segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

SP faz acordo com RJ e MG e Jaguari terá transposição

Estados firmam acordo sobre transposição do rio Paraíba do Sul.
Governadores de SP, RJ e MG se reuniram no Supremo Tribunal Federal pra discutir assunto.
Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); e de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho (PP), firmaram acordo em 27/11 para que em fevereiro de 2015 seja apresentada uma decisão coletiva sobre a transposição da água do rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, que abastece 6,5 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo.
Pezão comentou o avanço das negociações.
— Falta muito pouco [para o acordo]. As equipes técnicas estão bastante acertadas para fechar o acordo final.
Os governadores deixaram encontro no STF (Supremo Tribunal Federal) sem explicar o que ficou acordado na prática. Eles apenas se esforçaram para transmitir uma imagem de entendimento. Somente em fevereiro, portanto, deverá ser apresentado como será o uso da água do Paraíba do Sul.
O governador do Rio, que no início do mês pediu à ANA (Agência Nacional de Águas) para não autorizar a transposição, deixou a reunião afirmando que a conversa foi importante para "transformar esse limão numa limonada", numa referência à disputa com São Paulo.
— Ninguém quer prejudicar nenhum Estado.
Já Alckmin disse que saía "confiante" de que o projeto que será apresentado em três meses irá "garantir a vazão do Rio de Janeiro" no Paraíba do Sul, que forma a Represa do Funil no lado fluminense e representa cerca de 83% do abastecimento na cidade do Rio de Janeiro.
A disputa pela água levou o MPF (Ministério Público Federal) a emitir uma ação ajuizada contra a União, a ANA, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O MPF tenta impedir a ANA de autorizar a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) de captar água no Paraíba do Sul para abastecer o Sistema Cantareira.
O ministro Luiz Fux, do STF, negou pedido de liminar feito pelo MPF na ação no início de novembro. Depois, o ministro sugeriu a audiência pública entre os governadores e órgãos técnicos envolvidos, além da Sabesp. Ele afirmou hoje que o acerto entre os governadores irá suspender as ações judiciais contra o projeto paulista de retirar água do Paraíba e criar uma reserva de 162 bilhões de litros como uma espécie de "volume morto" para oferecer ao Rio de Janeiro em contrapartida.
— Houve perfeita harmonia nesta reunião de hoje, em que os Estados manifestaram desejo mútuo de se auxiliarem no problema hídrico da região Sudeste.
Projeto
A proposta de transposição foi elaborado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e técnicos da USP (Universidade de São Paulo). A obra estimada em R$ 830 milhões precisa do aval da ANA.
Caso o órgão federal autorize o projeto, a Sabesp poderá retirar uma média de 5.000 litros de água por segundo do Paraíba do Sul. A captação tem o objetivo de aumentar os níveis de garantia do Sistema Cantareira, a partir de uma obra interligando as represas Jaguari e Atibainha.
O projeto é uma das oito obras apresentadas pelo governo paulista ao governo federal para conseguir parte dos R$ 3,5 bilhões previstos. Mas a transição sofre resistência dos governos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
Disputa
O rio Paraíba do Sul corta Minas e São Paulo, onde a água é armazenada na represa de Paraibuna. A partir da reserva paulista que será assegurada como o volume morto que irá servir de fiança para a transposição, corre para o Estado do Rio, onde posteriormente forma a represa do Funil.
O governo fluminense defende que a Represa Paraibuna funcione como uma reserva estratégica para abastecer a região metropolitana do Rio de Janeiro. O Estado entrou com o pedido na ANA, no dia 5 de novembro, questionando a existência de um volume morto no reservatório para usá-lo caso a seca se prolongue e dificulte o abastecimento da população. (r7)

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