Brasil aceita metas de corte de emissão de CO2

Brasil aceita metas obrigatórias de corte de emissão de CO₂ após 2020

DURBAN - A ministra Izabela Teixeira (Meio Ambiente) discursou na 17ª Conferência do Clima da ONU (COP-17) e afirmou pela primeira vez claramente que o Brasil aceita um acordo global com força de lei em que tenha metas obrigatórias de corte de emissão de gases de efeito estufa para entrar em vigor logo após 2020.

"Por isso se todos, repito, todos trabalharmos juntos poderemos negociar o mais cedo possível um novo instrumento legalmente vinculante sobre a Convenção (do Clima), baseado nas recomendações da ciência que inclua todos os países para o período imediatamente pós-2020. Esta é nossa ambição. Este é o nosso objetivo", afirmou a ministra.

O Brasil também ressaltou que trabalha com afinco para que ocorra a adoção de um segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto - já que o primeiro encerra em dezembro de 2012. Esse tratado foi o primeiro acordo global para cortar emissões dos gases que provocam as mudanças climáticas. Mas Kyoto é considerado fraco por não incluir os atuais maiores poluidores: os EUA, que nunca ratificaram o protocolo, e a China, que como país em desenvolvimento não tinha meta obrigatória nesse tratado.

É por isso que a União Europeia defende desde o início da COP-17 que se faça o segundo período de Kyoto, contanto que ao mesmo tempo se desenhe um cronograma para um acordo mais abrangente, que inclua todos os maiores emissores - em que Estados Unidos, China, Índia e Brasil, por exemplo, também tenham metas obrigatórias. Para os europeus, o acordo precisa ficar pronto até 2015 e entrar em vigor em 2020 (os países teriam cinco anos para ratificar o tratado).

O chefe da delegação americana em Durban, Todd Stern, disse pela manhã que seu país não está bloqueando as negociações e que é favorável à ideia da União Europeia. Com isso, as atenções se voltam agora para a China - que coloca várias condições para aceitar um tratado legalmente vinculante - e a Índia - que argumenta que ainda tem boa parte da população na pobreza e não quer ser obrigada a cortar as emissões.

Glossário

Convenção do Clima

Tratado internacional assinado na ECO-92, no Rio, por 192 países, que quer estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera para reduzir impactos ambientais no modelo atual de desenvolvimento.

Gases de Efeito Estufa

Gases que absorvem e reemitem radiação infravermelha para a superfície da Terra e para a atmosfera, causando o efeito estufa. O vapor d’água (H₂O), o gás carbônico (CO₂), o óxido nitroso (N₂O), o metano CH₄ e o ozônio (O₃) são os principais.

Período de compromisso

Período de anos, no Protocolo de Kyoto, em que os países industrializados devem alcançar suas metas de cortar as emissões de gases de efeito estufa (o compromisso é reduzir em cerca de 5% as emissões, em relação ao registrado em 1990). O primeiro período de compromisso começou em 1º de janeiro de 2008 e vai até 31 de dezembro de 2012. (OESP)