Degradação florestal também deve ser foco da agenda ambiental

Por meio de policy brief, grupo de pesquisadores defende a atualização do PPCDAm para alinhar combate à degradação florestal e ao desmatamento de maneira eficiente.

O combate à degradação florestal deve ser uma das prioridades do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), principal projeto para conter o desmatamento no país, de acordo com o policy brief apresentado ao governo federal. O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) integra o grupo de organizações que elaborou e entregou o documento ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em 25/04/23.

A degradação florestal é o processo de deteriorização das florestas remanescentes da Amazônia, resultado de distúrbios causados pela ação humana, como o fogo e a exploração madeireira ilegal. Enquanto o desmatamento remove toda a vegetação de uma área, a degradação mantém alguma parte, mas em um estado enfraquecido e ainda mais vulnerável, podendo contribuir para queimadas de grande extensão e perda de biodiversidade, por exemplo.

Entre 1992 a 2014, foram degradados 337.427 km², enquanto o desmatamento atingiu 308.311 km², segundo o policy brief. Áreas degradadas também respondem por um volume de emissões de CO2 semelhante ao das áreas desmatadas. Pesquisas estimam que florestas degradadas bombeiam um terço (⅓) a menos de água para a atmosfera do que florestas intactas, afetando diretamente o abastecimento hídrico e a produção de chuva em diversas regiões do país.

“O policy brief demonstra claramente que a situação das florestas da Amazônia vai muito além do desmatamento. A degradação, e principalmente aquela causada por incêndios florestais e a exploração madeireira desordenada, causa impactos que devem ser levados em consideração”, afirma a diretora de Ciência do IPAM e uma das autoras do documento, Ane Alencar.

Atualmente, as políticas públicas brasileiras estão concentradas no controle e na redução do desmatamento. Contudo, as características do fenômeno de degradação tornam ações focadas no combate e na fiscalização do desmatamento pouco eficazes, segundo o estudo, que também responde algumas concepções equivocadas sobre as florestas degradadas.

“A degradação acaba sendo um mal invisível. Ouvimos muito falar de cortes rasos, desmatamento e queimadas, mas muito pouco sobre a degradação que vai destruindo as florestas e minando os estoques de carbono, a biodiversidade, os serviços ecossistêmicos. Isso fica imperceptível até nos satélites que monitoram as florestas”, aponta Alencar.

Propostas

O policy brief apresentado pelos pesquisadores busca o aprimoramento das técnicas de mapeamento de florestas degradadas e defende a criação de um fundo de emergência capaz de apoiar a proteção de áreas degradadas consideradas prioritárias. O documento defende a criação de mecanismos específicos para garantir a qualidade das áreas dentro de reservas legais e outras áreas protegidas, além da necessidade de um grupo de trabalho técnico-científico que atue junto ao MMA no desenvolvimento de novas políticas.

“O principal ponto são as recomendações que nós fazemos com medidas específicas para o controle do problema da degradação amazônica. Recomendamos que seja criada a lista dos municípios que mais degradam e o aperfeiçoamento dos métodos de monitoramento. Temos as ferramentas e o conhecimento para isso e é possível aplicar”, destacou a pesquisadora da Embrapa Amazônia Oriental, Joice Ferreira.

Para os pesquisadores envolvidos na criação do documento, a cooperação entre institutos de pesquisa públicos e civis, órgãos de fiscalização e autoridades é parte fundamental do combate à degradação. Nesse sentido, as atualizações sugeridas ao PPCDAm permitiram a união entre as técnicas desenvolvidas por pesquisadores e os bancos de dados mantidos pelo poder público.

“O governo pode atuar auxiliando com dados para que áreas consumidas pela degradação da atividade madeireira sejam monitoradas e fiscalizadas. Existem áreas, por exemplo, em que a extração irregular de madeira é indicada por inconsistências nos dados apresentados pelas empresas. É importante que tenhamos ferramentas e mecanismos que consigam monitorar essas áreas para que a gente qualifique o debate à degradação”, destaca o pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), Dalton Cardoso.

O policy brief foi resultado do encontro “Degradação das florestas amazônicas: um diálogo entre ciência e sociedade em busca de soluções”, ocorrido em Belém (PA), no mês passado. Participaram da elaboração, além do IPAM, CEMADEN (Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais), Museu Paraense Emílio Goeldi, EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), SEMA-PA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) do Pará, Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), Woodwell Climate Research Center, UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas), Universidade Federal Rural da Amazônia, NASA (National Aeronautics and Space Administration), UFPA (Universidade Federal do Pará), Universidade de Yale, Universidade de Oxford e Universidade de Lancaster. (ecodebate)