A Medida Provisória (MP)
1.031/2021, referente à privatização da Eletrobras, sancionada pela Presidência
da República e convertida na Lei 14.182/2021, prevê a inserção de 8 GW em
termelétricas a gás no Sistema Interligado Nacional (SIN) entre os anos de 2026
e 2030. Essas termelétricas irão operar em tempo integral com capacidade mínima
de 70% por pelo menos quinze anos.
Consequentemente, as emissões
anuais de gases de efeito estufa representarão um acréscimo de 17,5 MtCO2e
ou um aumento percentual de 32,7% em relação às emissões de todo o setor
elétrico registradas em 2019, aponta a atualização da nota técnica sobre os
impactos ambientais dessas termelétricas publicada pelo Instituto de Energia e
Meio Ambiente (IEMA). Vale ressaltar que essa proposta privilegia a matriz
térmica em detrimento das fontes renováveis como eólica e solar. Leia a nota técnica
na íntegra: https://energiaeambiente.org.br/produto/impactos-ambientais-decorrentes-da-insercao-de-termeletricas-a-gas-natural-na-medida-provisoria-1-031-2021.
“As térmicas previstas no texto da Medida Provisória aprovado inicialmente aumentaram no texto sancionado, incluindo mais 2 GW de termelétricas a gás no Sudeste. Os impactos referentes às emissões e à potencial restrição de operação de fontes renováveis foram intensificados, apontando um caminho ainda mais prejudicial ao meio ambiente e às contas de luz de todos os consumidores”, diz Ricardo Baitelo, coordenador de projetos do IEMA.
As emissões anuais resultantes da inserção de 8 GW em usinas termelétricas a gás natural previstas pela Medida Provisória estão escalonadas entre os anos de 2026 e 2030, atingindo o pico entre os anos de 2030 e 2040 quando todas estiverem em operação. Os fatores de capacidade considerados são de 70%, o mínimo previsto, e de 80%, de acordo com as simulações realizadas no Plano Decenal de Expansão 2030 (PDE 2030) nos cenários que consideram a contratação de usinas termelétricas inflexíveis.
Considerando um fator de
capacidade de 70% para as usinas instaladas, as emissões anuais representariam
um acréscimo de 60% em relação às emissões apenas do parque de termelétricas a
gás natural referente a 2019. Já as emissões acumuladas durante os 15 anos de
operação totalizariam 260,3 MtCO2e, mais do que as emissões de todo
o setor de transportes em 2019. “A geração termelétrica por combustíveis
fósseis deve ser continuamente reduzida nas próximas duas décadas de modo a
descontinuar totalmente este tipo de geração até 2050. No entanto, a Medida
Provisória prevê a geração termelétrica até pelo menos 2045”, conta Baitelo.
A instalação dessas térmicas
está prevista para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Parte
dessa capacidade instalada deve ser alocada em estados sem infraestrutura de
abastecimento, como gasodutos. Além de representar custos adicionais em relação
a outras opções energéticas, o investimento em gasodutos ficará, assim,
comprometido com uma fonte energética que tornará mais distante a necessária
descarbonização da matriz elétrica brasileira.
A obrigatoriedade da contratação de usinas termelétricas inflexíveis é passível de questionamentos técnicos, ambientais e econômicos. Essa proposta de privatização da Eletrobras é conflitante com o cenário global de transição energética e, especialmente, com o atual cenário de risco de racionamento que já impacta a conta de luz dos consumidores com o acionamento da bandeira vermelha dupla. Para reduzir os riscos de falta de energia elétrica, é importante diversificar a matriz energética, principalmente, optando por fontes renováveis como eólica e solar.
Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA)
O IEMA é uma organização sem
fins lucrativos brasileira, fundada em 2006 e com sede em São Paulo. Seu
propósito é qualificar os processos decisórios para que os sistemas de
transporte e de energia no Brasil assegurem o uso sustentável de recursos
naturais com desenvolvimento social e econômico. http://energiaeambiente.org.br/.
(ecodebate)
Nenhum comentário:
Postar um comentário