terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Por uma economia verde

A mudança climática é um assunto global, de economia e de negócios. É também uma enorme oportunidade para o empresariado brasileiro A agenda do clima mudou. Até bem pouco tempo atrás, conferências sobre mudanças climáticas atraíam basicamente cientistas e ONGs. Após o estopim da crise financeira global, os governos intensificaram suas ações sinalizando com políticas públicas generosas para tecnologias menos poluentes. Isso trouxe as grandes empresas para o debate. Em recentes encontros internacionais, governos e grandes multinacionais debateram o tema com entusiasmo, enfatizando soluções caras e de longuíssimo prazo. A diversidade dos debatedores cresceu, mas a sua origem se mantém. As discussões sobre o clima estão dominadas pelos países industrializados, os grandes responsáveis pelo aquecimento global. Por sua vez, na maioria dos países em desenvolvimento, governos e, sobretudo, empresários ainda se mostram alheios ao novo cenário, a seus problemas e às suas oportunidades. Essa lacuna inclui o Brasil e pode nos cobrar um alto preço num futuro próximo. O descontrole do desmatamento na Amazônia faz com que a visão dominante sobre o papel do Brasil na questão do aquecimento global seja negativa. É muito comum que a imagem que passamos para o mundo seja a de florestas em chamas. O desmatamento responde, sozinho, por cerca de dois terços de nossas emissões de gases de efeito estufa. Assim, o Brasil, que historicamente pouco contribuiu para o aumento da temperatura, é hoje o quinto maior emissor do planeta. Esse é nosso lado vilão, um papel que nos coloca numa situação difícil perante a comunidade global. O ponto é que, ao contrário da maioria dos países, o Brasil conta com o outro lado: possui uma das matrizes energéticas mais limpas do planeta e é ainda um dos grandes removedores de carbono da atmosfera. A capacidade de sequestro de CO2 da agricultura tropical, as técnicas conservacionistas, como o plantio direto, e diversas outras ações inovadoras na área empresarial apontam que o nosso país pode se tornar referência na solução da questão climática. A produção de energia -- responsável por 80% das emissões globais de gases de efeito estufa é uma dessas fronteiras de inovação em que mais avançamos. Graças à forte presença da energia hidrelétrica, dos biocombustíveis (etanol e biodiesel), do carvão vegetal renovável e da crescente presença da bioeletricidade (a energia elétrica de biomassa), nossa matriz é 46% "renovável", ante apenas 13% no mundo e 7% nos países desenvolvidos. Temos vantagens que poucos países têm. Por isso, já é hora de a sociedade brasileira e especialmente os empresários, encarar o combate às mudanças do clima como uma gigantesca oportunidade. Há pelo menos duas dimensões que exigem a atenção do empresariado, uma interna, outra externa. Internamente, o maior problema é o descontrole do desmatamento na Amazônia. Esse não é apenas um problema isolado de pessoas e empresas que atuam na região ou resultado das graves falhas do Estado na definição de direitos de propriedade e na fiscalização. Queiramos ou não, gostemos ou não, o desmatamento tornou-se uma questão planetária, que afeta a imagem do Brasil e de suas empresas. O Plano Nacional sobre Mudanças do Clima, aprovado no ano passado, estabeleceu metas ambiciosas de redução de emissões na área de desmatamento. Mas de que forma vamos atingir essas metas? Como preservar a floresta "em pé" e, ao mesmo tempo, gerar desenvolvimento econômico na Amazônia? Como empresas de outras regiões do país podem participar do processo? Desmatamento "zero", compensações, moratórias, certificação, rastreabilidade de produtos? Qual o papel que mecanismos de incentivo, como a Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd), que está sendo debatida nos fóruns internacionais, poderiam ter na redução do desmatamento? Essas são as grandes perguntas às quais os empresários e o governo precisam responder, por meio de ações coordenadas e pragmáticas. É imperativo o nosso empenho na busca de uma solução para o problema do desmatamento, sem ela pouco avançaremos. Mas a grande oportunidade que surge para o Brasil tornar-se exemplo de "economia de baixo carbono", depende da implementação de políticas públicas inteligentes. Alguns países europeus adotaram metas setoriais obrigatórias de redução de emissões, com multas para as empresas que ultrapassarem os limites acordados. Outros propõem simplesmente uma taxa por tonelada de carbono emitida, que aumentaria a arrecadação pública e oneraria todos os setores, independentemente de sua eficiência. Mais inteligente parece ser o sistema de comércio de licenças de emissões, chamado de "cap and trade" ("limitar e comercializar", numa tradução livre), que estabelece limites rígidos para emissões de gases de efeito estufa, acompanhados de mecanismos de comércio de licenças de emissões, com possibilidade de compra de créditos no próprio país ou no exterior. Esse é o sistema adotado na Europa e que hoje está em intenso debate nos Estados Unidos. Ele faz com que os setores mais poluidores comprem créditos de carbono dos menos poluidores, reduzindo os custos para a economia e incentivando tecnologias que reduzam suas emissões. Em dezembro/09, ocorreu na Dinamarca a 15ª conferência da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima. Tudo indica que em 2009, finalmente, uma grande delegação empresarial brasileira esteve presente ao evento e nada resolveu. E é fundamental um esforço de uniformização de conhecimento e coordenação de posições que coloque o Brasil na liderança dos debates, muito além do restrito ambiente negociador dos governos. É esperado que os países desenvolvidos, os maiores responsáveis pelo aquecimento global até hoje, assumam metas internacionais obrigatórias e ambiciosas de redução de emissões. Nesse sentido, a nova lei do clima proposta por Barack Obama, que está sendo discutida no Congresso americano, é um sinal alentador de que os Estados Unidos finalmente entraram no jogo, mesmo que ainda estejam longe de assumir integralmente sua responsabilidade na questão do clima. As nações em desenvolvimento, por sua vez, deveriam aceitar metas internas de redução no crescimento de suas emissões para, num futuro breve, transformá-las em metas internacionais obrigatórias. Os países em desenvolvimento não são os principais causadores do aquecimento global. Mas, se nada for feito, eles seguramente serão os grandes vilões ambientais do futuro. Essa é a tônica do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, que é central na Convenção do Clima. Dois temas fundamentais de interesse do Brasil serão discutidos em Copenhague. O primeiro é a definição e o conteúdo das Ações Nacionalmente Apropriadas de Mitigação, ações voluntárias de países em desenvolvimento com impactos mensuráveis, reportáveis e verificáveis pela comunidade internacional. Nosso compromisso com o fim do desmatamento da Amazônia deveria ser assumido perante a comunidade internacional como uma ação desse tipo. O segundo tema é a extensão e a revisão do chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, criado pelo Protocolo de Quioto, uma ferramenta já conhecida no meio empresarial brasileiro. Companhias de países desenvolvidos podem comprar "créditos de carbono" de projetos de redução de emissões nos países em desenvolvimento para cumprir parte de suas metas. Apesar do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ser um instrumento inovador, a realidade mostra que ele não tem sido capaz de induzir um corte significativo de emissões em escala global (responde pela redução de apenas 0,6% das emissões anuais). Um dos principais problemas desse mecanismo é que ele acaba punindo setores e países inovadores, aqueles que saem na frente. Quanto pior for o ponto de partida, mais fácil é a obtenção de créditos. Por exemplo, a China, com sua matriz elétrica suja baseada em carvão, consegue obter 4 créditos de carbono por unidade de energia elétrica renovável produzida. O Brasil, com sua matriz limpa, consegue apenas metade dos créditos chineses. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo também prejudica países com leis ambientais mais avançadas, como o Brasil, uma vez que ações que estejam regulamentadas pela legislação nacional não são elegíveis. Isso explica, em parte, por que o programa de etanol do Brasil, fruto de uma política governamental, não recebe nenhum crédito de carbono. Aquecimento global e mudanças climáticas são temas que, cedo ou tarde, atingirão todas as empresas brasileiras. Com o descontrole do desmatamento da Amazônia, estamos hoje numa posição vulnerável. Mas podemos oferecer soluções para a redução das emissões, de baixo custo e viáveis no curto prazo. Podemos nos tornar uma verdadeira economia de baixo carbono, com todos os benefícios econômicos que isso possa envolver.

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