sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Conferência deve moldar a nova diplomacia

Conferência da ONU deve moldar a nova diplomacia
Evento é a chance para se abandonar a decisão por consenso e pressionar potências.
"'Após a Declaração Universal dos Direitos do Homem, precisamos agora criar a dos deveres'"
O sucesso dos acordos mundiais para salvar o planeta das ameaças ambientais depende de uma mudança radical no modo como eles são construídos. Esperar o consenso de todas as nações é uma ilusão e um artifício para não se decidir nada, afirma Michel Rocard, ex-primeiro-ministro da França e atual embaixador especial do país para questões polares e aquecimento global. Rocard, de 81 anos, esteve no Brasil na semana passada para reuniões relacionadas à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que vai ocorrer em junho de 2012 no Rio de Janeiro. A seguir, trechos da entrevista concedida ao Estado:
O que é preciso para que a Rio+20 tenha frutos concretos?
Nas conferências, estabelecemos metas, mas depois não as cumprimos. Precisamos entender que tratados e protocolos não são literatura, e cumpri-los é uma questão de direito. Dito isso, vejo dois problemas. O primeiro são as limitações impostas pelo nosso método de trabalho. Se o Brasil mantiver, na Rio+20, o método do consenso - como ocorrem nas reuniões sobre o clima -, não haverá compromissos significativos. Os fundadores da ONU não eram ingênuos. Por isso, nunca esperavam a unanimidade - tudo era decidido por votação e vencia a maioria. Os consensos são uma criação das grandes nações para impedir decisões com as quais não concordam. Daí a paralisia do mundo. O segundo problema é que precisamos estabelecer sanções para quem não cumprir os acordos.
Mas é realista esperar a aprovação de sanções efetivas para países como EUA e China?
Precisamos saber o que queremos. Se não pensarmos em sanções, viveremos a triste experiência do Império Romano - e, daqui a três séculos, caímos na barbárie de novo. No caso do aquecimento global, creio que estamos diante de um problema de técnica política: como contornar a posição americana, que tenta impedir um sistema para limitar a emissão dos gases de efeito estufa. Com os critérios atuais de decisão baseados no consenso, não há o que fazer. Os americanos conseguem paralisar o mundo. Precisamos mudar esse sistema. Se os EUA não quiserem ratificar, sem problemas. Daqui a 50 anos, ratificarão. Aliás, não é improvável que a China aceite. Realismo é explicar para as pessoas que chegou a hora de proteger o planeta. Irrealismo é pensar que vamos continuar governando sem nos preocuparmos.
Como convencer os países sobre a necessidade de mudanças?
Há um passo que precede qualquer mudança do direito: a etapa da legitimidade. Já existe uma Declaração Universal dos Direitos do Homem que sustenta boa parte do direito internacional. Precisamos convencer as pessoas sobre a conveniência de uma declaração sobre os deveres do homem, uma declaração da interdependência e das corresponsabilidades. Dessa forma, haverá legitimidade para construir um direito internacional que justifique sanções, por exemplo.
A crise financeira internacional pode atrapalhar um compromisso efetivo dos países na Rio+20?
Depende. Do ponto de vista do impacto na opinião pública, se houver novos acontecimentos financeiros - como um calote grego e o agravamento da crise-, a Rio+20 simplesmente não vai existir. Todos sabem disso. Mas, mesmo assim, do ponto de vista técnico, podemos avançar. As pessoas estarão aí, com um dever a cumprir, autoridade para dar ordens e disposição para escrever papelada. Se os papéis ficarem sérios, tudo pode mudar. O desafio é fazer com que o documento final da Rio+20 ultrapasse a literatura diplomática - que anestesia qualquer decisão - e se torne uma referência jurídica. Precisamos tocar no problema do procedimento para tomada de decisões: assim vamos ligar palavras sublimes, que todos gostam, com novas obrigações, que muito evitam. Os EUA estarão em uma posição delicada e vão fazer tudo para combater essas iniciativas.
Qual será o papel do Brasil?
No futuro, vamos perceber que a ausência de decisão na Conferência do Clima em Copenhague equivale a um assassinato. Se continuarmos estáticos, poderemos falar até de crime contra a humanidade. O país que tiver a coragem de enfrentar o problema e arrastar consigo o resto do mundo - se for preciso, a contragosto dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU - será o líder no futuro. Sugiro a meus amigos brasileiros não fazerem aquela choradeira costumeira. Há um prazer diplomático de reclamar, queixar-se com palavras terríveis e ineficazes. Precisamos fazer o possível para produzir efeitos reais.
Quais suas expectativas para a Conferência do Clima de Durban, em novembro?
São menos ambiciosas que as da Rio+20. Não será possível discutir o modo como as decisões são tomadas. Haverá um balanço negativo sobre o que já foi feito. Mas há dois caminhos que podem produzir frutos interessantes e diminuir o efeito estufa. O primeiro é o estímulo a taxas para a emissão de gases-estufa. O segundo é criar um mercado de licenças de emissão do carbono. A segunda opção é mais fácil de aceitar, mas é a menos eficiente. Precisamos de mais conhecimentos científicos para evitar a especulação, por exemplo, e viabilizar o mercado de carbono. A criação de um novo imposto é melhor e, no futuro, pode haver clima político para aprová-lo. A piora do problema pela inação vai aterrorizar os tomadores de decisão com o risco de uma insurreição da sociedade civil.
O Protocolo de Kyoto expira no fim de 2012 e só a Europa deseja continuar. É hora de enterrá-lo e criar outro?
Não sou favorável a começar tudo do zero. A ONU, por exemplo, tem defeitos inegáveis, mas a história mostra que, para construir um novo modelo de decisão mundial, o preço é uma guerra mundial. Ou seja, continuaremos com a ONU. Analogamente, acontece o mesmo com Kyoto. O protocolo é ineficiente, mas prefiro decisões imperfeitas a nenhuma decisão. Precisamos avançar a partir dele.
Mais de 75% da eletricidade da França vem de matriz nuclear. Depois de Fukushima, seu país ainda a considera uma opção segura para o planeta?
A França gasta duas vezes mais com a segurança das centrais nucleares que os EUA. Nunca houve um acidente grave. Entendo que a energia nuclear carrega um fardo psicológico: todos lembram de Hiroshima e de câncer. Mas é preciso analisar a situação com racionalidade. Há um certo ambientalismo aparentado com o pensamento mágico, pré-racional. Na minha opinião, é esse tipo de pensamento que levou à proibição da energia nuclear na Alemanha, na Itália e na Suécia. É um equívoco. Daqui a 20 anos, esses países serão obrigados a voltar ao carvão. E venderemos muita eletricidade para eles.
'Após a Declaração Universal dos Direitos do Homem, precisamos agora criar a dos deveres' (OESP)

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