O Código Florestal, a legislação ambiental mais avançada do mundo, escapou de uma facada mortal – ainda que a sombra da lâmina continue a pairar sobre nossas matas.
Em uma sessão da Câmara dos Deputados que foi da manhã de 11/05/11 à madrugada, o projeto de lei do deputado neoruralista Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que desfigura o código em prol do agronegócio, não foi votado apenas porque o governo se sentiu traído e poderia ser derrotado em plenário.
“O resultado mostra como grande parte da Câmara atuou de forma irresponsável com o país e com o planeta, pois passaram o dia discutindo um texto que não existia e que seria votado à revelia dos interesses de todos os brasileiros”, afirma Paulo Adario, diretor de campanhas da Amazônia. “O texto do deputado não foi construído com base em dados científicos, nem com amplo debate com a sociedade, mas em cima unicamente de interesses dos ruralistas.”
O texto é um ataque ao arcabouço legal que hoje protege as florestas brasileiras para beneficiar o agronegócio. Dá anistia a quem desmatou acima do que a lei permite e abre espaço para mais desmatamentos; transfere para o Congresso – apinhado de ruralistas – e para os órgãos estaduais – que são mal aparelhados e sensíveis a pressões locais - a responsabilidade de regulamentar a legislação, que hoje está com o Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).
Há outras pegadinhas nessa reforma do Código Florestal, como:
- fim do embargo ao crédito para as fazendas localizadas em municípios na Amazônia marcados com desmatamentos ilegais, que é um dos pilares do Plano Nacional de Combate ao Desmatamento;
- permissão de criação extensiva de gado em encostas, hoje delimitada como área de preservação permanente (APP);
- extensão da isenção de reserva legal (área que cada propriedade rural precisa preservar) para todos os fazendeiros em propriedades de até quatro módulos até 2008 – nesse ponto, Aldo foi ainda mais maldoso, retirando a data do texto e abrindo espaço para que fazendas maiores sejam fragmentadas e beneficiadas;
- fim da proteção aos mangues, para permitir criação de camarão e construções de mansões a portos.
A atuação do governo, segurando a votação, não o exime da culpa de ter alimentado o monstro. A inércia dos últimos dois anos, quando essa reforma começou a ser operada, permitiu que a aliança entre Aldo e os ruralistas gerasse uma proposta de retrocesso na lei, atribuísse às ONGs que lutam pela preservação do ambiente a pecha de inimigos do país e criasse um constrangimento para a presidente.
Dilma é a fiel depositária dos compromissos internacionais de Lula de derrubar o desmatamento, principal contribuição brasileira para o aquecimento global, e dos votos dos brasileiros que acreditaram em sua promessa de campanha de não permitir retrocessos na proteção ambiental ou anistiar crimes ambientais. O Congresso e Aldo Rebelo (que é da base aliada) preparam para Dilma uma arapuca. O Greenpeace espera que ela a desarme enquanto é tempo e desligue a motosserra do Parlamento. (greenpeace)
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