Política Nacional de Resíduos Sólidos, em
vigor desde 2010, ainda não produz efeito prático, diz estudo.
Estudo mostra que metade dos resíduos de 2011
acabou em lixões ou aterros controlados; 60% dos municípios não seguem política
de resíduos sólidos.
Apesar de a Política Nacional de Resíduos Sólidos estar em vigor desde o
final de 2010, ela ainda não está produzindo efeitos práticos na destinação do
lixo gerado no País. Essa é a principal conclusão do levantamento anual da
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
(Abrelpe).
Em 2011, das 55,5 milhões de toneladas de resíduos coletadas no ano,
58,06% (32,2 milhões) foram destinadas corretamente - em aterros sanitários. O
restante (23,3 milhões) segue indo para lixões e aterros controlados, que não
têm tratamento de chorume ou controle dos gases de efeito estufa produzidos em
sua decomposição.
Em relação a 2010, houve uma melhora de meio ponto porcentual na destinação
correta dos resíduos, mas, como os brasileiros aumentaram sua geração de lixo
em 1,8% em relação ao ano anterior, na prática, 2011 observou um aumento na
quantidade de resíduos jogados em lixões e afins. A geração per capita média do
País foi de 381,6 quilos por ano, 0,8% superior ao do ano anterior.
Dos 5.565 municípios, 60,5% deram destino inadequado a mais de 74 mil
toneladas de resíduos por dia. Em todo o País, mais de 6,4 milhões de toneladas
sequer foram coletadas no ano, indo parar em terrenos baldios, córregos etc. Os
dados, que serão lançados hoje, fazem parte da última edição do Panorama dos
Resíduos Sólidos no Brasil.
Meta até 2014. A produção de resíduos subiu menos que entre 2009 e 2010,
quando o salto foi de 6,8%. "Mas ela continua crescendo. Foi o dobro do
quanto cresceu a população no mesmo período", afirma Carlos Silva Filho,
diretor da Abrelpe. "Esperávamos já ver algum reflexo da política. Mas, se
continuar neste ritmo, não vamos conseguir acabar com os lixões até 2014",
diz.
A meta a que ele se refere é uma das estabelecidas pela lei, que também
define que, do material coletado, somente os rejeitos devem ir para os aterros
- o que exclui tudo o que possa ser reaproveitado como, por exemplo, com
compostagem, e reciclado. Mas nesse quesito também não houve muito avanço.
Dentre os municípios brasileiros, 58,6% disseram ter coleta seletiva - só 1% a
mais que em 2010.
O problema é que as soluções para a questão do lixo demandam muito
tempo. Para criar um aterro sanitário é preciso de espaço, de licenciamento
ambiental. Segundo Silva Filho, leva, em média, três anos. "E mesmo eles
sendo criados, se não mexer na quantidade de geração (de resíduos), a vida útil
do aterro cai."
Para Elisabeth Grimberg, coordenadora da área de resíduos sólidos do Instituto
Pólis, esse quadro só vai mudar quando aproveitamento e reciclagem estiveram
funcionando. Ela menciona a logística reversa, que prevê que cabe a produtores
e comerciantes cuidar do descarte de seus produtos e embalagens. "Onde
está o modelo disso? É preciso implementar que os devidos responsáveis assumam
suas atribuições."
Um dos gargalos ainda é a falta de investimento. Segundo o panorama, em
2011, a média mensal dos gastos dos municípios brasileiros com serviços de
limpeza urbana foi de R$ 10,37 por habitante por mês - 4% maior na comparação
com 2010.
Silva Filho estima que precisaria ser no mínimo o dobro para resolver o
déficit na coleta e na destinação, considerando que metade dos resíduos tem
destino inadequado (somando também o que não é coletado).
"Não dá mais para considerar que é possível resolver a custo zero,
como acontecia com os lixões. E isso envolve também cobrar o serviço da
população. Uma taxa básica, que aumente, por exemplo, se a pessoa não separa os
recicláveis, mas diminua se ela o fizer", propõe.
Ninguém do Ministério das Cidades, responsável pela aplicação da
Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi encontrado para comentar a pesquisa.
(OESP)
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