sexta-feira, 29 de julho de 2011

Rio +20 e o Código Florestal

O Rio de Janeiro prepara-se para sediar, em junho do ano que vem, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. São esperados cerca de 150 chefes de Estado e de governo, além de aproximadamente 50 mil delegados. Na pauta, a economia verde e o papel das instituições no contexto do desenvolvimento sustentável.
Vinte anos após a Rio-92, a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, constatamos que o Brasil, ao contrário de muitos países ricos, tem um histórico de contribuição para a preservação do planeta e para a busca de compromissos globais que assegurem um modelo sustentável de desenvolvimento que garanta a sobrevivência das atuais e das futuras gerações.
Somos uma potência ambiental e agrícola e temos condições de mostrar ao mundo como equilibrar as duas coisas, com um modelo de desenvolvimento sustentável que contemple a erradicação da pobreza. Isso, no entanto, só será possível se enfrentarmos o debate sobre o Código Florestal sem as mistificações que deram o tom do discurso da articulação vitoriosa da bancada ruralista na Câmara dos Deputados.
A ideia de que produção agrícola e meio ambiente estão em campos opostos, defendida com veemência pelos ruralistas e refutada com razão pelos cientistas e pela sociedade civil organizada, esperamos seja derrotada no Senado ou, em último caso, pelo veto já anunciado da presidente Dilma.
O Código Florestal como foi aprovado pela Câmara, com o meu voto contrário, significa um retrocesso histórico em nossa legislação ambiental que não pode prosperar. Refiro-me especialmente à necessidade de derrubar a emenda 164, apresentada pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) e aprovada junto com o relatório de deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que consolida atividades agrossilvopastoris em áreas desmatadas, descaracterizando as Áreas de Proteção Permanente (APPs) no meio rural. Ora, na Região Serrana do Rio, na tragédia que vitimou milhares de pessoas no começo do ano, um estudo do Ministério do Meio Ambiente mostra que 95% das áreas atingidas estavam em APPs não preservadas. Como manter o quadro atual ou agravá-lo?
A emenda também transfere aos estados o poder de decidir quais atividades podem justificar o desmatamento de APPs e, na prática, se traduzirá em anistia a multas, algo extremamente nocivo ao meio ambiente e ao futuro de nosso país. Pela proposta, sacrificam-se pelo menos cem milhões de hectares de matas em diferentes ambientes, com reflexos negativos no abastecimento de água, segurança da população, biodiversidade e também na própria atividade agrícola. Parece que os ruralistas, com visão míope, gananciosa e imediatista, não sabem que as matas são essenciais para o regime de chuvas, de que depende a própria agricultura.
Queremos um Código Florestal equilibrado, que garanta nossa produção agrícola sem abrir mão de nossa riquíssima biodiversidade, estratégica para nosso futuro. Para isso, continuaremos fazendo o debate com a sociedade civil, comunidade científica, agricultura familiar e outros setores para oferecer finalmente ao país um Código Florestal que mantenha o Brasil como potência agrícola e ambiental.
A Conferência do Rio será a maior e mais importante conferência que ocorrerá no governo Dilma, na qual podemos e devemos mostrar os avanços do país na preservação do meio ambiente com desenvolvimento econômico e social. Como diz o chanceler Antonio Patriota, uma grande oportunidade para o Brasil demonstrar o que tem conseguido realizar e trabalhar para que objetivos ambientais se sobreponham a clivagens Norte-Sul e sejam globalmente compartilhados. Cabe agora ao Senado corrigir os erros do que, lamentavelmente, foi aprovado pela Câmara.
As sociedades, como mostra a história, fracassam ou são bem-sucedidas quando fazem suas escolhas nas relações que estabelecem com a natureza. Esse é o desafio do Congresso para os próximos meses. (EcoDebate)

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