quarta-feira, 29 de outubro de 2014

MPE pede redução da retirada de água do Alto Tietê

MPE aciona Justiça para Sabesp reduzir captação de água do Alto Tietê.
Em ação, promotores afirmam que autorização dada pelo DAEE para companhia retirar 5 mil litros por segundo a mais do manancial em plena crise “está fundada em dado ideologicamente falso”.
O Ministério Público Estadual (MPE) moveu em 28/10, uma ação civil pública ambiental pedindo a redução imediata do volume de água retirado do Sistema Alto Tietê pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Utilizado desde o início do ano pela empresa para socorrer bairros atendidos pelo Sistema Cantareira, o segundo maior manancial da Grande São Paulo está perto do esgotamento, com apenas 7,2% da capacidade. 
Na ação, os promotores Ricardo Manuel Castro e José Eduardo Ismael Lutti pedem, em caráter liminar, a suspensão da portaria do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) que autorizou a Sabesp a aumentar a produção de água do Alto Tietê de 10 mil para 15 mil litros por segundo em fevereiro deste ano, em plena crise hídrica. Isso significaria uma redução de 33% na vazão retirada do manancial, que abastece hoje mais de 4 milhões de pessoas.
Nível baixo de água da represa de Biritiba Mirim que pertence ao Sistema Alto Tietê, em Mogi das Cruzes.
“O principal fundamento utilizado pela Sabesp e acatado pelo DAEE para justificar o aumento das vazões mínimas mensais a serem retiradas do Sistema Alto Tietê foi o de que a Represa de Taiaçupeba tivesse um volume máximo operacional de 78,5 bilhões de litros, mas o fato é que este volume máximo operacional jamais foi atingido”, afirmam os promotores. Segundo a ação, a represa tem hoje “um volume útil operacional de 21,5 bilhões de litros”. O caso foi revelado pelo Estado em agosto.
Segundo os promotores, o objetivo da ação é fazer o Sistema Alto tietê chegue ao final de abril de 2015, quando começa o próximo período de estiagem, com pelo menos 10% do seu volume útil. Na mesma data neste ano, o manancial estava com 36% da capacidade. Especialistas apontam que o Alto Tietê deve secar em menos de dois meses. Segundo o governo Geraldo Alckmin (PSDB), os cinco reservatórios que formam o sistema não possuem volume morto, a reserva profunda de água, como o Cantareira. 
“Apesar das evidências mencionadas no tocante aos baixos níveis de precipitações, da diminuição dos volumes acumulados nos reservatórios, a Sabesp, com a autorização do DAEE, órgão gestor, no lugar de diminuir a captação de água, a fim de que operasse com níveis de segurança, aumentaram as retiradas do sistema”, afirmam os promotores, “Isso acarretou o irrefreável, alarmante e histórico rebaixamento dos níveis de água acumulados nos reservatórios”.
Segundo o MPE, Sabesp e DAEE “assumiram riscos sérios e inaceitáveis a toda à população atendida por este sistema produtor, que está sendo levado ao esgotamento dos volumes disponíveis, podendo comprometer, ainda, se nada for feito, os demais sistemas produtores da Região Metropolitana, com o deplecionamento em cadeia, uma vez que estes também estão sendo sobrecarregados para atendimento da demanda”. O pedido estabelece multa de cerca de R$ 100 mil para cada pedido descumprido.
Em nota, a Sabesp informou que “cumpre o que determinam os órgãos reguladores” e que se “coloca à disposição” do MPE “para colaborar no esclarecimento sobre a gestão do sistema”. Procurado, o DAEE não se manifestou.
No início do mês, o MPE e o Ministério Público Federal de Piracicaba já haviam movido ação na Justiça para que a Sabesp reduzisse imediatamente a retirada de água do Cantareira e fosse impedida de captar água da segunda cota do volume morto do manancial. A liminar chegou a ser deferida pelo juiz, mas depois foi derrubado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) a pedido de Alckmin. (OESP)

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