Contra crise, empresa desengavetou planos sem ter tempo de
estudar impacto ambiental.
A busca por novos mananciais para suprir a escassez hídrica
a curto prazo e tentar evitar o rodízio oficial de água na Grande São Paulo
levou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a tirar
do papel uma série de projetos engavetados há anos e a executá-los a toque de
caixa sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA), aprovação em comitês ou decreto de
estado de emergência.
Até o momento, são seis obras (uma já concluída) que
envolvem transposições entre rios e reservatórios com o objetivo de aumentar a
oferta de água para conseguir abastecer 20 milhões de pessoas durante o período
seco (que vai de abril a setembro) sem decretar racionamento generalizado. A
principal delas é a interligação do Sistema Rio Grande com o Alto Tietê, o
segundo manancial mais crítico (21% da capacidade), melhor só que o Cantareira.
Segundo a Sabesp, já foi iniciada a construção de 11
quilômetros de adutora e uma estação de bombeamento para levar até 4 mil litros
por segundo da Billings, no ABC, para a Represa Taquacetuba, em Suzano. A
conclusão está prevista para julho. Técnicos do governo Geraldo Alckmin (PSDB)
afirmam, contudo, que uma obra desse porte precisaria de EIA, aprovação no
Comitê da Bacia do Alto Tietê, além da outorga do Departamento de Águas e
Energia Elétrica de São Paulo (DAEE).
Com a provável reversão das águas do poluído corpo central
da Billings para o Braço Rio Grande, já manifestada pela Sabesp, seria preciso
ainda aprovação prévia do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e de
outorga da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já que a represa
também fornece água para geração de energia na Usina Henry Borden, em Cubatão.
Todo esse trâmite teve de ser seguido para a execução da ligação Billings-Guarapiranga,
pelo Braço Taquacetuba, na crise de 2000.
“Ou o governo decreta estado de emergência para tocar as
chamadas obras emergenciais sem licitação e estudo de impacto ambiental, com
perda de capacidade de concorrência e de participação social, ou então licita e
produz os relatórios necessários. Do jeito que está, há uma incoerência
brutal”, afirmou o engenheiro Darcy Brega Filho, especialista em gestão de
sustentabilidade e ex-funcionário da Sabesp.
Mar
No pacote de obras emergenciais estão a interligação de dois
rios de vertente marítima (que deságuam no mar), Itatinga e Capivari, para rios
que são afluentes das Represas Jundiaí (Alto Tietê) e Guarapiranga. As duas
intervenções recém-anunciadas pela Sabesp já constavam do Plano Diretor de Águas
e Abastecimento (PDAA) de 2004 e ficaram engavetadas. Cada uma deve aumentar a
vazão dos sistemas em 1 mil litros por segundo e também precisariam de
aprovação do Comitê da Bacia da Baixada Santista.
“Sem dúvida, é preciso de obras emergenciais para trazer
água para a região metropolitana, mas isso não anula uma avaliação mais acurada
desse conjunto de transposições para calcular a eficiência desses projetos e
seus efeitos indiretos”, afirmou o especialista em Recursos Hídricos José
Galizia Tundi-si, presidente do Instituto Internacional de Ecologia e
vice-presidente do Instituto Acqua.
Um exemplo citado por funcionários do governo sobre a falta
de avaliação dos projetos é a construção de 9 quilômetros de adutora para levar
1 mil litros por segundo do Rio Guaió para a Represa Taiaçupeba. As obras
começaram em fevereiro e devem ser concluídas em maio, segundo a Sabesp.
Técnicos da área afirmam que durante o período de estiagem a vazão média desse
rio é de apenas 300 litros por segundo, ou seja, 70% menor do que a pretendida.
● Volume
500 litros por segundo foi quanto a Sabesp diz ter colocado
a mais no Sistema Alto Tietê com as obras de ampliação do Córrego Guaratuba,
que nasce na serra e deságua no mar em Bertioga.
Empresa afirma que cumpre exigências e legislação vigente
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
(SABESP) informou, em nota, que “atende às exigências legais e cumpre a
legislação vigente”. Segundo a Companhia, as obras do Rio Guaió e da
interligação Billings-Taiaçupeba “foram autorizadas pelo órgão ambiental e
estão em fase de estudo e projeto”. Todas serão concluídas neste ano, afirma.
De acordo com o Departamento de Águas e Energia Elétrica de
São Paulo (DAEE), a SABESP “já apresentou os projetos das obras emergenciais”.
O órgão responsável pelas outorgas que dão direito de exploração das águas
superficiais e subterrâneas no Estado afirmou que os projetos “revelaram sua
viabilidade e importância para aumentar a produção de água e a segurança
hídrica” da Grande São Paulo.
“O DAEE tratará os pedidos com celeridade para assegurar que
toda a documentação das captações esteja pronta em tempo hábil para a
operação”, concluiu o departamento. (OESP)
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