sexta-feira, 3 de março de 2017

Revisão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Cooperado separa o material reciclado.
Ema 24/01/2017 o Ministério do Meio ambiente – MMA realizou uma reunião e iniciou a revisão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com prazo previsto de 20 meses para a realização dos trabalhos. Neste período, segundo informou o MMA serão discutidas e estabelecidas novas metas e corrigidas as distorções identificadas no diagnóstico anterior. Informou também que o consórcio responsável é formado por especialistas brasileiros e estrangeiros e que as discussões terão representantes do Governo Federal, da sociedade e dos setores empresariais.
O plano nacional é um instrumento da Lei 12.305/2010 que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS em que constam as diretrizes legais para a gestão e gerenciamento dos diversos tipos de resíduos, estabelecendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos entre os fabricantes, importadores, distribuidores, comércio, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana. Importante é que a revisão do plano não implica necessariamente na alteração desta lei, embora existam diversos projetos de lei no Congresso que propõe esta ação e inclusive a protelação e exclusão de vários prazos e itens.
O atual Plano Nacional de Resíduos Sólidos constitui-se de uma série de diagnósticos que caracterizam e definem a origem dos resíduos de diversos segmentos produtivos do país: construção civil, indústrias, transportes rodoviários, portos e aeroportos, saúde, mineração, agropecuária, florestais, urbanos, orgânicos e inorgânicos. Também traz um diagnóstico dos trabalhadores com materiais recicláveis e reutilizáveis, os catadores e dos resíduos sujeitos aos processos de logística reversa também instituída pela Lei 12.305/2010. Para conhecer alguns diagnósticos dos resíduos sólidos no Brasil em 2010 acesse este link: http://cenatecbrasil.blogspot.com.br/search?q=diagn%C3%B3stico+dos+res%C3%ADduos+s%C3%B3lidos
Para os responsáveis pelo projeto de revisão na Diretoria de Ambiente Urbano do MMA os entraves mais significativos na aplicação da PNRS e na execução do plano nacional foram a descontinuidade das bases de dados, com periodicidade irregular e/ou indisponíveis, irrealidade das diretrizes e estratégias, não priorização de ações e programas relacionados e metas descoladas dos diagnósticos e cenários. Entre os objetivos destacados pelo comitê de revisão, a mensuração dos custos da degradação ambiental pela disposição inadequada dos resíduos, integração da gestão dos diferentes tipos de resíduos, identificação das fontes de acesso para recursos, ampliação das ações de educação ambiental e criação de mecanismos de estímulo à implantação da PNRS.
Também foi destacada como prioridade na revisão do plano, a definição dos papéis da União, dos Estados e dos municípios na gestão da política dos resíduos sólidos no país. (ecodebate)

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