segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

ONGs propõem política climática de 'desmatamento zero' na Amazônia em 7 anos

Ambientalistas de nove organizações não-governamentais lançaram uma proposta para acabar com o desmatamento na Amazônia em sete anos. O plano foi apresentado numa sessão da Câmara de Deputados. A iniciativa, chamada Pacto Nacional pela Valorização na Amazônia, prevê metas progressivas de redução, a começar por 25% no primeiro e no segundo anos, e ampliando anualmente as reduções em relação à área desmatada de 2005/2006, até eliminar totalmente o problema no sétimo ano. A proposta tem mais chance de ir adiante do que outras que não saíram do papel porque "inova" ao prever mecanismos de compensação econômica para quem se beneficia do desmatamento. Metas de Redução 1º ano: 25% 2º ano: 25% 3º ano: 30% 4º ano: 40% 5º ano: 50% 6º ano: 75% 7º ano: 100% O sucesso vai depender da parte econômica da equação, da rapidez e da escala em que vamos conseguir implementá-los. Se (os que ganham com o desmatamento) tiverem alguma compensação, eles vão aderir à idéia. Um dos mecanismos mais simples, segundo ele, seria oferecer ao dono de uma área que ainda tem direito a desmatar uma parte dela os R$ 100 por hectare/ano que ele ganharia ao derrubar a floresta. Para que esses mecanismos fossem adotados de forma eficaz, seria preciso firmar um contrato com o proprietário e adotar uma fiscalização extensiva, por meio de acompanhamento por satélite. A Imazon e as outras ONGs que apóiam a proposta estimam que financiar esses mecanismos e a infra-estrutura inicial para implementá-los exigiriam R$ 1 bilhão por ano, que poderiam ser pagos pelo governo e pela iniciativa privada. Cerca de metade disso poderiam ser levantada simplesmente redirecionando recursos que já são aplicados na Amazônia. É uma decisão política. Com esse compromisso de investimento inicial, o país teria mais autoridade para buscar recursos externos. O desafio agora é ter articulação para garantir esse fundo (de R$ 1 bilhão). O coordenador de projetos da Imazon também acredita que o momento seja favorável à adoção do plano, do ponto de vista interno, porque a maior responsável pelo desmatamento, a pecuária, atravessa um momento ruim. O cenário internacional também ajuda, na medida em que as discussões sobre as formas de mitigar o aquecimento global ganham importância, com a aproximação da reunião da ONU sobre o clima, em dezembro, em Bali. Ativistas acreditam que o Brasil possa se beneficiar da "economia do carbono", referência ao mecanismo que prevê que países que queiram extrapolar suas metas de cortes de emissões "comprem" créditos de carbono de países que poluam menos. Para que isso aconteça, porém, Barreto reconhece que esse mercado precisa ser estimulado por tratados internacionais que estabeleçam as metas. O debate sobre o clima e as compensações internacionais é chave. Se o debate da proteção das florestas não entrar nas discussões de como mitigar as mudanças climáticas, o Brasil vai ficar sem oportunidade. O ambientalista enfatiza que, excluídos aqueles que se beneficiam de forma imediata do desmatamento, as atividades que estão por trás da derrubada das florestas, agropecuária, principalmente, não compensam o dano ambiental que provocam no país. 75% das emissões de gás carbônico vêm do desmatamento e isso contribui muito pouco para a economia total. É uma forma ineficiente para gerar desenvolvimento. Uma floresta com 300 toneladas de mata por hectare vai liberar cerca de 150 toneladas de CO2 na atmosfera, se desmatada. Representantes da sociedade civil entregaram aos deputados federais e para os ministros do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia um documento com sugestões para a formulação da Política Nacional de Mudanças Climáticas. Organizado pelo Observatório do Clima, uma rede de articulação sobre o tema, o documento, escrito em formato de projeto de lei, pede que o governo demonstre mais maturidade no combate ao problema e assuma uma posição de liderança nas negociações internacionais, com compromissos de redução das emissões de gases-estufa. A proposta tem como objetivo para apolítica que está em discussão na Câmara. O que está lá no momento não dá conta da multiplicidade de problemas e questões relacionadas às mudanças climáticas. A política foi atropelada pela apresentação, pelo governo, do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, sem metas e muito criticadas pelas organizações. Fora esses problemas, ele por princípio não poderia ser anunciado antes que se construísse uma política nacional para a questão. É preciso dar um passinho para trás, criar uma política, aprovar a lei e depois lançar o plano. O motivo da pressa é que o governo tem a intenção de mostrar na conferência do clima da ONU em dezembro/08, que já tem alguma coisa em mãos. O governo diz que o plano é passível de revisão, mas isso é levar lição de casa incompleta.

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