Nas últimas décadas, a
quantidade de detritos plásticos em ambientes naturais tem aumentado de forma
drástica, gerando impactos significativos sobre os ecossistemas costeiros,
marinhos e terrestres. Paralelamente, os avanços científicos recentes atestam
que a produção, uso e descarte de utensílios plásticos representam ameaças
maciças ao bem-estar humano e ambiental, praticamente na mesma proporção das
mudanças climáticas.
De fato, o problema do plástico
tem despertado a preocupação tanto de agências ambientais (nacionais e
internacionais) como de gestores (as) públicos (as) que, visando amortizar o
problema, vêm adotando medidas regulatórias. Embora ações para reduzir o
problema ambiental dos plásticos sejam bem-vindas, muitas decisões recentes têm
sido tomadas sem a necessária ponderação de especialistas sobre o tema.
Em 07/06/23 o site da
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) divulgou matéria
informando que, a partir do segundo semestre, as escolas estaduais irão
substituir os copos de plástico comum por outros de material biodegradável. A
matéria, intitulada Governo de SP vai extinguir o uso de copos e material
plástico nas escolas estaduais, ainda menciona que os utensílios substitutos
serão confeccionados em polipropileno biodegradável e que a fabricação do
produto é feita de acordo com supostas resoluções vigentes da ANVISA.
À primeira vista, essa pode parecer uma medida nobre e acertada, porém existem dois aspectos importantes a serem analisados na matéria: primeiro, polipropileno biodegradável não existe, e, segundo, a Anvisa regula apenas aspectos ligados à saúde pública (nesse caso, quanto à composição e utilização desses materiais), não sendo de sua competência a avaliação de critérios ecológicos dessa vereda, como a biodegradabilidade dos materiais.
Embora a matéria não forneça maiores detalhes, as informações veiculadas levam a crer que os novos utensílios a serem usados nas escolas serão feitos de plásticos oxo-biodegradáveis que, apesar da nomenclatura, não sofrem degradação em ambientes naturais e ainda podem acelerar a formação de microplásticos.
Esses materiais já foram
proibidos em vários países do mundo, inclusive na União Europeia, devido aos
riscos ambientais e ao seu enquadramento como prática de greenwashing (termo em
inglês que indica falsas alegações ambientais em produtos comerciais).
Nesse aspecto, a Fundação
Ellen MacArthur publicou uma declaração pedindo a proibição mundial de
plásticos oxo-degradáveis e já recebeu a adesão 150 organizações, incluindo
European Bioplastics, M&S, PepsiCo, Unilever, Veolia, British Plastics
Federation, Gulf Petrochemicals, WWF e dez membros do parlamento europeu.
Portanto, a substituição propagandeada pela Secretaria de Educação é,
potencialmente, mais lesiva para a natureza do que os plásticos convencionais
atualmente utilizados.
No Brasil, não é crime
produzir, comercializar e utilizar utensílios feitos com materiais
oxo-biodegradáveis, os quais podem ser facilmente encontrados nas gôndolas da
maioria dos supermercados, vendidos sob falsas alegações de biodegradabilidade.
Por outro lado, quando um produto reconhecidamente prejudicial para o meio
ambiente passa a ser adotado como alternativa sustentável por intuições públicas,
sobremaneira em escolas estaduais, é importante que explicações sejam
requisitadas.
Cabe ainda enfatizar que o
Brasil é o quarto maior gerador de resíduos plásticos do mundo, sendo essencial
que políticas públicas cientificamente orientadas sejam implementadas. Mais
além, a leniência com que temos encarado essas questões pode levar
consumidores (as) conscientes a abandonar práticas ambientalmente amigáveis,
reduzindo sua disponibilidade em consumir produtos que sejam realmente
biodegradáveis.
Na maioria das nações
desenvolvidas do mundo, substituições como a proposta pela Secretaria de
Educação do Estado de São Paulo têm sido feita por utensílios descartáveis que
sejam, de fato, biodegradáveis, como aqueles feitos de papel, papelão ou
madeira.
Alternativamente, e ainda mais desejável, seria empregar o recurso disponibilizado e adotar materiais reutilizáveis que reduzem substancialmente a geração de resíduos e, simultaneamente, ajudam a educar as crianças com relação às responsabilidades com seu próprio lixo.
De todo modo, para avaliar se essa é uma medida ecologicamente sã, é essencial que o Governo do Estado indique publicamente qual é o tipo de material que será utilizado na referida troca, demonstrando, assim, que a entidade construiu um repertório técnico robusto nesse assunto para apoiar, com propriedade e responsabilidade, a hashtag #CombataAPoluiçãoPlástica. (ecodebate)
Nenhum comentário:
Postar um comentário