Logística Reversa e Reciclagem no Brasil 2010-2019

Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010, a logística reversa é um dos instrumentos da implantação do princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Diversos setores precisam encaminhar ações que implantem sistemas de logística reversa dos produtos e embalagens pós-consumo, priorizando o retorno para um novo ciclo de aproveitamento. As informações deste artigo abordam a evolução dos sistemas de logística reversa já implantados e com resultados expressivos e públicos disponíveis.

Embalagens de defensivos agrícolas

O Sistema Campo Limpo do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – inpEV destinou corretamente 31.266 toneladas em 2010 e evoluiu para 45.563 toneladas em 2019, das quais 94% foram enviadas para reciclagem e 6% para incineração. Este volume representa 94% do total das embalagens primárias comercializadas. O sistema possui 411 unidades fixas divididas entre 304 postos e 107 centrais de recebimento. Também realiza coletas itinerantes nos municípios que não possuem capacidade mínima para instalação de unidades fixas ou distantes das existentes. Além destas embalagens primárias, 131 toneladas de sobras pós-consumo também foram incineradas.

Embalagens de óleos lubrificantes

O programa de logística reversa do Instituto Jogue Limpo está presente em 18 estados e no Distrito Federal, abrange 4.310 municípios, com 47.452 geradores cadastrados e 28.147 geradores ativos. Entre os anos de 2010 e 2019, a destinação adequada das embalagens plásticas de óleo lubrificante aumentou em quase quatro vezes e passou de 1.149 toneladas de embalagens recebidas e 1.118 toneladas recicladas em 2010, para 5.036 toneladas recebidas e 4.718 toneladas recicladas em 2019 equivalentes a 100.720.866 embalagens.

Isto corresponde a 97,3% em 2010 e 98,5% em 2019 de reciclagem do total recebido. O sistema tem 177 Pontos de Entrega Voluntária, 65 deles inaugurados em 2019 e estão localizados em 13 das 19 unidades da federação onde o sistema atua. Também, realiza coletas itinerantes nos municípios com população inferior a 15.000 habitantes.

Pneus usados

Desde o início do programa da Reciclanip em 1999 até 2019 cerca de 5,23 milhões de toneladas de pneus inservíveis foram coletados e destinados de forma correta, volume equivalente a 1,04 bilhões de pneus de carros de passeio. Os pontos de coleta dos pneus inservíveis nos municípios brasileiros passaram de 576 em 2010 para 1.053 estabelecimentos em 2019, no entanto desde 2017 não são ampliados.

Além do aumento da capacidade logística, neste período ampliou-se em 50,96% a quantidade de pneus recuperados que passou de 312.000 toneladas em 2010, para 471.000 toneladas em 2019.

Lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio

A Associação Brasileira para Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação – RECICLUS criada em 2016 é responsável pela logística reversa das lâmpadas fluorescentes no Brasil. No último Relatório Anual de 2018, o sistema está presente em 254 cidades em 26 estados mais o Distrito Federal. Tem 80 empresas associadas com 1.390 pontos de coleta7 instalados que atendem cerca de 45% da população de acordo com os critérios estabelecidos no Acordo Setorial firmado com o Ministério do Meio Ambiente.

Em 2018, aproximadamente 2.464.527 lâmpadas foram destinadas de forma ambientalmente correta, das quais 1.103.018 referem-se às lâmpadas compactas e 1.361.509 às lâmpadas tubulares, equivalente a 161.040,6 e 198.780,4 Kg, respectivamente. Somando-se o total destinado pela RECICLUS até 2018 cumpriu-se 4,6% da meta de recolhimento firmada no Acordo Setorial que estabelece a destinação final adequada para 20% das lâmpadas colocadas no mercado nacional em 2012 até 2021 – equivalente a 60 milhões de lâmpadas.

Com isso, observa-se um aumento expressivo em comparação ao ano anterior devido à maior disponibilidade de PEVs – Pontos de Entregas Voluntárias, parcerias firmadas e consolidação do programa. Considerando que as lâmpadas compactas são compostas por aproximadamente 5 mg de mercúrio por unidade e as lâmpadas tubulares por 9 mg por unidade, foram recuperados 17.768,68 gramas – cerca de 17,8 kg – de mercúrio para destinação adequada no ano de 2018.

Embalagens em geral

O Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral está em vigor desde 2015 com 20 associações que representam 3.786 empresas dos setores de papel, plástico e alumínio. A Coalizão Embalagens é a entidade gestora da elaboração do sistema que foi dividida em duas fases: A primeira ocorreu entre 2015 e 2017 e seus resultados foram divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR¹, a segunda fase prevista para início 90 dias após o término da Fase 1 com a formalização do Plano de Implementação pela Coalizão, mas estes resultados não estão disponíveis.

Vários Termos de Compromisso estaduais foram firmados. O Estado de São Paulo na Fase 2 assinou mais três Termos de Compromisso para logística reversa de embalagens em geral além dos três já existentes. No âmbito Federal, o Ministério do Meio Ambiente – MMA lançou a consulta pública da proposta do “Termo de compromisso para implementação de ações voltadas à economia circular e logística reversa de embalagens em geral”, que estabelece metas para o uso de materiais recicláveis e compostáveis na produção de embalagens, a incorporação de matérias primas recicladas pós-consumo e modelos alternativos de embalagens retornáveis plásticas ou refis.

Disponível aqui: http://www.sinir.gov.br/documents/10180/23979/ Relatorio+Final+Fase+1/348c0aad-efc0-457a-9c6a-ee46d623dcf8.

Medicamentos

Os medicamentos vencidos ou em desuso são classificados como resíduos perigosos – Classe 1 e possuem potencial de contaminação do meio ambiente e da saúde pública se descartados incorretamente. O Brasil é o sétimo país que mais consome medicamentos no mundo e até 2023 pode chegar à quinta posição. Mas a logística reversa destes resíduos no país não avançou desde a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010, mesmo com esforços do governo federal e dos governos estaduais. Em 2013, os Ministérios da Saúde e Meio Ambiente publicaram um Edital de Chamamento para elaboração de um Acordo Setorial para a estruturação e implantação de um sistema de logística reversa nacional. Contudo, mesmo com a prorrogação do prazo em 2014 nenhuma proposta foi assinada.

O Governo Federal promulgou o Decreto nº 10.388 de 05/-6/2020 que regulamenta o fluxo para descarte e destinação adequados de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso. Em duas fases, o sistema prevê que todas as capitais do Brasil e os municípios com população superior a 500 mil habitantes sejam contemplados com os pontos de coleta no prazo de dois anos. Nos municípios com população superior a 100 mil habitantes, o prazo é 5 anos.

Eletroeletrônicos e componentes

O Brasil é o quinto maior gerador de resíduos eletroeletrônicos do mundo e o segundo maior no continente americano após os Estados Unidos (The Global E-waste monitor, 2020). Em 2019 foram geradas 2,1 milhões de toneladas no país, o equivalente a 10,2 kg por habitante.

Mas apesar do volume expressivo, a logística reversa destes resíduos não corresponde aos desafios. Em outubro de 2019 foi assinado um Acordo Setorial para implantação da logística reversa de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes para estruturar, implantar e operacionalizar este sistema em todo o país. Em fevereiro de 2020, o Decreto Federal nº 10.240/2020 estabeleceu normas para a logística reversa obrigatória, com previsão de alcançar todo o mercado nacional, especialmente empresas e associações que não foram signatárias do Acordo Setorial de 2019.

Em 2019 a Green Eletron coletou e destinou corretamente mais de 514 toneladas de resíduos eletroeletrônicos, das quais 342,9 toneladas correspondem aos resíduos eletrônicos – em sua maioria, acessórios de computadores como teclados, mouses, carregadores, cabos – e 171,2 correspondem a pilhas e baterias. Além da destinação correta dos resíduos, o sistema reaproveitou cerca de 100 toneladas de metais ferrosos e não ferrosos e reciclou 47,5 toneladas de plástico, evitando a emissão de 69 toneladas de CO₂. Quanto aos Pontos de Entrega Voluntária – PEVs, o sistema conta com 104 para os eletroeletrônicos e 2.245 para pilhas e baterias.

Baterias de chumbo-ácido

As baterias de chumbo-ácido utilizadas em automóveis são compostas por placas de chumbo e uma solução de ácido sulfúrico, componentes com alto potencial de contaminação se descartados incorretamente. Estão previstas na logística reversa e já possuíam resolução prevendo seu gerenciamento adequado anterior à promulgação da Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, através da Resolução Conama nº 401/2008.

Em 2019, o Acordo Setorial assinado pelos fabricantes e seus representantes, recicladores, distribuidores, comerciantes e a entidade gestora Instituto Brasileiro de Energia Reciclável – IBER prevê a implantação de postos e serviços de coleta, transporte, armazenamento e destinação final ambientalmente adequada, a recuperação do chumbo-ácido com sua reinserção na cadeia produtiva, a reciclagem dos outros insumos como os plásticos e a recuperação e/ou reutilização da solução eletrolítica. Segundo dados do SINIR, 275.250 das 372.986 toneladas de baterias colocadas no mercado foram recolhidas em 2019, o que representa 74% do total.

Embalagens de aço

As embalagens de aço previstas para a logística reversa são as originadas em alimentos de consumo humano, pratos prontos, bebidas, conservas e óleos comestíveis, rações para cães e gatos, cosméticos, tintas imobiliárias, rolhas e tampas, entre outras. A entidade gestora do sistema é a PROLATA Reciclagem, criada em 2012 pela ABEAÇO/Associação Brasileira de Embalagens de Aço e a ABRAFATI/Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas.

A logística reversa destas embalagens foi organizada através de um Termo de Compromisso Federal em dezembro de 2018. O Programa realizou a destinação final ambientalmente adequada de mais de 31 mil toneladas de embalagens nos últimos cinco anos e deixou de emitir cerca de 118 mil toneladas de CO₂ na fabricação de aço novo. Está presente em 36 municípios de 12 estados em todas as regiões do país e no Distrito Federal. Além dos 9 PEVs próprios da PROLATA instalados na Baixada Santista, o Programa atua em parceria com 50 cooperativas de catadores e já soma 28 PEVs denominados Retorna Machines, que troca as embalagens por pontos que podem ser revertidos de diversas formas.

Este é o sexto artigo de uma série sobre o panorama dos resíduos sólidos no Brasil no período 2010-2019. (ecodebate)