Resíduos de construção civil e demolição
O manejo e
gerenciamento dos resíduos sólidos provenientes de qualquer unidade que execute
atividade de natureza médico-assistencial de saúde humana ou animal pode ser
considerado até relativamente simples.
Normatizado pelas
resoluções 358/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e pela RDC
306/04 da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), o manejo e gerenciamento
dos resíduos de saúde encontra um certo consenso, entre duas legislações que se
harmonizam.
As legislações buscam
melhorar as medidas de segurança e higiene dentro dos ambientes médicos tanto
para seres humanos quanto para animais, contribuir para o controle de infecções
hospitalares e acidentes ocupacionais, proteger a saúde e o meio ambiente,
reduzir o volume e a massa dos resíduos contaminados, estabelecer procedimentos
adequados para o manejo de cada grupo classificado e discriminado e por fim
estimular a reciclagem dos resíduos comuns e não contaminados.
O manejo dos resíduos
sólidos dos serviços de saúde (RSS) é entendido como a ação de gerenciar os
resíduos em seus aspectos intra e extra-estabelecimento, desde a geração até a
disposição final, através de várias etapas simples.
Segregação: é uma das
etapas mais importantes para um gerenciamento adequado e consiste em separar e
selecionar os resíduos segundo a classificação adotada na fonte. Esta etapa
envolve todos os profissionais da instituição, pois é realizada pela pessoa que
produz o resíduo no local onde é produzido.
A separação deve ser
feita sempre na origem, pois não se admite manuseio posterior. Toda a idéia
expressa nas legislações é reduzir as possibilidades de contaminação e criar
culturas organizacionais que valorizem os materiais e reduzam ou eliminem
desperdícios.
Tratamento: consiste
na aplicação de método, técnica ou processo que modifique as características do
resíduo, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes
ocupacionais ou de danos ao meio ambiente.
Acondicionamentos: as
principais funções do acondicionamento adequado dos RSS são: isolar os resíduos
do meio externo, evitando contaminação e mantendo afastados os vetores;
identificar, através das cores, símbolos e inscrições a classe do resíduo;
manter os resíduos agrupados, facilitando o seu gerenciamento, transporte e
tratamento.
Identificação: a
identificação dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, através de símbolos
permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes,
fornecendo informações ao correto manejo.
Coleta e transporte
interno: consiste na retirada e translado dos resíduos dos pontos de geração
até o local destinado ao armazenamento temporário ou externo com a finalidade
de apresentação para a coleta.
O transporte interno
de resíduos deveria ser realizado atendendo o roteiros e horários previamente
definidos para não coincidir com a distribuição de roupas, alimentos e
medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas ou de atividades.
Deverá adotar carros coletores específicos a cada grupo de resíduos.
Armazenamento
externo: consiste na guarda dos recipientes de resíduos até a realização da
etapa de coleta externa, em ambiente exclusivo e com acesso facilitado para os
veículos coletores.
Coleta externa;
consiste na remoção do RSS do abrigo até a unidade de disposição final,
utilizando-se técnicas que garantam a preservação das condições de
acondicionamento e a integridade dos trabalhadores e do meio ambiente.
Disposição final: é a
disposição de resíduos em aterros licenciados e previamente preparado para
receber os materiais, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação.
Aqui cabe uma
discussão mais detalhada. A ANVISA e o CONAMA assim como os órgãos ambientais
estaduais tem extrema dificuldade de criar programas de treinamento para
implantação adequada da legislação existente. Mal conseguem proceder
fiscalizações mínimas quando provocados por situações emergenciais.
Sem entrar no mérito
de quem deveria ser o responsável pela implantação das normativas, o fato é que
a vida se desenvolve no município e não no estado ou no país. Vivemos no
município. Sabe-se a extrema dificuldade de recursos humanos e materiais dos
municípios.
Mas esta é uma grande
oportunidade para que o consorciamento de municípios em entidades através de
bacias hidrográficas, propicie ações sinérgicas para auxiliar no cotidiano da
gestão ambiental dos municípios, com programas que efetivamente implantem
gerenciamento dos resíduos de saúde, otimizem a gestão clássica, que não
transforma resíduos recicláveis em resíduos contaminados por misturas e
sistematize ações que melhorem a qualidade de vida das populações.
A questão não é
apenas recolher resíduos de serviços de saúde, autoclavar, incinerar ou
destinar para aterros, a questão é disseminar práticas e procedimentos que vão
melhorar em muito as instituições que a cidadania que se exerce dentro dos
municípios irá utilizar e com isto gerar uma melhoria de qualidade de vida
quase intangível.
Quem já sofreu com um
parente em situação de saúde frágil e vítima de infecção hospitalar, sabe que
não tem preço abordar este assunto de forma responsável, dinâmica e inovadora.
(EcoDebate)
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