Fiscalização do governo ainda é insuficiente

Embora a fiscalização de produtores de hortifrúti seja responsabilidade do Ministério da Agricultura, as iniciativas para monitorar o uso de agrotóxicos ainda são tímidas. Somente em 2006 foi criado um programa de controle de agrotóxicos. Antes disso, as análises eram assistemáticas. Até 2008, esse programa avaliava duas culturas, mamão e maçã. Agora, foi ampliado para 17 produtos. De fato, ainda é pouco, mas na programação prevê-se abranger 30 culturas até 2012. Com base nos problemas levantados pelo programa, será possível autuar o produtor irregular por meio de fiscalização com Estados. Outras iniciativas de monitoramento existentes no País, como o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, da ANVISA, e o Sistema de Informações de Resíduos de Agrotóxicos em Horticultura, do CEAGESP, que desde 2007 está sob comando do Ministério da Agricultura, não têm caráter de fiscalização, apenas de orientação. Embora indiquem problemas, não indicam a punição de produtores irregulares. Substâncias banidas O uso no Brasil de substâncias proibidas em países desenvolvidos foi um dos problemas apontados na última edição de estudos da ANVISA. A legislação brasileira não permite, ainda que haja risco comprovado à saúde, que a proibição no exterior seja estendida automaticamente. É preciso fazer reavaliação do produto, processo que envolve longas batalhas com os fabricantes até mesmo co o Ministério da Agricultura. A ANVISA cancelou, desde 2002, o registro de cinco pesticidas: benomil, heptacloro, monocrotofós, lindano e pentaclorofenol. Há em torno de 14 outras substâncias em reavaliação, mas esse processo chega a durar até quatro anos por causa de liminares que paralisam o trabalho.