segunda-feira, 5 de abril de 2010

O ano de 2010 e o futuro do rio São Francisco

Temos escrito muito sobre o projeto da transposição do rio São Francisco. Nos últimos 15 anos, entre entrevistas e artigos, foram cerca de 80 textos publicados, os quais se encontram circulando na internet. Durante todo esse tempo, temo-nos posicionado contrários à execução da obra, por entendermos existir um indesejável risco hidrológico no rio, o que irá dificultar a realização de projetos como esse. Entendemos, também, que o Nordeste possui muita água acumulada em suas represas, em volumes suficientes para o atendimento das necessidades das populações, não se justificando a realização de um projeto que irá retirar volumes do São Francisco, a cerca de 500 km do local do consumo. Além do mais, existem estudos que atestam que o Velho Chico está diminuindo de volume, o que irá exigir uma atenção redobrada quanto à utilização de suas águas, situação esta agravada ainda pelos usos conflituosos já praticados no caudal e pelas adversidades encontradas no ambiente natural da região, principalmente aquelas relativas ao clima (semiárido) e à geologia (escudo cristalino) de sua bacia. Antes mesmo do início da operação do projeto, as condicionantes acima mencionadas já estão fazendo com que o rio apresente severas limitações quanto aos fornecimentos volumétricos ao qual é submetido, o que tem prejudicado sobremaneira a implantação de importantes projetos de irrigação ao longo da sua bacia, a exemplo, entre outros, do Jaíba (MG), Baixio de Irecê (BA), Pontal (PE), Salitre (BA) e, sobretudo, a conclusão da motorização, pela Chesf, das usinas hidrelétricas de Itaparica e Xingó. Sobre essa questão, segundo citações em estudos realizados pela Universidade de São Paulo, caso haja a conclusão dessa motorização, o rio não terá volumes suficientes para gerar energia com as novas máquinas instaladas. Portanto, entendemos que, uma vez em operação, o projeto da transposição causará, no rio, uma situação insustentável, impossibilitando-o, inclusive, de fornecer os volumes que serão exigidos pelo projeto. Em nossa ótica, com a transposição em operação, o que realmente as autoridades irão conseguir é armar uma bomba relógio na bacia do São Francisco, a qual irá pipocar por esses dias. Além do mais, dentre outros problemas, ainda devem ser considerados os seguintes: - os de geração de energia elétrica ocorridos em 2001, período no qual o rio apresentou baixos volumes, havendo necessidade, inclusive, de se proceder ao racionamento de energia; - a gestão volumétrica praticada a jusante de Sobradinho (cerca de 1.100 m³/s), para a sua recuperação após ter possibilitado a geração de energia para satisfação das demandas do Nordeste e o envio de excedentes para o Centro-Sul do País, contrariando, inclusive, as determinações do IBAMA, que havia estabelecido uma vazão mínima, em sua foz, de 1.300 m³/s; - a questão da péssima qualidade das águas do rio, a exemplo do que vem ocorrendo na cidade de Januária, em Minas Gerais, localizada às margens do São Francisco, cuja população vem sendo abastecida através de poços tubulares, em virtude de a água do rio, naquela localidade, apresentar-se imprópria para o consumo humano; - o problema da diminuição das suas vazões de base, consequência direta do uso indiscriminado de sistemas de irrigação de alto consumo hídrico (pivô central), principalmente com as culturas da soja e do café, nas regiões norte de Minas Gerais e oeste da Bahia, sobre o aquífero Urucuia, uma das principais fontes mantenedoras das vazões do rio São Francisco. O resultado disso ficou evidenciado na diminuição dos lançamentos volumétricos de Sobradinho para as regiões do Sub-médio e do Baixo São Francisco (a represa de Sobradinho foi construída pela Chesf para regularizar a vazão média dessas regiões em cerca de 2.060 m³/s), atingindo valores médios, em sua foz, da ordem de 1.850 m³/s. Ainda sobre a problemática ambiental do projeto, vale a pena destacar a questão da dificuldade de se encontrar áreas potencialmente aptas para irrigação ao longo dos canais (há pretensões das autoridades em irrigar cerca de 350 mil ha). Sob esse aspecto, há estudos que atestam a existência de baixos percentuais de ocorrência de tais áreas no Nordeste. Alvargonzalez, por exemplo, em seu livro O Desenvolvimento do Nordeste Árido, 1984, acha que essas áreas não devem ultrapassar 2.500.000 ha (já incluído aí o potencial irrigável do rio São Francisco). Ora, essa é uma área muito pequena em termos proporcionais (25.000 km²), representando percentuais inferiores a 2%, se considerada a área do Nordeste, sob jurisdição da extinta SUDENE, de cerca de 1.600.000 km². Esse baixo percentual é devido, principalmente, às características dos solos da região (escudo cristalino), bem como à quantidade e qualidade de suas águas. Definições urgentes, de propostas para o desenvolvimento dos 98% restantes da área, são importantes e oportunas. Por outro lado, nas regiões por onde estão sendo construídos os canais do projeto, já foi identificada, pelos ambientalistas, a formação de núcleos de desertificação (Cabrobó é um deles). Portanto, as ações do Exército Brasileiro na construção dos canais naquela localidade estão, pura e simplesmente, agravando um problema que já se encontra em curso. Além do mais, vale ressaltar as conseqüências resultantes da delimitação das áreas criadas pela construção dos canais da transposição na vida silvestre da região setentrional nordestina. Cortando o estado de Pernambuco de norte a sul, em dois pontos distintos (eixos Leste e Norte), e sendo cada canal projetado para ter 25 m de largura, as dificuldades ou mesmo o impedimento do trânsito dos animais naquelas áreas (excetuando-se as aves) são ditos como certos. Os espelhos d´água formados pelos canais irão funcionar como verdadeiras armadilhas para os animais na tentativa de ultrapassá-los. A conseqüência disso é que a maioria das espécies ficará confinada em três áreas distintas na região: a primeira, situada à margem direita do eixo Leste até o litoral; a segunda, entre a margem esquerda do eixo Leste e a margem direita do eixo Norte e a terceira, entre a margem esquerda do eixo Norte até os limites dos estados do Piauí e da Bahia. Portanto, a vida dos animais silvestres no setentrional nordestino terá dois momentos distintos: o antes e o após a construção dos canais da transposição. Realmente, custa-nos entender as razões alegadas pelas autoridades do setor elétrico, ao afirmarem que o rio São Francisco vem operando dentro de uma “faixa de segurança”, faixa essa que irá possibilitar, inclusive, a execução da obra transpositória sem maiores transtornos ambientais. Talvez o melhor indicador para se avaliar essas questões, seja a insatisfação dos habitantes da região, principalmente dos barranqueiros, indígenas e quilombolas, ao constatarem a situação de um rio correndo com pouca água, e serpenteando em um leito completamente assoreado. Diante de tudo isso, chegamos à conclusão de que o presidente Lula foi muito mal assessorado nas questões ambientais em seu governo, ao priorizar a transposição do rio São Francisco para o agronegócio e uso industrial, ao invés de utilizar suas águas para fins de abastecimento humano e animal. A existência de alternativas economicamente mais viáveis e de maior abrangência social, a exemplo do Atlas Nordeste de abastecimento urbano, nos dá essa certeza. Sob esse aspecto, não temos a menor dúvida em afirmar que o projeto da transposição ora implantado foi o maior equívoco cometido em seu governo e que ele ficará com a dívida do abastecimento hídrico perante o povo nordestino. E quais as perspectivas do projeto da transposição para o ano de 2010, em cujo mês de outubro haverá eleições presidenciais? Dos prováveis candidatos à presidência, entendemos que três deles (Dilma Rousseff, Ciro Gomes e Marina Silva), se eleitos forem, darão continuidade ao projeto da forma como foi concebido, por razões óbvias: os três participaram ativamente da sua implantação no governo Lula, tendo, inclusive, a ex-ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, afirmado que o mesmo era ambientalmente seguro. Como “ambientalmente seguro”, se o projeto está sendo executado em um rio cujo saldo de sua vazão alocável (utilizada para fins consuntivos) é de apenas 25 m³/s, volume esse bem inferior à demanda média do projeto, que é de 65 m³/s e que pode atingir vazões de até 127 m³/s? Já o governador José Serra para nós é uma incógnita. Com o baixo percentual de votos obtido no Nordeste no último pleito presidencial, o mesmo passou ao povo nordestino a imagem de um político com baixo compromisso para com a região. Mas, se chegar a ser eleito, é o único que poderá resgatar sua imagem perante a população e reverter o processo equivocado de uso das águas da transposição, fazendo com que elas sejam utilizadas, realmente, para fins de abastecimento do povo. Essa nossa constatação prende-se ao fato de José Serra ser correligionário de Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República que foi convencido pelo seu então ministro de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, a arquivar o projeto da transposição em seu governo. Diante de um apagão de grande monta, FHC não teve dúvidas em arquivá-lo, por julgar não existir, no rio São Francisco, volumes suficientes para, concomitantemente, atender as necessidades hídricas do povo nordestino e gerar energia elétrica. No entanto, se eleito, José Serra terá que redirecionar algumas ações desenvolvimentistas para a região, notadamente aquelas voltadas para a convivência com o Semiárido. Sobre esse assunto, em setembro de 2008, participamos de uma Caravana em defesa do rio São Francisco e do Semiárido, a qual discutiu o projeto da transposição em 11 capitais brasileiras e algumas cidades do sertão nordestino. Mereceu destaque, nessa iniciativa do Projeto Manuelzão, a elaboração de uma carta, da qual fomos signatários e que foi entregue ao presidente da República, reivindicando uma proposta alternativa para a realização do projeto em bases adequadas às possibilidades do rio e necessidades do povo nordestino. A proposta contou com 7 itens, conforme relacionados a seguir: 1- adução de 9 m³/s para os estados de Pernambuco e Paraíba redimensionando o projeto do eixo Leste (atualmente de 28 m³/s), através de termo de ajustamento de conduta entre o empreendedor e o Ministério Público Federal com interveniência dos estados da bacia, do estado da Paraíba e do Comitê de Bacia do Rio São Francisco; 2- suspensão do eixo Norte da transposição; 3- adoção das obras previstas no Atlas do Nordeste de Abastecimento de Água que ainda não estão contempladas no PAC, com ênfase para o oeste do estado do Ceará e Sertão central/Inhamuns; 4- incremento do apoio da União à introdução de tecnologias que garantam o abastecimento de água e produção da população que reside no meio rural do Semiárido brasileiro; 5- apoio à revitalização das bacias hidrográficas dos rios Jaguaribe, no Ceará, e Piranhas-Açu, no Rio Grande do Norte; 6- apoio técnico-político ao Comitê de Bacia do São Francisco para elaboração do Pacto de Gestão das Águas do São Francisco, com inclusão imediata do atendimento às demandas para abastecimento humano do estado da Paraíba e consideração dos pleitos dos estados do Ceará e Rio Grande do Norte para abastecimento humano e dessedentação de animais; 7- coordenação, pela União, da elaboração de um Plano de Desenvolvimento para todo o Semiárido brasileiro, sustentável e socialmente inclusivo. A aquiescência a essa proposta da Caravana possibilitaria ao governador José Serra uma ótima oportunidade de modificar a sua imagem perante o povo do Semiárido e dar novos rumos ao projeto da transposição. De resto, faltaria apenas encontrar alternativas tecnicamente viáveis para o uso das terras marginais aos canais, os quais já estarão em fase bem adiantada de construção até o final de 2010. Sob esse aspecto, a nossa proposta é a de que sejam interrompidos os trabalhos de construção destes, no estágio em que se encontrarem, e que se dê sequência ao projeto por mecanismos de adução de águas (uso de tubulações). Essa sugestão, além de possibilitar o uso da água de forma mais coerente para o abastecimento humano e animal nas regiões agrestes dos estados da Paraíba e de Pernambuco, minimizaria os problemas da intensa evaporação a que serão submetidas as águas correndo, a céu aberto, no interior dos canais já construídos, pois a água entubada não evapora. Para efetivação do uso agrícola das áreas próximas a estes, proporíamos uma articulação com a Embrapa-Solos para a realização de estudos de aptidão desses solos. Mesmo com a certeza da existência de baixos percentuais com possibilidades de serem irrigados, o mapeamento de áreas com manchas de aluviões sobre o embasamento cristalino, capazes de produzirem sob regime de irrigação, seria uma saída honrosa para se justificar a construção dos canais nas dimensões propostas pelo projeto, intencionalmente concebidos para a passagem de expressivos volumes de água para o atendimento do agronegócio e de usos industriais.

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