domingo, 1 de novembro de 2009

Cuidado com as miragens no combate ao desmatamento

A proteção das florestas tropicais é uma das grandes questões das negociações sobre o clima. Para combater o desmatamento, que causa 20% das emissões de gás do efeito estufa, a comunidade internacional discute há vários anos um mecanismo financeiro chamado REDD, sigla para Reducing Emissions from Deforestation and Degradation (Redução de Emissões derivadas do Desmatamento e da Degradação). No papel, a ideia parece simples: os países que conseguirem frear o recuo de suas florestas em relação a uma tendência histórica receberão dinheiro sob forma de auxílio público ou créditos de carbono, que eles poderão depois converter em dinheiro. Na prática, o projeto se revela de uma terrível complexidade e poderá, por falta de salvaguarda o suficiente, alimentar a corrupção e se revelar ineficaz frente ao aquecimento global. Com a aproximação da conferência de Copenhague sobre o clima, de 7 a 18 de dezembro, aumenta a pressão para encontrar um acordo a respeito do REDD, e Alain Karsenty, economista do Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento (Cirad) e especialista do Banco Mundial, alerta contra esse perigo. Reportagem de Laurence Caramel, no Le Monde. Le Monde: O REDD é apresentado como um meio pouco custoso de salvar as florestas tropicais. Por que o senhor contesta essa ideia? Karsenty: O custo desse mecanismo internacional é estimado entre US$ 5 e 8 bilhões (R$ 8,7 a 14 bilhões) por ano para eliminar 70% do desmatamento. Essa avaliação, estabelecida pelo relatório do economista britânico Nicholas Stern em 2007, parte da hipótese de que bastará compensar financeiramente o valor das plantações ou da criação de animais aos quais se renuncia para conservar a floresta. Isso pode funcionar, caso se trate de indenizar os camponeses pobres que praticam a agricultura de queimadas. Com a condição – o que é pouco provável – de que esses camponeses, que desmatam por rendas que mal lhe garantem a sobrevivência, se satisfaçam com compensações que os deixem na miséria. Quanto a imaginar que o sistema permitirá compensar a perda de lucro das empresas que desmatam para cultivar palmeira de óleo com margens brutas de milhares de dólares por hectare, isso é totalmente ilusório. Le Monde: Então o que se deve fazer? Karsenty: Se quisermos soluções duradouras, é preciso oferecer a esses camponeses uma alternativa viável que passe de uma agricultura extensiva consumidora de florestas para sistemas que são ao mesmo tempo ecológicos e mais intensivos. Mas é preciso ter consciência de que isso representa um investimento público considerável. Le Monde: Qual é hoje a principal ameaça para as florestas? Karsenty: Raramente há um fator único. Na Amazônia brasileira, a pecuária extensiva industrial é de longe a principal causa do desmatamento, mas a soja – exportada como ração de gado – avança. No Sudeste Asiático, as plantações de palmeiras de óleo se espalham rapidamente. A fabricação de polpa de celulose também constitui um fator importante. Na África, é uma agricultura familiar que se baseia nas queimadas para o renovamento da fertilidade dos solos, e que aumenta com o crescimento demográfico. Le Monde: A complexidade do REDD suscita temores de desvios. Qual é o risco? Karsenty: O REDD é fundamentado sobre uma ideia um pouco ingênua do incentivo: bastaria levantar a possibilidade de recompensas para os Estados para que estes mudassem radicalmente de política. Inclusive Estados considerados frágeis, ou instáveis, como Congo-Kinshasa. Ora, a atitude mais racional para um governo que pouco se preocupa com o interesse coletivo será negociar com a comunidade internacional o cenário de desmatamento evitado mais favorável, superestimando o ritmo real do desmatamento, e depois… não fazer nada. Ele não terá nenhum interesse em tomar medidas politicamente custosas, como combater a corrupção, uma vez que ele pode esperar, de qualquer forma, uma retribuição pelo seu comprometimento. Le Monde: Como evitar isso? Karsenty: É preciso sair da lógica do REDD como recompensa para se colocar em uma perspectiva de investimento: as prioridades serão diferentes de acordo com o país, mas é fácil entrever os benefícios – e não somente para a floresta – de reformas agro-fundiárias que reforçam o direito de propriedade dos camponeses e introduzem práticas agrícolas mais produtivas e mais sustentáveis. Reconhecer os direitos fundiários contestáveis das comunidades estabelecidas nas florestas as ajudará a enfrentarem a escalada de um neocolonialismo agrário. Le Monde: O REDD aposta nos mercados de carbono para financiar a proteção das florestas. Isso é realista? Karsenty: Existe uma pressão muito forte para que o REDD seja incluído no mercado mundial do carbono. A lei sobre o clima atualmente discutida no Congresso americano prevê autorizar as empresas a compensarem, até 2025, 6 bilhões de toneladas de CO2 com créditos REDD, o que as dispensará de reduzirem as emissões pelas quais são responsáveis. Mas um funcionamento eficaz do mercado de carbono supõe uma forte garantia quanto à qualidade dos ativos trocados, no caso, os créditos de carbono. Se quisermos evitar um efeito de “moeda climática falsa”, é preciso ter certeza de que as reduções das emissões traduzidas em créditos de carbono correspondem a uma realidade. Um meio garantido de criar essa moeda falsa seria fazer previsões muito elevadas de desmatamento, como é o caso da Guiana Francesa: ainda que seu índice de desmatamento anual seja quase zero, seu cenário de referência prevê que 90% de sua floresta será desmatada em 25 anos! Ora, grandes quantidades de moeda REDD falsa levariam a uma queda dos preços sobre o mercado do carbono, o que ofereceria escapatórias aos países industrializados e às empresas para evitar reduzir em muito suas emissões.

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