A
restauração de paisagens e florestas e a adequação legal de propriedades rurais
podem melhorar a produção e a qualidade da água e fortalecer a segurança
hídrica nas bacias hidrográficas de Itaúnas e São Mateus.
A restauração de mais de 142
mil hectares de áreas que hoje estão degradadas no norte do Espírito Santo é
uma oportunidade para enfrentar os graves riscos de seca e falta de água no
estado, de acordo com novo estudo lançado em 15/12/20 por dois Comitês de
Bacias Hidrográficas (CBHs) locais, com o apoio do WRI Brasil e o Instituto
Internacional para Sustentabilidade (IIS).
O extremo norte do Espírito
Santo é citado no Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e
Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-Brasil). O alto grau de degradação que deixa
o solo suscetível à desertificação resulta de décadas de ocupação da terra por
pastagens, monocultivo de eucalipto, cana de açúcar e fruticultura que geraram
perda de solo, erosão e assoreamento dos cursos d’água. Apenas 15% da região
ainda tem cobertura florestal nativa.
O tema é tão urgente na
região que levou os CBHs dos Rios Itaúnas e São Mateus a criar, em março de
2020, suas respectivas Câmaras Técnicas de Restauração Florestal, com o objetivo
de identificar parcerias e iniciar ações de restauração nas duas bacias, de
forma participativa e dialogada com a comunidade local, governos municipais,
empresas e sociedade em geral.
A boa notícia é que esse
risco pode ser combatido com a restauração de paisagens e florestas. Essa é a
principal conclusão do estudo “Planejamento da Restauração de paisagens e
florestas das Bacias Hidrográficas dos Rios Itaúnas e São Mateus”. O trabalho
mostra que 27 mil hectares na bacia Itaúnas e 78 mil hectares na bacia São
Mateus podem ser restaurados em Áreas de Preservação Permanente (APPs)
hídricas, além de aproximadamente 50 mil hectares que podem ser restaurados
para adequação da Reserva Legal (RL) nas duas bacias.
Segundo a legislação
ambiental brasileira, as áreas de APP têm localização fixa no espaço, mas as RL
podem ser alocadas dentro da paisagem de forma inteligente, visando obter os
maiores retornos ambientais a um menor custo, e evitando conflitos com áreas
agrícolas. “O estudo mostra quais são as áreas prioritárias para a restauração
com fins de adequação ao Código Florestal, destacando aquelas que podem trazer
os maiores benefícios em termos de conservação da biodiversidade e mitigação
das mudanças climáticas, em locais onde os custos da restauração são mais
baixos. Os resultados ajudarão os atores locais a definir a melhor forma de
reflorestar”, diz Juliana Almeida Rocha, do IIS, uma das autoras do estudo.
Além dos benefícios citados pela autora, a restauração ajuda a manter o ciclo
da água, contribuindo para a formação de nuvens e aumento de chuvas, bem como
para contribuir com uma maior infiltração da água no solo, reduzindo processos
erosivos.
“O Espírito Santo tem um dos
mais bem-sucedidos programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) do país,
o Reflorestar. Uma atuação mais forte do Reflorestar no norte do estado pode
ajudar os produtores a se adequarem à legislação e investirem na restauração
com fins de aumentar a segurança hídrica”, destaca Luciana Alves, do WRI
Brasil, uma das autoras do estudo.
No mundo há cerca de 2
bilhões de hectares de áreas e florestas degradadas que podem se beneficiar de
investimentos públicos e privados para recuperar sua funcionalidade e
produtividade. Coincidentemente, 2 bilhões de hectares é a área necessária para
atender à demanda global por alimentos e fibras até 2050. No Acordo de Paris, o
Brasil assumiu o compromisso de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares
de áreas e florestas degradadas até 2030. O Estado do Espírito do Santo, por
sua vez, comprometeu-se com a restauração de 80 mil hectares pela Iniciativa
20×20, e vem trabalhando para ampliar as ações de restauração e se tornar uma
referência na silvicultura de nativas no país.
A ONU declarou 2021-2030 como
a Década da Restauração, mais um indicativo que o planeta espera ações em
escala para enfrentar problemas como as mudanças climáticas e a desertificação,
já que a restauração florestal pode ser entendida como uma ação econômica
eficaz para o combate à fome e às desigualdades sociais.
Sobre
o estudo
O trabalho foi feito a partir
de oficinas com os atores locais, o WRI Brasil e o IIS, no segundo semestre de
2020. Houve a participação efetiva de vários segmentos da sociedade por meio
dos comitês de bacias hidrográficas, produtores rurais, empresas locais,
pesquisadores e governos municipais e estadual. As oficinas usaram como base
uma adaptação da Metodologia de Avaliação de Oportunidades de Restauração
(ROAM), ferramenta que permite identificar motivações para a restauração,
promover o debate sobre os conceitos e desafios dessa agenda e apontar caminhos
a serem seguidos para o ganho de escala das ações. Foi utilizada uma robusta e
confiável base de dados para embasar toda a discussão, além da adoção de
tecnologias avançadas de geoprocessamento e de análise.
Este novo estudo inclui a
elaboração da base de dados, mapeamentos de oportunidades de restauração de
paisagens e florestas, das estruturas de governança e atores da região e
modelagens espaciais para identificação de áreas prioritárias para a
restauração considerando múltiplos benefícios. Por fim, apresenta uma proposta
de plano de ação estruturada em seis objetivos principais, os quais se
desdobram em diversas atividades consideradas essenciais para o seu alcance. O
plano considera ações de curto e médio prazo, com a premissa de ser reavaliado
constantemente pelos CBHs para aprimoramento.
Sobre o WRI Brasil
O WRI Brasil é um instituto
de pesquisa que transforma grandes ideias em ações para promover a proteção do
meio ambiente, oportunidades econômicas e bem-estar humano. Atua no
desenvolvimento de estudos e implementação de soluções sustentáveis em clima,
florestas e cidades. Alia excelência técnica à articulação política e trabalha
em parceria com governos, empresas, academia e sociedade civil.
O WRI Brasil faz parte do
World Resources Institute (WRI), instituição global de pesquisa com atuação em
mais de 50 países. O WRI conta com o conhecimento de aproximadamente 700
profissionais em escritórios no Brasil, China, Estados Unidos, Europa, México,
Índia, Indonésia e África.
Sobre o IIS
Fundado em 2009, com sede na
cidade do Rio de Janeiro, o Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS)
é um think-and-do-tank independente voltado à compreensão da relação entre o
homem e demais elementos da natureza. Sua missão é gerar e disseminar
conhecimento através de pesquisas de base e aplicadas que contribuam para a
transição para a sustentabilidade. O foco de suas ações é o uso sustentável da
terra, em particular a conservação da biodiversidade, provisão de serviços
ecossistêmicos, manejo sustentável do solo, mitigação e adaptação às mudanças
climáticas e desenvolvimento socioeconômico dos atores envolvidos nestes
processos, buscando assim soluções aos desafios associados ao desenvolvimento
sustentável.
Sobre o CBH Itaúnas
O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Itaúnas (CBH-Itaúnas) foi o primeiro comitê a ser criado no
Espírito Santo. Nasceu como um comitê Provisório em 1998 e foi oficializado em
2001 por meio do Decreto 909-R e regulamentado pelo Decreto 3168-R/2012. Sua
composição atual contempla 24 membros institucionais, incluindo representantes
dos setores governamental, privado e da sociedade civil organizada, com mandato
de dois anos.
A Câmara Técnica de
Restauração Florestal foi instituída em 2020, com o intuito de promover e atuar
pelo estabelecimento da cadeia produtiva da restauração florestal na bacia do
Itaúnas, a partir do entendimento de que é possível gerar renda, estabelecer
negócios e promover a inclusão social com base na perspectiva do
desenvolvimento sustentável, e no entendimento que se deve plantar floresta
para melhorar a qualidade da água.
Sobre o CBH São Mateus
Com intuito de atender umas das principais metas do plano, foi criada a Câmara Técnica de Restauração Florestal e Reflorestamento em 2020, com o objetivo de criar e acompanhar o Plano de Restauração Florestal e de Reflorestamento do CBH São Mateus, apontando áreas prioritárias para receber projetos e programas dentro das ações de curto, médio e longo prazo atrelado ao Plano de Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus. (ecodebate)
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