Participação das comunidades nas decisões sobre mudanças climáticas é fundamental
A importância da participação das comunidades tradicionais e dos pequenos agricultores nas tomadas de decisões relacionadas ao tema das mudanças climáticas foi foco do primeiro dia do Seminário Mudanças Climáticas e Riscos de Desastre. “É necessário transparência no processo e participação das comunidades que sofrerão os impactos das mudanças climáticas”, disse Nilo D’ Avilla, coordenador de políticas públicas do Greenpeace, durante o painel “Mudanças climáticas e Políticas Públicas”. O evento começou na última terça-feira na sede da Coordenadoria Ecumênica de Serviços (CESE), em Salvador (BA).
O primeiro passo é se informar se na região onde a entidade atua há fóruns municipais, estaduais deMudanças Climáticas e começar a participar e levar a contribuição com base nas experiências das comunidades. “O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas é um canal de consulta ampliado, é um fórum público. Contudo, é necessário ampliar a participação da sociedade civil no fórum e também a divulgação do que é decidido por lá”, comenta D’ Avilla.
Outro ponto que precisa de atenção das organizações são os orçamentos públicos, que também necessitam de participação da sociedade civil nas decisões. Ricardo Verdum, antropólogo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) ressaltou que o momento é estratégico de definições de políticas tanto nacionais quanto estaduais por conta da definição do Plano PluriAnual (PPA) 2012-2015. “Precisamos participar destas decisões, as bancadas organizadas tem maior poder de definir as políticas”, aponta o antropólogo.
A Comissão Mista de Mudanças Climáticas retomou suas atividades com a eleição do presidente e do vice e a escolha do relator. Composta por 12 deputados e 12 senadores, a comissão permanente foi criada em 2008, com o objetivo de monitorar e fiscalizar as ações implementadas no Brasil para amenizar os impactos do aquecimento global. Entre as atribuições da comissão está o acompanhamento do Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
“Temos que ficar de olho em quem está participando desta Comissão, quais são os interesses dos envolvidos. O Parlamento tem algo positivo: as ferramentas para dar transparência estão postas”, lembra D’ Avilla. Ele faz uma referência as audiências públicas, as transmissões nos canais públicos, na internet e rádio. Existem, ainda, sistema de protocolo on line. “Há uma série de ferramentas tecnológicas que estão postas para pensar de maneira organizada para interferir nas decisões”, acrescenta.
Outro ponto discutido entre os participantes foi a modificação do Código Florestal. De acordo com Nilo D’ Avilla, as mudanças que estão sendo propostas para o novo Código Florestal passa longe do que o governo propõem com o Plano Nacional de Mudança Climática. “A aprovação do projeto como está é um contra-senso”, opina D’ Avilla.
Região importante
“Tudo o que o agronegócio não fez na Amazônia está fazendo aqui”, disse Nilo D’ Avilla se referindo aos estado do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – que ele chamou de MATOPIBA – por estarem sendo alvos da expansão agrícola e industrial.
A partir do assassinato da missionária Doroty Stang (ocorrido em Anapu, no Pará) começa um movimento contrário a expansão desgovernada que ocorria na região da Amazônia. “O Estado reagiu e iniciou uma blindagem maior de suas terras, endurecimento dos sistemas de controle”, explica o integrante do Greenpeace.
O governo passou a responder os indicativos de desmatamento e o consumidor passou a resistir a consumir produtos envolvidos com desmatamento na Amazônia. Isso fez com que a indústria de grãos e de papel e celulose desse uma recuada em expandir seus negócios na Amazônia e migrasse para uma nova fronteira de expansão.
“Essa é uma região a presença fraca do Estado, tem grande porcentagem de terra públicas sem destinação, muitos pequenos proprietários sem atendimento do poder público, passível de negociar a terra”, conta D’ Avilla. Para ilustrar como a demanda por terras aumentou, é só dar uma olhada no preço do hectare nessas regiões. Dados mostram que em 2005, cada hectare custava R$ 2.523, em junho de 2009 o preço saltou para R$ 4.133.
As discussões sobre mudanças climáticas continuam até 1º de abril. O evento é promovido pela CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço juntamente com as agências de cooperação Hecks, Fastenopfer e Pão Para Todos. (EcoDebate)
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