Lei que proíbe sacolas plásticas em SP

Kassab diz que vai sancionar lei que proíbe sacolas plásticas em SP

Data para aprovação ainda não está definida; multa para quem descumprir chega a R$ 50 mi.

Secretaria do Verde deve fiscalizar lei, caso ela seja sancionada por Kassab.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), afirmou na tarde de 18/05/11 que vai sancionar o projeto de lei que veta a distribuição e venda de sacolas plásticas no comércio da cidade. A data para a aprovação, no entanto, ainda não está definida.

- Nós demos apoio ao projeto desde o início, basta a assessoria técnica se manifestar. 

Kassab, que participou nesta quarta-feira de uma palestra sobre os resultados ecológicos e para a saúde pública da inspeção veicular na USP (Universidade de São Paulo), disse ainda que "a princípio" o projeto de lei não terá nenhum veto. 

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou o projeto de lei em 17/05. A regra passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2012. A multa para quem descumprir a lei vai de R$ 50 a R$ 50 milhões.

A proposta, que é um texto substitutivo ao projeto de lei 496 de 2007, foi aprovada com 31 votos a favor, cinco contra e 12 abstenções. O objetivo é incentivar o uso de sacolas retornáveis ou de material resistente. A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente será a responsável por fiscalizar o cumprimento da norma.

A lei não se aplica a produtos alimentícios vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que podem verter água.

Placa

Outra regra da lei diz que todos os estabelecimentos comerciais deverão ter placas de 40 cm x 40 cm nos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras com o texto "POUPE RECURSOS NATURAIS! USE SACOLAS REUTILIZÁVEIS” – no projeto, há o uso de letras maiúsculas.

Outras leis

Belo Horizonte foi a primeira cidade a proibir a distribuição de sacolas plásticas convencionais. A lei 9.529/08 entrou em vigor no dia 18/04. A medida vale para farmácias, supermercados, lojas e padarias. Os consumidores podem comprar as sacolas biodegradáveis, que causam muito menos danos ao meio ambiente, mas são mais caras do que as de plástico. 

A lei de São Paulo veta até mesmo as chamadas sacolas plásticas ecológicas. "Os fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais ficam proibidos de inserir em sacolas plásticas para o acondicionamento e transporte de mercadorias (...) que indiquem suposta vantagem ecológica de tais produtos", diz o artigo quinto da lei aprovada.

Itapetininga, no interior de São Paulo, também aprovou uma lei parecida. (r7.com)