Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA - II

2 - O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) foi iniciado em 2001 pela ANVISA com o objetivo de avaliar continuamente os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos in natura que chegam à mesa do consumidor, fortalecendo a capacidade do Governo em atender a segurança alimentar, evitando possíveis agravos à saúde da população. A ANVISA coordena o Programa em conjunto com as Coordenações de Vigilância Sanitária dos estados da Federação envolvidos no PARA, os quais vêm realizando os procedimentos de coleta dos alimentos nos supermercados para posterior envio aos laboratórios. No ano de 2008, os seguintes Estados realizaram coletas de amostras seguindo o plano de amostragem estabelecido pelo programa: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal. Neste mesmo ano foram tomadas ações para ampliação do Programa, tendo sido treinados nos procedimentos de amostragem os seguintes Estados a serem integrados no PARA no ano de 2009: Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima. O Estado de São Paulo está regressando ao PARA no ano de 2009, onde realizará amostra fiscal de alimentos coletados nos supermercados e encaminhados ao Instituto Adolfo Lutz para verificação da conformidade dos alimentos comercializados. Em 2008, o Programa monitorou 17 culturas: abacaxi, alface, arroz, banana, batata, cebola, cenoura, feijão, laranja, maçã, mamão, manga, morango, pimentão, repolho, tomate e uva. A escolha destas culturas baseou-se nos dados de consumo obtidos pelo IBGE e na disponibilidade destes alimentos no comércio das diferentes Unidades da Federação. As análises dessas amostras foram realizadas pelos seguintes laboratórios: Instituto Octávio Magalhães (IOM/FUNED/MG), Laboratório Central do Paraná (LACEN/PR) e pelo Instituto Tecnológico de Pernambuco (ITEP). 2.1 - Metodologia de amostragem e analítica, as coletas de alimentos em supermercados têm o objetivo de monitorar se os limites máximos de resíduos de agrotóxicos estabelecidos pela ANVISA estão sendo respeitados pelos produtores de alimentos. As análises realizadas servem como orientação ao setor produtivo na adoção de Boas Práticas Agrícolas (BPAs), sempre que haja evidências do não cumprimento das mesmas. O PARA é um sinalizador para que sejam tomadas ações regionais, sejam de natureza fiscal, educativa ou informativa, de acordo com as condições de cada estado. O detalhamento dessas ações está disponível no relatório do PARA no endereço http://www.anvisa.gov.br/toxicologia/residuos/index.htm. A metodologia utilizada subsidia dados sobre a real exposição dietética da população. Estes dados ajudam a tornar mais realistas as avaliações de risco dietético, realizadas pela ANVISA, com relação à presença de agrotóxicos nos alimentos. O método de coleta é semelhante aquele empregado nos Estados Unidos e alguns países da Europa, o qual segue o plano de amostragem pré-estabelecido de acordo com a metodologia preconizada pelo manual do CODEX ALIMENTARIUS (Submission and Evaluation of Pesticide Residues Data for the Estimation of Maximum Residue Levels in Food and Feed, 2002). O manual orienta que a coleta seja feita no último ponto antes do consumo. Além disso, a coleta das amostras nos supermercados retrata a realidade do alimento que chega a mesa do consumidor no Brasil, evitando-se assim o erro da amostragem em produtores previamente selecionados por apresentarem condições de serem monitorados devido ao maior controle de qualidade no sistema produtivo. Desde 2001, o método analítico empregado pelos laboratórios do programa é o Multiresíduos. Trata-se do mais difundido e reconhecido método para monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos. Países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda, Canadá e Austrália utilizam este método em seus programas de monitoramento. 2.2 - Resultados Os resultados insatisfatórios referem-se àquelas amostras que apresentaram ingredientes ativos de agrotóxicos acima do Limite Máximo de Resíduos (LMR) permitido ou resíduos de IAs não autorizados para uma determinada cultura.