sexta-feira, 1 de maio de 2009

Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA - IV

2.4 - Discussão Os resultados do PARA mostram que, além da utilização de agrotóxicos não autorizados e agrotóxicos com restrições quanto ao modo de aplicação, os mesmos continuam sendo utilizados no campo, pondo em risco a trabalhadores e consumidores. A detecção de resíduos de metamidofós em culturas para as quais o seu uso não é autorizado (alface, arroz, cenoura, mamão, morango, pimentão, repolho e uva) ou está restringido pela ANVISA (tomate de mesa) é um bom exemplo dessa situação. Atualmente, este IA é autorizado somente para tomate rasteiro com fins industriais, por meio de pulverização aérea, tratorizada ou via pivô central, modalidades de aplicação não empregadas na produção do tomate de mesa. O PARA mostra que a aplicação costal continua sendo indevidamente realizada, mesmo sabendo-se que esta modalidade de aplicação gera muito mais risco para a saúde do aplicador. Desta forma, é de extrema importância que os órgãos responsáveis pela saúde, trabalho, meio ambiente e agricultura estejam atentos às condições de trabalho dos agricultores, principalmente daqueles com menos recursos financeiros e menor nível de instrução. Eles são responsáveis por grande parte da produção de frutas, legumes e verduras consumidos no país e, geralmente, estão mais expostos aos agrotóxicos e às intoxicações agudas e crônicas. Resíduos de outros agrotóxicos não autorizados com sérias implicações na saúde humana, como o endossulfam em amostras de batata, mamão, morango, pimentão e uva, e o dicofol em pimentão, também foram detectados. A constatação do uso dessas substâncias organocloradas, no monitoramento de 2008 e anteriores, vieram corroborar a decisão da ANVISA de incluir o endossulfam na reavaliação proposta pela RDC, nº 10 de 22/02/08. Assim o PARA, em 2008, veio confirmar que o uso de agrotóxicos não autorizados (NA) e, em menor proporção, a presença de resíduos acima do limite máximo (LMR) permitido, continuam freqüentes, sugerindo que as BPAs não estão sendo aplicadas pelos agricultores e que medidas mais eficientes devem ser implementadas. Quanto à atuação do consumidor, orienta-se que devem optar por alimentos que tenham a origem identificada, pois isto aumenta o comprometimento dos produtores em relação à qualidade dos alimentos, com a adoção das boas práticas agrícolas, fortalecendo as iniciativas dos programas estaduais e as da rede varejista para o controle das contaminações nos alimentos. O cenário real de contaminação dos alimentos somente é possível através dos procedimentos de amostragem e analítico, onde a íntegra do alimento é objeto da análise. Ressalta-se, entretanto, que os procedimentos de lavagem, retirada de cascas e folhas externas de verdura podem contribuir para a redução daqueles resíduos de agrotóxicos presentes apenas na superfície dos alimentos. Além disso, optar por consumir alimentos da época ou produzidos por métodos de produção integrada, que a princípio recebem de uma carga menor de agrotóxicos, ou consumir alimentos os orgânicos que não utilizam agrotóxicos para serem produzidos também podem reduzir a exposição. 2.5 - Encaminhamentos Como forma de mitigar os riscos, foram propostas as seguintes estratégias: 1. Realizar reuniões nos Estados, com os órgãos de vigilância sanitária e agricultura e os representantes dos supermercados, dos produtores rurais, do Ministério Público e da Sociedade Civil para o estabelecimento de ações conjuntas. 2. Reavaliar ingredientes ativos de importância toxicológica evidenciada pelos resultados do PARA. 3. Dar continuidade às ações de fortalecimento da rede de referência de Laboratórios de Saúde Pública para o monitoramento de resíduos de agrotóxicos nos alimentos. 4. Continuar ampliando o quantitativo de amostras e a diversidade das culturas envolvidas no PARA. 5. Seguir ampliando as estratégias junto aos Estados para a rastreabilidade de produtos in natura. 6. Fomentar a estruturação da assistência técnica rural para aprimorar a qualificação do produtor. 7. Organizar e fomentar ações e campanhas educativas voltadas para todos os atores sociais envolvidos na cadeia produtiva de Frutas, Verduras e Legumes: dos trabalhadores rurais aos consumidores. 8. Elaborar uma versão da nota técnica comentada para ser disponibilizada nas estruturas de divulgação da CGPAN/MS e outros canais de comunicação direta com a sociedade. 9. Incluir as ações do PARA no Plano Integrado de Vigilância e Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos da SVS/MS. 10. Estabelecer parceria com o INCRA, através do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (ATES) da Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento Rural. 11. Definir as ações a serem desenvolvidas em relação aos ingredientes ativos que apresentaram maior freqüência de irregularidades e para as culturas com grande número de resultados insatisfatórios. 12. Solicitar ao MAPA a adoção de medidas que limitem a importação de agrotóxicos que são encontrados pelo PARA apesar de terem severas restrições internacionais, e cujos níveis de importação estão acima do teto histórico. 13. Fomentar a integração das ações voltadas para o monitoramento de resíduos de agrotóxicos efetuados por diferentes instituições públicas, federais e estaduais. 14. Agilizar a publicação de normas técnicas para as culturas com suporte fitossanitário insuficiente e para os produtos destinados à produção orgânica de alimentos. 15. Integrar regionalmente as ações fiscalizatórias das Vigilâncias Sanitárias e das Secretarias de Agricultura. 16. Informar o Ministério da Agricultura e a Polícia Federal quanto à presença de agrotóxicos proibidos no país, encontrados nas culturas analisadas pelo PARA. 17. Apoiar ações desenvolvidas pela Associação Brasileira de Supermercado (ABRAS) no que tange: a geração de dados e informações sobre o consumo e qualidade de Frutas, Verduras e Legumes (FLVs); a organização de sistemas de “Alerta rápido para acidentes de consumo” objetivando a construção de base histórica de solução de problemas; o estabelecimento de mecanismos que permitam aos Supermercados informar e orientar o Consumidor e o compartilhamento da base de dados sobre monitoramento interno da qualidade de FLVs junto aos órgãos pertinentes; 18. Fortalecer os programas de governo já existentes, tais como: • As ações da Produção Integrada-PI através da divulgação dos benefícios de sua utilização como agricultura sustentável, que profissionaliza o setor, através da adoção de tecnologia e capacitação, acarretando entre vários benefícios a redução da utilização de agrotóxicos nos alimentos e produtos derivados. • Incentivar e aumentar a abrangência de atuação dos projetos SAPI e Orgânicos como parte de políticas públicas, como por exemplo: alimentos de Produção Integrados e Orgânicos na merenda escolar. • Incentivar e apoiar o Programa Pró-Orgânico do MAPA para ampliar a oferta de produtos que não utilizam agrotóxicos.

Um comentário:

Lála disse...

Que maravilha Angela, li e reli, pois sou adepta de tudo que se refere a proteção ambiental etc, parabéns, estou à disposição para contribuir de alguma forma,ainda que de uma forma simples.
Bjs e forte abç
Yanka