Agência reguladora critica SP e Rio por “guerra de água”

Agência reguladora critica disputa entre SP e Rio por ‘guerra de água’

Presidente da agência que regula captação de água em rios federais teme que disputa pelo rio Paraíba do Sul desencadeie disputas regionais; nível do sistema Cantareira caiu para 14,1%



Rio Paraíba do Sul, na região de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro

O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, criticou a disputa entre os governos de São Paulo e do Rio de Janeiro em torno da transposição de água do rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira. O projeto apresentado por Geraldo Alckimin (PSDB) na semana passada, que visa aumentar a oferta de água para São Paulo em períodos de seca, suscitou uma troca de farpas com o governador Sérgio Cabral (PMDB), que teme impacto da medida no abastecimento fluminense.

"Estou apreensivo com o tom das declarações dos governadores", afirmou Andreu. "Esta situação de sair pintando o rosto e dizer ‘não tira nenhuma gota daqui, todas as gotas são minhas’, não contribui. Não podemos deixar essa discussão se contaminar pelo calendário eleitoral", afirmou o presidente da ANA em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo. A agência é a autoridade máxima que regula a captação de água em rios federais.

Andreu disse que os dois governos precisam "sentar à mesa" para discutir o projeto e chegar a um consenso, sem necessidade de intervenção judicial. Ele teme que a "guerra pela água" possa desencadear novas disputas regionais. "Qualquer decisão arbitrária terá pouco tempo de duração. Tem que ter disposição de aceitar um debate sério", disse o presidente da ANA.

Para esquentar ainda mais a disputa, Cabral afirmou à presidente Dilma Rousseff na sexta-feira que recorrerá à Justiça, caso seja preciso. Ele informou que órgãos técnicos do Rio ligados ao setor vão elaborar "todos os estudos possíveis" para impedir que seja aprovado qualquer projeto que estabeleça ajuda a São Paulo, usando água do rio Paraíba do Sul. 

As medidas tomadas para refrear o desabastecimento do Sistema Cantareira, que registou nesta quarta-feira-feira 14,1% da capacidade, por enquanto não surtiram o efeito desejado. Enquanto o nível de água cai, as obras para captação do chamado volume morto do sistema estão em andamento. Quanto aos gastos com as obras, foram investidos 80 milhões de reais - foram compradas dezessete bombas flutuantes, tubos, cabos e geradores. No entanto, essa parcela do reservatório só será suficiente para abastecer Região Metropolitana de São Paulo por quatro meses, a partir do início da operação, em maio.

A proposta

Na semana passada, Alckmin apresentou o projeto para transpor água da represa Jaguari, no Vale do Paraíba, para a represa Atibainha, no Cantareira, que sofre a pior seca da história. A proposta foi rechaçada por Cabral porque o Jaguari é afluente do rio Paraíba do Sul, que abastece 11 milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio. O governador fluminense disse que "jamais cederá uma gota" e Alckmin rebateu dizendo que a represa é paulista.

O projeto de Alckmin, orçado em 504 milhões de reais e previsto para o segundo semestre de 2015, não precisa ter aval da ANA, destacou Andreu. Ponderou, no entanto, que a agência pode impor restrições às vazões pretendidas pelo governo paulista pelo fato da transposição poder impactar um rio federal.

Em defesa do projeto, o diretor metropolitano da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Paulo Massato, afirmou que é o mais viável em curto prazo e que trará benefícios para ambos os lados. "É uma solução sinérgica, onde dois mais dois são cinco e não quatro", afirmou.

Baixa adesão

Massato afirmou ainda que os moradores de classe média alta abastecidos pelo Cantareira na Grande São Paulo não estão atingindo a meta de redução de ao menos 20% do consumo de água no plano de bônus de 30%, lançado em fevereiro pela Sabesp por causa da seca histórica do principal manancial paulista.

Iniciou a cobrança pelo uso da água captada em rios, represas e poços na região da bacia do Alto Tietê, que abrange 36 cidades da Grande São Paulo, incluindo a capital paulista. 

Essa medida vale também para quem despeja esgoto nos rios e afeta principalmente as empresas de saneamento básico, como a Sabesp, que terá de pagar caro para retirar água do Alto Tietê. Com essa providência, o governo paulista e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê esperam arrecadar 24 milhões de reais só em 2014 – quantia que pode chegar a 40 milhões em 2016. (veja)