Estados firmam acordo sobre transposição do rio Paraíba do
Sul.
Governadores
de SP, RJ e MG se reuniram no Supremo Tribunal Federal pra discutir assunto.
Os governadores de São Paulo,
Geraldo Alckmin (PSDB); do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); e de
Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho (PP), firmaram acordo em 27/11 para que em
fevereiro de 2015 seja apresentada uma decisão coletiva sobre a transposição da
água do rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, que abastece 6,5 milhões
de pessoas na região metropolitana de São Paulo.
Pezão comentou o avanço das
negociações.
— Falta muito pouco [para o
acordo]. As equipes técnicas estão bastante acertadas para fechar o acordo
final.
Os governadores deixaram encontro
no STF (Supremo Tribunal Federal) sem explicar o que ficou acordado na prática.
Eles apenas se esforçaram para transmitir uma imagem de entendimento. Somente
em fevereiro, portanto, deverá ser apresentado como será o uso da água do
Paraíba do Sul.
O governador do Rio, que no início
do mês pediu à ANA (Agência Nacional de Águas) para não autorizar a
transposição, deixou a reunião afirmando que a conversa foi importante para
"transformar esse limão numa limonada", numa referência à disputa com
São Paulo.
— Ninguém quer prejudicar nenhum
Estado.
Já Alckmin disse que saía
"confiante" de que o projeto que será apresentado em três meses irá
"garantir a vazão do Rio de Janeiro" no Paraíba do Sul, que forma a
Represa do Funil no lado fluminense e representa cerca de 83% do abastecimento
na cidade do Rio de Janeiro.
A disputa pela água levou o MPF
(Ministério Público Federal) a emitir uma ação ajuizada contra a União, a ANA,
o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), os Estados de São Paulo, Rio
de Janeiro e Minas Gerais. O MPF tenta impedir a ANA de autorizar a Sabesp
(Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) de captar água no
Paraíba do Sul para abastecer o Sistema Cantareira.
O ministro Luiz Fux, do STF, negou
pedido de liminar feito pelo MPF na ação no início de novembro. Depois, o
ministro sugeriu a audiência pública entre os governadores e órgãos técnicos
envolvidos, além da Sabesp. Ele afirmou hoje que o acerto entre os governadores
irá suspender as ações judiciais contra o projeto paulista de retirar água do
Paraíba e criar uma reserva de 162 bilhões de litros como uma espécie de
"volume morto" para oferecer ao Rio de Janeiro em contrapartida.
— Houve perfeita harmonia nesta
reunião de hoje, em que os Estados manifestaram desejo mútuo de se auxiliarem
no problema hídrico da região Sudeste.
Projeto
A proposta de transposição foi
elaborado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e
técnicos da USP (Universidade de São Paulo). A obra estimada em R$ 830 milhões
precisa do aval da ANA.
Caso o órgão federal autorize o projeto,
a Sabesp poderá retirar uma média de 5.000 litros de água por segundo do
Paraíba do Sul. A captação tem o objetivo de aumentar os níveis de garantia do
Sistema Cantareira, a partir de uma obra interligando as represas Jaguari e
Atibainha.
O projeto é uma das oito obras
apresentadas pelo governo paulista ao governo federal para conseguir parte dos
R$ 3,5 bilhões previstos. Mas a transição sofre resistência dos governos do Rio
de Janeiro e de Minas Gerais.
Disputa
O rio Paraíba do Sul corta Minas e
São Paulo, onde a água é armazenada na represa de Paraibuna. A partir da
reserva paulista que será assegurada como o volume morto que irá servir de
fiança para a transposição, corre para o Estado do Rio, onde posteriormente
forma a represa do Funil.
O governo fluminense defende que a
Represa Paraibuna funcione como uma reserva estratégica para abastecer a região
metropolitana do Rio de Janeiro. O Estado entrou com o pedido na ANA, no dia 5
de novembro, questionando a existência de um volume morto no reservatório para
usá-lo caso a seca se prolongue e dificulte o abastecimento da população. (r7)
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