Lixo urbano, desafios e
oportunidades para o desenvolvimento econômico, social e sustentável das
cidades brasileiras.
Resumo
Resumo
A
gestão do lixo urbano é um problema que não pode mais ser ignorado pelos
gestores públicos municipais brasileiros. Após a promulgação da Lei Federal
12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e a determinação
legal de que 2014 é o prazo final para que lixões a céu aberto deixem de
existir no Brasil, a realidade que encontramos é que ainda há muitos desafios a
serem vencidos. São encontrados desde Municípios que sequer possuem local
adequado para destinar seus resíduos sólidos àqueles cujos planos de gerenciamento
incluem técnicas como a reciclagem. A conscientização de que a geração de
resíduos sólidos e sua destinação correta é responsabilidade de todos, pode ser
a chave para mudar esse quadro e melhorar a qualidade de vida, como também
aspectos sociais e econômicos das cidades.
Introdução
Introdução
Costumamos
usar a palavra lixo como
sinônimo para tudo que não presta, não tem serventia, é desagradável, aquilo
que queremos ver longe de nós. Esta ideia do lixo, faz com que as pessoas, de
um modo geral queiram se livrar, a qualquer custo daquilo que não lhe serve
mais, não importando se para isso vão poluir as ruas, as cidades, os rios, as
nascentes…etc. Temos a falsa impressão de que nos livrando desse lixo em nossas
casas, estaremos livre do mal que ele acarreta, apenas por estar longe do
alcance de nossos olhos. Para quê me preocupar com o que acontece depois que eu
coloco o meu lixo para ser recolhido pela Prefeitura, para onde ele vai, que
destino ele vai ter? Isso não é problema meu. Muitos podem dizer. Ninguém quer saber
se ele está tendo tratamento adequado, se está sendo depositado em encostas de
rios, se o chorume produzido está escoando em algum manancial de água, que
muitas vezes serve para abastecer o nosso próprio consumo diário.
A
atividade econômica, seja ela industrial ou comercial, também causa grandes
impactos na geração de resíduos, como todas as atividades humanas. No entanto,
com as novas exigências da sustentabilidade, as empresas devem buscar que esse
impacto seja o menor possível. A natureza não pode ser vista de forma
mercadológica, servindo apenas como fonte de recursos, muitas vezes
não-renováveis, a serem utilizados nos processos produtivos das organizações.
Resíduos sólidos constituem
aquilo que genericamente se chama lixo:
materiais sólidos considerados sem utilidade, supérfluos ou perigosos,
gerados pela atividade humana, e que devem ser descartados ou eliminados. (http://pt.wikipedia.org)
Ou
como define o artigo 3º, Inciso XV da Lei 12305/10 –
“…os resíduos sólidos que depois de esgotadas
todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos
disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que
não a disposição final ambientalmente adequada, que seria a disposição em
aterros sanitários.”
Atualmente,
o assunto lixo deixou de ser do interesse apenas de ambientalistas, como também
de alguns políticos demagogos, que o utilizam como slogan para se
autopromoverem, porém sem ações concretas para tornar possível a redução em
quase sua totalidade dos resíduos sólidos produzidos pelo ser humano.
O
lixo é um crônico problema de saúde pública, silencioso, que pode trazer
consequências desastrosas ao meio ambiente, mas muitos não querem ver. Não só o
lixo, mas as pessoas que trabalham com esses resíduos, sejam os catadores de
materiais recicláveis, como também os garis, da limpeza pública, são
invisíveis. Essas pessoas trabalham silenciosamente, fazem a tarefa que ninguém
mais quer fazer, limpar a sujeira alheia. Mas como tudo aquilo que é essencial,
é invisível para os olhos, basta um só dia, sem que esse trabalho seja feito
para se instalar o caos. Temos vários exemplos recentes, como por exemplo, a
greve dos garis na cidade do Rio de Janeiro, cujo transtorno causado foi transmitido
em várias redes de TV, a nível nacional.
O
lixo residencial, por exemplo, é formado, em cerca de 53,03% por resíduos
orgânicos, ou seja, restos de alimentos e resíduos de origem animal e
vegetal.(Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Rio de Janeiro, 2013,
p. 31). Esse tipo de lixo se decompõe de maneira natural, porém se for
depositado com outros materiais, como geralmente é feito, além de
contaminá-los, produz, principalmente em locais de clima quente, como é o caso
do Brasil, rapidamente um líquido, o chorume, gases tóxicos e se torna o
ambiente favorável para a proliferação de agentes patogênicos. Esse material
atrai uma série de insetos e animais em busca de alimentos, que se transformam
em vetores para os mais variados tipos de doenças.
Além
do problema ambiental, temos o problema social, daqueles que têm no lixo a
fonte de sobrevivência da sua família. Catadores, pessoas que convivem nesse
ambiente insalubre, colocam em risco sua vida em troca de uma remuneração
baixíssima, em comparação com o benefício ambiental que trazem. Mas se ainda tem
utilidade, porque o lixo ainda é tratado como tal?
O
lixo é mais do que parecer ser. O lixo é matéria prima fora do lugar. A forma
com que uma sociedade trata do seu lixo, dos seus velhos, dos meninos de rua e
dos doentes mentais atesta o seu grau de civilização. (Grippi, 2006, Prefácio)
O
objetivo deste trabalho é:
# investigar
os benefícios da gestão integrada dos resíduos sólidos;
# questionar
de que maneira a governança dos resíduos sólidos pode resolver os problemas
ambientais decorrentes do descarte incorreto;
# estudar
como a utilização da matéria prima, muitas vezes erroneamente descartada_ por
falta de quem a aproveite_ pode trazer benefícios econômicos; seja pela venda
de materiais recicláveis; seja por inserir esses materiais novamente no
mercado;
# entender
como a PNRS permite a inserção no mercado de trabalho, de todos os agentes
envolvidos no processo de reciclagem, como por exemplo, os catadores, com uma
remuneração digna, a serem reconhecidos pelo trabalho ambiental que exercem.
Como
podemos perceber, muito pode ser ganho se com a mudança de prioridades em favor
do meio ambiente, através da educação ambiental, transformando o que hoje se
considera problema em recursos verdadeiramente aproveitados. Como estudo de
caso, temos dois exemplos, o primeiro, a cidade de Paraty, localizada na região
sul fluminense do Estado do Rio de Janeiro, pois a mesma possui características
singulares, tais como, grande parte de seu território pertencente à área de
preservação ambiental, crescimento populacional em virtude do grande número de
eventos realizados durante o ano, que atrai milhares de pessoas, gerando grande
número de resíduos produzidos.
Em contrapartida, uma extensa área verde, de valor imensurável que encontra seu
ecossistema vulnerável e exposto à contaminação, em razão do tratamento
inadequado de seus resíduos. E o segundo, a cidade de Lages, em Santa Catarina,
pelo excelente resultado obtido com a implantação de Projeto de Compostagem.
2. DESENVOLVIMENTO
2.1. RESÍDUO SÓLIDO, o conhecido lixo
Podemos
classificá-lo como:
# Lixo domiciliar ou residencial – Aquele que é produzido pelas pessoas em suas
residências, geralmente é formado por restos de alimentos, jornais, revistas,
embalagens etc. Vale destacar que grande parte do lixo residencial é orgânico
(tem origem animal ou vegetal).
# Lixo comercial
– Gerado pelo setor comercial, é formado em geral por papéis e plásticos de
vários grupos.
# Lixo público
– Aquele restante dos serviços de limpeza pública, tais como, varrição, capina
e etc.
# Lixo hospitalar –Resultado da manipulação em serviços de saúde, tais como seringas,
agulhas, luvas e etc. Ressalta-se a necessidade de descarte em local adequado,
devido à sua alta toxidade.
# Lixo especial
– São resíduos encontrados em portos, aeroportos, terminais rodoviários ou
ferroviários. Podem conter agentes patogênicos, oriundos de um quadro de
endemia de outro lugar. (Grippi, 2006. p. 25)
# Lixo industrial
– oriundo de atividades industriais, é bastante variados devidos aos diversos
tipos de produtos utilizados.
# Lixo agrícola
– formado por resíduos provenientes da agricultura e pecuária, também merecem
atenção especial ao descarte, inclusive em relação às embalagens dos
agroquímicos devido à alta toxidade das mesmas.
# Resíduos de Logística Reversa obrigatória
(descritos no art. 33 da PNRS) - Agrotóxicos
e suas embalagens; Pilhas e Baterias; Pneus; Óleos lubrificantes seus resíduos
e embalagens; Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz
mista; Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Se
verificarmos separadamente cada tipo de lixo, vamos encontrar inúmeras
possibilidades de reutilização de acordo com a classificação dos mesmos,
excluindo aqueles que são considerados tóxicos, que deverão naturalmente ter
sua destinação final de acordo com a legislação.
2.2. Resíduos Sólidos, de quem é a
responsabilidade?
De acordo com o IBGE, de 1989 a 2000, a população
brasileira aumentou 16% enquanto a quantidade de lixo coletada no mesmo período
aumentou 56%. (wikipedia.org.br)
Segundo
a PNRS (Lei 12305/10), a responsabilidade relativa à coleta e a destinação dos
resíduos sólidos cabe às Prefeituras Municipais. Porém, ao mesmo tempo a PNRS
salienta a responsabilidade pós-consumo dos fabricantes e importadores, através
do princípio do poluidor pagador.
2.3. Legislações sobre o Tema
No
âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a gestão dos resíduos sólidos urbanos é
regulamentada pelas leis:
# 12.305/2010
– Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal);
# 11.445/2007
– Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico;
# 11.105/2005
– Lei de Consórcios Públicos e seus decretos regulamentadores;
# 4.191/2003
– Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei Estadual);
2.4. Exemplo do Município de Paraty/RJ.
– Dados populacionais e Quantidade de Resíduos
gerados
De
acordo com o Censo de 2010 do IBGE, o Município de Paraty, possui 37.533
habitantes. Esse número é referente aos moradores do Município, ou seja, a
população fixa. Porém não está incluída a população flutuante, ou seja, aquela
que frequenta o Município, quer seja pelo turismo, ou para participar de
eventos turísticos e culturais que a cidade oferece durante o ano inteiro. O
IBGE quantificou uma população flutuante em Paraty da ordem de 21.432
habitantes. Vale mencionar que em 2011 foram programados 42 eventos
turísticos-culturais em Paraty, ocupando 179 dias do calendário (Fonte:
Secretaria de Turismo e Cultura).(Plano Municipal de Saneamento, 2011. p 06)
Segundo
estudo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a produção diária atual de
resíduos sólidos urbanos em Paraty é de aproximadamente 28 toneladas, o que
equivale a 0,688 kg/hab. Dia. Já os resíduos dos serviços de saúde provenientes
do distrito sede e dos núcleos urbanos isolados, produzidos por hospitais,
clínicas, farmácias, etc., são pesados na coleta e totalizam cerca de 300
kg/semana. (Plano Municipal de Saneamento, 2011. p 06)
2.5. A realidade do Lixo em Paraty
A
coleta dos resíduos sólidos de Paraty é feita atualmente pela empresa Locanty
Comércio e Serviços Ltda e dispostos no aterro de Ariró, que fica no Município
de Angra dos Reis/RJ.
O
aterro da Locanty funciona de forma irregular, por não ter tido aprovação de
sua licença pelo INEA, e se encontra em estado de calamidade pública, no que
diz respeito ao vazamento de chorume no Rio Vermelho, afluente do Rio Ariró.
Na
localidade da Boa Vista, há um lixão, formado por muitos anos de destinação
inadequada do lixo, anteriormente ao local atual, onde se encontra
aproximadamente 80 mil toneladas de resíduos. Neste local existe um grupo de 25
trabalhadores, em condições de trabalho insalubres e destituídas de contrato
formal e seguridade social. Nessas condições é desenvolvido um trabalho
apreciável de catação, enfardamento e venda de recicláveis.(PMSB, 2013, p.11)
2.6. Os principais problemas
Um
dos problemas do lixo de Paraty ser depositado no Município de Angra dos Reis,
no aterro sanitário da empresa Locanty, é o fato de que é essa mesma empresa
que possui contrato com a administração municipal para executar os serviços de
limpeza, coleta e disposição final deste lixo. E este contrato, inclusive tem
seu término previsto para o ano de 2014.
Outro
problema seria a possibilidade do Município de Angra dos Reis vir a embargar a
disposição do lixo de Paraty em seu território. Isso resultaria em um problema
ambiental e de saúde pública que poderia exigir solução pela via judicial.
(PMSB, 2013, p. 12)
O
Município de Paraty possui pelo menos dois terços de suas terras localizadas em
áreas de preservação ambiental e, devido a esse fato, está sujeito às
restrições legais de uso e ocupação do solo. (PMSB, 2013, p. 14)
Desta
forma, a busca por uma área adequada para a instalação de um aterro sanitário
dentro das determinações legais, fica sobremaneira prejudicada.
2.7. A busca de soluções
De
acordo com o programa Lixão Zero, do Governo do Estado do Rio de Janeiro,
Coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), a meta é erradicar até
2014, todos os lixões municipais existentes _ com as 92 cidades fluminenses
passando a destacar os resíduos sólidos em aterros sanitários, alguns deles com
plantas de aproveitamento energético, ou seja, transformando em energia o gás
metano gerado pela decomposição do lixo. (SEA, Projetos e Programas, Lixão
Zero)
O
Programa de Compra de lixo tratado,
realizado pela SEA, busca realizar um convênio com os Municípios que ainda
possuem lixões em atividade, onde são repassados temporariamente recursos da
ordem de R$ 20 por tonelada de resíduos sólidos urbano destinada a aterro
sanitário licenciado após o encerramento dos lixões. Em contrapartida, são
cobrados dos municípios o atendimento às metas relacionadas à coleta seletiva,
um Plano Municipal de Resíduos, a remediação de lixões e a implantação de taxa
de manejo de resíduos, dentre outras ações.(SEA, Projetos e Programas, Lixão
Zero)
O Projeto Paraty Recicla, está em fase
de implantação pela Prefeitura de Paraty, através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA), com alguns parceiros externos,
como a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITPC) da COPPE/UFRJ,
cujo objeto é a implantação da Coleta Seletiva Solidária, e os materiais
recicláveis serão destinados a uma Cooperativa de Catadores a ser constituída.
O Projeto Cataforte, também está sendo
desenvolvido pela ITPC, e prevê a capacitação de catadores, cujo objetivo é a
integração dos mesmos à economia formal por meio de cooperativa. A coleta
seletiva se realizada adequadamente também habilitará a Prefeitura a participar
do programa “Compra de Lixo Tratado” da Secretaria Estadual de Ambiente. (PMSB, 2013, p. 08)
2.8. Exemplos de sucesso
# Município de Lages – Santa Catarina/RS
2.8.1 – Dados populacionais e Quantidade de Resíduos
gerados
Lages-SC
possui 160 mil habitantes, a cidade produz aproximadamente 2000 toneladas de
lixo por mês, que vão para o aterro sanitário. Entre 55 a 60% é deste lixo é
orgânico (mais de 1100 toneladas).Das mais de 900 toneladas mensais restantes,
700 toneladas (até 37% do total) poderiam ser recicladas, se não forem
misturadas com o lixo orgânico. (Dados fornecidos pelo Programa Lixo Orgânico
Zero, Lages/SC)
A
prefeitura de Lages paga cerca de R$ 200,00 para recolher e depositar cada
tonelada de lixo e nesta tonelada vão junto mais R$ 100,00 em materiais
recicláveis. São mais de R$
2.000.000,00 por ano que poderiam ir para o bolso dos catadores,
que são cerca de 500 em Lages. O custo total da prefeitura é de cerca de R$ 5
milhões por ano. E todo ano este valor aumenta. Somente o custo para recolher e
depositar o lixo orgânico no aterro sanitário chega a R$ 2,6 milhões por ano.
2.9. O Programa Lixo Orgânico Zero
Em
atenção a esses problemas, surgiu em 2012, um projeto em Lages, que apresentava solução para um dos
principais problemas ambientais da cidade, o lixo orgânico. Grande parte das
escolas municipais aderiu ao programa Lixo Orgânico Zero proposto pelo Centro
de Ciências Agroveterinárias (CAV) da Universidade do Estado de Santa Catarina
(Udesc).
O
Projeto apresenta uma maneira sustentável de reduzir consideravelmente o lixo
orgânico produzido nas residências, escolas e instituições através da confecção
da chamada Mini Compostagem Ecológica (MCE). De acordo com o professor do CAV e
idealizador do projeto, Germano Güttler, trata-se de uma estrutura fácil de fazer
que acomodará todo o lixo orgânico, que irá se decompor e se transformar em
adubo, sem liberação de chorume e cheiro ruim, e que poderá ser utilizado em
hortas, pomares ou jardins.(www.lages.sc.gov.br)
Segundo
o Professor Germano, o lixo orgânico é o maior problema ambiental da cidade e
nada estava sendo feito para que isto fosse resolvido. O lixo orgânico
representa (em peso) cerca de 52% de todo lixo produzido no Brasil. Em Lages
está entre 55 a 60%.
Este
tipo de lixo não tem mercado, não tem preço, ninguém quer recolher para
reciclar e rapidamente produz chorume e odor muito forte e desagradável,
principalmente em climas quentes, como é o caso em quase todo o Brasil.Quando é
misturado com o restante do lixo, nas residências, torna-se o principal
responsável pela inviabilização da reciclagem dos diversos materiais
encontrados no restante do lixo. No Brasil aproximadamente 85 a 90% do lixo é
misturado ao lixo orgânico, sem qualquer separação.
A
intenção do grupo, formado por professores e acadêmicos dos cursos de
agronomia, engenharia florestal e engenharia ambiental, é disseminar a ideia e
fazer com que todo cidadão consiga eliminar por completo o lixo orgânico
produzido na cidade. “Quando falamos em eliminar significa destruir o material
no próprio local de consumo através da compostagem, dispensando o serviço
público de coleta para este tipo de lixo. Além disso, esta prática viabiliza a
reciclagem, pois os outros resíduos (papéis, plásticos, metais) não serão contaminados
com o lixo orgânico”, explica Germano. (www.lages.sc.gov.br)
Segundo
o professor, o trabalho do grupo permitirá chegar neste resultado (retirar o
resíduo orgânico do circuito do lixo), foi a criação da Mini Compostagem
Ecológica (MCE). Conseguiram simplificar ao máximo o processo de compostagem e
acrescentar uma série de vantagens para quem quer fazer uma horta ou cultivar
plantas ornamentais, que vão além da simples produção de um adubo orgânico. Qualquer
sistema, método ou tecnologia de compostagem que somente produza um adubo
orgânico, será útil somente para quem tem o hábito de cultivar hortas e jardins
e dificilmente mais do que 15 a 20% da população.
As
compostagens tradicionais são realizadas em pilhas de materiais misturados em
locais isolados, onde se concentra o lixo orgânico que, após cerca de 3 meses,
o adubo está pronto.
Porém,
a MCE, além de simples e barata, pode ser implantada em espaços muito reduzidos
no solo e até mesmo como jardim vertical (jardim suspenso) em muros e paredes.
Pode ser instalado em locais pavimentados (pátios, varandas, calçadas e
coberturas de prédios) e necessita somente que ocorra incidência solar por no
mínimo 5 horas por dia.
Além
da destruição total do lixo orgânico, resulta na produção de hortaliças (ou
flores) de alta qualidade, sem uso de agrotóxicos ou qualquer tipo de adubo. E
também já está se desenvolvendo sistema alternativo que pode ser feito
totalmente “no escuro” indicado para garagens de grandes prédios e condomínios.
O aproveitamento que estamos propondo para o lixo orgânico, diretamente sobre
qualquer canteiro, ou recipiente (vasos), de produção de hortaliças ou flores
é:
– De
fácil execução;
–
Utiliza pouca mão-de-obra;
–
Apresenta baixo custo;
– É
ecológico e sustentável;
–
Utiliza pouquíssima água para o crescimento das plantas (reduz em 60 a 80% o
uso de água);
–
Permite a destruição de grandes quantidades de lixo em pequenas áreas;
– É
considerado, por muitas merendeiras das escolas de Lages, mais fácil do que
colocar o lixo na calçada;
–
Tem potencial para eliminar 100% do lixo orgânico de Lages em uma área total
(somando todas MCEs de Lages) inferior a 40.000 m2 (cerca de
0,25 m2 por habitante).
2.10. Resultados obtidos
Resultados
obtidos no programa Lixo Orgânico Zero em Lages-SC em pouco mais de um ano de
trabalho:
a. Foram instaladas
MCEs em mais de 40 escolas da cidade de Lages. Em várias destas escolas os
professores, funcionários e alunos já estão levando esta prática para suas
residências. 100% das 25 escolas estaduais já adotaram o projeto.
b. As Secretarias
Municipais da Educação, da Saúde, do Meio Ambiente e a Gerência Regional de
Educação (GERED) já incluíram o Programa Lixo Orgânico Zero dentro das metas
destas Instituições. Vários postos de saúde e Centros de Referência e
Assistência Social (CRAS) já instalaram MCEs demonstrativas.
c. O Consórcio
Intermunicipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente (CISAMA) que envolve 17
municípios do Planalto Sul Catarinense deverá incluir a prática das MCEs no seu
gerenciamento de resíduos sólidos urbanos.
d. Estima-se que
mais de 500 MCEs já foram instaladas na cidade de Lages, reduzindo diariamente
em até 1000 kg de resíduos orgânicos no montante do lixo recolhido pela
prefeitura.
e. Esta redução pode
estar gerando uma economia anual em torno de R$ 40.000,00 a R$ 50.000,00 para a
Prefeitura de Lages e permite um aumento na reciclagem em torno de R$
20.000,00, pois uma significativa fração dos demais resíduos sólidos (papel,
plástico, metal, etc.) não estão mais contaminadas com lixo orgânico.
f. O ministério
Público de Santa Catarina, através da 13a Promotoria Pública de
Lages, aprovou um projeto pelo Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL)
por um período de 18 meses (nov. 2013 a maio de 2015) para implantação
definitiva do Programa Lixo Orgânico ZERO, no valor de mais de R$ 150 mil.
3. “Pensar Globalmente, Agir Localmente”
O
slogan ambientalista usado durante a Conferência Rio-92, chama a atenção para a
implantação da Agenda 21 nos Municípios, principalmente no que se refere à
elaboração e implantação de políticas públicas para o desenvolvimento
sustentável.
Porém
essa não é uma tarefa predominantemente dos órgãos públicos, segundo, o
Ministério do Meio Ambiente, tanto os Governos precisam assumir os princípios
da sustentabilidade, como eixo estratégico norteador das políticas públicas,
quanto os cidadãos precisam mudar hábitos e atitudes. É necessário aprender a
reduzir o consumo de água e energia, escolher produtos locais, optar pelo
transporte coletivo, gerar menos lixo, etc.. (Caderno de Debate, Agenda 21 e
Sustentabilidade, p. 06)
Segundo
o economista e sociólogo da USP, Ricardo Abromovay, “O Brasil possui uma
sociedade que joga fora, não recicla.” É necessária a mudança de mentalidade de
que o lixo agora é um problema de todos. Seja através da prática da reciclagem,
ou através do consumo consciente.
4. Profissão, Catador
Rispah
Besen doutora em saúde pública, defende o reconhecimento e a valorização dos
catadores de lixo no Brasil. Segundo ela, a maior parte do material reciclável
coletado hoje é realizada por eles. “Os catadores precisam ser remunerados
dignamente pelo serviço prestado”.
Eles
fazem um trabalho que é constitucionalmente do governo local, e não recebem
nada do governo em troca. São geralmente pessoas de pouca ou nenhuma instrução,
mulheres e até mesmo crianças, que estão espalhadas pelas ruas, na maioria das
grandes cidades, onde são crescentes os números do desemprego.
Estas
pessoas, às vezes famílias inteiras sobrevivem de um trabalho árduo, muito
pouco reconhecido, em condições precárias, em uma vida miserável, retirando,
muitas vezes do lixo o seu alimento. Esse é um problema social, pois vivem em
uma realidade de exclusão, sem expectativa de um futuro de dignidade e
cidadania.
O
Artigo 57, da Lei 11.445/2007 prevê a Dispensa de licitação para a contratação
pelo Poder público de associações ou cooperativas de catadores.
Mas
é preciso mais do que isso, é preciso que se desenvolva políticas públicas que
incentivem essa prática, legalizem os catadores, que se unam através de
cooperativas, que haja um trabalho multidisciplinar para socializar essas
pessoas que vivem à margem da sociedade, e transformar o seu trabalho em algo
digno e reconhecido.
Uma
boa notícia é a de que o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais
Recicláveis (MNCR) estabeleceu, no final de abril, uma parceria com
a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRio) para negociar
os créditos de logística reversa de embalagens no país.
Os
créditos serão distribuídos para os catadores devidamente cadastrados pela
BVRio. Os valores e a quantidade deles dependerão da quantidade e tipos de
materiais recolhidos por esses trabalhadores. Esses créditos poderão
ser vendidos aos fabricantes que precisam cumprir o que
determina a PNRS. Para o presidente-executivo da BVRio Pedro Moura Costa
“é uma forma eficiente e transparente de implementar a logística reversa, além
de contribuir de forma não assistencialista ao desenvolvimento das cooperativas
de catadores”.
Assim,
os nossos catadores de rua sairão da clandestinidade para
serem finalmente reconhecidos como prestadores de serviços
ambientais. E serão pagos dignamente por isso. www.planetasustentavel.abril.com.br
5. CONCLUSÃO
5. CONCLUSÃO
Um
conceito muito utilizado quando se visa a sustentabilidade na gestão integrada
dos resíduos urbanos, são os 3R’s: Reduzir,
Reutilizar e Reciclar. www.ufrgs.br/sustentabilidade/p.235
A
grande recompensa quando se utiliza esse conceito está no fato de não haver
desperdício de recursos naturais, haverá um impacto menor na geração de novos
produtos, além de reduzir o volume de resíduo que contaminará o meio ambiente.
Os benefícios econômicos podem ser mensurados, por exemplo, quando se reutiliza
os materiais recicláveis para a produção de novos produtos.
Porém
para obter sucesso, esse envolvimento deve ser feito por toda a sociedade,
sejam empresas, governo, cidadãos. Várias esferas da sociedade podem ser
beneficiadas quando se integram diferentes atores no processo de gerenciamento
dos resíduos sólidos. Desde a geração de emprego e renda aos trabalhadores que
estão direta e indiretamente ligados as atividades de prestação de serviços ou
indústria de reciclagem, passando por empresas e cooperativas de reciclagem,
por programas de educação ambiental, por ONGs e outras organizações que promovem
a ética, o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente, todos são
beneficiados pela adoção desta medida.
A
Reciclagem tem um papel muito importante no desenvolvimento sustentável. E
depende de cada um de nós para se ter resultado. O problema é que o ser humano
vive em um mundo de recursos naturais finito. Estamos vivendo em um estado
crítico, onde o preocupante crescimento populacional, o desenvolvimento
tecnológico, aliado ao consumo desenfreado, além do mercado capitalista,
contribui para que produzamos montanhas de resíduos sem termos ideia da
destinação final dos mesmos.
O
impacto disso tudo no meio ambiente nós já conhecemos, ar e água poluídos,
alimentos contaminados por agrotóxicos e outros tipos de poluição que afetam a
qualidade de vida neste planeta. Nesse contexto, a educação ambiental é
indispensável para a criação da consciência ecológica, aquela que começa em
casa. É preciso começar pelas crianças, nas escolas, elas serão as
multiplicadoras dessa visão. Além de se tornarem adultos conscientes para a
importância dos 3R’s, fundamental para a sobrevivência não só do ser humano,
mas de todas as espécies.
O
Brasil, em especial, tem um diferencial, tem hoje uma oportunidade única de
assumir a liderança neste modelo de desenvolvimento sustentável que o mundo
persegue e foi discutido na Rio + 20. As comunidades indígenas existentes no
Brasil tem um conhecimento ancestral de sobrevivência e relacionamento com o
meio ambiente, sem exploração, desmatamento, degradação e destruição das espécies,
tendo em vista sua sabedoria em relação à preservação da natureza.
Vale
lembrar que o nosso papel como cidadão não termina na fronteira da porta da
nossa casa. Como uma gota d’água no oceano, cada um deve fazer a sua parte. A
atitude proativa, de cobrar, em vez de ser mero espectador, de ir à busca de
soluções para o seu bairro, ou cidade, ou País, é o que precisamos ter. A
participação social nos processos decisórios, ou até mesmo na elaboração de
projetos, pode ter grande impacto nos resultados que queremos para a nossa
comunidade. (ecodebate)
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