MPE aciona Justiça para Sabesp reduzir captação de água do
Alto Tietê.
Em ação, promotores afirmam que autorização dada pelo DAEE
para companhia retirar 5 mil litros por segundo a mais do manancial em plena
crise “está fundada em dado ideologicamente falso”.
O Ministério Público Estadual (MPE)
moveu em 28/10, uma ação civil pública ambiental pedindo a redução imediata do
volume de água retirado do Sistema Alto Tietê pela Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Utilizado desde o início do ano pela
empresa para socorrer bairros atendidos pelo Sistema Cantareira, o segundo
maior manancial da Grande São Paulo está perto do esgotamento, com apenas 7,2%
da capacidade.
Na ação, os promotores Ricardo
Manuel Castro e José Eduardo Ismael Lutti pedem, em caráter liminar, a
suspensão da portaria do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo
(DAEE) que autorizou a Sabesp a aumentar a produção de água do Alto Tietê de 10
mil para 15 mil litros por segundo em fevereiro deste ano, em plena crise
hídrica. Isso significaria uma redução de 33% na vazão retirada do manancial,
que abastece hoje mais de 4 milhões de pessoas.
Nível baixo de água da represa de
Biritiba Mirim que pertence ao Sistema Alto Tietê, em Mogi das Cruzes.
“O principal fundamento utilizado
pela Sabesp e acatado pelo DAEE para justificar o aumento das vazões mínimas
mensais a serem retiradas do Sistema Alto Tietê foi o de que a Represa de
Taiaçupeba tivesse um volume máximo operacional de 78,5 bilhões de litros, mas
o fato é que este volume máximo operacional jamais foi atingido”, afirmam os
promotores. Segundo a ação, a represa tem hoje “um volume útil operacional de
21,5 bilhões de litros”. O caso foi revelado pelo Estado em agosto.
Segundo os promotores, o objetivo
da ação é fazer o Sistema Alto tietê chegue ao final de abril de 2015, quando
começa o próximo período de estiagem, com pelo menos 10% do seu volume útil. Na
mesma data neste ano, o manancial estava com 36% da capacidade. Especialistas
apontam que o Alto Tietê deve secar em menos de dois meses. Segundo o governo
Geraldo Alckmin (PSDB), os cinco reservatórios que formam o sistema não possuem
volume morto, a reserva profunda de água, como o Cantareira.
“Apesar das evidências mencionadas
no tocante aos baixos níveis de precipitações, da diminuição dos volumes
acumulados nos reservatórios, a Sabesp, com a autorização do DAEE, órgão
gestor, no lugar de diminuir a captação de água, a fim de que operasse com
níveis de segurança, aumentaram as retiradas do sistema”, afirmam os
promotores, “Isso acarretou o irrefreável, alarmante e histórico rebaixamento
dos níveis de água acumulados nos reservatórios”.
Segundo o MPE, Sabesp e DAEE
“assumiram riscos sérios e inaceitáveis a toda à população atendida por este
sistema produtor, que está sendo levado ao esgotamento dos volumes disponíveis,
podendo comprometer, ainda, se nada for feito, os demais sistemas produtores da
Região Metropolitana, com o deplecionamento em cadeia, uma vez que estes também
estão sendo sobrecarregados para atendimento da demanda”. O pedido estabelece
multa de cerca de R$ 100 mil para cada pedido descumprido.
Em nota, a Sabesp informou que
“cumpre o que determinam os órgãos reguladores” e que se “coloca à disposição”
do MPE “para colaborar no esclarecimento sobre a gestão do sistema”. Procurado,
o DAEE não se manifestou.
No início do mês, o MPE e o
Ministério Público Federal de Piracicaba já haviam movido ação na Justiça para
que a Sabesp reduzisse imediatamente a retirada de água do Cantareira e fosse
impedida de captar água da segunda cota do volume morto do manancial. A liminar
chegou a ser deferida pelo juiz, mas depois foi derrubado pelo Tribunal
Regional Federal (TRF) a pedido de Alckmin. (OESP)
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