Em decisão de segunda instância, o Tribunal
de Justiça de São Paulo manteve ontem a obrigatoriedade do fornecimento de
sacolinhas nos supermercados do Estado. A 27.ª Câmara de Direito Privado
decidiu não analisar recursos que tentavam banir as sacolas plásticas e
derrubar decisão judicial neste sentido. Os recursos foram encaminhados para a
Câmara Especial de Meio Ambiente, que agora deve analisar a matéria.
Os recursos haviam sido solicitados pela
Associação Paulista de Supermercados (Apas), Grupo Pão de Açúcar, Grupo Sonda e
Carrefour. O setor luta para acabar com a entrega do material. No final de
junho, o TJ ordenou a volta imediata da distribuição de sacolas plásticas e o
fornecimento em 30 dias de sacolas biodegradáveis.
Esse prazo terminou anteontem, mas alguns
estabelecimentos não passaram a distribuir as sacolas biodegradáveis. A Apas,
que representa as redes, não comentou a nova decisão, mas reafirmou que orienta
os associados a cumprir o que o Justiça definiu. (OESP)
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