Extremo oeste de São Paulo na mira da indústria do fraturamento
hidráulico (fracking)
Uma das áreas com menor desempenho
econômico do Estado de São Paulo, região de Presidente Prudente se mobiliza
para barrar investida da indústria do gás de xisto.
A Região Administrativa de Presidente
Prudente, no extremo oeste de São Paulo, é uma das regiões mais pobres do
estado. Abrangendo 53 municípios, ela é considerada uma das últimas fronteiras
do desenvolvimento paulista, com presença constante nos noticiários que tratam
de conflitos por terras. Se aproveitando do já complexo contexto fundiário e
levando a falsa promessa de prosperidade à população, a indústria do
fraturamento hidráulico – mais conhecido como fracking – tem investido forte na região.
Mobilizados, cientistas, juristas e ativistas climáticos estão organizando
palestras para conscientizar as comunidades e orientar os legisladores
municipais a barrar essa que é uma das práticas mais danosas à saúde humana,
animal e do meio ambiente.
O município de Presidente Epitácio,
segundo maior da região em termos populacionais, com quase 42 mil habitantes,
sediou em 13/06/17 uma palestra sobre os riscos do fracking, técnica
para extração de gás de xisto extremamente contaminante. Organizado pela
Prefeitura Municipal, o debate contou com a participação da diretora da 350.org
Brasil e América Latina e coordenadora nacional da COESUS – Coalizão Não
Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida, Nicole Figueiredo de Oliveira; do
Procurador da República Luís Roberto Gomes; do professor especialista em
Direito Ambiental pela PUC-SP e co-organizador do Fórum Nacional de Meio
Ambiente e do Fórum de Direito Ambiental do Pontal do Paranapanema, Galileu
Marinho; e de José Lira, advogado especializado em Direito Ambiental.
“Realizamos esses fóruns de discussões
para mostrar à população e principalmente às autoridades o que o fracking
representa, e os danos que causará à nossa região, a mais ameaçada no estado.
Os municípios têm legitimidade para legislar sobre questões ambientais. É
importantíssimo fazer leis que proíbam atividades relacionadas ao fracking para
se evitar um desastre na região”, afirmou José Lira.
Ele destacou ainda a importância da
participação da 350.org e COESUS no evento. “As empresas trazem para a
população a ilusão do desenvolvimento. Mas nós sabemos que isso é uma falácia.
O que fica para a cidade é o caos. A presença da 350.org traz a consciência
sobre regiões que já caíram em desgraça depois da exploração pelo método do
fracking, tanto do ponto de vista de produção quanto imobiliário. Falar sobre a
experiência do Paraná e da Argentina, que já estão muito mais avançados nessa
questão do que o estado de São Paulo, será muito construtivo e importante”,
declarou.
Diretora da 350.org, Nicole frisou que
o empoderamento das populações e a mobilização popular têm um papel crucial na
luta contra o fracking. “Com a experiência em outra regiões vimos que não
adianta ficar esperando que as ações venham de cima. Temos que nos organizar
localmente e fazer o que o governo federal não faz por nós. Os municípios têm
poder para decidir sobre o que querem em seu território, e devem fazer valer a
vontade de suas comunidades, resguardando a saúde do planeta e a vida dessas
populações."
Segundo o procurador Luís Roberto Gomes, é
fundamental o trabalho de conscientização antes que essa atividade tome conta
da região. “O fraturamento hidráulico para a produção de gás de folhelho de
formações rochosas profundas impacta fortemente o ambiente, especialmente os
recursos hídricos, o ar, o solo, a biodiversidade e as paisagens, além de
acarretar danos incomensuráveis à saúde pública. Trata-se de atividade que
encontra óbice no princípio da precaução, sendo importante que os municípios se
manifestem por leis locais, proibindo atividades superficiais relacionadas ao
fracking, em razão dos danos que essa atividade econômica, que não é
sustentável, trará aos cidadãos”, afirmou.
Relação entre tremores no solo e a
extração de petróleo e gás no subsolo".
Proibição federal em defesa da vida.
Em janeiro de 2015, o juiz da 5ª Vara
Federal de Presidente Prudente, Ricardo Uberto Rodrigues, concedeu uma liminar,
em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que proíbe
o processo de exploração de gás de xisto no oeste paulista. Na decisão, a
Justiça Federal suspende qualquer atividade associada ao fracking de quem
arrematou blocos na 12ª Rodada de Licitações promovida pela Agência Nacional do
Petróleo e Gás (ANP) na bacia do Paraná, situados na região.
No caso do Paraná, a Justiça Federal
julgou, na última semana, o mérito da decisão que suspendeu as ações da 12ª
Rodada no Estado. A sentença proferida pela juíza da 1ª Vara Federal, Lília
Côrtes de Carvalho, confirmou a anulação do leilão. “Esse é um feito histórico
para o Estado, que deve servir de modelo para outras regiões do país.
Parabenizamos o procurador da República de Cascavel, Carlos Henrique Bara, pela
sua persistência, e toda a população da região, que tem batalhado fortemente
para banir a prática desastrosa do fracking de suas cidades”, comemorou Juliano
Bueno de Araujo, coordenador de campanhas climáticas da 350.org Brasil e um dos
fundadores da COESUS.
Para o professor da PUC-SP, Galileu
Marinho, o fracking é extremamente devastador para a vida em todos os sentidos.
“As centenas de substâncias químicas utilizadas no processo envenenam o
subsolo, o solo, o ar, as águas, os animais, os vegetais e o homem. E como se
não bastasse, as rochas contendo xisto estão a mais ou menos 4 mil metros de
profundidade, bem abaixo de todos os aquíferos, com destaque para os 1.800
metros do Aquífero Guarani, o mais profundo, que é considerado ‘a reserva de
água da humanidade’.”
De acordo com ele, o Aquífero Guarani, com seus
50 quatrilhões de litros, tem potencial para abastecer 7,2 bilhões de pessoas
por 152 anos. Ou ainda, para abastecer a população brasileira por 2.500 anos.
“Os vazamentos provocados pela extração do xisto irão, inevitavelmente,
contaminar o Guarani, e com isso comprometerão a existência de vida, porque
onde não há água, não há vida. E até agora a Terra é o único planeta que possui
água em forma líquida. Portanto, não há um plano B”, sentenciou. (ecodebate)
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