Abastecimento de água para cidades é feito sem contrato
legal
A falta de entendimento entre
prestadores de serviços de saneamento e municípios resulta em situações como em
Santo André, no ABC paulista. Há sete anos, a cidade abastece a população com
água da Sabesp sem ter um contrato, embora esse documento seja exigido pela Lei
do Saneamento.
— Não houve acordo. A Sabesp nunca
detalhou sua planilha de custos para nós. Os preços são abusivos e não há
transparência — diz Sebastião Ney Vaz Júnior, presidente da empresa municipal
de Santo André (Semasa).
A prefeitura move ação contra a
Sabesp e, segundo Vaz Júnior, o caso deve ir ao STJ (Superior Tribunal de
Justiça).
A Sabesp cobra R$ 1,65 por metro
cúbico (mil litros) de água vendido a Santo André, diz Vaz Júnior. O preço que
a prefeitura paga, no entanto, é menor.
— A gente paga em juízo, usando
como referência a empresa local de abastecimento, que fornece água para uma
parte da população a R$ 0,73 o m³. É esse o valor que estamos dispostos a
pagar.
A falta de contrato dificulta a
fiscalização.
— A Sabesp entrega o volume que
pedimos, mas sem considerar nossos horários de pico de consumo.
A Sabesp diz que atua com base na
lei do setor.
Em Salvador, a situação é a mesma.
— Nosso contrato com a Embasa
acabou e não foi renovado — diz Mauro Ricardo, secretário da Fazenda.
A Embasa, companhia estadual, acusa
a prefeitura de acumular dívida de R$ 450 milhões em contas de água. A
prefeitura diz que a Embasa está inadimplente em R$ 400 milhões em IPTU e ISS.
— Eles não pagam a gente, nós não
pagamos eles.
No meio do caos do setor, há bons
resultados, como o Cisab (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona
da Mata), de Minas.
— Somos 27 municípios que se uniram
para gerenciar o saneamento, o que proporcionou a redução de custos — diz Tânia
Duarte, superintendente do Cisab. (OESP)
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