exemplo, ou o aumento do nível educacional, mas não é isso o que acontece. Infelizmente, a grande renda ainda está concentrada na mão de poucos”, avalia.
A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Elaine Corsini, disse que o governo de Mato Grosso está cada vez mais preocupado em oferecer alternativas econômicas ao desmatamento no estado, especialmente para os pequenos produtores.
“Dar alternativas para não desmatar, para gerar uma renda, vender madeira como fonte de renda. É preciso fazer com que tenham incentivos para usar territórios que já foram abertos no passado que, em muitas situações, o Código Florestal considera como áreas consolidadas, abertas antes de 2008, mas que ele possa produzir nessas áreas e evitar a abertura de novas áreas. Pensar em alternativas para que essas pessoas possam se estabelecer, produzir e viver da produção em áreas que já foram abertas,” explica.
Na última Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 21), sediada em Paris, em novembro de 2015, o governo federal assumiu o compromisso de acabar com o desmatamento ilegal da Amazônia até 2030. Em Mato Grosso, o governo estadual foi mais ousado e se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal no estado até 2020.
A estratégia apresentada pelo estado para acabar com o desmatamento ilegal foi desenvolvida em parceria entre todas as esferas do governo, especialistas de diversas organizações não governamentais e o setor produtivo.
O projeto prevê a substituição de 6 milhões de hectares de pastagens de baixo rendimento por cultivos de alta produtividade, sendo 3 milhões de hectares para grãos, como soja, milho e algodão, 2,5 milhões de hectares para a pecuária e meio milhão para floresta plantada. O projeto também prevê que 6 milhões de hectares de florestas nativas sejam licenciadas para manejo florestal sustentável, uma alternativa para explorar a madeira sem ameaçar a floresta.
A secretária Elaine Corsini destaca que o desmatamento no estado se concentra em poucos municípios que enfrentam questões fundiárias complexas, “cerca de 10”, o que torna difícil responsabilizar os culpados pelo desmate. “Precisamos fazer um esforço para efetivar a regularização nesses municípios”, disse. “Alguns municípios reclamam muito da questão fundiária. A regularização facilitaria, por exemplo, investimentos e acesso a crédito em muitas áreas.”, explica.
Elaine disse que as iniciativas para frear o desmatamento no estado estão previstas no Programa Municípios Sustentáveis. “O projeto vai captar recursos do Fundo Amazônia para fazer a regularização fundiária em diversos municípios. Teremos recursos para cadastrar os pequenos e fazer um levantamento de quem está no campo, produzindo o que, o que vai auxiliar no controle e planejamento para essas áreas”, disse Elaine, lembrando que o trabalho de combate ao desmatamento é conjunto e precisa envolver diversos órgãos.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o apoio técnico da Universidade de Brasília (UnB), está desenvolvendo um projeto em 126 assentamentos na região norte de Mato Grosso para fazer a regularização ambiental das áreas e um diagnóstico da produção nesses assentamentos. “Com esse diagnóstico, vamos saber mais sobre a realidade atual para sabermos como agir para resolver o problema”, explicou Elaine Corsini.
Regularização ambiental
A bióloga Alice Thuault, diretora adjunta do Instituto Centro de Vida, destaca que, além da problemática fundiária, o Brasil precisa avançar na regularização ambiental das propriedades rurais para combater desmates e queimadas ilegais.
Para Alice, a demora na implementação do Código Florestal Brasileiro gera uma expectativa de que a legislação não será colocada em prática. Além disso, dá a impressão de que novas áreas poderão ser regularizadas e consolidadas para a produção agropecuária e que a recuperação de passivos ambientais não será cobrada de quem está desmatando agora. “A gente está em 2016, o código foi aprovado em 2012, e poucos avanços aconteceram. Estamos numa situação em que todos estão duvidando que a política pública vai pegar e será colocada em prática”, disse.
Entre as regras previstas no Código Florestal está o Cadastro Ambiental Rural de todas as áreas rurais do país, documento em que o proprietário apresenta o mapeamento das propriedades e informa as áreas consolidadas para atividade produtiva, as áreas de reserva legal e os passivos ambientais que devem ser recuperados nos imóveis rurais.
Em seguida, cada estado vai validar os cadastros. A validação do CAR vai permitir ao estado saber qual é o passivo ambiental de todas as propriedades rurais de acordo com a lei. A partir daí, os proprietários terão que apresentar uma proposta de regularização das áreas. Essa cobrança ainda não começou a ser feita em nenhum estado brasileiro.
Alice Thualth lamenta que a validação desses cadastros avance lentamente e teme a prorrogação do prazo, previsto para encerrar em maio de 2016. “Já deveríamos estar validando o CAR há quatro anos, mas essa atividade nem começou. Por isso tem muitos rumores sobre a prorrogação do prazo do CAR. Somos contra a prorrogação do CAR, mas sabemos que para ser feito o Estado precisa auxiliar os pequenos produtores a se cadastrarem. Esse, para mim, é um dois maiores fatores do desmatamento.”, avaliou.
No início de maio o governo federal prorrogou por mais um ano o prazo para os que os mais de 1 milhão de proprietários e posseiros de pequenas terras que ainda não fizeram o cadastro não sejam prejudicados no acesso aos benefícios previstos no Código Florestal. A prorrogação do CAR não vale para propriedades superiores a quatro módulos fiscais, o equivalente a 110 hectares. Nesse caso, os proprietários que não cumpriram o prazo vão perder o direito aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e também ficarão sujeitos a restrições de crédito agrícola após 2017.
A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Elaine Corsini, disse que, em Mato Grosso, a validação teve início em setembro e destacou que o estado está à frente dos demais. Segundo ela, a base de cadastros dobrou no último ano, passando de 43 mil para 87 mil propriedades. “Nós migramos os 43 mil cadastros que já tínhamos no sistema do estado para a base de dados do governo federal (Sicar) e em setembro do ano passado começamos a validar os cadastros, com um módulo feito pelo Serviço Florestal Brasileiro”, disse.
A superintendente do IBAMA em MT, Livia Martins, disse o Código Florestal pode ter influenciado o aumento do desmatamento. “Toda vez que se cria uma expectativa de mudança de legislação, cria-se uma certeza na mentalidade rural de que vai haver alguma facilitação, seja ela qual for. Até virar prática, a gente já perdeu uma boa parte da floresta. Então, sempre que há mudança de norma, é preciso haver uma estratégia de comunicação forte para que a gente possa atingir o entendimento daqueles que estão em locais distantes do estado.”
Livia defende que o CAR seja efetivado o quanto antes pois vai viabilizar ao Ibama identificar a regularização e os limites das propriedades onde há, por exemplo, sobreposição com terra indígena, por exemplo, se há reserva legal completa, se há área de preservação permanente conservada.
Ela avalia que, no momento, há uma lacuna entre a legislação estadual e federal, mas alerta os proprietários rurais a cumprirem as regras do código porque, segundo ela, não serão flexibilizadas. “Até a norma virar prática e os proprietários se habituarem em como os órgãos de controle estão incorporando a legislação nos procedimentos leva um tempo, até que percebam como vai funcionar”, explica. “A ordem é: não vamos desembargar áreas com desmatamento recente. Desmatou recentemente, a área não vai ser desembargada”, afirma. (ecodebate)

sexta-feira, 27 de maio de 2016

A falsa comunicação sustentável e seus prejuízos

A falsa comunicação sustentável e os prejuízos para o desenvolvimento sustentável
Também conhecido como greenwashing, o falso marketing verde coloca em risco a credibilidade da comunicação sustentável e o desenvolvimento do consumo consciente.
A crescente preocupação com os problemas ambientais que colocam em risco o futuro do planeta tem incentivado a adoção e disseminação do chamado “marketing verde”. Com consumidores cada vez mais exigentes em relação à responsabilidade socioambiental que as empresas deveriam ter diante dos impactos de suas atividades, corporações de todos os setores têm pegado carona na onda verde, direcionando suas estratégias publicitárias para a construção de uma imagem “ecologicamente correta”.
Mas esta ampla difusão do posicionamento “verde”, que deveria ser uma boa notícia, na verdade tem preocupado ambientalistas. Isso porque muitas empresas têm utilizado o marketing da sustentabilidade apenas como artifício para atrair consumidores, sem se preocupar com ações que de fato promovam mudanças em prol do meio ambiente. O que acompanhamos atualmente é a invasão de produtos e iniciativas supostamente “verdes” que criam um consumo desenfreado enquanto alimentam uma falsa sensação de progresso com relação à preservação do planeta.
O falso marketing verde, além de mascarar o desempenho ambiental das empresas, coloca em risco a credibilidade de todo o campo da comunicação sustentável, fundamental para informar o consumidor e incentivar a adoção de práticas e atitudes que levem em conta a conservação do meio ambiente. Cada vez mais comum, a propaganda corporativa baseada nesta abordagem desvirtuada da comunicação sustentável recebeu o nome de greenwashing e tem sido combatida por organizações e órgãos responsáveis.
No Brasil, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) estabeleceu normas éticas para os apelos de sustentabilidade na publicidade, que se baseiam em quatro critérios: veracidade, exatidão, pertinência e relevância. De acordo com o código, um anúncio que mencione sustentabilidade deve apresentar apenas informações ambientais que possam ser verificadas e comprovadas. Ou seja, os exageros e generalizações de bordões já bastante conhecidos – como o famoso “100% Ecológico” ou “100% Sustentável” – serão colocados à prova pelo Conselho antes de ganharem espaço nos meios de comunicação.
A divulgação de esforços pretensamente verdes através de estratégias de marketing é mais um complicador no desenvolvimento e popularização do consumo consciente. De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Ibope no ano passado, os consumidores têm se revelado contraditórios quando o assunto é consumo sustentável. O estudo mostrou que, apesar de 85% dos pesquisados afirmarem que vale a pena pagar mais caro por produtos que não agridem o meio ambiente, apenas 52% admitem já terem feito isso. (pensamentoverde)

Culpa da comunicação na falsa sustentabilidade empresarial

A parcela de culpa da comunicação na falsa sustentabilidade empresarial
Todos os anos, no dia 5 de junho celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. Bonitos discursos são proferidos nesta data, comprovando mais uma vez que nunca na história se falou tanto sobre meio ambiente e sustentabilidade. Políticos de todos os níveis da administração pública, falam das medidas adotadas em suas administrações, ONG’s apresentaram seus projetos para a preservação e conservação do planeta, e as organizações empresariais trataram de mostrar para todos os seus stakeholders, e também para a sociedade, seus projetos de sustentabilidade que promovem a equidade econômica, social e ambiental e que também contribuem para a construção de um mundo melhor para as gerações futuras
Entretanto, a proteção ambiental não pode ser assegurada somente com base no cálculo financeiro de custos e benefícios. O ambiente é um dos bens que os mecanismos de mercado não estão aptos a defender ou a promover adequadamente. Mais uma vez repito que convém evitar uma concepção mágica do mercado, que tende a pensar que os problemas se resolvem apenas com o crescimento dos lucros das empresas ou dos indivíduos.
Será demasiado esperar daqueles que são obcecados pela maximização dos lucros que considerem os efeitos ambientais que deixarão às futuras gerações? Há muita descrença em relação à sustentabilidade empresarial. Já no inicio dos anos 90, a professora Isabel Carvalho, defendia que “o surgimento de um ‘mercado verde’, ‘tecnologias limpas’, do ‘consumo sustentável’ mantém a mesma lógica da degradação ambiental, revestida pelo discurso do desenvolvimento sustentável”. Sustentabilidade tornou-se a palavra do momento, da moda, e todas as organizações querem “estar na moda”. Ser uma empresa sustentável, que pensa na preservação do planeta, que cuida dos seus funcionários e da sua comunidade, que desenvolve e comercializa produtos que não agridem o meio ambiente e não fazem mal à saúde das pessoas é, literalmente, um grande negócio.
Mas, a sustentabilidade não pode ser encarada como modismo, um diferencial em relação aos concorrentes ou mesmo como algo que possa agregar valor ao produto e/ou serviço. Sustentabilidade é o que vai garantir que essa mesma empresa continue existindo lá na frente, dando lucro aos seus proprietários e acionistas, seus herdeiros, produzindo bens que proporcionem conforto às pessoas e garantindo emprego à sociedade. Como sobreviver às novas mudanças, ao novo mundo, são respostas que deveriam nortear as organizações empresariais rumo à sua própria sustentabilidade.
Vivemos um momento delicado, a relação entre desenvolvimento econômico e qualidade de vida está caminhando para um divórcio. Grandes embates são travados e o objetivo é conciliar os diversos interesses sociais, econômicos e ambientais.
O que se pode perceber é que o “discurso sustentável” vem sendo apropriado pelo mundo empresarial corporativo, muito mais que em outros setores da nossa sociedade. As empresas se tornaram as grandes “guardiãs” do meio ambiente, são organizações socialmente responsáveis e também promovem o desenvolvimento sustentável do planeta.
Citando Rachel Carson: “o homem é parte da natureza e sua guerra contra a natureza é inevitavelmente uma guerra contra si mesmo”. Como dizem corriqueiramente aqui no Brasil, é uma “febre” falar em sustentabilidade no meio empresarial, podemos chamá-la de “gripe da sustentabilidade”, pois nos últimos anos contaminou a todas as organizações empresariais instaladas aqui no país.
Os discursos empresariais estão recheados de valores que antes eram contraditórios à lógica capitalista, as propagandas e as mensagens na mídia corporativa mais parecem viagens utópicas dos hippies nos anos 70. CEO’s e dirigentes deliram frases de efeito. Eventos corporativos, publicações, rankings, e outros acontecimentos, que enaltecem a atuação sustentável das empresas ganharam um valor imensurável pela contribuição à imagem e reputação corporativa. O foco obstinado no lucro e a guerra de mercado parecem ter sofrido uma mudança brusca no seu direcionamento.
A visão empresarial ainda é muito míope. A sustentabilidade é um fator estratégico de sobrevivência, agrega valor à imagem institucional, dá credibilidade pública e liderança competitiva. Mas será somente essa a questão a ser levada em consideração? Será necessário passar por uma crise, um risco a imagem e reputação, para que ocorra uma revisão de valores institucionais e mudança na condução dos negócios.
Essas questões nos levam a uma reflexão sobre o papel da comunicação empresarial em relação à sustentabilidade. A qual propósito serve o comunicador que atua no mundo empresarial corporativo, ou qual deveria servir frente aos desafios de preservar o planeta para as futuras gerações. Deveria ser capaz de promover as mudanças de paradigma na forma de atuar da empresa, e assim agregar valor “sustentável” à sua imagem e reputação, ou somente criar discursos e propagandas para a disputa de novos mercados na luta contra seus concorrentes. Sabemos da responsabilidade do biólogo frente à proteção da ecologia, do médico e a proteção da vida, do engenheiro na garantia da comodidade da vida moderna, mas qual a responsabilidade do comunicador frente à sustentabilidade do planeta?
Somos os profissionais capacitados para perceber as mudanças e nortear os caminhos para o futuro, criar uma forte reputação às empresas e também dar sustentação nos momentos de crise. Sabemos que a comunicação também se dá no campo das percepções, portanto é imperativo que as empresas sejam “percebidas” como organizações sustentáveis. Mas não basta ser somente percebida, mais do que uma boa imagem a empresa deve construir uma boa reputação. Não basta falar que cuida do meio ambiente, tem que cuidar de verdade. As empresas precisam criar uma relação verdadeira com todos os públicos, contribuir com as políticas públicas, com a melhoria da qualidade de vida das comunidades, cuidar dos seus funcionários, dentre outras coisas. A consolidação de uma imagem socialmente responsável faz com que o meio empresarial busque formas de melhorar seu relacionamento com o meio ambiente e a sociedade, de modo a contribuir para um desenvolvimento sustentável, do qual também depende a sua sobrevivência.
O desenvolvimento sustentável tem que deixar o campo das aparências e passar a existir de forma completa no campo das ações, tendo o comunicador no papel central de ampliar o diálogo real formado através dessas verdadeiras ações e a sociedade. Sempre em busca de sustentabilidade e proteção do meio ambiente dentro e fora das empresas. (ecodebate)

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Bem-estar humano e sustentabilidade

A constatação de que a busca pelo bem-estar humano – quando envidada pelo bom uso dos fundamentos macroeconômicos – é antagônica e ameaçadora à própria ideia de sustentabilidade, pode ser claramente percebida pela “tensão” provocada pela atividade econômica sobre o mundo natural, principalmente a partir das condições impostas para se alcançar mais crescimento econômico.
Por sua vez, isso reafirma e expõe, a olhos nus, a fragilidade da relação existente entre a ecologia e a economia, clamando por um novo tipo de atividade econômica voltada ao equilíbrio do meio ambiente, e não somente aos “caprichos” mercadológicos.
De igual modo, percebe-se essa fragilidade quando nos damos conta de que qualquer ação humana ocorre no âmbito dos limites do Planeta. Daí a importância conferida a um novo tipo de economia – urgente e necessária – que seja capaz de combinar moderada produção com rigoroso respeito aos limites biofísicos.
A utilidade – termo caro aos economistas – do mundo não pode estar acima da preocupação maior que é salvaguardar as condições de equilíbrio da Terra. Por isso um dos mais importantes princípios elementares do Movimento Ecologia Profunda é justamente o de que o bem-estar e o florescimento da vida humana e não-humana na Terra têm valor em si mesmos (valor intrínseco, valor inerente), sendo que esses valores são independentes da utilidade do mundo não-humano aos propósitos humanos.
Todavia, não há como escapar de determinadas assertivas: o modo de crescimento das economias, principalmente na era do industrialismo, tem sido a causa mais relevante de distúrbios ao meio ambiente.
Assim, o ônus ambiental ora presenciado em diversas frentes é sintomaticamente gerado pelo crescimento econômico. Acrescido a isso, duas outras constatações contribuem, sobremaneira, para o acirramento das atuais condições doentias do Planeta: a dimensão quantitativa populacional, com estimativas de que, em 2050, 9,5 bilhões de pessoas estarão habitando um único Planeta e o não menos doentio modo consumista da humanidade, em que os 20% mais ricos “abocanham” quase 80% de toda a produção material do planeta.
Tomando o modo american way of life como paradigma, outra assertiva, dentro dessa perspectiva, não pode ser desconsiderada: se toda a humanidade, excetuando obviamente os 4,5% da população de norte-americanos, tivesse o mesmo padrão de vida e consumo médio desse contingente populacional, a existência de três outros planetas Terras ainda não seria suficiente para o atendimento do consumo humano.
Logo, para se chegar à fórmula ideal que combine bem-estar, associando isso à qualidade de vida, com equilíbrio das condições climáticas, notadamente a partir da prática da sustentabilidade, é preciso que todos, sem exceção, aprendamos a lidar com desafios inerentes ao processo que sejam capazes de enfrentar dilemas como:
· A contradição entre expansionismo produtivista e sustentabilidade;
· Atenuação dos conflitos e emergências sociais legitimamente reclamada pelos menos favorecidos com os imperativos da conservação/preservação ambiental;
· Conscientização de que todos estamos e participamos da mesma espaçonave Terra, numa alusão direta à ideia metafórica defendida por Kenneth Boulding.
O pano de fundo disso tudo, ademais, está na imprescindível necessidade de troca do “crescimento” (quantidade) por “desenvolvimento” (qualidade), deixando bem clara a noção existente de incompatibilidade entre a expansão física das economias com a preservação ambiental.
Junto a isso, também se faz necessário resgatar a noção de que o bem-estar está amparado no âmbito do desenvolvimento econômico, e não no do crescimento, assim como a própria sustentabilidade, analogamente, não combina com o expansionismo econômico, com a aceleração do ciclo de negócios ou ainda com a capacidade de produção industrial sem limites que, conjuntamente, levam à apropriação desmesurada dos recursos da natureza, acarretando menos, e não mais bem-estar às populações.
Concernente a isso, é oportuno não perder de vista que a ocorrência de qualquer tipo de crescimento – especialmente da economia, da população, do consumo – tende mais a retirar qualidade de vida dos povos, exatamente porque, nesse caso, limites serão inexoravelmente transpostos.
O outro nome adequado para explicar a condição de “limites transpostos” é “destruição de recursos”. Para ilustrar isso, cabe mencionar o discurso do presidente Roosevelt feito em 1909 no Senado dos EUA: “com o crescimento constante da população e o aumento ainda mais rápido do consumo, nosso povo teria necessidade de maiores quantidades de recursos naturais […]. Se nós, desta geração, destruirmos os recursos que são necessários a nossos filhos, se nós reduzimos a capacidade de nossa terra de manter uma população, nós diminuiremos o nível de vida e nós retiraremos até o direito à vida das gerações futuras neste continente”.
Por essas e outras, não há como negar a evidência de que o modelo de crescimento econômico praticado pelas nações após a Segunda Guerra Mundial se converteu numa espécie de agente de quebra do equilíbrio ecológico, acarretando, em termos econômicos, péssima distribuição dos recursos, e, em termos sociais, esfacelamento do bem-estar aos menos favorecidos. (ecodebate)

Unidades de Uso Sustentável no SNUC

A Lei 9.985/2000 estabeleceu no Brasil o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, regulamentando o artigo 225 da Constituição em seus incisos I, II, III e VI. Unidade de Conservação é “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”. Lei 9.985/200, artigo 1º, inciso I. Estão classificadas em dois grupos com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável, com suas respectivas sub classificações.
Parna do Pico da Neblina (AM)
Neste artigo, estão descritas as características das Unidades de Uso Sustentável que estão classificadas em:
Seguidas de suas características individuais.
I) Área de Proteção Ambiental: é uma área extensa e com certo grau de ocupação humana, com atributos bióticos, abióticos, estéticos ou culturais importantes para a qualidade de vida e bem estar das populações humanas. Tem como objetivos proteger a diversidade biológica, disciplinar os processos de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos seus recursos naturais. Podem ser constituídas por terras públicas ou privadas e neste caso são estabelecidas normas e restrições para o seu uso. As condições para pesquisas e visitação pública são estabelecidas pelos órgãos gestores. Dispõem de um conselho formado pelos órgãos administrativos, representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e da população residente.
II) Área de Relevante Interesse Ecológico: é uma área geralmente pequena com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abrigue exemplares raros da biota regional. Tem como objetivos a manutenção dos ecossistemas de importância regional ou local e regular os usos admissíveis nestas áreas, compatibilizando-os com os objetivos de conservação. Pode ser constituída por terras públicas ou privadas sendo que no último caso são estabelecidas normas e restrições para sua utilização.
PES do Jalapão (TO), pôr do sol na beira do rio
III) Floresta Nacional: área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas. Os objetivos são o uso múltiplo dos recursos naturais e a pesquisa científica com ênfase no uso sustentável de florestas nativas. É de posse e domínio público com as áreas particulares em seus limites sendo desapropriadas. É permitida a permanência da ocupação humana por populações tradicionais moradoras quando da criação em acordo com o plano de manejo. A pesquisa científica é incentivada com autorização prévia, condições e restrições estabelecidas pelos órgãos administrativos. A visitação pública é permitida, condicionadas às normas estabelecidas. Dispõem de um conselho consultivo formado pela administração, representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e da população residente. Também podem ser estaduais ou municipais quando criadas por estas unidades da Federação.
IV) Reserva Extrativista: é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, com atividades complementares na agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte. Tem como objetivo a proteção dos meios de vida e da cultura das populações residentes, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais. É de domínio público com uso concedido às populações, sendo as áreas particulares em seus limites desapropriadas. A visitação pública é permitida desde que compatibilizada com os interesses locais e o plano de manejo. A pesquisa científica é permitida e incentivada com autorização prévia, condições e restrições estabelecidas. Dispõe de um conselho deliberativo presidido pela administração e formado por representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e populações residentes. É este conselho que aprova o plano de manejo da unidade. O uso pelas populações tradicionais que ocupam uma Reserva Extrativista está regulado por um contrato de concessão em que estas obrigam-se a participarem da preservação, recuperação, defesa e manutenção da unidade.
V) Reserva de Fauna: área natural com espécies animais nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias e adequadas para estudos técnicos e científicos sobre manejo sustentável de recursos da fauna. É de posse e domínio público e as áreas particulares em seus limites desapropriadas. A visitação pública é permitida em acordo com as normas estabelecidas e o plano de manejo. A comercialização de produtos ou subprodutos que resultem das pesquisas deve obedecer às leis sobre a fauna e regulamentos específicos aplicáveis.
VI) Reserva de Desenvolvimento Sustentável: É uma área natural que abriga populações tradicionais com base econômica de subsistência em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos em muitas gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que tenham um papel fundamental na proteção da natureza e manutenção da diversidade biológica. É de domínio público com as áreas particulares em seus limites desapropriadas. São permitidas e incentivadas a visitação pública e a pesquisa científica desde que compatíveis com os interesses locais, previamente autorizadas e sujeitas às condições e restrições estabelecidas. Dispõe de um conselho deliberativo presidido pela administração e formado por representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e populações residentes. O uso pelas populações tradicionais que ocupam uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável também está regulado por um contrato de concessão em que estas obrigam-se a participarem da preservação, recuperação, defesa e manutenção da unidade.
RESEX Verde Para Sempre, Porto de Moz (PA)
VII) Reserva Particular do Patrimônio Natural: é uma área privada, gravada com perpetuidade através de um termo de compromisso averbado com a inscrição no Registro de Imóveis. Tem como objetivo conservar a diversidade biológica. É permitida a visitação pública com objetivos de turismo, recreativos e educacionais e a realização de pesquisas científicas. Estas áreas dispõem de um plano de manejo ou de proteção e gestão. É regulamentada pelo Decreto 5.746/2006. (ecodebate)

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Investimentos verdes e economia de baixo carbono

Investimentos verdes é a chave para a economia de baixo carbono
Debates em torno de uma economia verde e de baixo carbono têm sido recorrentes em todas as partes do mundo à medida que as mudanças climáticas já começaram a causar diversos efeitos físicos com sérias consequências para as empresas e investidores. Embora sempre tenham existido variações de temperatura e eventos climáticos extremos, a ciência mostra que esses acontecimentos estão se tornando cada vez mais intensos e serão mais graves ao longo dos próximos anos e décadas. As empresas já estão sentindo esses impactos nos negócios. Por conta disso, os investidores estão mais preocupados com as questões ambientais e têm buscado ativamente uma maior transparência por das empresas em que investem diretamente, enviando questionários e emitindo declarações. Investidores e stakeholders esperam que mais as empresas façam a gestão dos riscos físicos de curto e longo prazo, bem como de potenciais oportunidades que possam surgir e divulguem suas estratégias de gestão de risco.
Diante desse cenário, negócios de todo o globo têm buscado um pleno entendimento do conceito da economia verde e formas de aplicá-lo na prática. No entanto, a transição para uma economia de baixo carbono requer uma atuação conjunta, estratégica e, principalmente, integrada de diferentes setores. Devemos ter em mente que uma economia de baixo carbono não seria idêntica à nossa economia atual com menores emissões de GEE. Seria uma economia completamente diferente, que acarretaria em diferentes preços de equilíbrios e vários efeitos de reajuste entre setores e tecnologias.
O acordo climático, firmado durante a COP 21, em Paris, França, estabelece compromissos para limitar o aumento da temperatura global em abaixo de 2°C, por meio de regulamentações futuras. Tendo isso em vista, cada setor econômico precisará reduzir suas emissões a um ritmo relativamente mais rápido, mudando, dessa forma, os padrões atuais de demanda para que as empresas consigam se alinhar ao que foi proposto. Para os investidores, uma economia de baixo carbono significará o alinhamento de suas carteiras com a meta de 2°C. A questão não é determinar o quanto de CO2 as empresas financiadas estão emitindo, mas sim se os ativos que elas possuem (estações de energia, matérias-primas, tecnologias, patentes inovadoras e etc.) são necessários, compatíveis ou incompatíveis com o surgimento de uma economia sustentável, para evitar investimentos em ativos bloqueados.
Existem grandes desafios pela frente, especialmente em relação ao financiamento da transição para uma economia e sociedade verdes, resistentes às alterações climáticas. Sabemos que os níveis de financiamento atuais são insuficientes para limitar o aquecimento global a 2° C acima dos níveis pré-industriais. Isso exige um investimento maciço – mais de US$ 1 trilhão por ano até 2035, de acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA, International Energy Agency), para o financiamento de um sistema de energia de baixo carbono e tecnologias mais eficientes em termos energéticos.
O Relatório “Empowering a Greener Future 2015″, da Climate Investment Funds (CIF) – fundos constituídos por vários países europeus e os Estados Unidos para financiar projetos eco-sustentáveis – mostra como os US$ 8 bilhões que o CIF destina aos países em vias de desenvolvimento estão alavancando um adicional de US$ 58 bilhões em co-financiamentos de outras fontes para promover uma mudança transformacional em 72 nações. Esse tipo de financiamento estimula o potencial de uma economia de baixo carbono.
Hoje, existe a necessidade de participação ativa de todos os protagonistas da economia. Os governos não são capazes de financiar uma estrutura econômica de baixo carbono sem auxílio dos demais atores-chave da sociedade. Todos os agentes econômicos precisam fazer a sua parte. Os orçamentos públicos devem ser reorientados e também usados para estimular o investimento privado em projetos de mitigação das alterações climáticas e adaptação, porque esses investimentos substanciais só podem ser financiados por meio de um maior envolvimento do setor privado.
Existem várias maneiras em que os fundos públicos podem incentivar os agentes econômicos a direcionarem o seu capital para investimentos sustentáveis. Uma delas é o fortalecimento do promissor mecanismo de green bonds – títulos financeiros voltados a ações sustentáveis e projetos de desenvolvimento climático. O setor privado se mostra muito interessado no mercado de green bonds, que aumentou quase 10 vezes entre 2012 e 2014, com mais de US$ 37 bilhões emitidos para financiar investimentos verdes. A Climate Bonds Initiative, organização inglesa sem fins lucrativos, estima que esse mercado tenha superado os US$ 100 bilhões ao final de 2015. Aliás, os green bonds são uma ótima alternativa para projetos de financiamento em países em desenvolvimento e mercados emergentes, como o Brasil.
Na busca por uma economia verde, a indústria financeira passou a levar em conta os riscos climáticos para tomar decisões financeiras e incorporou a preocupação ambiental dentro dos modelos tradicionais de análise de risco, adotando o conceito ESG (Environmental, Social & Governance). É importante destacar que os investidores institucionais precisam ter acesso completo aos dados climáticos, para construir uma carteira diversificada de investimentos que antecipem as mudanças econômicas impulsionadas pelas alterações climáticas.
Organizações como o CDP (Carbon Disclosure Project) ajudam a trazer informações corporativas ambientais para o mercado. Em nome de mais de 827 investidores institucionais que representam US$ 100 trilhões de ativos sob gestão, o CDP solicita para as maiores empresas reportarem seus riscos financeiros associados com as mudanças climáticas, como stress hídrico e riscos de desmatamento na cadeia de valores aos seus stakeholders. O objetivo é que os investidores possam avaliar o seu risco relacionados às alterações ambientais na sua carteira, uma vez que eles precisam ser informados sobre o impacto que as transformações no meio ambiente podem ter nas suas empresas investidas. Isso inclui riscos físicos, novos riscos regulatórios e riscos relacionados à reputação.
Para ajudar o acordo de Paris ter sucesso, devemos nos voltar para os princípios fundamentais da medida, a transparência e a prestação de contas. A supervisão da divulgação das emissões de gases de efeito estufa e a transparência dos relatórios é um motor fundamental de investimento em energia limpa e inovação tecnológica. É também uma responsabilidade fiduciária, conforme destacado pelo anúncio da nova Força-Tarefa do Conselho de Estabilidade Financeira Sobre Divulgações Financeiras Relacionadas com o Clima (TCFD) com a qual o CDP contribuirá com sua experiência. Com seu sistema de divulgação ambiental global que permite as empresas, cidades e regiões serem transparentes e responsáveis, o CDP está no centro dessa transição para um mundo novo de baixo carbono. (ecodebate)

Primeiro acordo climático global da história

O dia 22 de abril, dia da Terra, foi designado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2009 como forma de reconhecer a responsabilidade de toda humanidade em promover a harmonia com a natureza e o planeta Terra, com o objetivo de alcançar um equilíbrio justo entre as necessidades econômicas, sociais e ambientais das atuais e das futuras gerações.
Pois foi esse dia, carregado de simbolismo, que foi destinado para a assinatura do acordo climático alcançado em Paris durante a COP-21 com a participação de 195 países. Com comparecimento recorde de 165 países o evento de formalização das assinaturas foi um sucesso sem precedentes demonstrando o interesse e preocupação dos países diante do agravamento do aquecimento global.
Durante a semana do evento, a Agência Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) divulgou relatório indicando que o mês de março deste ano foi o mais quente já registrado desde que se iniciaram as medições em 1880. Foi o 11º mês consecutivo em que se bate este recorde, revelando uma sequência inédita e preocupante, pois indicam que o processo de aquecimento global está se acelerando. Acrescente-se que 2015 foi o ano mais quente já registrado, superando o de 2014 que havia atingido esse recorde anteriormente. E, tudo indica que 2016 superará o ano anterior.
O impacto causado pelas mudanças climáticas continua desestabilizando diversas formas de vida, ecossistemas e grandes regiões, como o Ártico e a Groenlândia. A desertificação e a seca têm provocado o deslocamento massivo de pessoas em todos continentes, causando epidemias e gerando conflitos pelo controle de recursos. As mudanças climáticas são parte integrante da agenda de política exterior de todos os países, pois afeta a segurança global no atual momento, e não num futuro distante. Assim, a ação coletiva universal passa a ser fundamental para conter a ameaça.
Nesse sentido o Acordo climático para o qual foram colhidas assinaturas em número recorde, constitui uma ferramenta importante nessa ação coletiva, pois é um tratado legalmente vinculante que para ter força de lei deve ser ratificado pelos organismos legislativos de cada país. E somente quando se conseguir a adesão de 55 países, que representem pelo menos 55% do total das emissões de gases do efeito estufa (GEE) é que passará a vigorar substituindo o atual protocolo de Quioto em 2020.
O processo de ratificação pelos legislativos nacionais pode ser lento ou rápido e dependerá principalmente da mobilização obtida pelos diversos atores em suas respectivas sociedades. Todos devem realizar sua parte para que se alcance a vigência do acordo o quanto antes. Além dos atores estatais devem participar ativamente organizações não governamentais, empresas, cidades entre outros num esforço coletivo de implementação, que em sua fase inicial deve ter como foco a pressão sobre os legislativos nacionais para sua ratificação.
Ato contínuo, cada país tem a responsabilidade de desenvolver políticas de incentivo a práticas que reduzam a emissões de GEE contribuindo decisivamente para que se abra uma perspectiva de se alcançar um mundo sem a utilização dos combustíveis fósseis.
O Brasil tem um importante papel nesse processo, não só pelas suas dimensões continentais, sua população, mas principalmente pelos recursos que possui e que podem vir a substituir a utilização dos combustíveis fósseis num prazo relativamente curto pois tem condições para utilização de diversas fontes de energia: eólica, solar, bioenergia entre outras numa matriz diversificada que não nos torna dependentes de um só recurso como ocorre atualmente em relação aos combustíveis fósseis e a dependência em relação à energia obtida das hidrelétricas.
Ao mesmo tempo se deve combater as propostas que estão sendo veiculadas de intensificação da utilização de carvão em usinas termelétricas com o argumento de custo baixo, ou da utilização do “fracking”, fracionamento das rochas de xisto betuminoso para obtenção de gás e petróleo com a utilização de água e produtos químicos. Alternativas que são incompatíveis com o Acordo Global que assinamos e certamente ratificaremos. (ecodebate)