Preservação de florestas estará no tratado que sucederá Kyoto

Mecanismo exato da compensação pela floresta salva ainda será alvo de negociações ao longo de 2009. O mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), o maior interesse do Brasil na 14a Conferência do Clima, em Poznan, na Polônia, será incluído no futuro acordo do clima que substituirá o Protocolo de Kyoto. A decisão permitirá que governos, empresas privadas e proprietários de terra que preservem áreas de florestas tropicais sejam recompensados financeiramente. A metodologia do REDD ainda precisará ser definida, mas já está certo que o acordo final deverá ser assinado em Copenhague, em 2009. A negociação ocorreu quando os delegados dos países reunidos concluíram a discussão do Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice (SBSTA). A confirmação foi feita ao Estado pelo governo brasileiro. Sem dúvida, é um passo importante. A discussão sobre a metodologia continuará, mas a inclusão do REDD no novo acordo do clima está garantida. O mecanismo beneficiará muito o Brasil. De acordo com o relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) de 2007, o desflorestamento é responsável por 20% das emissões mundiais de gases de efeito estufa. No País, o desmatamento é responsável por 75% das emissões. A inclusão do REDD é decisiva porque abre a possibilidade de que, ao preservar a floresta, o Brasil seja indenizado pela comunidade internacional. A forma como esta compensação se dará ainda está em aberto e precisará ser negociada até dezembro do próximo ano. A proposta brasileira é de que seja criado um fundo internacional - nos moldes do já existente Fundo da Amazônia -, que receberia recursos de outros governos, destinados ao combate ao desmatamento. Países como os Estados Unidos, entretanto, defendem que essa remuneração se dê via mercado de carbono. A União Européia também defendia este ponto de vista. Após uma reunião bilateral realizada com delegados do Brasil, os europeus aceitaram a criação do fundo internacional, que seria alimentado, em um primeiro momento, por dinheiro público. Só após um período de experiência o mercado de carbono seria incluído. A questão do financiamento não está resolvida ainda. É difícil obter dinheiro que venha unicamente dos orçamentos de cada país. Além do modo de financiamento, serão discutidos os detalhes metodológicos do REDD. Entre as dúvidas, estão como medir as emissões e como mensurar a degradação. Já está certo a menção aos povos da floresta, que terão o direito reconhecido a uma completa e efetiva participação por meio de suas comunidades locais. Embora o mecanismo de REDD ainda estivesse em aberto, o governo brasileiro contava com sua aprovação ao lançar, em 1o de dezembro, em Brasília, o Plano Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC). Neste documento, o País estabeleceu - pela primeira vez - metas para redução de emissões, responsabilizando-se a diminuir em 73% o ritmo de desmatamento até 2017 - tendo como parâmetro o ano de 1990. Este índice representa a "economia" de 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono que seriam jogados na atmosfera. Por outro lado, significa que o governo brasileiro admite que uma área de 70 mil km2 de floresta - equivalente às superfícies da Bélgica e da Holanda somadas - desaparecerá nos próximos 10 anos. Europa e EUA A União Européia aprovará as metas de seu Pacote Energia-Clima. O projeto posto em discussão em Bruxelas, e resultará em um compromisso formal: redução de 20% das emissões de gases de efeito estufa, economia de 20% de energia e uso de 20% fontes renováveis até 2020, tendo como parâmetro o ano de 1990. Se confirmado, o acordo impactará de forma positiva as negociações em Poznan. A afirmação de que o pacote será aprovado pelos 27 países foi feita pelo comissário europeu de Meio Ambiente, Stavros Dimas. A União Européia fará sua parte. As taxas de redução que propusemos serão mantidas intactas. Se necessário, encontrarão-se-a outras fontes de financiamento, mas os objetivos não serão alterados. A informação empresta mais solidez à posição dos delegados da União Européia presentes em Poznan. Até aqui, os governos da Alemanha, da Itália, da Polônia, da República Checa e de outros países do Leste Europeu impunham restrições ao acordo.