Existem dois tipos de áreas que devem ser protegidas em uma propriedade particular.
1) Área de Preservação Permanente (APP)
Zona protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar a água, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o solo e assegurar o bem estar das pessoas. Pode ocorrer em área rural ou urbana.
Tipos de APPs
Mata Ciliar – O tamanho desta APP depende da largura do curso d’água:
De 30 metros para os cursos d’água com menos de 10 metros de largura
De 50 metros para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura
De 100 metros para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura
De 200 metros para os cursos d’água que tenham de 200 a 600 metros de largura
De 500 metros para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 metros
Ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais
Nascentes – Esta APP ocupa sempre um raio mínimo de 50 metros ao redor da nascente
Topos de morros, montes, montanhas e serras – Ajuda a conter a erosão e com isso o desmoronamento de grande quantidade de terra, que tem gerado enormes catástrofes com muitas perdas irreparáveis de seres vivos.
Encostas – APP em regiões com declividade superior a 45º, ajuda na contenção da erosão e com isso o desmoronamento.
Restingas – APP que cobre áreas fixadoras de dunas ou estabilizadores de mangues.
2) Reserva Legal
Área no interior de uma propriedade rural (excetuada a APP) necessária à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.
É proibido suprimir as matas das reservas legais. Porém, é permitido o manejo sustentável nessas áreas.
Tipos de reservas naturais legais:
- Bioma Amazônia
- Bioma Cerrado
- Bioma Caatinga
- Bioma Pantanal
- Bioma Mata Atlântica
- Bioma Pampa
Tamanho da reserva legal:
Amazônia – 80% da propriedade
Cerrado – 35% nos estados da Amazônia Legal e 20% nos demais estados
Outros Biomas – 20% do total
O entendimento vem de acordo com o nível cultural e intelectual de cada pessoa. A aprendizagem, o conhecimento e a sabedoria surgem da necessidade, da vontade e da perseverança de agregar novos valores aos antigos já existentes.
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