quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Idec ‘arranca’ da Sabesp informações sobre falta d'água

Idec ‘arranca’ da Sabesp primeiras informações sobre falta de água
Mapa com áreas que podem sofrer com desabastecimento é liberado pela concessionária; informação ainda é incompleta porque não permite a identificação precisa dos endereços e dos horários, segundo o instituto. A primeira vitória do consumidor foi quando o Idec barrou a multa na conta no início do ano.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), conquistou importante vitória para os consumidores em relação à informação sobre a falta de água. A Sabesp enviou em 24/10/14 ao Instituto o mapa das chamadas “zonas de coroa” (grifadas em vermelho nos mapas), que traz as regiões com curva de nível crítica onde pode ocorrer falta d’água por causa da redução de pressão da rede. Com isso, o Idec começa a fazer valer o direito à informação, tendo como base o Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta o direito de acesso a dados públicos.
Com a liberação do mapa, o consumidor deve verificar se está nas regiões críticas e aprofundar as medidas de economia, se programando com antecedência. Para Elici Maria Checchin Bueno, coordenadora-executiva do Idec, trata-se de uma importante vitória do instituto que, não somente a curto mas a médio e longo prazo, contribui para a construção de um cenário de transparência. “No entanto o cidadão, fornecedores e consumidores devem atuar no sentido da mudança de atitude e de refletir sobre como criar opções que propiciem o consumo sustentável diante de tal crise”, observa. Para a coordenadora, a população de outras cidades e estados atingidos pela crise devem exigir o mesmo dos órgãos competentes para terem a realidade dos fatos. “Trata-se de um direito de cidadania” conclui.
Para Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec, essa informação que a Sabesp só liberou após muita pressão do Idec “ainda é incompleta porque pouco precisa e compreensível ao cidadão, mas é a primeira vez que a empresa reconhece publicamente que algumas zonas sofrem desabastecimento. O usuário que não estiver nessas áreas do mapa e mesmo assim sofrer com falta d’água, por exemplo, tem mais elementos agora para exigir explicações da Sabesp. Para superar a crise, a empresa ainda deve mais informações ao cidadão, como os endereços exatos e horários de falta d’água. A companhia tem a obrigação de disponibilizar isso em seu site”.
Após não ter seu pedido de informações atendido dentro dos prazos da Lei de Acesso à Informação, nem mesmo o recurso de primeira instância, o Idec ingressou com novo recurso, agora em segunda instância, na Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo. O novo prazo termina amanhã.
Confira os locais em que a Sabesp apresenta como regiões críticas e, portanto, localidades em que há falta de água. As áreas são as assinaladas em vermelho. Toda a responsabilidade sobre a precisão dessa informação é da Sabesp.
Mapa 1, que compreende as regiões dos bairros de: Brás (Canindé, Pari, Bom Retiro), Consolação, Paulista, Consolação, Cambuci (Jardim Glória), Ipiranga (Vila São José, Vila Dom Pedro II), Sacomã (Vila Independência, Vila Carioca, Vila Heliópolis, Cidade Nova Heliópolis), Vila Alpina.
Mapa 2, que compreende as regiões dos bairros de: Lapa, Casa Verde, Perdizes, Vila Romana, Sumaré, Pinheiros, Jardim América, Vila Mariana, Jabaquara, Sacomã, Cursino.
Deriv. Brooklin (Vila Nova Conceição).
Mapa 3, que compreende as regiões dos bairros de: Mooca (Jardim Itália/ Vila Oratório/ Belenzinho/ Jd. Anália Franco), Carrão, Vila Formosa.
Mapa 4, que compreende as regiões dos bairros de: São Matheus, Jardim da Conquista, Jardim São Pedro, Sapopemba
Mapa 5, que compreende as regiões dos bairros de: Penha (parte), Artur Alvim, Ermelino Matarazzo, Guaianazes, Cidade Tiradentes, Santa Etelvina, Itaquera, Deriv Vila Matilde (Jardim Itapema, Jardim Aricanduva, Jardim Marília), Carmo, Savoy, Vila Aricanduva, Vila Matilde
Mapa 6, que compreende as regiões dos bairros de: Penha (parte), Cangaíba, Jardim Popular, Artur Alvim, Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista, Itaim Paulista, Itaquera, Vila Matilde, Penha (Jardim Jaú, Vila São Geraldo e Vila Guarani), Vila Matilde (Jardim Itapema, Jardim Aricanduva, Jardim Marília)
Mapa 7, que compreende as regiões dos bairros de: Mairiporã – Irara Branca, Parque Cantareira, Horto (Tremembé, Vila Amélia, Jardim Itatinga), Vila Nova Cachoeirinha (Vila Basiléia, Cachoerinha, Jardim Centenário, Jardim Aida, Imirim, Limão, Jardim das Graças, Vila Carbone, Vila Palmeiras, Vila Santista), Casa Verde, Vila Brasilândia (Vila Bruna, Vila Cavaton, Chácara Nossa Senhora Aparecida, Jardim Mariliza, Vila Hermínia, Jardim Monte Alegre), Freguesia do Ó ( Jardim São José, Vila Portugal, Jardim São Ricardo, Jardim Iris, Vila Anastácio, Vila Ursulina, Vila Santa Delfina, Moinho Velho, Vila Picinin, Vila Brasilândia, Parque Monteiro Soares, Vila Julio Cesar, Itaeraba, Vila Palmeiras)
Mapa 8, que compreende as regiões dos bairros de: Parque Anhanguera, Perus, Jaraguá, Pirituba, Vila Jaraguá
Mapa 9, que compreende as regiões dos bairros de: Tremembé, Tucuruvi, Edu Chaves, Santana, Mirante, Vila Medeiros, Vila Maria
Mapa 10, que compreende as regiões dos bairros de: Jardim Angela, Jardim São Luiz, Pirajuçara, Morumbi, Taboão da Serra – Jd Record, Raposo Tavares, Butantã, Butantã USP (Jardim Rizzo e Jardim São Remo), Butantã (Jardim Jaqueline e Jardim Peri Peri), Vila Sonia
Mapa 11, que compreende as regiões dos bairros de: Embu – Vista Alegre, Embu – Centro, Embu – Santo Antonio, Embu – Deriv Santo Antonio (Sem ruas como referências), Itapecerica – Campestre, Itapecerica – Centro, Itapecerica – Embu Guaçu (Bairro mais próximo no Google Maps – Parque Santa Bárbara e Chácara Balbina), Embu Guaçu Centro, Jardim Angela, Jardim São Luiz, Santo Amaro (parte)
Mapa 12, que compreende as regiões dos bairros de: Jardim das Fontes, Colonia, Interlagos, Grajaú, Americanopolis (parte),
Mapa 13, que compreende as regiões dos bairros de: Brooklin (Bairro mais próximo no Google Maps – Brooklin Novo), Santo Amaro (Bairro mais próximo no Google Maps – Granja Julieta), Chácara Flora, Americanopolis, Campo Belo, Jabaquara, Vila do Encontro, Americanopolis – Pq Real
Esta é a segunda vitória do Idec no caso da crise de água em São Paulo. A atuação do Idec nesta crise de água teve início quando o Governo do Estado de São Paulo anunciou, em 21/04, que a partir de maio, os consumidores que elevassem seu consumo de água acima da média poderiam ser multados entre 30% e 35%.
O Idec entendeu que tal medida era abusiva e, portanto, ilegal, primeiramente porque contraria o CDC (Código de Defesa do Consumidor) em seu artigo 39: “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (…) inciso X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Na medida anunciada pelo governo não estava caracterizada a “justa causa”, já que para tanto seria necessária a declaração da situação de racionamento, o que não havia sido feito.
Após o Instituto apontar a ilegalidade da cobrança de multa para os consumidores, o governo estadual voltou atrás dessa proposta. Em seguida, em 29/07, o Idec enviou uma carta para a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), para o governador do Estado de São Paulo e para a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), com dados dos relatos de falta de água recebidos em sua campanha “Tô sem água”. A campanha ainda está no ar e tem a finalidade de mapear as localidades que estão sofrendo com esse fato. Participe! http://www.idec.org.br/especial/to-sem-agua
Entenda o caso
Em, 20/10, o Idec enviou uma representação ao Ministério Público e um ofício ao Procon de São Paulo contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Com essa iniciativa, o Instituto esperava que o MP determinasse para a Sabesp a divulgação do mapa de diminuição de pressão noturna. A Sabesp tinha prazo legal até 19/10 para enviar o mapa ao Idec. Entretanto, o Instituto não recebeu o material. A iniciativa do Idec tem como base o Código de Defesa do Consumidor (Lie n° 8.078/90) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta o direito de acesso a dados públicos.
O envio das cartas ao MP e ao Procon-SP foi mais um passo do Idec no sentido de ter uma posição da Sabesp sobre o assunto. No dia 8/09, o Idec havia formalizado um pedido de informação à empresa, requisitando o mapa de diminuição de pressão noturna de água. A redução da pressão é realizada pela Sabesp no contexto da crise de abastecimento. A concessionária estadual nega que haja qualquer tipo de racionamento, isto é, corte de fornecimento de água, e também alega que a diminuição da pressão não traz consequências aos consumidores, mas não é o que se vê na prática.
A Lei de Acesso à Informação prevê que a solicitação de acesso à informação deveria ser respondida em até 20 (vinte) dias, prazo que terminou em 27/09. Contudo, na véspera dessa data, o Sistema de Informações ao Cidadão do Governo do Estado de São Paulo (SIC.SP) enviou resposta com o comunicado de que o prazo de resposta seria prorrogado por mais 10 dias, conforme permitido na legislação. A Sabesp teve até 7/10 para dar a resposta, o que não ocorreu.
Vale lembrar que o mesmo pedido de informações já havia sido feito em reunião presencial que o Idec teve com a Sabesp, na sede do instituto, em 29/08, quando o diretor Paulo Massato e a gerente de departamento Samanta Oliveira se comprometeram a levar a demanda à presidência da companhia.
 A campanha Tô sem água
Até agora foram registrados mais de 600 relatos na campanha, lançada em  26/6/2014. Destes, 82% afirmam que falta água a noite, 11% de manhã, outros 15% durante o dia e a noite todos, e 6% somente a tarde.
Além disso, o Idec e a rede Minha Sampa criaram um pressão no site Minha Cidades direcionada para a presidente da Sabesp, Dilma Pena, e para o diretor da rede metropolitana da Sabesp, Paulo Massato. Foram mais de 1400 mensagens enviadas aos dois por consumidores que queriam saber onde faltará água em suas casas. Confiram a pressão aqui.
Nos relatos, a frequência da falta de água ficou distribuída assim:
Todos os dias, uma vez por dia – 73%
Mais de uma vez por semana – 17%
Mais de uma vez por dia – 5%
1 vez por semana – 2%
Uma vez por mês – 1%
Mais de uma vez por mês – 2%
As pessoas que relataram a falta de água residem nas regiões Oeste (24%), Norte (24%), Sul (20%), Leste (25%) e Grande São Paulo (8%).
58% dos participantes percebem comprometimento na qualidade de água e 40% não relataram nada neste sentido. (ecodebate)

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