PNMC, Desmatamento da Amazônia e as Emissões Brasileiras

A Política Nacional sobre Mudança do Clima, Desmatamento da Amazônia e as Emissões Brasileiras

A maior parte da população brasileira tem vivido o verão mais quente de sua história neste início de 2014. Os efeitos do aquecimento global se fizeram sentir no desconforto do clima, na falta de chuvas, na redução da disponibilidade de água potável, no esvaziamento dos reservatórios, na diminuição da produção de energia hidrelétrica, nos apagões e apaguinhos, etc. Os prejuízos econômicos e sociais ainda estão sendo calculados, mas devem ser elevados.

O aquecimento global, como o nome diz, é um fenômeno planetário e já vem sendo objeto de preocupação internacional há bastante tempo. A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Cúpula da Terra ou Rio/92) estabeleceu a Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas que é um tratado internacional que tem como objetivo a estabilização da concentração de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera em níveis tais que evitem o aquecimento perigoso da temperatura média do Planeta.

Inicialmente, não foram fixados limites obrigatórios para as emissões de GEE e não havia mecanismos de controle das emissões. Mas ficou decidido que os 194 países-membros da Convenção do Clima reuniriam-se anualmente nas reuniões chamadas Conferência das Partes (COP) para deliberar sobre as ações em defesa da atmosfera terrestre. Na COP-3, ocorrida na cidade de Kyoto, em 1997, foi aprovado o Protocolo de Kyoto, que estabelecia, com base no princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, metas efetivas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa até o ano de 2012. Os países desenvolvidos deveriam arcar com as maiores responsabilidades na redução de GEE e na transferência de recursos aos países em desenvolvimento.

No entanto, diversas economias avançadas, entre elas os Estados Unidos (maior emissor na época), não ratificaram o documento, com a alegação de que isto prejudicaria o crescimento econômico nacional. Ou seja, em nome do interesse particular de alguns países, o bem comum da humanidade foi relegado para segundo plano. Por outro lado, países em desenvolvimento passaram a ter peso crescente na emissão de GEE e a China se tornou o maior emissor e poluidor mundial.

Diante da nova realidade em que a concentração de CO₂ chegou a 400 ppm (partes por milhão) e frente ao agravamento das mudanças climáticas (furações, secas, etc), houve uma pressão para uma rápida renovação do Protocolo de Kyoto e diversos países em desenvolvimento reunidos na COP-15, em Copenhague, em 2009, concordaram em estabelecer controles voluntários da emissão de GEE.

Assim, o Brasil aprovou, em dezembro de 2009, a Lei n° 12.187, denominada Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) que estabelece, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases do efeito estufa, propondo a redução entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020. O componente principal para a redução das emissões seria por meio do controle do desflorestamento, sendo uma redução de 80% do desmatamento da Amazônia e 40% do desmatamento do cerrado.

Sem querer entrar em todos os detalhes, pode-se dizer que a PNMC estava apresentando ganhos razoáveis no controle do desmatamento da Amazônia. Segundo dados do projeto Prodes, do INPE, a perda florestal na Amazônia foi de 25.396 km2 no ano de 2003 e 27.772 km² no ano de 2004. Entre 2005 e 2012 houve redução significativa do desmatamento, atingindo 4.571 km² em 2012.

Porém, no ano de 2013 o desmatamento da Amazônia voltou a subir e atingiu 5.843 km². E pior, parece que não foi um ponto fora da curva. Segundo o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), da organização Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a Amazônia Legal perdeu 107 km² de floresta em janeiro de 2014, o que representa um aumento de 206% em relação a janeiro de 2013 quando o desmatamento somou 35 km². No Pará, o desmatamento está ligada ao asfaltamento da BR-163 ou onde estão construindo hidrelétricas. Há também o garimpo e a exportação de madeira. Desta forma, transporte-hidrelétrica-garimpo-madeireiras responde pela maior parte do que é desmatado.

Portanto, os dados mais recentes mostram que o desmatamento da Amazônia continua e até aumenta. Somente nos 11 anos de governos petistas (Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff), foram desmatados 142.326 km² de florestas na Amazônia Legal, equivalente as áreas do Rio de Janeiro (43.696 km²), Espírito Santo (46.078 km²), Alagoas (27.768 km²), Sergipe (21.910 km²) e Distrito Federal (5.801 km²). Esperava-se menos empenho na construção de hidrelétricas e resultados mais expressivos de governos que dizem defender a natureza e que têm Chico Mendes como referência. Mas todos os ecossistemas brasileiros estão seguindo o ritmo do caminho já trilhado pela Mata Atlântica que teve 93% de sua cobertura florestal devastada. Os impactos do desmatamento sobre o clima são elevados e contribuem para o Brasil ser o 4º maior emissor de CO₂(eq).

Mas as emissões não param por ai. A agropecuária é uma das grandes emissoras de GEE do mundo e é o setor com maior volume de emissões do Brasil atualmente. O impacto da população de ruminantes, especialmente bovinos, sobre o meio ambiente é enorme. O gás metano é cerca de 30 vezes mais potente que o efeito do dióxido de carbono no aquecimento do planeta (um boi gera 58 quilos de metano por ano). No Brasil a pecuária bovina é usada, dentre outras coisas, para ocupar áreas que são desmatadas visando a comercialização e a valorização da terra. Gado, desmatamento e especulação de terras andam juntas. Dados recentes mostram que o rebanho bovino da Amazônia Legal cresceu 140% e passou de 26,6 milhões para 64 milhões de cabeças, entre 1990 e 2003, constituindo-se um dos principais fatores de desmatamento.

Outra área que tem sido negligência pela PNMC é o setor de energia. O Brasil é considerado um país que tem uma matriz energética menos poluidora e mais renovável em relação aos países do mesmo nível de desenvolvimento. Contudo, para satisfazer os anseios da “nova classe média” o governo promoveu desonerações fiscais para vender mais carros e manter o preço da gasolina relativamente baixo. Em 2013, o governo abriu mão de R$ 11 bilhões com a tributação sobre automóveis e mais de R$ 11 bilhões com a tributação sobre a gasolina, deixando de arrecadar R$ 22 bilhões para incentivar o carro e o uso da gasolina, que só contribuem para a imobilidade urbana e para o aumento das emissões de GEE. Com isto, houve uma queda na participação do etanol. Como a produção de petróleo brasileiro caiu em 2013, houve um rombo de mais de US$ 20 bilhões nas contas externas para importação de petróleo e derivados.

A falta de investimentos adequados no setor de energias renováveis, fez com que a redução da energia gerada pelas hidrelétricas com baixo nível dos reservatórios fosse suprida pelas usinas termelétricas movidas a gás e petróleo. Porém, segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica, dos 144 parques eólicos prontos, 48 não estão ainda interligados ao sistema por falta de linhas de transmissão. Seriam 1,27 GW a mais, suficiente para evitar apagões e os cortes de energia que atrapalham toda a economia. Assim, percebe-se que o modelo brasileiro de crescimento está se tornando insustentável ambientalmente e inviável economicamente.

O desenvolvimentismo, com seu crescimento a qualquer custo, tem colocado o Brasil na lista dos maiores poluidores do mundo. A PNMC poderia ser um passo importante rumo a uma postura mais comprometida do Brasil com a mitigação da mudança climática global. Mas, para que seu potencial de contribuição para o controle das emissões de GEE seja alcançado, na prática, há diversos aspectos nos quais essa política precisa ser aperfeiçoada. Mais do que isto, é preciso repensar o atual modelo hegemônico de produção e consumo que retira cada vez mais recursos da natureza e devolve na forma de poluição e resíduos sólidos, gerando poluição de todos os tipos.

Na COP-21, que vai ocorrer em Paris em 2015, espera-se que um novo acordo climático global seja firmado. Não vai ser fácil chegar à um mínimo denominador comum para tentar manter o aumento da temperatura global em até 2 graus Celsius. A participação do Brasil no âmbito das negociações internacionais é importante e para ser coerente e dar o exemplo, o país precisa avançar na concretização de sua Política Nacional sobre Mudança do Clima. Para tanto é preciso combater de fato o desmatamento e a degradação dos ecossistemas, repensar a organização da agropecuária e evitar, dentre outras coisas, a piora do perfil energético brasileiro. (ecodebate)