Meta de redução de gases de efeito estufa poderá ser estabelecida por lei.
A lei que trata da Política Nacional sobre Mudança
do Clima (PNMC) pode ser modificada para incorporar as metas brasileiras de
redução de emissões de gases de efeito estufa apresentadas na 21ª Conferência
das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (COP 21), realizada em 2015 em
Paris.
O Brasil assumiu o compromisso voluntário de
reduzir em 37% suas emissões projetadas até 2025 e em 43% até 2030, com base
nas emissões de 2005. Essas metas deverão ser incluídas na Lei 12.187/2009,
como estabelece o PLS 750/2015, do senador Jorge Viana (PT-AC), que tramita na
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(CMA).
A lei já prevê meta de redução das emissões entre
36,1% e 38,9% até 2020, assumida pelo país na COP 15, realizada em 2009 em
Copenhague. Para o relator do projeto na CMA, senador João Capiberibe (PSB-AP),
o texto complementa a legislação, dando progressividade às metas nacionais de
redução de emissões de gases de efeito estufa.
Para Jorge Viana, é necessário assegurar em lei o
compromisso do país, que se soma aos esforços dos demais países signatários da
convenção da ONU, visando evitar que o aquecimento global ultrapasse 2ºC neste
século e aumente os riscos socioambientais decorrentes de mudanças climáticas.
“A liderança brasileira será reforçada com esta proposição,
que visa internalizar no ordenamento jurídico nacional as metas absolutas de
mitigação para os anos de 2025 e 2030 e, com base nelas, desenvolver ações e
programas para realizar a transição para uma economia de baixo carbono e para
efetivar as medidas de adaptação necessárias”, afirmou o autor, na justificação
do projeto.
Entre as ações previstas na Política Nacional sobre
Mudança do Clima estão medidas para redução do desmatamento na Amazônia e no
Cerrado; a expansão da oferta de fontes renováveis de energia; a recuperação de
pastagens degradadas; e a ampliação do sistema de integração
lavoura-pecuária-floresta, entre outras.
Se for aprovada na CMA, a matéria seguirá
diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para
votação em Plenário. (biodieselbr)
Nenhum comentário:
Postar um comentário