Cooperado
separa o material reciclado.
Ema 24/01/2017 o Ministério do
Meio ambiente – MMA realizou uma reunião e iniciou a revisão do Plano Nacional
de Resíduos Sólidos, com prazo previsto de 20
meses para a realização dos trabalhos. Neste período, segundo informou o MMA
serão discutidas e estabelecidas novas metas e corrigidas as distorções
identificadas no diagnóstico anterior. Informou também que o consórcio
responsável é formado por especialistas brasileiros e estrangeiros e que as
discussões terão representantes do Governo Federal, da sociedade e dos setores
empresariais.
O plano nacional é um instrumento da Lei 12.305/2010
que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS em que constam
as diretrizes legais para a gestão e gerenciamento dos diversos tipos de
resíduos, estabelecendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos entre os fabricantes, importadores, distribuidores, comércio,
consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana. Importante é
que a revisão do plano não implica necessariamente na alteração desta lei,
embora existam diversos projetos de lei no Congresso que propõe esta ação e
inclusive a protelação e exclusão de vários prazos e itens.
O atual Plano
Nacional de Resíduos Sólidos constitui-se de uma série de diagnósticos que
caracterizam e definem a origem dos resíduos de diversos segmentos produtivos do
país: construção civil, indústrias, transportes rodoviários, portos e
aeroportos, saúde, mineração, agropecuária, florestais, urbanos, orgânicos e
inorgânicos. Também traz um diagnóstico dos trabalhadores com materiais
recicláveis e reutilizáveis, os catadores e dos resíduos sujeitos aos processos
de logística reversa também instituída pela Lei 12.305/2010. Para conhecer
alguns diagnósticos dos resíduos sólidos no Brasil em 2010 acesse este link: http://cenatecbrasil.blogspot.com.br/search?q=diagn%C3%B3stico+dos+res%C3%ADduos+s%C3%B3lidos
Para os responsáveis pelo projeto de revisão na
Diretoria de Ambiente Urbano do MMA os entraves mais significativos na
aplicação da PNRS e na execução do plano nacional foram a descontinuidade das
bases de dados, com periodicidade irregular e/ou indisponíveis, irrealidade das
diretrizes e estratégias, não priorização de ações e programas relacionados e
metas descoladas dos diagnósticos e cenários. Entre os objetivos destacados
pelo comitê de revisão, a mensuração dos custos da degradação ambiental pela
disposição inadequada dos resíduos, integração da gestão dos diferentes tipos
de resíduos, identificação das fontes de acesso para recursos, ampliação das
ações de educação ambiental e criação de mecanismos de estímulo à implantação
da PNRS.
Também foi destacada como prioridade na revisão do
plano, a definição dos papéis da União, dos Estados e dos municípios na gestão
da política dos resíduos sólidos no país. (ecodebate)
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