EUA
divulgam nova lei para barrar importação de produtos oriundos do desmatamento
ilegal
O
senador Brian Schatz e os congressistas Earl Blumenauer e Brian Fitzpatrick revelaram
o Forest Act (Fostering Overseas Rule of Law and Environmentally Sound Trade),
uma nova legislação bipartidária dos Estados Unidos que permitirá ao governo
federal deter o desmatamento ilegal de commodities no exterior.
A
lei restringe o acesso aos mercados dos EUA para commodities originárias de
terras ilegalmente desmatadas, numa tentativa de usar alavancagem de mercado
para reduzir o incentivo atual para sacrificar florestas em benefício do uso
agrícola, madeireiro e de mineração.
“Os
produtos de desmatamento ilegal estão em toda parte. Metade dos produtos nas
mercearias americanas contém óleo de palma e a maior parte vem de terras
desmatadas ilegalmente ao redor do mundo”, disse o senador Schatz, do Partido
Democrata. “O desmatamento ilegal está ameaçando as comunidades locais e a vida
selvagem e é um dos principais motores da mudança climática. Os consumidores
americanos estão conduzindo esta destruição de forma inconsciente e não
intencional, e nossa lei ajudará a pôr um fim a isso”.
“Os
americanos não deveriam ter que se preocupar se estão contribuindo para o
desmatamento ilegal toda vez que navegam pelas prateleiras de suas mercearias
locais”, disse Blumenauer, também do Partido Democrata. “É hora de reprimir
esta prática perigosa – que está poluindo nosso planeta, ameaçando as florestas
e a vida selvagem, e ferindo comunidades grandes e pequenas”.
“O
desmatamento ilegal impulsionado por commodities está causando estragos em
nosso planeta ao contribuir para a emissão de gases de efeito estufa e ameaçando
a biodiversidade e os habitats da vida selvagem em todo o mundo”, disse
Fitzpatrick, do Partido Republicano. “Para piorar a situação, muitos americanos
estão financiando inconscientemente o desmatamento ilegal quando estão
comprando produtos do dia-a-dia em lojas”.
“Tenho
orgulho de me juntar ao senador Schatz e ao congressista Blumenauer na
introdução da Lei Florestal Bipartidária. É hora de exigirmos transparência das
empresas que lucram com commodities que são provenientes de desmatamento ilegal”,
completou o republicano.
“O desmatamento é responsável por 10 a 15% das emissões anuais de gases de efeito estufa do mundo, sendo quase 40% de todo o desmatamento tropical é considerado desmatamento ilegal. Impulsionado principalmente pelo cultivo de gado, soja, óleo de palma e produtos de madeira, o desmatamento ilegal está frequentemente associado à corrupção, ao crime organizado e a abusos dos direitos humanos.” afirma o release oficial emitido pelo senado americano.
O que muda?
O
Forest Act baseia-se na Lei Lacey, que proíbe o comércio de vida selvagem e
madeira de fontes ilegais, para proteger a biodiversidade e a resiliência do
ecossistema diante de um clima em mudança. Ao reduzir o desmatamento, a nova
lei também reduzirá as chances de novas pandemias globais.
Especificamente
o projeto de lei:
–
Cria uma estrutura baseada no risco para aumentar a transparência e a
apresentação de relatórios nas cadeias de fornecimento internacionais das
empresas;
–
Fornece assistência financeira e técnica que permite aos países, empresas e ao
governo federal dos Estados Unidos coordenar soluções para reduzir o
desmatamento ilegal;
–
Incorpora o desmatamento nos estatutos de crimes financeiros para que os
Estados Unidos possam processar aqueles que utilizam os lucros do desmatamento
para financiar outras empresas criminosas ou terroristas; e
–
Estabelece uma preferência de compra para o governo federal por produtos livres
de desmatamento.
O
projeto de lei também cria um comitê consultivo permanente para trazer a
expertise das empresas e da sociedade civil para o processo. O comitê busca
garantir que a implementação do programa será informada por experiências e
conhecimentos desses atores.
A lei Forest é endossada por quase 40 grupos de defesa do meio ambiente e dos direitos humanos, e sua carta de apoio está disponível aqui.
O texto completo do projeto de lei está disponível aqui. Um resumo de uma página está disponível aqui , e um resumo seção por seção pode ser encontrado aqui . (ecodebate)
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