Transposição de água para o Sistema Cantareira é suspensa
pelo TCE.
Transposição de água
para o Cantareira é suspensa pelo TCE
Obra avaliada em R$ 830 milhões vai levar água da Bacia do Paraíba do Sul
para o manancial em crise.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE)
suspendeu a licitação da transposição de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul
para o Sistema Cantareira, principal aposta do governo Geraldo Alckmin (PSDB)
para recuperar o maior manancial paulista. Orçada em R$ 830 milhões, a obra foi
anunciada há um ano, virou alvo de disputa com o governo do Rio e, após acordo
no Supremo Tribunal Federal (STF), está prevista para o fim de 2016.
A suspensão da licitação foi
deferida no dia 24 de fevereiro pelo conselheiro Renato Martins Costa, com base
em uma representação feita pela construtora Queiroz Galvão, que acusou vícios
no edital lançado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
(Sabesp). A pré-qualificação das empresas ocorreria no dia seguinte, 25 de
fevereiro. Em nota, a estatal disse que apresentou resposta à impugnação e
aguarda decisão do TCE.
Ideia causou polêmica com o governo
do Rio de Janeiro, que temia impacto da transposição na vazão do Rio Paraíba do
Sul.
Entre os pontos questionados pela
empreiteira estão a contratação de uma única empresa ou consórcio para executar
os projetos básico e executivo e toda a obra, e a exigência de comprovação de
experiência na construção de uma adutora de aço específica e de uma estação
elevatória completa.
A transposição foi anunciada por
Alckmin em março de 2014, pouco após o início declarado da crise no Sistema
Cantareira. À época, o tucano disse que a licitação seria feita em 120 dias e a
obra, concluída em 14 meses. A ideia causou polêmica com o governo do Rio, que
temia que a transposição prejudicasse o volume de água do Rio Paraíba do Sul,
única fonte de abastecimento de água para cerca de 10 milhões de pessoas na
região metropolitana.
Após o acordo no STF, fechado
depois das eleições, o projeto de transposição entrou para a lista de obras do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, a pedido de Alckmin, o
que permitiu que a licitação fosse feita em Regime Diferenciado de Contratações
(RDC), método que acelera os trâmites burocráticos e foi usado para as obras da
Copa do Mundo, consideradas emergenciais.
Mão dupla
A transposição prevê a
transferência de 5,1 mil litros de água por segundo, em média, da Represa
Jaguari, em Igaratá, para A Represa Atibainha, em Nazaré Paulista, que integra
o Sistema Cantareira. A Jaguari é um dos afluentes do Rio Paraíba. A
transposição será feita por uma adutora de 13,4 km e passará por um túnel de
6,1 km. Segundo o projeto, quando a obra estiver totalmente concluída, a
transferência poderá ocorrer nos dois sentidos.
“Essa reversão objetiva a
recuperação do volume armazenado nas represas do Sistema Cantareira, operado
pela Sabesp, e a redução do risco sistêmico nos abastecimentos da região
metropolitana de São Paulo e Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Em
uma segunda etapa, a interligação possibilitará o fluxo no sentido inverso, da
Represa Atibainha para a Represa Jaguari, em situações de cheia”, informou a
Sabesp, por meio de nota.
Em 13/03 o Cantareira estava com
14,3% da capacidade, incluindo duas cotas do volume morto. Na prática, está
negativo em cerca de 15%. Já a Represa Jaguari está com 13,4%, índice baixo
para esta época do ano. (OESP)
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