domingo, 1 de abril de 2018

Águas para a Vida!

“A água é o princípio de todas as coisas” - Tales de Mileto
Há muito estudamos e trabalhamos com as questões ambientais, especialmente às inerentes ao elemento mais importante, do ponto de vista da manutenção da vida, em todos os seus aspectos: a água. E sob uma perspectiva que talvez não interesse – mas deveria interessar – a todos: a de que a água não é um recurso. Água é patrimônio. Para chegarmos a esta conclusão, basta pensarmos que recurso é algo negociável, que se vende, do qual se dispõe, de acordo com as circunstâncias; e ao patrimônio nos dedicamos, cuidamos, preservamos, zelamos por sua manutenção e até tendemos à busca pela sua multiplicação. E o compartilhamos, a qualquer tempo e sem contrapartida.
No dia 22 de março, comemoramos o Dia Mundial da Água. Em anos anteriores, vivemos este dia com a angústia e a apreensão provocadas pela iminente falta dela, em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte – território no qual focamos nossa atuação neste momento – bem como em vários pontos de Minas Gerais e do País. Neste 2018, um pouco aliviados, podemos comemorar, relativamente ao abastecimento da RMBH, pelas chuvas constantes e intensas. E lamentar, também, pelos inúmeros problemas causados nas cidades, estradas e áreas de maior vulnerabilidade ambiental, que trazem, além de prejuízos ambientais e materiais, risco às nossas vidas, o que nos faz refletir sobre a nossa incapacidade de convivência com o que considero ser o mais importante e forte elemento da Natureza.
Crianças Munduruku brincam no Rio Tapajós, em área que será alagada pelo Complexo de Usinas Tapajós.
O mundo manteve seus olhares para a nossa Capital Federal, pelos mais diversos interesses que a água desperta e, o que é pior, pelos diversos conflitos hoje já estabelecidos em torno dela. No centro das discussões do 8º Fórum Mundial da Água (idealizado e produzido por organismos internacionais, empresas e alguns governos nacionais que insistem em encarar a água como “recurso”), a sua valoração como mercadoria, a sua privatização e a apropriação por grandes grupos econômicos, que a sujeitariam às regras de um mercado nem sempre justo ou interessado em preservar os direitos universais – humanos, animais e ambientais – a ela imanentes.
Por outro lado, no Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA, realizado paralelamente àquele, a tentativa de se construir uma ampla articulação social, institucional e política em torno do reconhecimento da água como um patrimônio e direito humano, universal, difuso e coletivo. Bem inestimável a ser preservado e usufruído por todos, de forma equilibrada, inteligente, parcimoniosa e racional, com acesso e disponibilidade em quantidade e qualidade, garantindo a sua preservação para as gerações vindouras, numa confirmação da sua natureza de direito inalienável de todos os seres vivos.
Criança que mora no bairro das palafitas, em Altamira-PA, que será atingido pela usina de Belo Monte.
No caso da RMBH, especialmente nossa Capital deverá se dedicar, de modo vigoroso e sistemático, em cooperação com o Estado e os municípios vizinhos, a estudar, planejar e executar, sem morosidade, ações que garantam, no futuro, abastecimento regular e qualificado de água, considerando seus múltiplos usos. Primar, também, pela identificação (não tão difícil, por óbvias) e a eliminação das principais causas dos problemas e transtornos que afetam a população, sempre que chuvas intensas atingem a região, mesmo em períodos de baixas – mas concentradas – precipitações pluviométricas.
Em diálogo constante no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas, em seminários, cursos, audiências públicas e eventos em que o tema é abordado e estudado com afinco, pela sua urgência, temos nos convencido, a cada dia mais, de que a garantia da manutenção do abastecimento de água para Belo Horizonte e outros municípios da RMBH, num futuro próximo, só se dará a partir de um grande acordo com os municípios localizados no Alto Rio das Velhas e até em parte da Bacia do Paraopeba – principais abastecedores da RMBH – não necessariamente integrantes do território metropolitano. Na construção de uma cooperação que determine o pagamento, por meio de recursos diversos, de acordo com a necessidade e aplicabilidade de cada recebedor, pela prestação de serviços ecossistêmicos, compensando esses municípios pela preservação das condições ambientais necessárias não só à acumulação e à reservação, mas à produção de água em seus territórios.
Vista aérea entre Altamira-PA e Itaituba-PA.
Isso implicaria em restrições à expansão urbana, das atividades industriais diversas e à impermeabilização, e na necessidade de implementação de sistemas e práticas para a preservação e o manejo adequado do solo, a restauração de nascentes e ecossistemas, que assegurem perenidade aos mananciais, com quantidade e qualidade. As práticas agroecológicas e agroflorestais como instrumentos de geração de trabalho, renda e segurança alimentar e nutricional, neste contexto, contribuiriam para o fortalecimento da economia desses municípios, com a aquisição da produção desses arranjos pelas administrações e as populações dos municípios da RMBH.
Já na perspectiva do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – 11, que almeja “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”, os municípios metropolitanos – mais uma vez, em especial, Belo Horizonte – em concordância com inúmeros envolvidos com as políticas públicas de abastecimento e saneamento, deverão se desdobrar na missão de reverter as intervenções que invisibilizaram e estreitaram o leito dos cursos d’água em suas áreas mais adensadas; trabalhar fortemente na instalação de equipamentos urbanos sustentáveis e acessíveis à população, como parques lineares no entorno de nascentes e mananciais urbanos, de modo a sensibilizar a sociedade para a necessidade de convivência e preservação desses como condição sine qua non para a sobrevivência das cidades. Investir na estruturação de uma rede de áreas de proteção ambiental e de drenagem e armazenamento adequado de águas pluviais, de ampliação da rede de interconexões com estações de tratamento terciário de efluentes, garantindo a qualidade da água após a sua passagem pelo núcleo mais populoso da Região Metropolitana, para o abastecimento dos municípios a jusante.
Canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
O apoio à atuação e a atenção às propostas e sugestões dos comitês e subcomitês (estrutura descentralizada do CBH-Velhas) de bacias hidrográficas torna-se um diferencial relevante e enriquecedor na implantação dessas políticas, considerado o enorme acervo documental e de conhecimento em poder desses organismos, e seu potencial multiplicador e mobilizador em torno das causas preservacionistas da água.
Como alento, a percepção de que não há inércia na busca de soluções e salvaguarda desse nosso patrimônio. Muito se tem estudado, debatido e planejado, nas universidades, governos e organizações sociais, resultando em produtos como o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI da RMBH, concebido pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH, em cooperação com a Universidade Federal de Minas Gerais e outras, com ampla participação social, hoje em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para que seja transformado em Lei Complementar; o Macrozoneamento Metropolitano, parte integrante dos estudos do PDDI; o Sistema de Informações do CBH-Rio das Velhas (Siga – Rio das Velhas); e a Plataforma de Infraestrutura de Dados Espaciais – IDE, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, dentre outras iniciativas.
E alguma coisa tem sido feita, no campo das políticas públicas, por parte de empresas públicas, governos, universidade e sociedade civil, como os programas Pró-mananciais, da Copasa/MG e Plantando Futuro, da Codemig; a Rede Urbana de Agroecologia Metropolitana, com inúmeros atores sob a coordenação do grupo de Estudos em Agricultura Urbana – AUÊ!, da UFMG; as feiras agroecológicas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda; as intervenções hidroambientais dos SCBHs do CBH-Rio das Velhas, que contemplam a restauração de nascentes urbanas, a instalação de fossas sépticas, o financiamento de Planos Municipais de Saneamento Básico e de Planos Diretores de Unidades de Conservação, dentre outros projetos financiados com os recursos da cobrança pelo uso das águas, dentre outras. A integração dessas iniciativas poderia significar um grande ganho em escala e qualidade das soluções delas advindas.
Famílias que moram numa palafita, em área que será alagada pela usina de Belo Monte.
Diante desse quadro, caminhemos! Há esperança! É o que nos entusiasma e alimenta a luta! Com a certeza de que a preservação e o uso sustentável de nosso Patrimônio Hídrico e Ambiental equivalem à nossa autopreservação e à sagrada preservação, em cada rincão e em toda a aldeia global, da Vida: a que é e a que será! (ecodebate)

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